segunda-feira, 25 de março de 2019

Inep publica edital do Enem 2019


Este ano o exame terá um novo sistema de inscrição.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicou, nesta segunda-feira (25),edital do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019 com o cronograma e regras da edição. As principais datas já tinham sido anunciadas pelo Inep. Este ano, o Enem terá um novo sistema de inscrição, mais interativo, e será solicitada, de forma opcional, a inclusão de foto. Outra mudança é na segurança: será eliminado o participante que deixar seu aparelho eletrônico emitir qualquer tipo de som durante a prova e todos os lanches passarão por revista. O candidato poderá, ainda, se beneficiar de um aplicativo de orientação profissional. A ferramenta está em concepção e será detalhada em breve.
O espaço para rascunho da redação (pautado) e cálculos está garantido, só não será uma folha avulsa. A área para rascunho virá ao final no caderno de questões e pode ser destacada. Com isso, teremos uma economia significativa para os cofres públicos, mantendo o mesmo espaço útil para rascunhos. Outras mudanças, sem alterar a estrutura do exame e procurando beneficiar os participantes, estão sendo estudadas pela nova direção do Inep.
A taxa de inscrição será de R$ 85, embora o valor a ser cobrado devesse ser de R$ 106,59 por participante, caso se considerasse todos os custos do exame. Além de subsidiar mais de R$ 30 para todos os participantes, o Inep reajustou a taxa de inscrição abaixo dos índices de inflação, no caso, o IPCA. Para o Enem 2020, o Inep pretende que a taxa de inscrição a ser cobrada será compatível aos custos reais do exame.
O governo federal, tradicionalmente, custeia integralmente o Enem para pelo menos 70% dos participantes. Tem direito à isenção o participante que:
  • 1 - Está cursando a última série do Ensino Médio, em 2019, em escola da rede pública declarada ao Censo Escolar;
  • 2 - Cursou todo o ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista integral na rede privada; além de ter renda, por pessoa, igual ou menor que um salário mínimo e meio;
  • 3 - Está em situação de vulnerabilidade socioeconômica por ser membro de família de baixa renda com Número de Identificação Social (NIS), único e válido; além de ter renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal de até três salários mínimos.
Solicitação de isenção e justificativa de ausência 
Já na próxima semana, os interessados em fazer o Enem 2019 têm seu primeiro compromisso. Os três perfis de participantes que têm direito à isenção da taxa devem fazer a solicitação entre 1º e 10 de abril, por meio do Sistema Enem. Os documentos aceitos para solicitação de isenção estão listados no anexo II do edital. O participante que já teve isenção no ano passado e faltou aos dois dias de prova, e quer isenção também em 2019, precisa cumprir uma etapa a mais: fazer a justificativa de ausência, também entre 1º e 10 de abril, no Sistema Enem. Os documentos aceitos para justificativa de ausência estão listados no anexo III do edital.
Inscrição 
O resultado da solicitação de isenção e da justificativa de ausência será divulgado em 17 de abril. Se forem negados, o participante tem direito a recorrer da decisão entre 22 e 26 de abril. Se forem aprovados, não significa que o participante está inscrito. Todos os participantes precisam fazer inscrição, inclusive aqueles que tiverem a isenção aprovada. O período de inscrição será de 6 a 17 de maio, também no Sistema Enem. A taxa de inscrição pode ser paga até 23 de maio.
Acessibilidade 
A Política de Acessibilidade e Inclusão do Inep garantirá atendimento especializado, específico e por nome social aos participantes que comprovarem necessidade. Além dos três tipos de atendimentos, são mais de 13 recursos de acessibilidade. Surdos, deficientes auditivos e surdocegos deverão informar, durante a inscrição, se usam aparelhos auditivos ou implantes cocleares. As solicitações, com exceção do nome social, devem ser feitas durante a inscrição.
Cronograma Enem 2019
1 a 10/4
Solicitação de isenção e justificativa de ausência
17/4

Resultado da solicitação de isenção e justificativa de ausência
22 a 26/4

Recurso de solicitação de isenção e justificativa de ausência
2/5
Resultado do recurso de solicitação de isenção e justificativa de ausência
6 a 17/5
Inscrição e solicitação de atendimento específico e especializado
6 a 23/5
Pagamento da taxa de inscrição
3 e 10/11

Provas
Enem 
O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) é realizado anualmente pelo Inep, autarquia do Ministério da Educação (MEC). Em 21 edições, já recebeu 100 milhões de inscrições. O Enem avalia o desempenho do estudante viabiliza o acesso à Educação Superior por meio do Sisu, Prouni e Instituições Portuguesas  e a financiamento e apoio estudantil, via Fies. Os dados do Enem também permitem autoavaliação do estudante o desenvolvimento de estudos e indicadores educacionais. O Exame é aplicado em dois domingos e tem quatro provas objetivas, com 180 questões, e uma redação.
Autoria: Ascom Inep
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Governador aprova quatro projetos de Parcerias Público-Privadas


Entre eles estão a PPP do Centro Administrativo e a concessão de uso do Hotel Serra da Capivara.

