quarta-feira, 27 de março de 2019

Ministério da Saúde alerta para alto índice de dengue no Tocantins



- Jesuino Santana Jr./Governo do Tocantins
Os tocantinenses devem redobrar o seu cuidado com a proliferação do mosquito Aedes aegypti, principalmente neste período chuvoso. Dados divulgados pelo Ministério da Saúde, nesta segunda-feira, 25, mostram que o Estado atingiu uma média de 602,9 casos/100 mil habitantes, liderando o ranking nacional.
O Ministério da Saúde também chamou atenção para o crescimento de casos de dengue em todas as regiões brasileiras. Os números apontam que o Brasil registrou 229.064 casos de dengue apenas nas 11 primeiras semanas deste ano. O número significa um aumento de 224% em relação ao mesmo período de 2018, quando foram contabilizados 62,9 mil casos.
A incidência da dengue no país até 16 de março é de 109,9 casos por 100 mil habitantes. As mortes provocadas pela doença acusaram aumento de 67%, passando de 37 para 62, a maioria no estado de São Paulo, com 31 óbitos, informou o ministério. O número representa 50% do total de todo o país.
Ainda de acordo com os dados do ministério, o Sudeste apresenta o maior número de casos prováveis (149.804 casos ou 65,4 %) em relação ao total do país, seguido pelas regiões Centro-Oeste (40.336 casos ou 17,6 %); Norte (15.183 casos ou 6,6 %); Nordeste (17.137 casos ou 7,5 %); e Sul (6.604 casos ou 2,9 %).
Apoio do Governo aos municípios continua
De acordo com a Secretaria de Estado da Saúde (SES), cerca de 80% dos focos do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, zika e febre chikungunya, estão dentro das residências em locais como caixa d’água, vaso de planta, piscina e até bebedouros de animais. Por conta disso, o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Saúde, vem colaborando com os municípios tocantinenses no combate ao mosquito Aedes aegypti.
A Saúde tem monitorado intensivamente a situação epidemiológica das doenças transmitidas pelo Aedes aegypti no Estado. Diante do aumento dos casos notificados, o Governo disponibilizou carros fumacê para aplicação do inseticida Ultra Baixo Volume (UBV) pesado, conhecido como fumacê, nas regiões com alto índice da circulação viral.
Além disso, a Saúde tem tomado outras iniciativas para conter os casos no Tocantins. São elas:
- atualização dos protocolos com as equipes das unidades básicas de saúde de diversos municípios tocantinenses;
- envio de alertas sobre o período epidêmico e solicitação da adoção das ações preconizadas no que se refere à vigilância de casos, controle vetorial e mobilização social;
- disponibilização dos dados aos municípios quanto à situação epidemiológica, incluindo casos prováveis, circulação viral, e casos graves; investigação de todos os óbitos suspeitos de arboviroses para identificação das causas, gerando aprendizado e direcionamento das discussões durante as capacitações;
- monitoramento da realização dos ciclos de visitas dos agentes de endemias no combate ao Aedes;
- incentivo à mobilização social pelos municípios com apoio da Sala Estadual de Coordenação e Controle para o Combate ao Aedes (SECC-TO);
- treinamento quanto ao uso do sistema oficial de monitoramento das visitas domiciliares para os 139 municípios;
- e treinamento e distribuição de testes rápidos de dengue, zika e chikungunya.

Prazo para cadastro de artesãos na Agência de Turismo, Cultura e Economia termina nesta terça



26/03/2019 - Seleucia Fontes/Governo do Tocantins
Artesãos de todo o Estado têm até esta terça-feira, 26, para se cadastrarem ou recadastrarem na Gerência de Fomento e Promoção da Cultura da Agência de Turismo, Cultura e Economia Criativa (Adetuc). As informações servirão para atualizar o banco de dados da pasta, e somente artesãos que fizerem parte dele poderão receber a carteira de artesão.
Os interessados devem ter mais de 16 anos. O candidato precisa enviar para o e-mail:recadastramento@cultura.to.gov.br, o nome completo, cidade onde reside, cópias do comprovante de residência, CPF, RG, e da Carteira do Artesão (caso já possua), fotos das peças e especificações da técnica utilizada.
Após o fim do cadastramento/recadastramento, técnicos da Adetuc entrarão em contato para agendar uma visita do artesão, que deverá apresentar suas peças para conferência da matéria-prima e técnica utilizada. Segundo o gerente de Fomento e Promoção da Cultura, Álvaro Júnior, a Carteira do Artesão ainda não será emitida, mas aqueles que tiverem necessidade receberão declaração atestando sua condição de artesão.

Delegacia Virtual facilita o registro de Boletim de Ocorrência em casos de menor complexidade



