terça-feira, 26 de março de 2019

Telmário critica apreensão de galos supostamente usados em rinhas em SC


  
Da Redação | 25/03/2019, 17h15
O senador Telmário Mota (Pros-RR) usou a tribuna nesta segunda-feira (25) para criticar a apreensão de 22 galos supostamente usados em rinhas (brigas de galos), em Ibirama, no Vale do Itajaí (SC). Os animais, de espécie que segundo o senador está em extinção, passaram por avaliação veterinária e acabaram sacrificados pela Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc). Segundo o parlamentar, o criador dos galos, acusado injustamente de maus-tratos, contribuía para a preservação da espécie, segundo Telmário.
O senador citou notícia do site G1 que narrou que as aves estavam aprisionadas em gaiolas e apresentavam ferimentos e cicatrizes. No local, também foi encontrada uma arena de combate de madeira, o que configuraria a realização de rinhas de galos.
Mas essa história, segundo Telmário, não condiz com a realidade. Para o senador, quem provocou os ferimentos nas aves foi o policial militar ao soltá-las e permitir que elas brigassem para obter um falso flagrante. Por esse motivo, quem deve responder judicialmente é o policial militar, com o agravo de ter utilizado do seu poder para invadir o domicílio do criador sem mandado.
— Na verdade, não havia maus-tratos e muito menos rinha de galo naquela localidade. Os animais eram da espécie de animais combatentes, e por isso brigaram. Como pode fazer sentido livrar um ser vivo dos maus-tratos sacrificando-o? Em nome de quem você pode dizer que está livrando dos maus-tratos praticando a eutanásia, matando, sacrificando, exterminando? Lamentavelmente o espírito do Hitler está nesse policial maligno. Essa laranja podre tem que ser retirada, para não estragar um quadro tão bom, que são os policiais de Santa Catarina — disse.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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Jornada da Inovação do Senado enfrenta desafios da gestão pública


  
Da Comunicação Interna | 25/03/2019, 17h40
A Jornada da Inovação do Senado foi aberta segunda-feira (25), pela manhã, no auditório Antônio Carlos Magalhães (Interlegis). Durante toda a manhã, os presentes assistiram a palestras e ouviram depoimentos sobre iniciativas que obtiveram êxito no serviço público.
A Jornada é um esforço de capacitação do Senado para 2019, segundo o diretor-executivo de Gestão, Márcio Tancredi. Ele pretende ampliar os limites de participação para além dos servidores efetivos, alcançando comissionados e pessoal dos gabinetes. Outra meta é trabalhar pela efetivação dos projetos de inovação que surgirão ao longo do treinamento.
— Dentro da capacidade orçamentária e da realidade da operação local, esperamos por em prática, se possível, todos os projetos que representem ganhos para a produtividade do serviço — afirmou Tancredi.
O curso será dividido em duas turmas de 70 integrantes, uma por semestre, dos quais 60 provenientes do Senado e dez do Ministério da Economia, a serem acompanhados por 30 mentores. O treinamento, previsto para iniciar na quinta-feira (28), se dará pelo método hub-gov. A gestão do curso é de responsabilidade da empresa especializada em inovação no serviço público WeGov, contratada mediante cooperação entre Senado e Escola de Administração Fazendária (Esaf), agora incorporada à Escola Nacional de Administração Pública (Enap).

Pensando o design

— A inovação representa a utilização de valores e visões complementares para obter melhores resultados. Pensamentos diferentes, experimentações diferentes, produzem resultados mais íntegros — afirmou Guilherme Almeida, diretor de Inovação da Enap e do Gnova, laboratório de inovação do Ministério da Economia que é pioneiro na administração pública federal.
Para Guilherme, o principal desafio é fazer que projetos como a Jornada de Inovação se tornem multiplicadores, a fim de que em breve as ações de inovação não sejam mais iniciativas individuais, e sim institucionalizadas no Estado brasileiro.

