quarta-feira, 27 de março de 2019

Câmara conclui votação de projeto sobre capital estrangeiro na aviação; texto vai ao Senado

POLÍTICA
26/03/2019 - 20h36


O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 310 votos a 132, o destaque do Psol ao Projeto de Lei 2724/15 e manteve o fim do limite de 20% do capital internacional no controle de companhias aéreas com sede no Brasil.
Com o fim da análise dos destaques, a matéria será enviada ao Senado.
O Projeto de Lei 2724/15 permite ao capital estrangeiro controlar empresas aéreas com sede no País e reformula dispositivos da Política Nacional do Turismo. De acordo com o substitutivo do deputado Paulo Azi (DEM-BA), o capital social das companhias aéreas com sede no Brasil poderá ser totalmente estrangeiro.
Essa situação ocorre sem restrições apenas em poucos países, como Colômbia, Bolívia, Índia e Argentina. Já a Austrália, a Nova Zelândia e a União Europeia admitem 100% de capital estrangeiro para empresas que atuem somente dentro de seu território.
O máximo permitido pelo Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 7.565/86), de 20%, já foi alterado por meio da Medida Provisória 863/18, em tramitação no Congresso. A MP, que também permite o controle de companhias aéreas com sede no Brasil pelo capital estrangeiro, aguarda análise de comissão mista do Congresso Nacional.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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    Câmara comemora Dia Nacional do Piso Salarial dos Professores


    EDUCAÇÃO E CULTURA
    26/03/2019 - 20h28


    Desafios para a educação no Brasil também foram debatidos durante a sessão solene
    Michel Jesus/ Câmara dos Deputados
    Sessão Solene em Homenagem ao Dia do Piso Salarial dos Professores
    Dia Nacional do Piso Salarial dos Professores é comemorado em 23 de março
    A Câmara dos Deputados realizou sessão solene para marcar o Dia Nacional do Piso Salarial dos Professores nesta terça-feira (26). Em discurso lido no Plenário, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou que a celebração é uma maneira de homenagear o magistério e também debater sobre os atuais desafios da educação.
    O deputado Idilvan Alencar (PDT-CE), autor do requerimento para a solenidade, recorda que foram muitos os obstáculos para a implantação do piso salarial dos professores (Lei 11.738/08) e que apesar do avanço trazido pela conquista, a remuneração da categoria ainda é muito inferior se comparada a de outros países.

    “Em todos os níveis da educação pública básica, o salário médio praticado no Brasil é inferior à metade da média dos países membro da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), deixando-nos na última posição”, destacou.

    O parlamentar também citou o Plano Nacional da Educação (PNE), conjunto de 20 metas estabelecidas por lei em 2014, que devem ser implementadas até 2024. Porém, de acordo com o deputado, o país não conseguirá atingi-las.

    Agentes de transformação
    O presidente da Comissão de Educação da Câmara, deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), enfatizou o papel do professor na sociedade como agente de transformação. “A educação é o instrumento mais eficaz para gerar as oportunidades necessárias para que cada um possa oferecer o melhor que tem em si”.

    Desvinculação
    A deputada Professora Rosa Neide (PT-MT) parabenizou a iniciativa e afirmou que a homenagem é uma maneira de chamar atenção para o momento atual da educação no País. Para ela, os deputados terão papel fundamental na discussão sobre a desvinculação das receitas da União para permitir ao governo aplicar recursos destinados a áreas como educação, saúde e previdência social em qualquer despesa considerada prioritária. “Desvinculando os recursos, nós jogamos por terra todas as conquistas ao longo da história da educação brasileira”. 

    Risco
    O deputado Rogério Correia (PT-MG) manifestou receio com proposta do governo, que segundo o parlamentar, visa a desconstrução do piso salarial. “Como comemorar o piso se o próprio governo já fala em retirar da Constituição sua participação no custeio da educação em estados e municípios?“, questionou. 