26/03/2019 - Luiz Pires/Governo do Tocantins
Com o objetivo de desburocratizar a vida do cidadão numa sociedade em que uso racional do tempo é fundamental, o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), disponibiliza uma ferramenta que permite o registro pela internet de Boletim de Ocorrência (BO) de casos de menor complexidade. Para isso, basta acessar a Delegacia Virtual no endereço https://www2.ssp.to.gov.br/delegaciavirtual.
Em 2018, foram registrados mais de 8 mil Boletins de Ocorrência por meio da Delegacia Virtual. Por sua vez, este ano, até meados de março, as ocorrências registradas já passam de 2 mil.
Ao acessar a Delegacia Virtual, o próprio usuário pode redigir o seu BO, escolhendo o tipo de ocorrência que deseja registrar. A partir daí, basta clicar no botão Avançar no final da página e seguir as etapas de preenchimento do formulário, desde o local da ocorrência até o resumo. Ao final, clique no botão Salvar para registrar a sua solicitação. Para registrar o BO, é preciso ter a idade mínima de 18 anos.  
Após o registro, o boletim será posteriormente validado pelo Núcleo de Gerenciamento de Sistemas de Processamento Policiais e confirmado via e-mail. Depois de validado no sistema, o BO é encaminhado para a delegacia responsável.
É preciso tomar cuidado para que não sejam dadas informações falsas no Boletim de Ocorrência. No próprio site da Delegacia Virtual, o denunciante é alertado que “dar causa à instauração de investigação policial contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe ser inocente; provocar ação de autoridade, comunicando-lhe a ocorrência de crime ou contravenção que sabe não se ter verificado, são crimes previstos nos art. 339 e 340 do CPB (Código Penal Brasileiro). Penas: Reclusão de 2 a 8 anos e detenção de 1 a 6 meses (denunciação caluniosa e comunicação falsa de crime ou de contravenção), respectivamente”.
Quais os casos em que é possível registrar o BO pela Delegacia Virtual?
São quatro os casos em que você pode fazer o Boletim de Ocorrência, por meio da Delegacia Virtual:
1º - Furto ou perda de documento(s), objeto(s) e/ou celulares.
O crime de furto é caracterizado pela ausência de violência ou grave ameaça contra a pessoa. Portanto, se o criminoso ameaçou (com ou sem uso de arma) ou agrediu a vítima para subtrair-lhe o(s) documento(s) (o que caracteriza o crime de roubo e não de furto), não é possível solicitar o BO pela internet. Neste caso, procure a Delegacia de Polícia mais próxima.
Importante: Perda ou Furto de Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) e/ou Documento Único de Transferência (DUT) deve ser registrado na Delegacia Especializada de Repressão a Furtos e Roubos de Veículos Automotores (DERFRVA) na Capital, ou em uma Delegacia de Polícia Civil próxima ao local do fato quando no interior do Estado, tendo em vista a necessidade de realização de vistoria no veículo.
A Ocorrência de Extravio, a princípio, não sofre apuração criminal. É tão somente arquivada, para consulta posterior, se necessário. Por este motivo, caso recupere o(s) documento(s) declarados neste BO, não se faz necessário comunicar tal fato à Delegacia Virtual.
Extravio de Notas Fiscais, quando o comunicante for contribuinte vinculado (empresa) ou representante legal (gerente, preposto ou sócio), Livros Fiscais (de entrada/saída) e Equipamentos Fiscais (lacre e emissora de cupom fiscal). Este tipo de registro dever ser feito diretamente na Delegacia de Repressão a Crimes contra Ordem Tributária (DOT).
2º - Acidente de trânsito sem vítima
O Acidente de Trânsito sem Vítima é caracterizado somente com danos materiais, ou seja, nenhum dos envolvidos no fato se machucou ou faleceu em decorrência do acidente. Esse tipo de ocorrência também é conhecido como acidente com dano material.
3º - Denúncia/Violência
Nesta funcionalidade, é possível solicitar o registro de Denúncia contra a Criança/Adolescente, Mulher, Idoso, Grupo LGBT [Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais ou Transgêneros], Conflito Agrário.
4º - Desaparecimento de pessoas
Antes de enviar esta comunicação, é importante que você já tenha procurado nos seguintes locais: trabalho, casa de amigos, hospitais e Instituto Médico Legal (IML).
Em caso de reaparecimento, após o registro do desaparecimento de pessoa, deve-se comunicar o encontro à Delegacia Virtual, por meio da opção Entre em Contato.


Naturatins e parceiros realizam plantio de mudas no Parque Estadual do Lajeado



26/03/2019 - Cleide Veloso/Governo do Tocantins
Dando continuidade às comemorações do Dia Mundial da Água, o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) e parceiros realizaram, nesse domingo, 24, um plantio simbólico de mudas do bioma Cerrado, no Parque Estadual do Lajeado (PEL).
A atividade é fruto de uma parceria entre as secretarias de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh); da Educação, Juventude e Esportes (Seduc); Batalhão da Polícia Militar, Naturatins, Fundação Municipal de Meio Ambiente de Palmas e Investco. Participaram do evento os Aventureiros Mirins Estrela, um grupo de crianças e jovens da Igreja Adventista do Sétimo Dia e convidados.
"O envolvimento da população jovem da Capital e de representantes de diferentes segmentos da sociedade com as questões ambientais é uma iniciativa valiosa para proteção de nossos recursos naturais. O plantio simbólico de mudas mostra a relação do nosso Cerrado com o equilíbrio ambiental e a preservação de nossas águas", destacou o presidente do Naturatins, Marcelo Falcão Soares.
O diretor de Biodiversidade e Áreas Protegidas do Naturatins, Warley Rodrigues, elogiou a iniciativa da parceria e a participação dos jovens e reiterou o apoio do Naturatins às ações que promovam a sensibilização da população sobre a necessidade de preservação dos recursos naturais. O gerente do PEL, Wonei Marcos Martinovski, juntamente com o inspetor de Recursos Naturais do Naturatins, Lyon Cardoso de Sousa, recebeu os convidados. Em seguida, iniciaram as atividades demonstrando a importância do parque e da atividade de plantio de mudas para a preservação da água que serve à população palmense e adjacências.
Para o gerente de Suporte ao Desenvolvimento Socioeconômico do Naturatins, Rodrigo Casado, receber as crianças nessa atividade foi uma oportunidade muito gratificante de compartilhar o compromisso do Instituto com o meio ambiente e a importância do Parque Estadual do Lajeado nessa missão. 
A educadora Ambiental do Naturatins, Maria Alice Reis, enfatizou que as crianças e os jovens demonstraram imensa satisfação em participar da ação de plantio. "Todos expressaram curiosidade, atenção às orientações e dedicação no plantio. Foi prazeroso participar da condução do grupo nessa experiência. Tenho certeza de que eles retornaram com um novo olhar sobre a importância do Cerrado e de nossa água".   
Para Mônica Araújo, participante e mãe da aventureira Lara Morena, a atividade realizada foi importante, porque as crianças aprenderam mais sobre a importância da água e sobre os procedimentos necessários à preservação desse recurso.
Ao avaliar a atividade, o diretor do Clube de Aventureiros Estrela, Wellington Reis, considerou que a prática do plantio de mudas possibilitou a crianças e jovens perceberem a importância da preservação das nascentes. 
A atividade foi encerrada com um almoço para os participantes, na sede do Parque do Estadual do Lajeado.
Agendamento
Para informações sobre o agendamento das palestras, oficinas e rodas de conversas dos educadores ambientais do Naturatins, os interessados podem entrar em contato com a Gerência de Suporte ao Desenvolvimento Socioeconômico do Instituto, por meio do telefone (63) 3218-2641, de segunda a sexta-feira, das 8 às 12 horas e das 14 às 18 horas, também via e-mail, no endereços educacaoambiental@naturatins.to.gov.br ou eanaturatins@gmail.com.


