No próximo sábado (30), às 20h30, o Palácio do Buriti, a Torre de TV e o Estádio Nacional de Brasília terão as luzes apagadas por uma hora
GIZELLA RODRIGUES, DA AGÊNCIA BRASÍLIA
O Governo do Distrito Federal (GDF) vai aderir à Hora do Planeta, movimento criado em 2007 pela WWF Austrália e adotado em todo o mundo desde então. No próximo sábado (30), às 20h30, o Palácio do Buriti, a Torre de TV e o Estádio Nacional de Brasília terão as luzes apagadas por uma hora como forma de mostrar apoio ao combate ao aquecimento global e à preservação do planeta.
O Termo de Adesão foi assinado na tarde desta segunda-feira (25) pelo governador Ibaneis Rocha, o secretário de Meio Ambiente, Sarney Filho, e representantes da ONG em Brasília. O GDF também estuda a adesão de outros monumentos, como a Ponte JK e o Memorial JK, à iniciativa. “Precisamos refletir que nossos hábitos têm interferência direta na natureza e cabe ao governo dar o exemplo”, disse o governador.
A Hora do Planeta, conhecida globalmente como Earth Hour, é um ato simbólico e voluntário no qual pessoas, empresas, comunidades e governo são convidados a apagar suas luzes pelo período de uma hora para mostrar a preocupação com o aquecimento global. É uma iniciativa mundial da Rede WWF para enfrentar as mudanças climáticas e conta com a participação de mais de 100 cidades brasileiras e 1,5 mil monumentos.
Durante a reunião, o governador Ibaneis foi elogiado por ter sancionado a lei que proíbe canudos e copos de plástico em estabelecimentos comerciais da cidade em 30 de janeiro. A regra exige que eles sejam substituídos por descartáveis feitos a partir de material biodegradável, como amido e fibras de origem vegetal. O projeto tramitava na Câmara Legislativa desde 2016.
O sétimo andar, inoperante desde novembro de 2018, foi reformado e recebeu novos equipamentos para abrigar pacientes da Urologia
*AGÊNCIA BRASÍLIA
O Hospital de Base reativou o sétimo andar e abriu 25 leitos, nesta segunda-feira (25). O sétimo andar, inoperante desde novembro de 2018, foi reformado e recebeu novos equipamentos para abrigar pacientes da Urologia. A especialidade funcionava no 8º andar e passará a ter 25 leitos, em vez de 24.
Com a transferência da Urologia, foi possível reorganizar outras enfermarias, permitindo aumentar de 24 para 39 as vagas de internação para pacientes oncológicos, além da criação de mais nove para outras cinco especialidades, que são pneumologia, gastro, reumatologia, endocrinologia e infectologia.
Ao todo, o número de leitos de enfermaria passará de 494 para 519. O Hospital de Base também possui 68 leitos de UTI, 88 leitos no pronto-socorro e oito na Unidade de Suporte ao Trauma Avançado (USAT) Pediátrica, totalizando 683 leitos. Para fazer as mudanças, foram contratados 39 profissionais, entre eles, dois fisioterapeutas, dois nutricionistas, um psicólogo, um assistente social, uma farmacêutica clínica, seis enfermeiro e 26 técnicos.
O sétimo andar estava inoperante desde a saída da pediatria para o Hospital da Criança de Brasília, em 19 de novembro de 2018. A ampliação de leitos é mais uma ação do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (IGESDF), que tem como objetivo melhorar a saúde pública para a população.
Estudo da Secretaria de Segurança Pública traça raio-X da violência contra a mulher no DF
HÉDIO JR, DA AGÊNCIA BRASÍLIA *
Maioria das mulheres vítimas de violência teme denunciar os agressores / Foto: Acácio Pinheiro/Agência Brasília
A maioria das vítimas de feminicídio no Distrito Federal nunca registrou um Boletim de Ocorrência sobre a violência que sofrida por parte de seus companheiros ou ex-companheiros antes de serem assassinadas. Apesar dos índices crescentes de violência contra a mulher em todo o Brasil, os autores são poupados e casos de agressões não chegam a ser levados às autoridades policiais. Divulgado na noite desta segunda-feira (25), um estudo feito pela Câmara Técnica de Monitoramento de Homicídios e Feminicídios da Secretaria de Segurança Pública do DF traça um raio-X da violência doméstica na capital do país.
De marçode 2015 -– quando foi implementada a Lei do Feminicídio – a 18 de março deste ano, foram registrados 68 casos de feminicídios consumados no DF. Destes, cinco só este ano. O medo de prestar queixa contra o companheiro ainda é um obstáculo para a maioria das mulheres que sofrem violência doméstica. Até perderem a vida, 72,1% dessas vítimas assassinadas nunca haviam denunciado seus companheiros por maus tratos verbais ou psicológicos.