    Durante a sessão, o presidente do Conselho Nacional de Educação, Luiz Roberto Curi, esclareceu que a lei do piso foi um marco na discussão sobre a educação, e o relator da Lei do Piso Salarial dos Professores, ex-deputado Severiano Alves, disse ser fundamental dar continuidade aos debates sobre o tema.
    Reportagem – Karina Berardo
    Edição – Geórgia Moraes

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    Plenário rejeita pedido do PT de restrição ao controle estrangeiro na aviação

    POLÍTICA
    26/03/2019 - 20h08


    O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou o destaque do PT ao projeto que abre o controle de empresas aéreas com sede no País ao capital estrangeiro (PL 2724/15) e manteve no texto todas as mudanças relacionadas ao fim do limite de 20% do capital internacional no setor.
    Os deputados analisam agora outro destaque, do Psol, com a intenção de manter em 20% o limite de participação do capital estrangeiro nas companhias aéreas que atuam no mercado doméstico nacional.
    O Projeto de Lei 2724/15 permite ao capital estrangeiro controlar empresas aéreas com sede no País e reformula dispositivos da Política Nacional do Turismo. De acordo com o substitutivo do deputado Paulo Azi (DEM-BA), o capital social das companhias aéreas com sede no Brasil poderá ser totalmente estrangeiro.
    Essa situação ocorre sem restrições apenas em poucos países, como Colômbia, Bolívia, Índia e Argentina. Já a Austrália, a Nova Zelândia e a União Europeia admitem 100% de capital estrangeiro para empresas que atuem somente dentro de seu território.
    O máximo permitido pelo Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 7.565/86), de 20%, já foi alterado por meio da Medida Provisória 863/18, em tramitação no Congresso. A MP, que também permite o controle de companhias aéreas com sede no Brasil pelo capital estrangeiro, aguarda análise de comissão mista do Congresso Nacional.
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    Reportagem – Eduardo Piovesan 
    Edição – Pierre Triboli

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    Plenário rejeita pedido do PT de restrição ao controle estrangeiro na aviação

    POLÍTICA
    26/03/2019 - 20h08


    O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou o destaque do PT ao projeto que abre o controle de empresas aéreas com sede no País ao capital estrangeiro (PL 2724/15) e manteve no texto todas as mudanças relacionadas ao fim do limite de 20% do capital internacional no setor.
    Os deputados analisam agora outro destaque, do Psol, com a intenção de manter em 20% o limite de participação do capital estrangeiro nas companhias aéreas que atuam no mercado doméstico nacional.
    O Projeto de Lei 2724/15 permite ao capital estrangeiro controlar empresas aéreas com sede no País e reformula dispositivos da Política Nacional do Turismo. De acordo com o substitutivo do deputado Paulo Azi (DEM-BA), o capital social das companhias aéreas com sede no Brasil poderá ser totalmente estrangeiro.
    Essa situação ocorre sem restrições apenas em poucos países, como Colômbia, Bolívia, Índia e Argentina. Já a Austrália, a Nova Zelândia e a União Europeia admitem 100% de capital estrangeiro para empresas que atuem somente dentro de seu território.
    O máximo permitido pelo Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 7.565/86), de 20%, já foi alterado por meio da Medida Provisória 863/18, em tramitação no Congresso. A MP, que também permite o controle de companhias aéreas com sede no Brasil pelo capital estrangeiro, aguarda análise de comissão mista do Congresso Nacional.
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      Deputado desiste de emenda que permitiria a policial embarcar com arma em voo comercial