Corregedoria-Geral de Pessoal é incorporada à CGE e ações preventivas serão implementadas



26/03/2019 - Valdenice Rodrigues/Governo do Tocantins  
O Decreto n° 5.917, do Governo do Estado, publicado na edição dessa segunda-feira, 25, regulamenta a incorporação da Corregedoria-Geral de Pessoal do Poder Executivo Estadual à Controladoria-Geral do Estado (CGE). 
A incorporação, que estava prevista na reforma administrativa do Governo, transferiu a competência da condução de correições e inspeções funcionais dos servidores da Secretaria da Administração (Secad) à CGE. 
A transferência de tais competências à CGE se explica, uma vez que a Corregedoria-Geral de Pessoal também se trata de um órgão de controle, observa o secretário-chefe da CGE, Senivan Almeida de Arruda. “E do ponto de vista conceitual, a CGE também quer dar visibilidade ao aspecto preventivo da Corregedoria-Geral e não apenas punitivo, de modo que se reduza a incidência de infrações e consequentemente os processos administrativos disciplinares ou sindicâncias”, ressalta Senivan Almeida de Arruda. 
“A partir de agora, vamos nos organizar para normatizar as regras gerais da correição administrativa e do regime disciplinar dos servidores civis do Poder Executivo”, explica também a corregedora-geral de Pessoal da CGE, Simone Brito.
Corregedoria-Geral 
A Corregedoria-Geral de Pessoal da CGE é uma unidade estratégica de direção, subordinada diretamente ao Gabinete do secretário-chefe do órgão. Tem como finalidade a condução de correições e inspeções funcionais. 
Deste modo, cabe ao titular da pasta, instaurar a correição administrativa e disciplinar dos servidores do Poder Executivo, ou delegá-la ao corregedor-geral de Pessoal da CGE, com exceção dos órgãos que possuem corregedoria própria ou especial. Ainda assim, o secretário-chefe pode avocar (chamar para si) a correição administrativa e conduzir o regime disciplinar, quando necessário.


Governo do Tocantins trabalha para regularizar situação de prédios públicos


 