De acordo com o Secretário Executivo de Segurança Pública do DF, Alessandro Moretti, é preciso que a Polícia Civil aprofunde os trabalhos de prevenção para chegar às mulheres agredidas que não fazem boletim de ocorrência. “Vamos ter que estudar esses casos [de feminicídio em que as vítimas não denunciaram seus agressores], ouvir testemunhas, e saber por que essas testemunhas não denunciaram nada antes”, disse, referindo-se aos casos de violência em que as vítimas foram assassinadas.
FemicídiosxHomicídios
Desde 2018, o DF tem registrado mais feminicídios do que homicídios de mulheres. Dos 46 assassinatos de mulheres registrados no ano passado, 26 tiveram como causa o fato da vítima ser do sexo feminino. Em 2019, das 9 mulheres mortas até o último dia 18, 5 foram por crime de feminicídio.
Sobre os agressores, 54,4% tinham antecedentes criminais. Em 58,8%, havia entre a vítima e o agressor um casamento ou uma união estável, ainda que em 51% das mortes não tenham constado informações de agressões recorrentes. As agressões não registradas em boletins de ocorrência superam o percentual de casos que chegam às delegacias: 60% das mulheres sofrem a violência caladas e se mantêm longe das autoridades policiais.
O feminicídio é um termo de crime de ódio baseado no gênero, ou seja, a perseguição e morte intencional de pessoas do sexo feminino simplesmente por serem mulheres. Alguns estudos afirmam que a expressão é originária de genocídio, que significa o assassinato massivo de um determinado tipo de grupo étnico, racial ou religioso. O assassinato de mulheres é classificado no Brasil como crime hediondo.
Ceilândia
Região administrativa mais populosa do Distrito Federal, Ceilândia lidera o número de casos de violência doméstica e assassinato de mulheres: foram 7.448 registrados da primeira modalidade e nove, da segunda. Samambaia, com 3.912 agressões e sete feminicídios, e Planaltina, com 3.549 ocorrências e três mortes, vêm em seguida.
É dentro de casa que a violência contra a mulher mais acontece: 91,2% das agressões tiveram a própria residência da vítima como palco da violência. Brigas conjugais e ciúmes são as causas de 58,8% das agressões fatais a mulheres. Armas brancas, como facas, foram as mais utilizadas contra as vítimas e aparecem como responsáveis por 48,5% dos homicídios, enquanto as armas de fogo são determinantes de 26,5% dos casos.
Perfil
Donas de casa, com ensino médio completo, pardas e entre 19 e 29 anos de idade, são a maioria das vítimas. A idade média de mulheres assassinadas por homens com quem tinham ou tiveram um relacionamento é de 36 anos. Não há registro de menores de idade mortas por companheiros. A vítima mais velha tinha 61 anos.
Apesar dos sinais de agressões ocorridos durante as relações, 79,4% das mulheres assassinadas pelos companheiros não se encontravam sob medida protetiva. A maioria, 54,7%, também não estava em processo de separação.
É entre sábado e a madrugada de segunda-feira o período de maior incidência de homicídios: 47% dos casos registrados pela Secretaria de Segurança Pública acontecem nos finais de semana. O anoitecer dá mais coragem ao agressor: é das 18h às 6h da manhã seguinte que são registrados 63,3% dos homicídios contra a mulher.
Ciúmes e crime
A assistente social K (nome fictício), de 41 anos, moradora do Guará, tinha o que considerava um “casamento perfeito”. No início da relação, o companheiro, pai e marido exemplar, proporcionava à família uma vida confortável e feliz. Até que ela decidiu estudar e trabalhar fora. As crises veladas de ciúme começam a surgir, bem como perseguições e comparações salariais. A relação durou 16 anos, até que, em 20 de abril de 2017, após uma discussão, o marido, embriagado, a feriu com vários golpes de faca na frente de dois dos quatro filhos.
“Eu não tive um quadro de violência durante meu casamento”, relata K. “Construímos muitas coisas juntos, nunca nos agredimos fisicamente. Tudo aconteceu depois que voltei a estudar. Por ciúmes, ele me vigiava na porta da faculdade e eu não sabia”.
Ela conta que não entendia como agressões as perseguições e os pedidos do marido para largar os estudos. “Eu fiquei desacreditada até que caiu a ficha de que ele estava querendo me matar na frente dos meus filhos”, afirma. “Muitas vezes eles falam que houve agressão porque estava bêbado, não sabia o que estava fazendo, e não é isso. Ele tinha total consciência de tudo que fazia”, lembra.