      POLÍTICA
      26/03/2019 - 19h54


      Após sugestão do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, o Plenário deixou de votar emenda do deputado Alexandre Leite (DEM-SP) ao projeto que abre o controle de empresas aéreas com sede no País ao capital estrangeiro (PL 2724/15).
      O deputado desistiu da emenda que pretendia permitir aos policiais e militares embarcarem com suas armas em aeronaves de voos civis, com acesso à munição e autorização de uso “em caso de necessidade”.
      Antes do anúncio da desistência, a maior parte dos partidos orientou contra a emenda em Plenário.
      Maia sugeriu que a Câmara comece a debater com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) a regulamentação do porte de arma dentro de aeronaves.
      Resolução da agência, em vigor desde meados do ano passado, restringe o embarque armado somente a agentes públicos que comprovem estar realizando atividades específicas como escolta de autoridade, testemunha ou passageiro custodiado; execução de técnica de vigilância (investigação); ou deslocamentos em que precisem estar armados para cumprir, logo ao desembarcar, missão para a qual foram convocados.
      Anteriormente, não havia essas restrições aos profissionais que podem portar armas e não estão enquadrados nessas atividades.
      Capital estrangeiro
      Os deputados analisam agora destaque do PT que pretende excluir do texto todas as mudanças relacionadas ao fim do limite de 20% do capital internacional no controle de companhias aéreas com sede no Brasil. Além do limite, o destaque quer manter outras regras que tratam do envio de informações sobre o controle social.
      O Projeto de Lei 2724/15 permite ao capital estrangeiro controlar empresas aéreas com sede no País e reformula dispositivos da Política Nacional do Turismo.
      De acordo com o substitutivo do deputado Paulo Azi (DEM-BA), o capital social das companhias aéreas com sede no Brasil poderá ser totalmente estrangeiro.
      Essa situação ocorre sem restrições apenas em poucos países, como Colômbia, Bolívia, Índia e Argentina. Já a Austrália, a Nova Zelândia e a União Europeia admitem 100% de capital estrangeiro para empresas que atuem somente dentro de seu território.
      O máximo permitido pelo Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 7.565/86), de 20%, já foi alterado por meio da Medida Provisória 863/18, em tramitação no Congresso. A MP, que também permite o controle de companhias aéreas com sede no Brasil pelo capital estrangeiro, aguarda análise de comissão mista do Congresso Nacional.
      Mais informações a seguir

      ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

      Reportagem – Eduardo Piovesan 
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        DIREITOS HUMANOS 26/03/2019 - 19h32 Comissão sobre violência doméstica contra mulher fará visitas a cinco estados São Paulo, Rio de Janeiro, Distrito Federal, Bahia e Mato Grosso do Sul foram escolhidos com base em levantamento da Comissão da Mulher da Câmara Will Shutter/Câmara dos Deputados Reunião ordinária. Dep. Flávia Arruda (PR - DF) Flávia Arruda: objetivo é verificar os protocolos de atendimento e a rede de acolhimento às vítimas A Comissão Externa da Violência Doméstica Contra a Mulher atuará inicialmente nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Distrito Federal, Bahia e Mato Grosso do Sul. Os cinco estão entre os que apresentam mais casos de violência, segundo o mapa do feminicídio publicado pela Comissão da Mulher da Câmara. A comissão apresentou, nesta terça-feira (26), seu plano de trabalho. A coordenadora do colegiado, deputada Flávia Arruda (PR-DF), disse que a ida aos estados tem o objetivo de cobrar e fiscalizar o cumprimento da Lei Maria da Penha. “Verificar os protocolos de atendimento e a rede de acolhimento à mulher vítima de violência. ” Ela informou que o grupo também vai convidar especialistas para debates e promover a troca de dados sobre o tema. A deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) avalia que a situação nesses estados ainda é precária. "São pouquíssimas delegacias 24h com profissionais bem treinados para atender essas vítimas de violência". Dados O relatório global de 2019 da ONG internacional Observatório dos Direitos Humanos, divulgado em janeiro, concluiu que há uma epidemia de violência doméstica no Brasil. Em 2016, 4.645 mulheres foram assassinadas no País. Em 10 anos, foram registrados 221.238 casos de violência doméstica, o que equivale a 606 casos por dia. Sâmia Bonfim espera chamar atenção para o problema. "De certa forma nossa comissão também é para incomodar. Aquilo que tiver errado precisa ser mudado imediatamente”, defendeu. Concluídos os trabalhos nos cinco estados selecionados, a comissão pode estender as atividades para o restante do País. Reportagem – Nicole Mattiello Edição – Geórgia Moraes A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'