26/03/2019 - Hérica Rocha, Patrícia Saturno e Aldenes Lima/Governo do Tocantins 
Para a emissão dos alvarás de funcionamento dos hospitais, escolas e demais prédios ligados às pastas, as secretarias de Estado da Saúde (SES) e da Educação, Juventude e Esportes (Seduc) têm trabalhado na elaboração dos projetos para licenciamento junto ao Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins (CBM-TO). A iniciativa busca sanar problemas que se arrastam há anos, como a falta de licenciamento. 
Orientados pelo Corpo de Bombeiros, técnicos das pastas estão realizando um levantamento a respeito da situação estrutural dos prédios onde atualmente funcionam hospitais e escolas em todo o Estado. A ação visa realizar um estudo, separando por categorias de construção todos os prédios, para que se possa definir um cronograma de ajustes a serem feitos, de forma que atendam as adequações exigidas para a emissão dos alvarás.
De acordo com o tenente-coronel do Corpo de Bombeiros Militar do Estado, Carlos Eduardo de Souza Farias, o Corpo de Bombeiros visa com esse trabalho em conjunto com os órgãos do Estado auxiliar na regularização do processo perante a legislação contra incêndio e pânico. "A intenção, ao fazer esse levantamento, é desenvolver um cronograma e traçar quais são as prioridades, definindo as etapas no sentido de identificar os projetos que estão mais avançados para serem resolvidos e quais demandariam maior tempo de execução”, explica o tenente-coronel.
O Corpo de Bombeiros irá auxiliar os técnicos de cada órgão a definirem esse cronograma de execução das demandas. “Iremos auxiliar na elaboração do cronograma definindo quais projetos serão resolvidos a curto, médio e longo prazo. Os de curto prazo seriam as pendências que podem ser sanadas mais rapidamente como extintores, sinalização e iluminação de emergência. Os de longo prazo seriam os que exigem uma estrutura maior, como o sistema de hidrantes, reserva técnica de incêndio - como caixas d’água e outros sistemas que exigem uma mudança estrutural no local - onde será preciso um processo licitatório, contratando uma empresa especializada que realize essas adaptações”, finaliza Carlos Eduardo Farias.
Saúde
De acordo com a equipe técnica da SES, estão sendo elaborados 24 projetos para os seguintes órgãos: Unidade de Radioterapia de Araguaína (Unacon); Hospital Regional de Gurupi; Hemocentro Coordenador de Palmas; Serviço de Verificação de Óbito (SVO), Instituto Médico Legal (IML) e Instituto de Criminalística (IC); Central de Armazenamento e Distribuição Estadual de Imunobiológicos (Rede de Frio); Centro de Atendimento Psicossocial (Caps) III e Complexo Regulador (Araguaína); Hospital Regional de Arraias; Hospital Regional de Dianópolis; Hospital Regional de Miracema; Hospital Infantil de Palmas; Hospital e Maternidade Dona Regina Siqueira Campos; Hospital Regional de Porto Nacional, Hemocentro e Centro de Reabilitação; Hospital Regional de Alvorada; Hospital Regional de Araguaçu; Hospital Regional de Araguaína; Hospital Regional de Paraíso; Hospital Regional de Pedro Afonso; Hospital Regional de Xambioá; Centro de Reabilitação de Palmas; Laboratório Central de Palmas (Lacem); Hospital Regional de Arapoema; Hospital Regional de Augustinópolis; Hospital Regional de Guaraí e Hospital Geral de Palmas.
Dos 24 projetos, oito já foram aprovados pelo Corpo de Bombeiros, são eles: Unacon de Araguaína; Hospital Regional de Gurupi; Hemocentro Coordenador de Palmas; Serviço de Verificação de Óbito, Instituto Médico Legal e Instituto de Criminalística; Central de Armazenamento e Distribuição Estadual de Imunobiológicos; Caps III e Complexo Regulador (Araguaína); Hospital Regional de Arraias e Hospital Geral de Palmas. 
Dos oito aprovados, três já passaram por licitação e estão em fase de ordem de serviços para a execução, na Unacon de Araguaína; Hospital Regional de Gurupi e Serviço de Verificação de Óbito, Instituto Médico Legal e Instituto de Criminalística.
Para as demais unidades, os projetos seguem protocolados junto aos Bombeiros (Hospital Regional de Dianópolis; Hospital Regional de Miracema e Hospital Infantil de Palmas), em fase de correção (pela engenharia da SES) de diligências apontadas pelos Bombeiros (Hospital e Maternidade Dona Regina Siqueira Campos; Hospital Regional de Porto Nacional, Hemocentro e Centro de Reabilitação; Hospital Regional de Alvorada; Hospital Regional de Araguaçu; Hospital Regional de Araguaína; Hospital Regional de Paraíso; Hospital Regional de Pedro Afonso e Hospital Regional de Xambioá. Por sua vez, estão em fase de elaboração (Centro de Reabilitação de Palmas; Laboratório Central de Palmas; Hospital Regional de Arapoema; Hospital Regional de Augustinópolis e Hospital Regional de Guaraí).
Para promover agilidade nas ações pontuais a ser tomadas pela SES, está prevista para a próxima quinta-feira, 28, uma reunião com equipe do Corpo de Bombeiros.
Educação
No âmbito da educação, o Corpo de Bombeiros e a Secretaria da Educação, Juventude e Esportes já deram início às tratativas para garantir as adequações nas unidades escolares. Atendendo às normas técnicas de Prevenção e Combate a Incêndio e Pânico (PPCIP), as instituições realizarão um levantamento de dados técnicos sobre todas as escolas da rede estadual, que deverão ser subdivididas em grupos, de acordo com o tamanho e ano de construção, conforme previsto em lei do CBM-TO.
Concluída esta etapa, serão realizados o reconhecimento da necessidade do sistema de segurança para cada unidade escolar; a elaboração dos projetos de PPCIP; e, posteriormente, apresentação ao Corpo de Bombeiros para análise e aprovação dos mesmos. Uma vez aprovados os projetos, os processos licitatórios para execução serão formalizados, conforme disponibilidade orçamentária.
Atualmente, a Educação conta com 11 unidades escolares; dois estádios em fase de execução do sistema de segurança; 38 unidades escolares e uma Casa do Estudante com PPCIP aprovados junto aos Bombeiros, aguardando disponibilidade orçamentária para execução do sistema e consequente regularização das mesmas para, assim, obter o certificado de regularidade, após vistoria e aprovação.


Técnicos da Adetuc fazem intercâmbio internacional para fomentar gestão do turismo do Estado



26/03/2019 - Wladimir Machado/Governo do Tocantins
Técnicos da Agência de Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa do Estado (Adetuc) realizam intercâmbio internacional técnico-científico, a fim de adquirir conhecimentos para fomentar a gestão do turismo no Tocantins. A delegação, formada por quatro técnicos da Adetuc, visita Foz Iguaçu, no Paraná, e os países da Argentina e Uruguai.
O roteiro da viagem conta com visitas a regiões que apresentam semelhanças de vocação e segmentos turísticos trabalhados no Tocantins. Também serão realizadas visitas em três parques nacionais; patrimônios da humanidade; comunidades de interesse etnoturístico (guaranis); praias fluviais, além de referências culturais e ruínas, dentre outros.
A comitiva irá a pelo menos 10 destinos turísticos, tendo como proposta conhecer o desenvolvimento de todos os produtos turísticos dessas localidades, além de conhecer o funcionamento de uma entidade em Buenos Aires, na Argentina, dentro das estratégias para a gestão do turismo no Tocantins, e encontro com gestores públicos municipais, reuniões com lideranças do trade turístico, dentre outros.
A viagem da delegação é fruto do contrato para missão da política estadual de turismo e planejamento de quatro regiões turísticas do relatório de capacitações e visitas técnicas, e faz parte da execução do acordo de empréstimo do Programa de Desenvolvimento Regional Integrado e Sustentável (PDRIS) entre o Governo do Estado do Tocantins e o Banco Internacional para Reconstrução do Desenvolvimento (Bird).   