Mesmo ferida, K. conseguiu se trancar no quarto. A filha saiu para pedir ajuda, e logo os vizinhos vieram em seu socorro. O agressor foi preso em flagrante e ficou detido por oito meses. Atualmente, responde ao processo em liberdade. Apesar de ter contato com todos os filhos, ele é proibido de se aproximar da ex-mulher.
Durante o encontro, Ibaneis e Yossi falaram sobre a possibilidade de promover encontros de negócios entre empresários brasilienses e israelenses para a troca de experiências
GIZELLA RODRIGUES, DA AGÊNCIA BRASÍLIA
O Governo do Distrito Federal (GDF) busca parcerias com o governo de Israel para trazer investimentos para o DF e desenvolver as áreas de tecnologia, inovação, educação, segurança e agricultura da capital. O governador Ibaneis Rocha discutiu projetos de cooperação com o embaixador de Israel em Brasília, Yossi Shelley, na tarde desta segunda-feira (25).
Durante o encontro, Ibaneis e Yossi falaram sobre a possibilidade de promover encontros de negócios entre empresários brasilienses e israelenses para a troca de experiências que possibilitem investimentos mútuos entre os dois países.
O embaixador também propôs parcerias para que professores de Israel tragam conhecimento sobre tecnologia e inovação para as escolas públicas do DF. “Acho que temos muito para aprender com programa de Cidades Inteligentes de Tel Aviv, que já ganhou um prêmio mundial de Smart City”, declarou Ibaneis.
Israel também lidera inovações de Saúde Digital e Telemedicina. Cientistas e engenheiros israelenses integraram tecnologias avançadas em eletrônica, comunicações e eletro-óptica para desenvolver inovações de classe mundial em Imagem Digital, Lasers Médicos, Telemedicina, Diagnóstico Precoce, Equipamentos Cirúrgicos Inteligentes, entre outros. Assim, diversos serviços de saúde são prestados aos pacientes onde quer que estejam, por meio de qualquer dispositivo móvel ou da web, sem a necessidade de uma presença do prestador de serviços de saúde.
Governadores se reunirão com o ministro da Economia, Paulo Guedes, no Palácio do Buriti
EDUARDO SOARES, DA AGÊNCIA BRASÍLIA
Governadores se reúnem no Buriti: desdobramento do encontro realizado em fevereiro Foto: Renato Alves \ Agência Brasília
O governador Ibaneis Rocha, coordenador do Fórum dos Governadores, recebe amanhã os gestores das 27 unidades da Federação para a Reunião Extraordinária, um desdobramento do encontro realizado no dia 20 de fevereiro, também em Brasília, e vai tratar da definição de medidas emergenciais de ajuda financeira aos Estados.
De acordo com o chefe do Executivo local, a pauta de amanhã será focada nas propostas que tenham como prioridade o socorro aos estados. O governador diz ainda que a questão da reforma da Previdência ficará relegada ao segundo plano. “Isso já está definido. Nós não vamos tratar de Previdência. Nossa prioridade amanhã é ouvir o que o governo federal tem para os estados”, afirma.
No entendimento de coordenador do Fórum, existe um déficit muito grande do governo federal no que diz respeito às reivindicações dos governadores e que essa é a hora de negociar. “Espero que ele (Paulo Guedes) venha com disposição para ouvir os governadores, as propostas que temos para melhorar a economia dos estados e o apoio do governo federal a alguns projetos que tramitam na Câmara e no Senado, como a questão da securitização das dívidas, do petróleo, da sessão onerosa e a negociação da Lei Kandir. Queremos ver essa pauta destravada”, explica.
Outro ponto que deve fazer parte das discussões é o descontingenciamento de fundos que tratam de segurança pública e que estão parados no Ministério da Justiça. “Não faz sentido esse dinheiro não ser distribuído para os estados. Para nós isso é muito importante. É dinheiro que está lá parado, com os estados passando tanta necessidade na área de segurança”, justifica o governador. Ele destacou ainda que os governadores precisam do apoio do governo federal para resolver a questão do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). “Vence ano que vem a legislação e nós precisamos começar a tramitar dentro do Congresso Nacional. Todos os estados estão enfrentando um déficit educacional muito grande”, estima o governador.
Para Ibaneis, existem várias medidas que não têm impacto no Orçamento da União e que espera uma reunião tranquila com o ministro Paulo Guedes. “Acho que o Paulo Guedes tem o compromisso institucional, de estabilidade, tem a nossa confiança e sabe da situação dos estados. Certamente ele vai saber tratar os governadores, principalmente após a crise desse final de semana, para demonstrar que a intenção do governo é ter estabilidade política”, disse. “Estamos muito confiantes nessa reunião de amanhã e temos certeza que o governo vai saber que precisa tratar a classe política de uma forma diferenciada”, completou.