Casos de sucesso

Iniciativas de inovação que são exemplos de sucesso foram apresentados por convidados dos três Poderes: Marco Bruno Miranda, juiz federal do Rio Grande do Norte; Fabiana Ruas, diretora do Centro de Pesquisa e Informação do Instituto Serzedello Corrêa do Tribunal de Contas da União (TCU); e Guilherme Almeida, da Enap. A mediação foi de Henrique Porath, um dos coordenadores do Núcleo de Apoio à Inovação (Nainova) do Senado.
— A solução muitas vezes não está em medidas de grande porte, mas em projetos simples que representem ganhos para a produtividade do órgão e principalmente para a população — definiu o juiz federal.
Um de seus projetos, a criação de brinquedotecas em foros para que pessoas humildes tivessem onde deixar os filhos, expandiu-se para todo o estado e hoje é citação recorrente em aulas de professores da Universidade de Harvard.
Outra iniciativa de sucesso foi a parceria entre o centro de inovação do TCU e a Universidade de Brasília para permitir o uso de ferramentas de acompanhamento (georreferenciamento) por satélite para acompanhar obras federais, o Geocontrole.  Conforme Fabiana Ruas, o programa ampliou-se com o tempo para incorporar mais universidades e posteriormente promoveu intercâmbio com órgãos de fiscalização da Argentina para uso de drones. Atualmente, o Geocontrole se tornou modelo de auditoria para países da América Latina e Caribe.
No segundo semestre será oferecida uma segunda turma de 60 "exploradores da inovação".
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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Da Redação | 25/03/2019, 17h45
O senador Confúcio Moura (MDB-RO) criticou nesta segunda-feira (25) as condições do ensino no Brasil e a atuação dos sindicatos, que segundo ele estimulam greves em vez de ajudar os professores, orientá-los, oferecer-lhes apoio na área da saúde e fiscalizar a qualidade da educação das crianças.
— Os professores enfrentam uma imensa carga de trabalho, às vezes com 40 horas num contrato no estado e 20 horas no município, sem contar eventuais aulas no sábado em escolas particulares. Diante de todas as dificuldades, surge o trabalho dos sindicatos, que basicamente centram fogo no dinheiro e no convencimento dos professores para as greves, na baixa produtividade, aproveitando essas fraquezas para a conclamação ao grevismo.
O senador homenageou em seu discurso os dez professores escolhidos como os melhores do mundo pela Fundação Varkey, como sede em Londres. Entre eles está a professora brasileira Débora Garófolo, da Escola Ary Parreiras, de São Paulo. O prêmio principal, de US$ 1 milhão, denominado Global Teacher Prize, foi concedido ao professor Peter Tobishi, do Quênia. O evento de premiação foi realizado no domingo (24), em Dubai, nos Emirados Árabes.
— Não se pode politizar a educação. A nova política, tão falada hoje, deve começar pela escola. Não se pode indicar diretor de escola por vereador, deputado, governador ou prefeito. A escola necessita de formação de lideranças escolares sempre, como se faz no Banco do Brasil, nas Forças Armadas, na diplomacia brasileira, nas Policias Militares. Sempre há promoções, cursos, cursos de cabo, cursos de sargento, cursos disso, curso daquilo. Já na educação, não há — afirmou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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Proposta cria exigência de plano gerenciamento de risco para mineradoras


  
Da Redação | 25/03/2019, 17h59
Toda atividade de mineração pode passar a contar, obrigatoriamente, com um projeto de gerenciamento de desastres. Com o objetivo de evitar catástrofes semelhantes às de Mariana e Brumadinho, em Minas Gerais, proposta da senadora Zenaide Maia (Pros-RN) altera o Código de Minas (Decreto-Lei 227, de 1967), que dispõe sobre a exploração de minérios no país, para incluir a exigência de um projeto de gerenciamento de risco de acidentes ambientais.
O artigo 39 do Código lista as exigências para a criação do plano de aproveitamento econômico da jazida. OProjeto de Lei 1303/2019 altera este artigo para exigir que seja feito também um projeto para gerenciar eventuais desastres ambientais. O objetivo é, através de análises prévias, monitorá-los de modo a estipular medidas preventivas necessárias.
— Os acontecimentos recentes nos municípios de Mariana e Brumadinho, em Minas Gerais, demonstram a necessidade de maior planejamento e fiscalização das atividades que visam à exploração de jazidas de minas. Aqueles graves acidentes que ceifaram centenas de vidas, sem contar com os prejuízos materiais e ambientais, de valores inestimáveis, demonstram a necessidade urgente de criarem-se mecanismos preventivos para que esses desastres não se repitam — explicou a senadora em discurso em Plenário.
Pretende-se, portanto, criar um mecanismo legal para garantir condições de segurança e sustentabilidade ambiental na exploração das atividades minerais.
— A gente vai contribuir para que, na atividade mineral deste país, as vidas humanas não continuem sendo tratadas apenas como mais uma variável que compõe a equação do lucro. Esta Casa e o Congresso têm que ver isso — complementou Zenaide Maia.
De Isabela Graton, com supervisão de Paola Lima
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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Para Paim, protestos comprovam insatisfação com reforma da Previdência