        DIREITOS HUMANOS
        26/03/2019 - 19h32


        São Paulo, Rio de Janeiro, Distrito Federal, Bahia e Mato Grosso do Sul foram escolhidos com base em levantamento da Comissão da Mulher da Câmara
        Will Shutter/Câmara dos Deputados
        Reunião ordinária. Dep. Flávia Arruda (PR - DF)
        Flávia Arruda: objetivo é verificar os protocolos de atendimento e a rede de acolhimento às vítimas
        A Comissão Externa da Violência Doméstica Contra a Mulher atuará inicialmente nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Distrito Federal, Bahia e Mato Grosso do Sul. Os cinco estão entre os que apresentam mais casos de violência, segundo o mapa do feminicídio publicado pela Comissão da Mulher da Câmara. A comissão apresentou, nesta terça-feira (26), seu plano de trabalho.
        A coordenadora do colegiado, deputada Flávia Arruda (PR-DF), disse que a ida aos estados tem o objetivo de cobrar e fiscalizar o cumprimento da Lei Maria da Penha. “Verificar os protocolos de atendimento e a rede de acolhimento à mulher vítima de violência. ” Ela informou que o grupo também vai convidar especialistas para debates e promover a troca de dados sobre o tema.
        A deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) avalia que a situação nesses estados ainda é precária. "São pouquíssimas delegacias 24h com profissionais bem treinados para atender essas vítimas de violência".
        Dados
        O relatório global de 2019 da ONG internacional Observatório dos Direitos Humanos, divulgado em janeiro, concluiu que há uma epidemia de violência doméstica no Brasil. Em 2016, 4.645 mulheres foram assassinadas no País. Em 10 anos, foram registrados 221.238 casos de violência doméstica, o que equivale a 606 casos por dia.

        Sâmia Bonfim espera chamar atenção para o problema. "De certa forma nossa comissão também é para incomodar. Aquilo que tiver errado precisa ser mudado imediatamente”, defendeu. Concluídos os trabalhos nos cinco estados selecionados, a comissão pode estender as atividades para o restante do País.
        Reportagem – Nicole Mattiello
        Edição – Geórgia Moraes

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          Trabalhadores em saúde querem rever portaria que trata da Política Nacional de Atenção Básica