Para o chefe do Executivo local, o governo federal precisa negociar uma articulação política no Congresso Nacional e criar uma pauta institucional que permita o país crescer. “Não temos visto isso. O governo precisa estabelecer uma pauta de estabilidade política para que nós, políticos, possamos apoiar os projetos que são do Brasil e não do governo federal ou dos governos estaduais”, analisa o titular do Palácio do Buriti.
Ibaneis reconhece a necessidade de aprovação da Reforma da Previdência e que sempre esteve à disposição para aprová-la com ajustes que precisam ser feitos, mas que as pautas são diferentes. “No mundo não existe nada incondicional. Nós precisamos ter um tratamento respeitoso pelo governo federal. E essa é a primeira prova de que realmente se quer fazer um pacto federativo. Está na hora de fazer essa demonstração”, afirma o governador. Ele explica que a reforma da Previdência vai ser discutida a partir do momento que ela começar a tramitar. “Ninguém consegue discutir um assunto que ainda não tramitou na Câmara dos Deputados. ”
Segundo Ibaneis, “chegou a hora de virar a página desses dois meses de governo federal e a gente enfrentar uma pauta positiva. Nós precisamos enfrentar os problemas do estado brasileiro e nós, governadores, queremos muito que isso venha a acontecer. Nós estamos aqui para apoiar as mudanças, sabemos das necessidades delas, mas precisamos saber tratar essas necessidades com responsabilidade”, finaliza.
O encontro – às 8h30 – foi organizado pelo governador Ibaneis Rocha (MDB/DF), em conjunto com os governadores João Dória (PSDB/SP) e Wilson Witzel (PSC/RJ).
Idealizado pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), em parceria com o Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins), e outras instituições, será realizado o 3° Seminário Integrador da Pesca Artesanal, na sede do Parque Estadual do Cantão, em Caseara, nesta quarta-feira, 27. A iniciativa faz parte do projeto Conhecimento e adaptação tecnológica para o desenvolvimento sustentável da pesca artesanal no rio Araguaia (TO), ou PescAraguaia, e será responsável por difundir conhecimentos e tecnologias referentes ao setor pesqueiro.
Conforme informações da bióloga do Ruraltins, Cássia Medrado, o projeto teve início em 2015 e percorreu 14 municípios colhendo dados, aplicando inovações e adaptações tecnológicas no processo de captura, manejo e conservação do pescado para fins de beneficiamento, como também nas embarcações.
“Após percorrer os municípios banhados pelo Rio Araguaia, o projeto encerra com esse seminário, que irá apresentar as ações desenvolvidas com os beneficiários e apresentar o que foi colhido pela pesquisa”, frisou.
Cássia Medrado ressalta ainda a participação do Ruraltins na ação com apoio aos municípios na assistência técnica, nas capacitações e nas orientações sobre o manejo do pescado.
“No projeto, participamos também na organização das oficinas, no levantamento de diagnósticos, nas ações preventivas de boas práticas no pós pesca. Durante o evento, os próprios pescadores apresentarão os resultados obtidos dentro do projeto, que envolveu onze comunidades ribeirinhas do Rio Araguaia e quatro comunidades indígenas. Nosso objetivo é não deixar de dar continuidade em algumas ações, embora o projeto tenha se encerrado”, ressaltou a bióloga.
Durante o seminário, será apresentada uma carta aberta em que o setor apresenta diversas demandas, como criação e instalação da Câmara Setorial de Pesca, desdobramentos e ações futuras para a bacia Tocantins-Araguaia.
Participantes
O 3° Seminário Integrador da Pesca Artesanal é aberto aos interessados no futuro dos recursos pesqueiros e da pesca artesanal na Bacia Tocantins Araguaia, além de representantes da Embrapa; Ruraltins; do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins); da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Aquicultura (Seagro); da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Turismo e Cultura; prefeituras; Colônia de Pescadores de Caseara; Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio); Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE); Cooperativa de Trabalho, Prestação de Serviços, Assistência Técnica e Extensão Rural (Coopter); e Fundação Nacional do Índio( Funai).
Projeto Pesca Artesanal
Conhecimento e adaptação tecnológica para o desenvolvimento sustentável da pesca artesanal no Rio Araguaia – TO é o projeto concebido pela Embrapa Pesca e Aquicultura, executado de forma participativa com os pescadores, aplicando inovações e adaptações tecnológicas nas capturas, embarcações, manejo e conservação do pescado para fins de beneficiamento.
O projeto envolveu os municípios de Couto Magalhães, Araguacema, Esperantina, Araguatins, Xambioá, Araguaina, Pium, Lagoa da Confusão, Aragominas, Santa Fé do Araguaia, Araguanã, Pau D'arco, Caseara e Formoso do Araguaia, que totalizam 14 municípios, sendo 11 comunidades pesqueiras e 4 índigenas.