Novo presidente do Ruraltins reúne-se com servidores



26/03/2019 - Lúcia Brito/Governo do Tocantins
O médico veterinário Fernando Silveira assume a presidência do Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins). Na manhã desta terça-feira, 26, acompanhado do secretário de Estado da Agricultura, Pecuária e Aquicultura, César Halum, e do presidente da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec), Alberto Mendes da Rocha; Fernando Silveira se apresentou aos servidores do escritório central do órgão, em Palmas.
Em seu pronunciamento, demonstrando muito entusiamo, disse que chega para contribuir com o desenvolvimento do homem do campo, por meio dos seus conhecimentos como profissional da área e produtor rural.  
“Por 17 anos, trabalhei na vida pública, fui professor concursado. Nessa ocasião, tive a oportunidade de chefiar um departamento, dentro da universidade, que alojava a extensão rural. Participei de vários projetos de transferência de tecnologias, treinamentos e capacitações. Por isso, conheço bem o serviço que o Ruraltins presta, que é de suma importância”, frisou.
Na oportunidade, Fernando Silveira ressaltou o privilégio de poder trabalhar com uma equipe de profissionais conceituados e de carreira, voltada para o crescimento do meio rural.
“As informações que obtive da equipe técnica do órgão me entusiasmaram, pois são pessoas boas e comprometidas. Como já trabalhei em um sistema de gestão pública, tenho noção dos desafios e benefícios da atividade. O Brasil passa por um momento em que a população geral cobra muito dos políticos, e está na hora de termos uma máquina eficiente e produtiva. É um momento ainda de novas oportunidades, pois quando se tem mudanças na gestão pública, são novas cabeças, com raciocínios diferentes dos administradores anteriores, não melhores, mas pensamentos diferentes”, afirmou.
Finalizando o encontro, se dirigindo aos servidores, o novo presidente disse: “Espero que vocês tragam não só informações, como também ideias. A partir de agora, sou 100% Ruraltins e quero conhecer a fundo todas as situações que envolvem a extensão rural no Estado”.
Perfil
Fernando Silveira é médico veterinário, com residência em Cirurgia e Clínica de Animais de Produção, pela Universidade de Medicina Veterinária de Ohio (The Ohio University, College of Veterinary Medicine), nos Estados Unidos da América.
Por 17 anos, foi professor concursado da Universidade Estadual de Ohio, nos EUA,  ocupando cargos de direção na instituição e foi ainda consultor da Secretaria da Agricultura de Ohio, participando da elaboração de projetos técnicos e científicos em países desenvolvidos e em desenvolvimento. No Brasil, Fernando Silveira foi fundador e sócio de uma empresa de agronegócios, no Tocantins. Na região de Rio Sono e Ponte Alta do Tocantins, ele exerce atividade como produtor rural. Na sua carreira profissional, ocupou cargo de veterinário-chefe na empresa, especializada em bovino de corte, Estância das Cascatas, com sede nos estados de Goiás e Mato Grosso.
No dia 21 de março de 2019, foi nomeado pelo governador Mauro Carlesse como presidente do Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins), órgão oficial de assistência técnica e extensão rural.
Residente em Palmas, Fernando Silveira, natural de Goiânia, é casado e pai de um filho.
Ruraltins
O Ruraltins conta com uma força de trabalho de mais de 700 servidores e está presente nos 139 municípios tocantinenses. Os profissionais incentivam boas práticas de produção, difundindo novas tecnologias, gerando renda e a melhoria da qualidade de vida no campo, por meio de programas, convênios e ações. Atualmente, são 97 unidades locais de execução de serviços, distribuídas em sete regionais.


Mais de 145 mil estudantes da rede estadual participarão da primeira fase da prova da Obmep 2019



26/03/2019 - Ascom Seduc/Governo do Tocantins
A Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (Obmep) teve cerca de 406 escolas tocantinenses inscritas no ano de 2019. Ao todo, 145.022 estudantes da rede estadual irão fazer a primeira fase da prova, no dia 21 de maio. Eles são divididos em três níveis, de acordo com o grau de escolaridade em que estão matriculados. No nível 1, participam alunos de 6º ou 7º ano do ensino fundamental; no nível 2, participam os de 8º ou 9º ano do ensino fundamental; e no nível 3, estudantes de ensino médio. Participam também os estudantes da modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA).
Na 1ª fase, será aplicada uma prova objetiva com 20 questões, diferenciadas pelos níveis em cada escola inscrita. Já a 2ª fase consiste em uma prova discursiva, que contém seis questões, também diferenciadas por níveis, aplicada em centros escolhidos pela Obmep. Participam dessa fase apenas os alunos classificados segundo os critérios do Regulamento da Olimpíada.
William Carlos de Sousa, um dos coordenadores regionais da olimpíada, informou que a Obmep é uma janela para o futuro. “A olimpíada promove não apenas o ensino de matemática nas escolas, como também é referência para a seleção de estudantes em programas científicos, a exemplo do PIC Jr [Programa de Iniciação Científica], no qual os alunos premiados têm acesso a aulas em polos criados em todo o país e, com isso, podem expandir o conhecimento sobre matemática”, frisou.
Muitos estudantes tocantinenses já foram beneficiados pela Obmep. Um deles é Tácio Araújo Sales, da Escola Estadual Meira Matos, em Aparecida do Rio Negro, que ganhou medalha de prata em 2018, quando cursava a 1ª série do ensino médio. Ele se preparou para as provas estudando em casa, com o auxílio de provas antigas e apoio da escola. Além de medalha de prata, ele ganhou uma bolsa do Programa de Iniciação Científica e estuda on-line. “A bolsa que ganhei me dá a oportunidade de aprimorar meus conhecimentos na matemática, com ajuda de professores e estudantes universitários. Isso me fez ter vontade de querer cursar engenharia quando concluir o ensino médio”, destacou.
No Tocantins, em 2018, 348 alunos foram premiados. Os alunos do Estado conquistaram uma medalha de ouro, oito medalhas de prata, 65 de bronze, além de 274 certificados de Menção Honrosa.
Obmep
A Obmep é dirigida às escolas públicas e privadas brasileiras, realizada pelo Instituto Nacional de Matemática Pura e Aplicada (IMPA), com o apoio da Sociedade Brasileira de Matemática (SBM), e promovida com recursos do Ministério da Educação e do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC).
Serão concedidas 575 medalhas de ouro, 1.725 medalhas de prata, 5.175 medalhas de bronze e até 51.900 menções honrosas. Todos os alunos medalhistas serão convidados a participar do Programa de Iniciação Científica (PIC Jr.) como incentivo e promoção do desenvolvimento acadêmico dos participantes.

