terça-feira, 26 de março de 2019

Para Paim, protestos comprovam insatisfação com reforma da Previdência


  
Da Redação | 25/03/2019, 17h34
O senador Paulo Paim (PT-RS) registrou nesta segunda-feira (25) as manifestações populares contrárias a proposta de reforma da Previdência — Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 06/2019. De acordo com o parlamentar, estados como Rio Grande do Sul, São Paulo, Rio de Janeiro, Pernambuco e Ceará já começaram a reproduzir, nestes últimos dias, a insatisfação da sociedade com as sugestões encaminhadas pelo governo para mudança na Previdência Social. Ele citou como pontos “inaceitáveis” a definição de uma mesma idade para que o homem e a mulher do campo consigam se aposentar, a desvinculação do benefício social do salário mínimo e a redução do valor do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para R$ 400 quando o idoso optar por receber aposentadoria aos 60 anos.
Para Paim, uma das alterações da reforma da Previdência que mais o preocupa é a transição do atual sistema de repartição para a capitalização. Ele apresentou estudo recente da Organização Internacional do Trabalho (OIT) indicando que de 1981 a 2014, dos 30 países que já adotaram esse sistema, 18 buscaram ou buscam sua reversão. Ele considera que essa mudança é uma tentativa de privatizar a Previdência e citou como exemplo de “fracasso” a experiência do Chile.
— Seis fundos de pensão no Chile detêm 96% do PIB chileno. A concentração de renda pertence aos bancos. Somente 2% dos chinelos conseguiram contribuir por 40 anos para receber um salário mínimo como aposentadoria [o equivalente a cerca de R$ 1.400]. Muitos recebem o equivalente a apenas R$ 6 de benefício. A aplicação deles, baseada nos 10% sobre o salário, não rendeu, e muitos bancos disseram que faliu aquela carteira. O grupo viu muitos aposentados que viraram mendigos pedindo esmolas pelas ruas. Enfim, a situação do Chile é irreversível. Não sabem como tirar a população dessa miséria — descreveu.
A proposta que sugere mudança na Previdência foi apresentada pelo governo federal e está em tramitação na Câmara do Deputados. O texto será analisado inicialmente pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) daquela Casa. Depois, caso aprovada, segue para votação na comissão especial e em seguida para o Plenário, antes de chegar ao Senado.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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Senado instala subcomissão temporária sobre mobilidade urbana


  
Da Redação | 25/03/2019, 18h05
O Senado instala na quarta-feira (27) a subcomissão temporária sobre mobilidade urbana, com a eleição do presidente e do vice-presidente do colegiado, que funcionará no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). A reunião começa às 9h na sala 2 da ala Nilo Coelho.
Com cinco membros titulares e igual número de suplentes, a subcomissão terá como objetivo debater a mobilidade urbana e acessibilidade nos municípios brasileiros. O colegiado foi criado por meio de requerimento do senador Acir Gurgacz (PDT-RO).
Em abril de 2015 entrou em vigor a Lei 12.587/2012, que definiu a Política Nacional de Mobilidade Urbana. Em 2016, o governo federal sancionou a Lei 13.406/2016 que ampliou de três para sete anos o prazo para que os municípios com mais de 20 mil habitantes elaborem seus planos de mobilidade. Dados do Ministério das Cidades, de dezembro de 2016, indicam que do total de 3.341 municípios que deveriam elaborar seus planos, apenas 175 conseguiram completá-los, o equivalente a 5% das localidades brasileiras.
“A presente subcomissão terá como objeto acompanhar a implantação da Política Nacional de Mobilidade Urbana, discutir os entraves e propostas para elaboração dos planos municipais de mobilidade e acessibilidade, bem como tratar das questões referente ao transporte coletivo, de forma a reduzir os espaços para carros particulares, melhorar o transporte nas vias públicas e estimular os modos ativos de mobilidade, com a implantação de ciclovias e de calçadas transitáveis’, explica Acir Gurgacz no requerimento de criação do colegiado.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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Mailza apresenta projeto contra fraudes em cotas partidárias para mulheres nas eleições


  
Da Redação | 25/03/2019, 18h14
A senadora Mailza Gomes (PP-AC) anunciou nesta segunda-feira (25) em Plenário a apresentação de proposta que muda a legislação eleitoral para incentivar as candidaturas femininas e combater as fraudes na cota de gênero. Pela legislação, os partidos devem dedicar ao menos 30% das candidaturas para o gênero menos representado. O projeto da senadora mantém esse percentual, mas torna mais rigorosa a punição para o descumprimento da norma.
De acordo com o Projeto de Lei (PL) 1.541/2019, qualquer candidato, partido político ou o Ministério Público Eleitoral poderá fazer representações à Justiça Eleitoral, no prazo de até 180 dias da diplomação, com objetivo de relatar fatos e pedir a abertura de investigação judicial para apurar descumprimento da cota de gênero.
O texto também define que, caso seja comprovado o descumprimento da legislação, serão cassados os registros do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (Drap) e o registro ou diploma dos candidatos a ele vinculados, sejam eles autores ou beneficiários da irregularidade. Além da cassação, o projeto estabelece a aplicação de multa ao partido e aos responsáveis pela conduta.