Pesca Artesanal
Também conhecida como profissional, a Pesca Artesanal é caracterizada pela exploração de recursos pesqueiros em ambientes naturais semelhantes à caça. As condições para a existência da atividade pesqueira são a estabilidade e a dependência da base ecológica.
Fortalecer o uso das tecnologias nas escolas públicas do Tocantins é o principal objetivo do projeto TO Ligado, que será lançado pelo Governo do Estado nesta quinta-feira, 28, às 9 horas, no câmpus I da Unirg, em Gurupi (Avenida Antônio Nunes da Silva, nº 2195, Parque das Acácias). A iniciativa é desenvolvida pela Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc), em parceria com os municípios, em um investimento do Fundo Não Reembolsável para Educação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com o programa BNDES Educação Conectada. Mais de R$ 3,5 milhões serão destinados para mais tecnologia nas escolas do Tocantins.
Inicialmente, o TO Ligado beneficiará 100% das escolas estaduais e 50% das unidades de ensino municipais nas cidades de Gurupi e Araguaína. No total, serão contempladas 76 escolas, 1.453 professores e mais de 31,6 mil alunos dos ensinos fundamental e médio nos dois municípios.
Os recursos do projeto, que será executado por um período de dois anos, serão destinados à aquisição de equipamentos de informática, à formação de professores nas áreas de Tecnologias da Informação e Comunicação Educacionais (TIC), e ao desenvolvimento de atividades pedagógicas mediadas por tecnologias.
Conforme a secretária de Estado da Educação, Juventude e Esportes, Adriana Aguiar, a iniciativa reforça as parcerias entre os entes federados buscando avanços significativos para a Educação. “O fortalecimento do regime de cooperação entre Estado e municípios é fundamental para alcançarmos melhorias no ensino ofertado, bem como para o desenvolvimento do Tocantins como um todo. Muitos esforços estão sendo somados, na intenção de que este projeto seja modelo para outras unidades da federação”, ponderou a titular da Seduc.
O programa é desenvolvido em parceria com o Ministério da Educação (MEC), na intenção de fomentar o uso da tecnologia como ferramenta, com intencionalidade pedagógica, nas escolas públicas de educação básica, testando modelos e criando oportunidades de aprendizado nas diferentes realidades brasileiras. O Tocantins foi o único estado da Região Norte contemplado pela Chamada Pública do BNDES e um dos sete estados de toda a chamada que conseguiram cumprir os protocolos para receber os investimentos. Na ocasião, foram recebidos projetos de todo o país.
O lançamento do TO Ligado em Araguaína está previsto para ocorrer no início do mês de abril com a participação da comunidade escolar do município.
Celebrar a Páscoa é uma tradição milenar cultivada por muitas famílias, que, atualmente buscam nos estabelecimentos comerciais os ovos de chocolate para presentear. Para assegurar a concorrência legal e garantir que o consumidor pague somente pelo peso do produto indicado nos rótulos, a Agência de Metrologia, Avaliação da Conformidade, Inovação e Tecnologia do Estado do Tocantins (AEM-TO), órgão delegado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), realiza a Operação Páscoa, nas áreas de Pré-Medidos e de Qualidade.
De acordo com o presidente da AEM, Rérison Antonio Castro Leite, a ação tem por objetivo monitorar, de forma quantitativa, os produtos pré-medidos, que são aqueles embalados e medidos sem a presença do consumidor e que se encontram em condições de comercialização. “O peso do ovo de chocolate descrito no rótulo deve ser idêntico à quantidade do produto já descontada a embalagem e, em alguns casos, os brindes que estão juntos”, informa.
Peso e embalagem
De 26 a 28 de março, a equipe técnica da AEM irá visitar as empresas que comercializam os produtos de Páscoa em Palmas para a coleta de mercadorias alusivas à data, objetivando a pesagem de: ovos de chocolate, bombons de chocolate, colomba pascal e ovos de colher. Lojas Americanas, Havan, supermercado Extra, Quartetto, Big, Cacau Show e Adriana Bombons são alguns dos estabelecimentos a serem visitados.
Durante a visita, alguns produtos são pesados in loco e outros são trazidos aos laboratórios para os ensaios metrológicos. Para as amostras, são selecionados produtos pascais com e sem brindes eventuais, de variados tamanhos e marcas diferentes.
Os fiscais da Metrologia Estadual recolhem produtos das diversas marcas ofertadas ao consumidor e atendem à normativa do Inmetro de recolhimento de 13 unidades de cada produto para os testes laboratoriais, que podem ser acompanhados pelos fabricantes, que são informados por meio de carta-convite de todo o processo e o trâmite legal.