Agricultura e Ruraltins organizam caravanas de agricultores para Agrotins 2019



26/03/2019 - Elmiro de Deus/Governo do Tocantins
A Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Aquicultura (Seagro) e o Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins) definem a organização das caravanas de agricultores familiares para participação na Feira de Tecnologia Agropecuária (Agrotins 2019). A expectativa é de que, este ano, cerca de 4 mil agricultores dos 139 municípios  participem da feira. O evento ocorre de 7 a 11 de maio, no Centro Agrotecnológico de Palmas, na Rodovia TO-050, saída para Porto Nacional.
Na proposta de organização da feira, a Seagro é responsável pela parte da logística, da hospedagem, do transporte, da aimentação e da orientação aos produtores. Já o Ruraltins é responsável por mobilizar as caravanas no interior do Estado.
Nas caravanas, integram agricultores familiares de associações, cooperativas, comunidades agrícolas, técnicos e estudantes de escolas agrícolas do Estado, que serão transportados por cerca de 90 ônibus. 
Segundo a gerente de Associativismo e Cooperativismo da Seagro, Sandra Correia, a participação desses agricultores, no evento, é uma oportunidade de adquirir mais conhecimentos e poder adaptar as novas tecnologias relativas à  área produtiva. “É uma vitrine para os agricultores, pois no local podem participar de palestras, clínicas tecnológicas, dinâmicas, minicursos voltados para diversas áreas da agricultura familiar”, argumentou.

Telemedicina beneficia pacientes graves no HGP



26/03/2019 - Luciana Barros/Governo do Tocantins
Com o uso da tecnologia, agora é possível a troca de informações em tempo real, por meio de videoconferências na assistência ao paciente. Um projeto de Telemedicina do Albert Einstein vem fazendo a diferença desde 2017 no Hospital Geral de Palmas (HGP). O trabalho funciona da seguinte forma: as videoconferências são agendadas diariamente com a equipe do Einstein, onde é possível o especialista ter acesso a dados e imagem do paciente pela videoconferência no momento da visita do médico nos leitos. A Telemedicina inicia às 9 horas na Unidade de Cuidados Intensivos (UCI); e na Unidade Tratamento Intensivo (UTI) às 10 horas.
O serviço de atendimento a distância com suporte 24 horas por dia, sete dias na semana, é oferecido por profissionais de saúde com ampla experiência e conhecimento nas áreas específicas de atuação. De 2017 a 2019, o projeto atendeu 3.985 pacientes que estavam internados na sala vermelha, na Unidade do AVC, nas Unidades de Cuidados Intensivos e na UTI.
De acordo com a fisioterapeuta e coordenadora do projeto no HGP, Alzira Pereira, a troca acaba se tornando uma experiência incrível. “Tivemos uma média de 50% de aproveitamento no tratamento dos pacientes após a utilização da telemedicina. No HGP, o projeto resulta em uma importante troca entre equipe da instituição Hospital Israelita Albert Einstein e equipes assistenciais do HGP, com discussão de casos de pacientes graves internados na unidade. 
O residente de clínica médica, Alexandre Lukas Reis, vê como uma oportunidade de aprendizado para os residentes. “Eu vejo como uma excelente oportunidade de conhecimento para nós residentes, temos muito a ganhar. Tive a oportunidade de discutir casos de pacientes e, com isso, trocar saberes com profissionais da equipe do  Albert Einstein. Isso é muito importante para o trabalho que desempenhamos”, declarou.
Para o médico e pós-graduado em Terapia intensiva e Cardiologia, Luciano Lopes, contar com esta ferramenta ajuda muito no tratamento do paciente. “Além de auxiliar, muitas vezes  nos deparamos com casos novos e a outra equipe já tem experiência e nos sugere algum tipo de tratamento de acordo com cada caso. Foram diversos os casos discutidos por meio da Telemedicina sobre pacientes com pneumonia, acidente vascular cerebral, vítimas de trauma crânio-encefálico, entre outros. É uma experiência grandiosa o contato com outros intensivistas do país”, concluiu.
Para o diretor-geral do HGP, o médico Edgar Tolini, este projeto da Telemedicina vem dar um suporte significativo ao HGP. “Sabemos o quanto é importante a troca de experiência na área da saúde e principalmente quando se trata de casos graves de pacientes que recebem a assistência no nosso hospital, com evolução nos diagnósticos, procedimentos e protocolos e condutas médicas e terapêuticas. Os pacientes e profissionais que ganham com este serviço”,  destacou.

