terça-feira, 26 de março de 2019

Mailza apresenta projeto contra fraudes em cotas partidárias para mulheres nas eleições


  
Da Redação | 25/03/2019, 18h14
A senadora Mailza Gomes (PP-AC) anunciou nesta segunda-feira (25) em Plenário a apresentação de proposta que muda a legislação eleitoral para incentivar as candidaturas femininas e combater as fraudes na cota de gênero. Pela legislação, os partidos devem dedicar ao menos 30% das candidaturas para o gênero menos representado. O projeto da senadora mantém esse percentual, mas torna mais rigorosa a punição para o descumprimento da norma.
De acordo com o Projeto de Lei (PL) 1.541/2019, qualquer candidato, partido político ou o Ministério Público Eleitoral poderá fazer representações à Justiça Eleitoral, no prazo de até 180 dias da diplomação, com objetivo de relatar fatos e pedir a abertura de investigação judicial para apurar descumprimento da cota de gênero.
O texto também define que, caso seja comprovado o descumprimento da legislação, serão cassados os registros do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (Drap) e o registro ou diploma dos candidatos a ele vinculados, sejam eles autores ou beneficiários da irregularidade. Além da cassação, o projeto estabelece a aplicação de multa ao partido e aos responsáveis pela conduta.

Aumento da bancada

O percentual de 30% da cota de cada partido ou coligação para as mulheres, avaliou a parlamentar, contribuiu para o aumento das eleitas em 2018. Ela mencionou o exemplo da bancada federal do estado do Acre, na qual a participação feminina aumentou em 50%. Apesar dos avanços, Mailza disse que “nocivas candidaturas laranjas” e a falta de apoio partidário inviabilizam um resultado satisfatório em todo o país.
— Em 2018, quando não foram criados obstáculos à participação feminina na política, sua representatividade cresceu significativamente, demonstrando que, ao contrário do propagado, mulheres se interessam, sim, pela nobre atividade política e, quando apoiadas pelos seus partidos, possuem candidaturas viáveis e competitivas — disse a senadora.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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Flagrado na Lei Seca poderá ter de passar por consulta médica para reaver CNH


  
Da Redação | 25/03/2019, 18h18
Além de pagar multa e ser preso, quem for flagrado dirigindo bêbado mais de uma vez poderá ser obrigado a passar por uma avaliação médica e psicológica para reaver a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Essa é a proposta do PL 1.612/2019, em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Pela proposição, a devolução da CNH aos condutores reincidentes flagrados na chamada Lei Seca (Lei 11.705, de 2008) será condicionada à realização de um exame, em que o médico também poderá recomendar a participação do condutor em curso ou programa educativo sobre álcool e outras drogas.
Apresentado pelo senador Styvenson Valentim (Pode-RN), o projeto tem o objetivo de desestimular ainda mais os motoristas que insistem na combinação de álcool e volante, colocando em risco a própria vida e a de terceiros. O parlamentar alerta para o fato de que o consumo de bebidas alcoólicas antes de dirigir também resulta na perda de produtividade de cidadãos, faltas ao trabalho e, consequentemente, mais custos aos empregadores e ao Estado.
O senador aponta ainda que os acidentes de trânsito estão entre as maiores causas de morte no mundo e são a principal causa de óbitos entre crianças e jovens com idades de cinco a 29 anos, segundo a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas).
“Estima-se que, no Brasil, um a cada cinco acidentes causados por homens e um a cada 20 acidentes causados por mulheres tenham influência do álcool”, diz Styvenson na justificativa do projeto.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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CRE ouve cientistas críticos à tese de que ação humana provoca aquecimento global


  
25/03/2019, 18h19
A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) vai ouvir em audiência pública cientistas que criticam a tese do aquecimento global e mudanças climáticas. A iniciativa é do senador Marcio Bittar (MDB-AC). Serão convidados o físico Luiz Carlos Molion, pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), e o geógrafo Ricardo Felício, da Universidade de São Paulo. Ambos entendem que não há relação entre a exploração dos recursos naturais pelo ser humano com o aquecimento global e as mudanças climáticas. Também participará da audiência o diretor do Departamento de Meio Ambiente do Ministério das Relações Exteriores, Leonardo de Athayde. Reportagem de Iara Farias Borges, da Rádio Senado.

 
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Reguffe critica transferência da cúpula de facção criminosa para Brasília


  
Da Redação | 25/03/2019, 18h22
O senador Reguffe (sem partido-DF) criticou duramente em Plenário a decisão do governo Bolsonaro de transferir para o Distrito Federal a cúpula da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). Para ele, é uma "decisão insana" levar para a capital do país os chefes de uma das maiores organizações criminosas do país. A facção exerce poder sobre muitos dos presídios.
— Como é que se pode pensar numa solução como essa? Isso não tem paralelo no mundo! Não se traz para a capital do país a cúpula de uma organização criminosa. O Distrito Federal recebe 186 representações diplomáticas. Nós temos aqui a sede dos tribunais superiores, do Congresso Nacional, do Poder Executivo Federal e a população do Distrito Federal. Em nenhum país do mundo se toma uma decisão de trazer para a capital do país a cúpula de uma organização criminosa — afirmou Reguffe nesta segunda-feira (25).
O senador parabenizou o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, por ter criticado publicamente a decisão e comunicou que a representação política do Distrito Federal não aceita aceita e vai fazer um manifesto de repúdio.
— Tanto que a bancada do DF está toda unida, inclusive o governador. Todos unidos no mesmo propósito: defender a população do Distrito Federal. Mas também pelo bom senso. O bom senso não é trazer a cúpula de uma organização criminosa como essa para a capital da República, próxima dos Poderes e das representações diplomáticas — disse.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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União entre os Poderes é essencial para reformar a Previdência, diz Rodrigues