Os testes laboratoriais serão realizados na sede da Metrologia em Palmas, no período de 11 a 12 de abril de 2019.
Produtos artesanais e Ovo de Colher
A Metrologia Estadual reforça que todo produto, seja ele industrial ou artesanal, ao ser exposto em estabelecimento comercial, deve conter uma embalagem própria com o rótulo descrevendo o peso bruto do produto. Isso significa que o ovo de chocolate artesanal, ao ser exposto comercialmente, é passível de fiscalização metrológica.
Quanto ao Ovo de Colher, a equipe técnica da AEM informa que o mesmo deve ser comercializado por peso e não por unidade, porque a medida do produto é a massa.
Qualidade e Segurança para o Consumidor
Na área de Qualidade, a equipe da Metrologia Estadual irá visitar estabelecimentos comerciais em Araguaína, para fiscalizar brinquedos, brindes e presentes nos ovos de chocolate.
A ação ocorrerá de 8 a 12 de abril e visa identificar o selo de certificação de conformidade para detectar se os produtos estão regulares ou se apresentam algum risco de segurança à sociedade. O selo é a evidência de que o produto passou pelo processo de certificação e está em conformidade com os requisitos técnicos de segurança e desempenho, estabelecidos na legislação.
“O Selo Inmetro é a garantia de que houve avaliação e testes, além de atestar que o produto está em condições seguras para ser comercializado, não expondo o usuário a riscos desnecessários”, ressalta Rérison, presidente da AEM.
De olho no comércio
O consumidor que quiser contribuir com o trabalho da Metrologia Estadual, ao detectar possíveis irregularidades, pode entrar em contato com a Ouvidoria da AEM. O órgão disponibiliza um canal direto no telefone 3218-2076 ou 162, ou no e-mail: ouvidoria@aem.to.gov.br.
Com objetivo de garantir a segurança dos turistas no período de temporada de praia de 2019, ocorreu, na manhã desta segunda-feira, 25, na Agência de Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa (Adetuc), uma reunião com vice-presidente da Adetuc, Mounira Hawat, técnicos do Turismo e representantes do Corpo de Bombeiros.
Durante a reunião, uma equipe do Corpo de Bombeiros apresentou critérios e normativas que a corporação utiliza para prevenir acidentes nas praias. A ideia da Adetuc é incluir esses procedimentos de segurança nas ações do Turismo nas praias prioritárias, por se destacarem com maior fluxo de visitantes. O Estado irá lançar, por meio de Edital, os municípios que serão comtemplados com repasse de recursos.
“A ideia do Governo é incluir, no edital, essas normas de segurança do Corpo de Bombeiros, uma vez que essas praias recebem, nesse período, aproximadamente de 70 a 90 mil visitantes. Daí, a importância de se desenvolver ações para garantir a segurança dos banhistas”, explicou Mounira Hawat, ressaltando que esse trabalho será realizado em parceria com os municípios.
Os municípios indicarão pessoas para participarem de capacitação, promovida pelos Bombeiros, que atuarão como guarda-vidas civis, auxiliando nas ações preventivas e operacionais. Após os treinamentos dos guardas civis, os municípios receberão, do Corpo de Bombeiros, o selo de praia segura.
De acordo com o major Franco, a parceria com a Adetuc é positiva e garante melhorias nas questões de prevenção de acidentes, infraestrutura das praias, sinalização, além da colaboração dos guardas civis que vão reforçar as ações de segurança dos banhistas no período de temporada de praia do Tocantins.
O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Serviços (SICS), iniciou ações para desenvolver o polo de confecção do Tocantins, um setor estratégico para a criação de postos de trabalho na Capital e no interior do Estado.
Dentre as ações previstas para reestruturar a cadeia produtiva de confecção no Tocantins estão a adoção de políticas públicas voltadas ao segmento, a realização de um diagnóstico e a implantação de um centro de comercialização dos produtos.
O primeiro passo neste sentido foi dado pela pasta ao reunir os representantes do segmento em reunião realizada na última quinta-feira, 21, na SICS. Durante o encontro, representantes do segmento repassaram, ao secretário e técnicos da pasta, as principais dificuldades e os desafios enfrentados pela modalidade no Estado.
Segundo a presidente da Associação das Indústrias de Confecções do Tocantins (Assincoto), Leila Miranda Muradás, a Capital concentra a maior parte da produção, registrando em torno de 60 micro e pequenas empresas que produzem uniformes, lingeries, moda praia, além de bolsas e calçados.
O shopping popular, Rodoshopping, abriga a maioria dos microempreendedores da área, em torno de 64. Leila relatou ainda que existem também polos de produção nas cidades de Araguaína, Colinas, Gurupi, Miranorte, Miracema, Paraíso e Porto Nacional.