Democracia e Saúde são temas de conferência em Palmas



26/03/2019 - Aldenes Lima/Governo do Tocantins
O secretário de Estado da Saúde, Renato Jayme, participou na tarde desta terça-feira, 26, da abertura oficial da 11ª Conferência Municipal de Saúde de Palmas. O evento faz parte do calendário de conferências que debaterão o Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o país e será realizado em todos os municípios tocantinenses. O evento da Capital é resultado dos debates ocorridos nos bairros da cidade e elenca três eixos de debates: direito como saúde, consolidação do SUS, e financiamento do SUS.
“Este é um momento que nos leva a despertar, a termos um olhar diferente para os problemas que atingem a saúde pública e nos ajuda a construir, de forma coletiva, as soluções e os papéis de todos os envolvidos, na consolidação de um SUS cada dia melhor. Tenho certeza que daqui, assim como os demais municípios, todos receberão estímulo suficiente para perseguirmos uma saúde pública mais fortalecida”, afirmou Renato Jayme.
Segundo o secretário municipal de Saúde de Palmas, Daniel Borini Zemuner, “atualmente, há um entrave em relação aos poucos recursos que temos para investir em saúde, mas precisamos atentar para as ameaças nacionais que existem ao SUS, como a aprovação da emenda constitucional 95, que congela os gastos com saúde por 20 anos e ainda a desvinculação de recursos, que acaba com o mínimo garantido de investimento na saúde pública do país”, destacou.
Também presente, a promotora de Justiça, Maria Roseli de Almeida Pery, parabenizou a organização e relembrou o despertar para os cuidados com o SUS. “Olhar a plenária cheia nos faz feliz em saber que há tantas pessoas envolvidas e dispostas a discutir a saúde pública, fato que é de suma importância para a população usuária do SUS”, enfatizou.
Responsável pela organização do evento, o presidente do Conselho Municipal de Saúde (CMS), Antônio Granjeiro Saraiva, homenageou Rosely Pery pela dedicação aos cuidados com a saúde pública e à parceria com o poder executivo, no sentido de promover um atendimento cada dia melhor à população de Palmas.
O presidente do Conselho Estadual de Saúde, Mário Benício dos Santos, convocou os presentes a “brigarmos pelo SUS, porque ele pode morrer com privatizações. Vamos debater e buscar alternativas para que ele seja melhorado e sobreviva a todas as dificuldades que enfrenta. Para isso, todos estão de agora convidados para a Conferência Estadual que acontecerá nos dias 5 e 6 de julho, em Palmas”, finalizou.

Procon notifica Hidro Forte por falta de água em Ponte Alta do Bom Jesus



26/03/2019 - Thaise Marques/Governo do Tocantins
O Procon do Tocantins notificou, na tarde desta terça-feira, 26, a concessionária Hidro Forte por desabastecimento de água no município de Ponte Alta do Bom Jesus. Foi dado o prazo de 48 horas para que a empresa justifique o motivo da má prestação do serviço, assim como as ações preventivas que estão sendo adotadas para a solução do problema de imediato.
Por meio de denúncias, vários consumidores relataram que, desde sexta-feira, 22, falta água no setor Céu Azul, causando diversos transtornos e prejuízos aos moradores.
O superintendente do Procon, Walter Viana, destaca que a população tem seus direitos e, em caso de se sentir prejudicada, deve procurar o órgão de Defesa do Consumidor e reclamar. “Mais uma vez, estamos falando de serviço essencial. A população não deve ser prejudicada, por isso é fundamental que os consumidores procurem o Procon”, afirma o gestor.
Legislação
A instabilidade nos serviços infringe o Artigo nº 22 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), onde consta que os órgãos públicos, por si ou suas empresas, concessionárias, permissionárias ou sob qualquer outra forma de empreendimento, são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e contínuos. Nos casos de descumprimento, total ou parcial, das obrigações referidas neste artigo, serão as pessoas jurídicas compelidas a cumpri-las e a reparar os danos causados, na forma prevista neste código.


Detran reestabelece impressão de CNH e destaca serviços on-line disponíveis ao cidadão