Aumento da bancada

O percentual de 30% da cota de cada partido ou coligação para as mulheres, avaliou a parlamentar, contribuiu para o aumento das eleitas em 2018. Ela mencionou o exemplo da bancada federal do estado do Acre, na qual a participação feminina aumentou em 50%. Apesar dos avanços, Mailza disse que “nocivas candidaturas laranjas” e a falta de apoio partidário inviabilizam um resultado satisfatório em todo o país.
— Em 2018, quando não foram criados obstáculos à participação feminina na política, sua representatividade cresceu significativamente, demonstrando que, ao contrário do propagado, mulheres se interessam, sim, pela nobre atividade política e, quando apoiadas pelos seus partidos, possuem candidaturas viáveis e competitivas — disse a senadora.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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Flagrado na Lei Seca poderá ter de passar por consulta médica para reaver CNH


  
Da Redação | 25/03/2019, 18h18
Além de pagar multa e ser preso, quem for flagrado dirigindo bêbado mais de uma vez poderá ser obrigado a passar por uma avaliação médica e psicológica para reaver a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Essa é a proposta do PL 1.612/2019, em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Pela proposição, a devolução da CNH aos condutores reincidentes flagrados na chamada Lei Seca (Lei 11.705, de 2008) será condicionada à realização de um exame, em que o médico também poderá recomendar a participação do condutor em curso ou programa educativo sobre álcool e outras drogas.
Apresentado pelo senador Styvenson Valentim (Pode-RN), o projeto tem o objetivo de desestimular ainda mais os motoristas que insistem na combinação de álcool e volante, colocando em risco a própria vida e a de terceiros. O parlamentar alerta para o fato de que o consumo de bebidas alcoólicas antes de dirigir também resulta na perda de produtividade de cidadãos, faltas ao trabalho e, consequentemente, mais custos aos empregadores e ao Estado.
O senador aponta ainda que os acidentes de trânsito estão entre as maiores causas de morte no mundo e são a principal causa de óbitos entre crianças e jovens com idades de cinco a 29 anos, segundo a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas).
“Estima-se que, no Brasil, um a cada cinco acidentes causados por homens e um a cada 20 acidentes causados por mulheres tenham influência do álcool”, diz Styvenson na justificativa do projeto.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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CRE ouve cientistas críticos à tese de que ação humana provoca aquecimento global


  
25/03/2019, 18h19
A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) vai ouvir em audiência pública cientistas que criticam a tese do aquecimento global e mudanças climáticas. A iniciativa é do senador Marcio Bittar (MDB-AC). Serão convidados o físico Luiz Carlos Molion, pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), e o geógrafo Ricardo Felício, da Universidade de São Paulo. Ambos entendem que não há relação entre a exploração dos recursos naturais pelo ser humano com o aquecimento global e as mudanças climáticas. Também participará da audiência o diretor do Departamento de Meio Ambiente do Ministério das Relações Exteriores, Leonardo de Athayde. Reportagem de Iara Farias Borges, da Rádio Senado.

 
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Reguffe critica transferência da cúpula de facção criminosa para Brasília


  
Da Redação | 25/03/2019, 18h22
O senador Reguffe (sem partido-DF) criticou duramente em Plenário a decisão do governo Bolsonaro de transferir para o Distrito Federal a cúpula da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). Para ele, é uma "decisão insana" levar para a capital do país os chefes de uma das maiores organizações criminosas do país. A facção exerce poder sobre muitos dos presídios.
— Como é que se pode pensar numa solução como essa? Isso não tem paralelo no mundo! Não se traz para a capital do país a cúpula de uma organização criminosa. O Distrito Federal recebe 186 representações diplomáticas. Nós temos aqui a sede dos tribunais superiores, do Congresso Nacional, do Poder Executivo Federal e a população do Distrito Federal. Em nenhum país do mundo se toma uma decisão de trazer para a capital do país a cúpula de uma organização criminosa — afirmou Reguffe nesta segunda-feira (25).
O senador parabenizou o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, por ter criticado publicamente a decisão e comunicou que a representação política do Distrito Federal não aceita aceita e vai fazer um manifesto de repúdio.
— Tanto que a bancada do DF está toda unida, inclusive o governador. Todos unidos no mesmo propósito: defender a população do Distrito Federal. Mas também pelo bom senso. O bom senso não é trazer a cúpula de uma organização criminosa como essa para a capital da República, próxima dos Poderes e das representações diplomáticas — disse.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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União entre os Poderes é essencial para reformar a Previdência, diz Rodrigues


  
Da Redação | 25/03/2019, 18h22
O senador Chico Rodrigues (DEM-RR) pediu celeridade do Congresso para votar a reforma da Previdência — Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019. Para ele é preciso união entre os poderes para que a reforma seja aperfeiçoada e aprovada o quanto antes e para que Brasil não entre numa crise mais profunda.
— Na verdade, o que nos preocupa hoje é exatamente esse puxa-encolhe, essa briga de egos. Ao que levará a briga de egos? De um lado, alguém que está tentando colocar sob a decisão do Congresso Nacional essa questão que é fundamental para a vida sociedade brasileira; de outro lado, nós encontramos alguns para quem, talvez por questões de foro íntimo, uma simples palavra, um simples comentário já vira quase como se fosse uma afronta — disse.
O parlamentar relembrou a entrega da reforma ao Congresso pelo presidente Jair Bolsonaro. Para ele o presidente foi claro ao dizer que a palavra final seria do Congresso. O senador ressaltou ainda que a população brasileira quer resultados, que para ele começam e terminam na Câmara e no Senado. Ele disse ainda que a briga entre os poderes não contribui para aprovação da reforma.
— O Brasil é maior do que as suas crises. Os poderes haverão de se harmonizar, porque nós entendemos que este momento é extremamente sensível para a vida brasileira e nós, não que sejamos bombeiros, mas nós somos coerentes porque nós entendemos que cada um de nós passará nos seus mandatos, mas os resultados daquilo que nós plantarmos ficarão — destacou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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