“Hoje, nosso maior desafio é ter um espaço próprio, onde possamos reunir toda a nossa produção para ser comercializada, inclusive do interior do Estado”, explicou.
Segundo a presidente da associação, nos últimos anos, as fábricas de moda foram perdendo espaço, justamente por não terem onde vender seus produtos. “Com isso, as pequenas indústrias têxteis estão se concentrando na confecção de uniformes e roupas promocionais por ter clientes garantidos”, acrescentou.
A presidente destacou ainda que o setor está pronto para crescer e tornar o Estado referência neste segmento. “Estamos muito confiantes, porque pela primeira vez um secretário de Estado tem a preocupação de ouvir o segmento com esta perspectiva, ainda mais com a experiência que acumula por ter ajudado a consolidar o Polo de confecções de Goiás, referência no País”, afirmou.
Ações
O secretário Ridoval destacou a importância do ramo como fator de geração de renda e inclusão social, já que as pessoas que entram no negócio normalmente não deixam a atividade e acabam inserindo toda a família. Ele afirmou que o Tocantins é um mercado de consumo em crescimento e, por estar localizado em uma região estratégica, pode atrair também varejistas dos estados circunvizinhos.
“O governador Mauro Carlesse determinou que cuidássemos bem do polo de confecção. Por isso, vamos dar total apoio para desenvolver este segmento que gera emprego e renda para a população”, afirmou o secretário.
Para trabalhar o segmento, o secretário determinou, ao Núcleo de Apoio, aos Arranjos Produtivos Locais, sob a responsabilidade do coordenador, Marcondes Martins, que fosse aplicada a mesma metodologia utilizada em outros arranjos produtivos, que consiste no Levantamento Situacional, Elaboração de Diagnóstico, Elaboração do Plano de Desenvolvimento, Plano de Ação e Pactuação com os parceiros.
Para esta semana, está prevista uma reunião com representantes da Secretaria de Desenvolvimento e Emprego de Palmas, o objetivo é localizar uma área onde possa ser implantado o Centro de Comercialização de Confecções do Tocantins.
Também será agendada, pelo secretário da SICS, uma visita ao Polo Têxtil de Inhumas em Goiás. “Temos que entender que este segmento fomenta toda uma cadeia produtiva, como a rede hoteleira, restaurantes e turismo, daí a sua importância”, finalizou.
O Governo do Tocantins dará início, no dia 15 de abril deste ano, a uma força-tarefa com o objetivo de restabelecer as condições de tráfego da malha viária tocantinense.
De acordo com o presidente da Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto), Virgílio da Silva Azevedo, os trabalhos começam com o início do período de estiagem. “A partir da segunda quinzena de abril, teremos um clima mais favorável para nossas ações. Assim, será possível intensificar os serviços de norte a sul do Tocantins”, reforçou.
A ação do Governo visa restaurar o sistema logístico do Tocantins em um prazo de 60 dias. “Serão realizadas obras de terraplenagem, tapa-buracos, limpeza de sistemas de drenagem e roçagem. Todas as rodovias receberão algum tipo de intervenção”, explicou o presidente.
Equipes das sete residências rodoviárias existentes no Estado farão parte dos trabalhos. “Todo o nosso pessoal e nosso maquinário pesado estarão concentrados na realização dessa força-tarefa”, destacou.
Obras
A Ageto começou os serviços de manutenção da Rodovia TO-010, entre Wanderlândia e Ananás. Os trabalhos de recuperação do pavimento estavam na programação da Residência Rodoviária de Araguaína desde o início do mês. O objetivo é atingir pontos críticos da rodovia e beneficiar diretamente, além dos usuários da via, os moradores do povoado Centro dos Borges, localizado a 18 km de Ananás.
Uma equipe composta por 10 homens e um maquinário pesado estão no local trabalhando nas melhorias do trecho. A operação de tapa-buracos é realizada utilizando um composto conhecido como Pré-Misturado a Frio (PMF), que é de fácil aderência ao solo.
Desde o início do ano, o Governo do Tocantins já realizou a manutenção em mais de mil quilômetros de rodovias. Além das obras de manutenção das estradas, o Governo deve reconstruir cerca de 1,3 mil quilômetros de rodovias, por meio da etapa 2 do Contrato de Recuperação e Manutenção de Rodovias (CREMA), financiado pelo Banco Mundial.
A operacionalização da Carta de Serviços ao Usuário, ofertada pelo Governo do Estado, passa a ser regulamentada por meio do Decreto nº 5.919, previsto para ser publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), na edição desta segunda-feira, 25.