  
Da Redação | 25/03/2019, 18h22
O senador Chico Rodrigues (DEM-RR) pediu celeridade do Congresso para votar a reforma da Previdência — Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019. Para ele é preciso união entre os poderes para que a reforma seja aperfeiçoada e aprovada o quanto antes e para que Brasil não entre numa crise mais profunda.
— Na verdade, o que nos preocupa hoje é exatamente esse puxa-encolhe, essa briga de egos. Ao que levará a briga de egos? De um lado, alguém que está tentando colocar sob a decisão do Congresso Nacional essa questão que é fundamental para a vida sociedade brasileira; de outro lado, nós encontramos alguns para quem, talvez por questões de foro íntimo, uma simples palavra, um simples comentário já vira quase como se fosse uma afronta — disse.
O parlamentar relembrou a entrega da reforma ao Congresso pelo presidente Jair Bolsonaro. Para ele o presidente foi claro ao dizer que a palavra final seria do Congresso. O senador ressaltou ainda que a população brasileira quer resultados, que para ele começam e terminam na Câmara e no Senado. Ele disse ainda que a briga entre os poderes não contribui para aprovação da reforma.
— O Brasil é maior do que as suas crises. Os poderes haverão de se harmonizar, porque nós entendemos que este momento é extremamente sensível para a vida brasileira e nós, não que sejamos bombeiros, mas nós somos coerentes porque nós entendemos que cada um de nós passará nos seus mandatos, mas os resultados daquilo que nós plantarmos ficarão — destacou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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Próximos ministros indicados para o STF poderão ter mandato de 8 anos


  
Da Redação | 25/03/2019, 18h50
Aguarda escolha de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) a proposta de emenda à Constituição (PEC 16/2019) que determina que os próximos ministros escolhidos para compor o Supremo Tribunal Federal (STF) terão mandatos de oito anos, sem direito a serem reconduzidos ao cargo. Atualmente, o cargo de ministro do Supremo é vitalício, mas, como qualquer servidor público, a aposentadoria é obrigatória aos 75 anos.
Do senador Plínio Valério (PSDB-AM), a proposta altera o art. 101 da Constituição Federal de 1988 e cria novos parágrafos no dispositivo. A PEC estabelece que o presidente da República terá de indicar ao Senado Federal o nome de um novo membro do STF em até um mês do surgimento da vaga no tribunal. O Senado terá então até 120 dias para analisar a indicação.
Se o presidente não fizer a indicação dentro do prazo, caberá ao Senado, por maioria absoluta, a escolha do novo ministro do STF, também em até 120 dias. Em ambos os casos, a indicação passa a trancar a pauta de votações do Senado se não for votada dentro do prazo.
Se o nome for aprovado pelo Senado (por maioria absoluta), o presidente da República terá dez dias para proceder à nomeação do novo ministro. Caso nada faça, será considerado que o presidente deu anuência tácita à nomeação. Esses prazos não existem atualmente na Constituição.
A PEC também determina que os ministros do STF que estiverem em exercício não serão atingidos pela mudança. Para o autor da PEC, a criação de um mandato para os ministros do STF trará “maior legitimidade democrática”.
“Objetivamos, assim, que cargos permaneçam vagos por tempo indeterminado, garantindo maior autonomia da Corte Suprema em seu funcionamento regular”, afirma Plínio Valério.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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Decisão sobre CPI dos Tribunais Superiores pode sair nesta terça-feira


  
Da Redação | 25/03/2019, 20h15
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse esperar para esta terça-feira (26) uma definição sobre a criação da comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar atos da cúpula do Judiciário. Ele deve se reunir com a Consultoria Legislativa na noite desta segunda-feira (25) para discutir uma solução técnica para a questão.
— Eu devo me reunir com os consultores e entender, compreender o que a Consultoria Legislativa vai apresentar como um parecer técnico do Senado Federal em relação a esse requerimento protocolado por senadores da República — explicou.
O requerimento foi apresentado na terça-feira (19) pelo senador Alessandro Vieira (PPS-SE), acompanhado por outros parlamentares signatários. Alessandro reuniu 29 assinaturas favoráveis à criação da CPI, duas a mais do que o número mínimo exigido pelo Regimento Interno do Senado.
A instalação agora depende do parecer da Consultoria Legislativa do Senado. Parte dos 13 fatos motivadores apresentados no requerimento da CPI foram considerados inadequados, tanto pela área técnica da Casa quanto pela Mesa, o que poderia levar a questionamentos na Justiça.
Fatos
A CPI pretende investigar irregularidades no trabalho de ministros dos tribunais superiores. Entre os fatos destacados pelo requerimento, estão casos de juízes atuando em processos para os quais deveriam se declarar suspeitos ou impedidos; exercendo atividade comercial simultânea à atuação na magistratura; recebendo dinheiro por palestras para escritórios de advocacia; revertendo liminares em “tempo recorde”; incorrendo em “uso abusivo” de pedidos de vista; e até recebendo propina, entre outras atividades consideradas contestáveis.
Análise prévia feita pela Consultoria Legislativa, pela Advocacia do Senado e pela Mesa entendeu que parte dos fatos elencados diz respeito a questões internas do Judiciário e estaria fora do alcance da fiscalização do Congresso Nacional. O parecer da Consultoria Legislativa pode indicar se é possível remover os fatos considerados fora de ordem e dar andamento ao requerimento com as assinaturas já coletadas. Caso contrário, será preciso elaborar um novo requerimento, apenas com os fatos relevantes, e colher uma nova lista de assinaturas.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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