  
Da Redação | 25/03/2019, 17h34
O senador Paulo Paim (PT-RS) registrou nesta segunda-feira (25) as manifestações populares contrárias a proposta de reforma da Previdência — Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 06/2019. De acordo com o parlamentar, estados como Rio Grande do Sul, São Paulo, Rio de Janeiro, Pernambuco e Ceará já começaram a reproduzir, nestes últimos dias, a insatisfação da sociedade com as sugestões encaminhadas pelo governo para mudança na Previdência Social. Ele citou como pontos “inaceitáveis” a definição de uma mesma idade para que o homem e a mulher do campo consigam se aposentar, a desvinculação do benefício social do salário mínimo e a redução do valor do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para R$ 400 quando o idoso optar por receber aposentadoria aos 60 anos.
Para Paim, uma das alterações da reforma da Previdência que mais o preocupa é a transição do atual sistema de repartição para a capitalização. Ele apresentou estudo recente da Organização Internacional do Trabalho (OIT) indicando que de 1981 a 2014, dos 30 países que já adotaram esse sistema, 18 buscaram ou buscam sua reversão. Ele considera que essa mudança é uma tentativa de privatizar a Previdência e citou como exemplo de “fracasso” a experiência do Chile.
— Seis fundos de pensão no Chile detêm 96% do PIB chileno. A concentração de renda pertence aos bancos. Somente 2% dos chinelos conseguiram contribuir por 40 anos para receber um salário mínimo como aposentadoria [o equivalente a cerca de R$ 1.400]. Muitos recebem o equivalente a apenas R$ 6 de benefício. A aplicação deles, baseada nos 10% sobre o salário, não rendeu, e muitos bancos disseram que faliu aquela carteira. O grupo viu muitos aposentados que viraram mendigos pedindo esmolas pelas ruas. Enfim, a situação do Chile é irreversível. Não sabem como tirar a população dessa miséria — descreveu.
A proposta que sugere mudança na Previdência foi apresentada pelo governo federal e está em tramitação na Câmara do Deputados. O texto será analisado inicialmente pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) daquela Casa. Depois, caso aprovada, segue para votação na comissão especial e em seguida para o Plenário, antes de chegar ao Senado.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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Senado instala subcomissão temporária sobre mobilidade urbana


  
Da Redação | 25/03/2019, 18h05
O Senado instala na quarta-feira (27) a subcomissão temporária sobre mobilidade urbana, com a eleição do presidente e do vice-presidente do colegiado, que funcionará no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). A reunião começa às 9h na sala 2 da ala Nilo Coelho.
Com cinco membros titulares e igual número de suplentes, a subcomissão terá como objetivo debater a mobilidade urbana e acessibilidade nos municípios brasileiros. O colegiado foi criado por meio de requerimento do senador Acir Gurgacz (PDT-RO).
Em abril de 2015 entrou em vigor a Lei 12.587/2012, que definiu a Política Nacional de Mobilidade Urbana. Em 2016, o governo federal sancionou a Lei 13.406/2016 que ampliou de três para sete anos o prazo para que os municípios com mais de 20 mil habitantes elaborem seus planos de mobilidade. Dados do Ministério das Cidades, de dezembro de 2016, indicam que do total de 3.341 municípios que deveriam elaborar seus planos, apenas 175 conseguiram completá-los, o equivalente a 5% das localidades brasileiras.
“A presente subcomissão terá como objeto acompanhar a implantação da Política Nacional de Mobilidade Urbana, discutir os entraves e propostas para elaboração dos planos municipais de mobilidade e acessibilidade, bem como tratar das questões referente ao transporte coletivo, de forma a reduzir os espaços para carros particulares, melhorar o transporte nas vias públicas e estimular os modos ativos de mobilidade, com a implantação de ciclovias e de calçadas transitáveis’, explica Acir Gurgacz no requerimento de criação do colegiado.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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Mailza apresenta projeto contra fraudes em cotas partidárias para mulheres nas eleições


  
Da Redação | 25/03/2019, 18h14
A senadora Mailza Gomes (PP-AC) anunciou nesta segunda-feira (25) em Plenário a apresentação de proposta que muda a legislação eleitoral para incentivar as candidaturas femininas e combater as fraudes na cota de gênero. Pela legislação, os partidos devem dedicar ao menos 30% das candidaturas para o gênero menos representado. O projeto da senadora mantém esse percentual, mas torna mais rigorosa a punição para o descumprimento da norma.
De acordo com o Projeto de Lei (PL) 1.541/2019, qualquer candidato, partido político ou o Ministério Público Eleitoral poderá fazer representações à Justiça Eleitoral, no prazo de até 180 dias da diplomação, com objetivo de relatar fatos e pedir a abertura de investigação judicial para apurar descumprimento da cota de gênero.
O texto também define que, caso seja comprovado o descumprimento da legislação, serão cassados os registros do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (Drap) e o registro ou diploma dos candidatos a ele vinculados, sejam eles autores ou beneficiários da irregularidade. Além da cassação, o projeto estabelece a aplicação de multa ao partido e aos responsáveis pela conduta.

Aumento da bancada

O percentual de 30% da cota de cada partido ou coligação para as mulheres, avaliou a parlamentar, contribuiu para o aumento das eleitas em 2018. Ela mencionou o exemplo da bancada federal do estado do Acre, na qual a participação feminina aumentou em 50%. Apesar dos avanços, Mailza disse que “nocivas candidaturas laranjas” e a falta de apoio partidário inviabilizam um resultado satisfatório em todo o país.
— Em 2018, quando não foram criados obstáculos à participação feminina na política, sua representatividade cresceu significativamente, demonstrando que, ao contrário do propagado, mulheres se interessam, sim, pela nobre atividade política e, quando apoiadas pelos seus partidos, possuem candidaturas viáveis e competitivas — disse a senadora.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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