A Carta de Serviços ao Usuário está disposta na Lei Federal n° 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre a participação, a proteção e a defesa dos direitos do usuário aos serviços públicos da administração pública.
Assim, em cumprimento à legislação federal, o decreto estadual estabelece que os órgãos, que prestam atendimento aos usuários dos serviços públicos, direta ou indiretamente, deverão elaborar, divulgar e atualizar periodicamente a sua respectiva carta de serviços.
Objetivo
O secretário-chefe da Controladoria Geral do Estado, Senivan Almeida de Arruda, explica os objetivos da medida. “De forma prática e acessível, este documento deve informar quais são os serviços que o órgão oferece, as formas de acessá-lo e ainda trazer informações quanto aos compromissos e aos padrões de qualidade de atendimento ao público”, ressalta o gestor.
Senivan também observa que cada órgão ou entidade tem um prazo de 60 dias, a partir da publicação deste decreto, para disponibilizar a carta de serviços pelos seguintes meios: físico, nos locais de prestação do serviço e eletrônico, e no próprio site.
A Controladoria Geral do Estado prestará orientação normativa e metodológica para elaboração, publicação, monitoramento, avaliação e atualização da normativa.
Informações
A previsão do prazo para a prestação do serviço, bem como do tempo de espera para o atendimento, são algumas das orientações que devem estar contidas no documento. Este deve conter também os locais e as formas de o usuário apresentar eventual manifestação sobre a prestação do serviço e mecanismos de consulta, por parte dos usuários, acerca do andamento do serviço solicitado e de eventual manifestação.
Os tocantinenses devem redobrar o seu cuidado com a proliferação do mosquito Aedes aegypti, principalmente neste período chuvoso. Dados divulgados pelo Ministério da Saúde nesta segunda-feira, 25, mostram que o estado atingiu uma média de 602,9 casos/100 mil habitantes, liderando o ranking nacional.
O Ministério da Saúde também chamou atenção para o crescimento de casos de dengue em todas as regiões brasileiras. Os números apontam que o Brasil registrou 229.064 casos de dengue apenas nas 11 primeiras semanas deste ano. O número significa um aumento de 224% em relação ao mesmo período do ano passado, quando foram contabilizados 62,9 mil casos.
A incidência da dengue no país até 16 e março é de 109,9 casos por 100 mil habitantes. As mortes provocadas pela doença acusaram aumento de 67%, passando de 37 para 62, a maioria no estado de São Paulo, com 31 óbitos, informou o ministério. O número representa 50% do total de todo o país.
Ainda de acordo com os dados do ministério, o Sudeste apresenta o maior número de casos prováveis (149.804 casos ou 65,4 %) em relação ao total do país, seguido pelas regiões Centro-Oeste (40.336 casos ou 17,6 %); Norte (15.183 casos ou 6,6 %); Nordeste (17.137 casos ou 7,5 %); e Sul (6.604 casos ou 2,9 %).
Apoio do Governo aos municípios continua
De acordo com a Secretaria de Estado da Saúde (SES), cerca de 80% dos focos do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, zika e febre chikungunya, estão dentro das residências em locais como caixa d’água, vaso de planta, piscina e até bebedouros de animais. Por conta disso, o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Saúde, vem colaborando com os municípios tocantinenses no combate ao mosquito Aedes aegypti.
A Saúde tem monitorado intensivamente a situação epidemiológica das doenças transmitidas pelo Aedes aegypti no estado. Diante do aumento dos casos notificados, o Governo disponibilizou carros fumacê para da aplicação do inseticida Ultra Baixo Volume (UBV) pesado, conhecido como fumacê, nas regiões com alto índices da circulação viral.
Além disso, a Saúde tem tomado outras iniciativas para conter os casos no Tocantins, são elas:
- atualização dos protocolos junto às equipes das unidades básicas de saúde de diversos municípios tocantinenses;
- envio de alertas sobre o período epidêmico e solicitação da adoção das ações preconizadas no que se refere à vigilância de casos, controle vetorial e mobilização social;
- disponibilização dos dados aos municípios quanto à situação epidemiológica, incluindo casos prováveis, circulação viral, e casos graves; investigação de todos os óbitos suspeitos de arboviroses para identificação das causas, gerando aprendizado e direcionamento das discussões durante as capacitações;
- monitoramento da realização dos ciclos de visitas dos agentes de endemias no combate ao Aedes;
- incentivo à mobilização social pelos municípios com apoio da Sala Estadual de Coordenação e Controle para o Combate ao Aedes (SECC-TO);
- treinamento quanto ao uso do sistema oficial de monitoramento das visitas domiciliares para os 139 municípios;
- e treinamento e distribuição de testes rápidos de dengue, Zika e chikungunya.