26/03/2019 - Jesuino Santana Jr./Governo do Tocantins
Os serviços de impressão das Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH) já foram reestabelecidos pelo Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO)  desde o último dia 18 de março. De acordo com a direção do órgão, todas as medidas necessárias para regularização das carteiras que ficaram paradas durante a interrupção já foram executadas, estando a gráfica imprimindo em sua capacidade máxima diária.
O interrompimento do serviço de impressão das CNHs foi fruto de uma forte restrição dos recursos financeiros que o Governo do Tocantins vem administrando desde o início do ano, devido a não aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019, por parte da Assembleia Legislativa (AL). Além disso, há também dívidas deixadas pela gestão anterior que estão sendo renegociadas pela gestão atual.
Enquanto a LOA não for aprovada e entra em vigor, a legislação garante que a Gestão empenhe apenas o equivalente a 1/12 (um doze avos) do orçamento total que cada órgão utilizou mensalmente em 2018. A previsão é que a LOA seja aprovada nos próximos dias e passe a vigorar o mais rápido possível.
Serviços on-line
Para facilitar a vida do cidadão, o Detran oferece, por meio do seu site (www.detran.to.gov.br), serviços on-line como impressão de boletos, abertura de processos de CNH e consulta à infrações de trânsito e pontos na carteira de habilitação.
Os serviços oferecidos possibilitam que o cidadão possa resolver seu problema sem sair de casa ou ter que enfrentar filas. Ao acessar o site do Detran, o usuário já encontra em uma aba localizada à direita da tela, o nome Processo CNH. No local, basta preencher as lacunas e ter acesso à Troca Definitiva; 2ª Via; Renovação e Permissão Internacional para Dirigir (PID).
Ao executar as tarefas no sistema on-line, o cidadão poderá também baixar os boletos das taxas e realizar os pagamentos para obter os documentos no órgão.
CNH Digital
A Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica (CNH-e) ou CNH Digital é um aplicativo que agrega documentos digitais do cidadão brasileiro. O primeiro requisito para obter a versão digital é possuir a CNH do modelo atual, que começou a ser expedido em maio de 2017 e que possui um código digital (QR Code) no verso.
Quem não possui esse tipo de CNH pode solicitar a segunda via atualizada ou aguardar a data de renovação prevista no documento. No Tocantins, a taxa de emissão da segunda via é de R$ 35,66.
Tendo a CNH com QR Code no verso em mãos, o condutor precisa baixar o aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), do Serviço Federal de Processamento de Dados (Sepro), disponível nas lojas Apple Store (iOS) e Play Store (Android).
Após a fase de cadastro, o aplicativo cria nos celulares uma espécie de carteira de documentos virtuais, no qual a CNH pode ser guardada. O processo para obter a versão digital do documento é gratuito.


Governador Carlesse defende maior participação dos estados na distribuição das receitas




26/03/2019 - Élcio Mendes/Governo do Tocantins
O governador do Tocantins, Mauro Carlesse, voltou a defender uma maior participação dos Estados na divisão das receitas por parte do Governo Federal. O governador tocantinense entende ser necessário um novo Pacto Federativo, para que a participação dos estados e dos municípios seja maior na distribuição dos recursos a esses entes.
“Voltamos a defender uma maior divisão desses recursos, pois são os estados e municípios que atendem diretamente as necessidades da população e atualmente encontram-se em situação muito difícil”, disse o governador nesta terça-feira, 26, após participar de mais uma edição do Fórum de Governadores, realizado em Brasília.
Também foram pautas da reunião as desonerações de obrigações orçamentárias e a reforma da Previdência. Na avaliação do governador, esta foi mais uma reunião positiva, pois dela saíram encaminhamentos que, em breve, serão transformadas em ações práticas. “Essas discussões servem para formar um consenso entre os governadores na defesa de pautas de interesse dos estados. Nosso objetivo é melhorar a condição econômica dos estados para a retomada do desenvolvimento do Brasil”, afirmou.
Ainda de acordo com o governador, há a expectativa de, em 30 dias, o Governo Federal apresentar uma proposta de incentivo aos estados que estão realizando a recuperação das contas públicas, como é o caso do Tocantins. “Ainda está em fase de estudos, mas possivelmente, em 30 dias, o Governo Federal deve apresentar um Projeto de Lei que visa financiar os estados, de acordo com o planejamento de economia dos gastos. Seria um financiamento de um percentual do que é projetado de economia. E esse recurso seria utilizado para investimentos e serviria para a recuperação da economia”, explicou.


Vice-governador e representantes de grupo chinês discutem implantação de indústrias no Tocantins



26/03/2019 - Melânia Kássia/Governo do Tocantins
O vice-governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, recebeu nesta terça-feira, 26, no Palácio Araguaia, a visita de representantes do grupo chinês Primavera Crops, que possui investimentos na China e Coreia do Sul e vieram apresentar, ao Governo, propostas de instalações de indústrias no Estado.
A empresa propôs investimentos para indústria de alimentos diante do potencial produtivo do Estado, que engloba desde a implantação de usina de reciclagem de resíduos a estabelecimentos de abate de aves, além de potencializar o processamento de insumos já praticados no Estado.
Segundo o diretor administrativo da Primavera Crops, Moacir Vieira de Almeida, o Estado possui um enorme potencial de crescimento e uma gestão favorável ao desenvolvimento. “O Governo nos deu essa oportunidade de apresentar a nossa proposta e ficamos entusiasmados e esperançosos nessa parceria. Esperamos que esse seja um pontapé inicial dos projetos, no qual o Governo só precisa nos dar acesso para esses investimentos trabalhando com a infraestrutura”, disse.
Para o vice-governador Wanderlei Barbosa, as propostas apresentadas vão atender as necessidades do Estado e apresentarão benefícios perceptíveis no setor de serviços, com a geração de empregos captando o potencial produtivo existente.
“O fomento para industrialização do Estado é um dos carros-chefes da gestão do nosso governador Mauro Carlesse. Ele entende que os investimentos trazem grandes benefícios para o desenvolvimento do Estado e para a melhoria da qualidade de vida da população com a geração de emprego e renda”, disse o vice-governador.
“Empresários que visitam, instalam e investem no Tocantins serão sempre bem-vindos. A partir dessa reunião, pedimos aos representantes da Primavera Crops que fizessem uma carta de intenções, para que o Governo veja a viabilidade de atender as solicitações e reúna as condições de instalação dentro do Estado, obedecendo ao que é permitido em Lei”, complementou Wanderlei Barbosa.
Presentes
Estiveram presentes na reunião o secretário de Estado da Indústria, Comércio e Serviços, Ridoval Chiareloto; o secretario de Estado da Agricultura, Pecuária e Aquicultura, César Halum; o presidente da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec), Alberto Mendes; o diretor administrativo da Primavera Crops, Moacir Vieira; o vice-diretor, Young Hak Lee; e o administrador Pierre Larsen.