Jorge Bastos
Reunião do Conselho Gestor de PPPs (Jorge Bastos)
O governador Wellington Dias reuniu-se, nesta segunda-feira (25), no Palácio de Karnak, com o Conselho Gestor do Programa de Parcerias e Concessões do Estado do Piauí. No encontro, diversas pautas foram discutidas e quatro projetos foram aprovados: a PPP do Centro Administrativo; a concessão de uso do Hotel Serra da Capivara; a Manifestação de Interesse Público (MIP) da subconcessão do saneamento da cidade de Picos e a MIP PPP das Escolas de Tempo Integral – Escola Inteligente e Digital.
Na proposta do Centro Administrativo, o prédio deve ser totalmente reformado e ampliado para proporcionar a melhoria da produtividade e a qualidade da prestação dos serviços públicos. Atualmente, há subutilização do espaço de trabalho, ausência de cumprimento de normas de segurança, portaria e controle de entrada, estacionamento desordenado, dentre outros. O projeto do Centro Administrativo traz a expansão, modernização do ambiente de trabalho, eficientização, operação e manutenção dos serviços. Com a PPP, o Estado terá participação de 10% e economizará cerca de R$ 61.139.678,76 por ano.
“A PPP do Centro Administrativo é um dos projetos mais significativos nesse contexto de reforma e gestão para melhorar as receitas e despesas do Estado. Se trata de requalificar, melhorar as condições de trabalho, modernizando todo o ambiente interno e diminuindo custos com o trabalho de operação e manutenção dos serviços administrativos”, destacou Wellington Dias.
Já, a concessão de uso Hotel Serra da Capivara tem como objetivo intensificar o turismo na região do Parque Serra da Capivara com uma infraestrutura hoteleira nova, moderna e de alta categoria. Para tanto, o complexo passará por reforma, modernização e ampliação, além da qualificação de mão de obra, o que irá gerar cerca de 435 empregos, sendo 87 diretos e 348 indiretos. “Trata-se da reforma do hotel já existente e a construção de um novo hotel, o que fará com que saíamos de 44 para quase 190 leitos, ampliando a oferta de vagas e melhorando a infraestrutura da rede hoteleira na região para que possamos potencializar o turismo e a demanda no aeroporto, além de trazer o setor privado para investir em São Raimundo Nonato”, pontuou a superintendente de Parcerias e Concessões, Viviane Moura.
A Suparc ainda desenvolverá estudos técnicos para duas subconcessões: a do saneamento do município de Picos e, sob a forma associada e por adesão, dos municípios integrantes da macrorregião de Picos, que necessita de ampliação e universalização do sistema de tratamento de esgoto; a das escolas de tempo integral – Escola Inteligente e Digital, na qual estudos serão realizados para requalificação e modernização de 47 escolas, implantação de equipamentos tecnológicos e operação e manutenção da infraestrutura escolar.
Para o secretário de Governo, Merlong Solano, a modalidade de PPPs tem contribuído para que o Estado se desenvolva gerando receitas e diminuindo despesas. “As parcerias permitem trazer para o interesse da sociedade a ampliação da interação entre governo e empresários, que possuem capital para investir e experiência gerencial em áreas de interesse público, mas que podem ser tocadas pela iniciativa privada mediante contrato gerido pelo poder público”, disse o gestor.
Ao final da reunião, os dados econômicos e financeiros da PPP do novo Hospital Infanto Juvenil do Estado do Piauí foram apresentados ao governador. O hospital sairá de 86 para 218 leitos em um novo edifício com heliponto, biblioteca, sala de aula (incluindo sala para acompanhamento escolar), auditório, brinquedoteca, lanchonete, solário, dentre outros. Com o novo hospital, 316 empregos diretos serão gerados e o Estado economizará cerca de R$ 15.964.318,32 por ano.
Autoria: Lorenna Costa e Aline Medeiros

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