          SAÚDE
          26/03/2019 - 19h31


          Para representante de agentes comunitários de saúde, regulamentação do governo contradiz lei aprovada pelo Congresso Nacional
          Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
          Lançamento da Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes de Saúde e Combate às Endemias
          Agentes comunitários de saúde lotaram o auditório Nereu Ramos, na Câmara, durante lançamento da Frente Parlamentar que conta com o apoio de 213 deputados
          Representantes de agentes comunitários de saúde e de agentes de combate a endemias de 13 estados fizeram uma mobilização nesta terça-feira (26) na Câmara dos Deputados pedindo melhores condições de trabalho para as duas categorias.
          A primeira reivindicação foi a adequação da portaria do Ministério da Saúde que estabelece a Política Nacional de Atenção Básica (Portaria 2436/2017) à lei Ruth Brilhante (Lei 13.595/18), aprovada no final do ano passado. A lei, batizada em homenagem a uma agente comunitária de saúde de Goiás que morreu recentemente, estabelece vários parâmetros da atividade, como jornada de trabalho, grau de formação profissional e atribuições.
          Segundo a presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (Conacs), Hilda Correia, há várias contradições entre as duas legislações, em aspectos como a quantidade de famílias a serem visitadas pelos agentes e a área geográfica de trabalho deles.
          “O território do agente comunitário de saúde é aquele para o qual ele foi concursado, para o qual ele foi selecionado. Na PNAB, que é a Política Nacional de Atenção Básica, já deixa isso sem nenhuma definição, deixando a critério do gestor local do SUS (Sistema Único de Saúde) para colocar esse agente comunitário de saúde nas áreas de acordo com as necessidades do município", disse.
          Hilda Correia disse que a entidade se reuniu com o ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta no início do mês e propôs a formação de um grupo de trabalho para discutir o assunto e chegar a uma nova versão da portaria sobre a Política Nacional de Atenção Básica. A estimativa da Confederação é que, atualmente, haja 300 mil Agentes Comunitários de Saúde e 150 mil Agentes de Combate a Endemias em todo o país.
          Jornada de trabalho
          Para o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), que participou da mobilização no auditório Nereu Ramos da Câmara, esses trabalhadores já conquistaram muitos direitos, mas é preciso avançar mais.
          “Agora tem o esforço de ter uma jornada, de cuidar ainda mais da proteção individual pra cada um deles, definir com clareza quais são as atribuições, que é isso que nós queremos estabelecer na legislação, o que é mesmo que o agente comunitário de saúde faz, com que limites ele exerce essa atividade, quais são os instrumentos de proteção que são necessários para garantir a integridade e a saúde dessas pessoas, isso precisa estar absolutamente claro na legislação”, observou.
          A frente parlamentar que defende as duas categorias já tem 213 deputados. O presidente, Dr. Leonardo (SD-MT), declarou apoio a várias reivindicações dos profissionais reunidos aqui na Câmara. Entre elas, providências para atenuar os problemas psicológicos decorrentes da sobrecarga de trabalho. O deputado, que é psiquiatra, ressaltou que o adoecimento dos agentes de saúde é decorrência da frustração da atividade.
          Valorização
          “Eles querem fazer mais pelo seu povo, por aquelas pessoas que moram ali, querem que tenha remédio, querem que tenha um profissional médico, querem que tenha enfermeira, querem que o postinho de saúde esteja funcionando, esse é o primeiro passo para a sua melhoria, porque aqui a valorização não é só recurso financeira não, é a valorização real, capacitação técnica, de reconhecimento de uma categoria importantíssima para a saúde pública brasileira”, disse.
          Os parlamentares presentes ao encontro também citaram uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC 22/11) que define, entre União, Estados e municípios, de quem é a responsabilidade pela remuneração e pela valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate a Endemias. A proposição já está pronta para ser votada em plenário.

          ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

          Reportagem – Cláudio Ferreira
          Edição – Roberto Seabra

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          Plenário aprova permissão para agências de turismo seguirem normas municipais de transporte

          POLÍTICA
          26/03/2019 - 19h01


          O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 414 votos a 3, destaque do PPS ao projeto que abre o controle de empresas aéreas com sede no País ao capital estrangeiro para permitir às agências de turismo que operam diretamente uma frota de transporte turístico seguirem normas estaduais e municipais sem prevalência das regras federais sobre estas.
          Os deputados analisam agora destaque que pede a aprovação de emenda do deputado Alexandre Leite (DEM-SP) para permitir aos policiais e militares embarcarem com suas armas em aeronaves de voos civis, com acesso à munição e autorização de uso “em caso de necessidade”.
          Capital estrangeiro
          O Projeto de Lei 2724/15 permite ao capital estrangeiro controlar empresas aéreas com sede no País e reformula dispositivos da Política Nacional do Turismo.
          De acordo com o substitutivo do deputado Paulo Azi (DEM-BA), o capital social das companhias aéreas com sede no Brasil poderá ser totalmente estrangeiro.
          Essa situação ocorre sem restrições apenas em poucos países, como Colômbia, Bolívia, Índia e Argentina. Já a Austrália, a Nova Zelândia e a União Europeia admitem 100% de capital estrangeiro para empresas que atuem somente dentro de seu território.
          O máximo permitido pelo Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 7.565/86), de 20%, já foi alterado por meio da Medida Provisória 863/18, em tramitação no Congresso. A MP, que também permite o controle de companhias aéreas com sede no Brasil pelo capital estrangeiro, aguarda análise de comissão mista do Congresso Nacional.
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          ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

          Reportagem – Eduardo Piovesan
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