segunda-feira, 25 de março de 2019

O Boletim do Leite do Cepea de março já está disponível



Nesta edição, confira:

O Boletim do Leite do Cepea de março já está disponível
“1º trimestre deve fechar com altas no preço ao produtor” 
O 1º trimestre de 2019 tem sido caracterizado pela menor oferta de leite no campo, pelo aumento da competição entre empresas para assegurar a compra de matéria-prima e por consequentes altas no preço ao produtor. Desde o início do ano, o valor do leite ao produtor acumulou alta de 13,7% na “Média Brasil” líquida. Esse movimento de valorização deve permanecer em março (referente à captação de fevereiro), mas em menor intensidade frente ao observado no mês anterior – de janeiro para fevereiro, a “Média Brasil” líquida subiu 10%. Leia mais.
“Demanda não absorve altas e UHT se estabiliza em fevereiro”
Apesar de o preço da matéria-prima no campo permanecer em alta em fevereiro, o mercado não conseguiu transferir os aumentos para o UHT. Assim, após ter se registrado alta em janeiro, o preço do leite UHT negociado entre indústrias e atacado paulista ficou praticamente estável em fevereiro. Leia mais.

“Volumes exportado e importado crescem em fevereiro”
Em fevereiro, o comércio internacional de leite esteve aquecido. O volume de lácteos (em equivalente leite) exportado pelo Brasil cresceu 19,2% em relação a janeiro/19, somando 6,5 milhões de litros. Já as importações aumentaram 14,9% na mesma comparação, totalizando 127 milhões de litros em equivalente leite. Leia mais.
“Concentrado e mão de obra puxam aumento no 1º bimestre”
Os custos de produção da pecuária leiteira registraram leve alta nos dois primeiros meses do ano. O Custo Operacional Efetivo (COE), que considera os desembolsos correntes das propriedades, acumulou alta de 0,33% na “média Brasil” (estados da BA, GO, MG, PR, RS, SC e SP), influenciado principalmente pela valorização dos concentrados e da mão de obra, principais componentes dos custos das propriedades leiteiras do Brasil. Em fevereiro, o COE subiu 0,22% frente ao mês anterior, e o Custo Operacional Total (COT), que é o COE somado aos custos com depreciações, registrou avanço de 0,34%, atrelado às elevações dos custos com máquinas e implementos, de 2,74% e 3,57% respectivamente. Leia mais.

Data de Publicação: 25/03/2019 às 16:40hs
Fonte: CEPEA








Plano prevê Porto de Santos sem ingerência de políticos



Maior porto da América Latina, ícone da ingerência política em órgãos públicos e foco histórico de casos de corrupção, o Porto de Santos, administrado pela estatal federal Codesp, deve passar por amplo processo de modernização

Plano prevê Porto de Santos sem ingerência de políticos

Se depender apenas da vontade do novo presidente da estatal, Casemiro Tércio Carvalho, há menos de um mês no cargo, políticos não poderão mais nomear funcionários, o quadro de empregados e de terceirizados será reduzido à metade, contratos serão renegociados e algumas áreas serão arrendadas ao setor privado.
Ex-presidente da Docas de São Sebastião e da Hidrovia Tietê-Paraná e ex-sócio da Garin Investimentos, Tércio conta que aceitou o comando da Codesp desde que houvesse "porteira fechada", com autonomia para indicar a diretoria e implementar um plano de modernização baseado em três eixos: corte de custos e enxugamento de pessoal, revisão de contratos e realização de novas concessões.
A companhia tem 1,3 mil funcionários diretos e 900 indiretos (terceirizados). "É uma máquina muito inchada", disse. O plano é reduzir o contingente em 50%, por meio de um PDV. Pelo menos 400 funcionários já estariam prontos para se aposentar e 200 esperam apenas que o Portus, o fundo de pensão dos funcionários, ache solução para um rombo de R$ 3 bilhões.
O segundo e terceiro eixos são o arrendamento de terminais existentes e a exploração de novas áreas para geração de recursos. Quatro áreas serão concedidas neste ano a empresas privadas, com investimento previsto de R$ 500 milhões, e o terminal de contêineres da Libra será relicitado, em processo que deve ocorrer em um ano. O contrato termina em maio de 2020, mas Tércio acredita que o ativo será entregue antes. A Codesp começou a negociar com os três armadores que usam o terminal - CMA CGM, Evergreen e Cosco - a formação de "pool" para administrá-lo. "O melhor cenário de transição é não perder os armadores para outros portos", explicou.

Data de Publicação: 25/03/2019 às 16:20hs
Fonte: Portos e Navios

Portal do Agronegócio


Santa Catarina e Espanha assinam termo de cooperação técnica e comercial para área portuária


Com o objetivo de facilitar o comércio e o desenvolvimento de projetos entre as áreas portuárias de Santa Catarina e Espanha, a SC Participações e Parcerias S.A. (SCPAR) e a Autoridade Portuária de Valência (APV) assinaram, na 25ª Feira Intermodal, em São Paulo, uma carta de intenções para cooperação comercial, científica e tecnológica. É o primeiro acordo do gênero entre os dois países.
Em Santa Catarina, o termo abrange os portos públicos de Imbituba e de São Francisco do Sul. O convênio abarca as áreas de informação logística, gestão e processo logístico-portuários.
A informação logística abrange a modernização de processos de Tecnologia da Informação (T.I.), com a implementação de sistemas automatizados e o monitoramento em tempo real das operações. A gestão engloba o intercâmbio de conhecimentos de governança corporativa, aprimoramento das tomadas de decisão e do relacionamento com os stakholders (todos os envolvidos na atividade portuária).
Já os processos logístico-portuários abrangem a rotina das operações. O objetivo nesse quesito é, a partir do modelo de sucesso do Porto de Valência, tornar os portos públicos catarinenses e mais competitivos em relação a outros países.
“Temos muito a aprender com eles. Esperamos receber o know how técnico do Porto de Valência para melhorar a eficiência dos nossos portos nos temas abrangidos pelo convênio. Queremos criar uma marca de qualidade dos portos catarinenses”, ressalta Fabiano Ramalho, diretor jurídico da SCPAR.
A data de início e a forma como será efetivada a cooperação ainda serão ajustadas: “Neste primeiro momento, os trabalhos serão voltados à criação de uma agenda direcionada à capacitação e à qualidade”, esclarece o diretor.
Informações adicionais à imprensa
Fabiana de Liz
Assessoria de Imprensa
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Alunos e egressos da Udesc criam pré-vestibular comunitário no Norte de Florianópolis



A população do Norte da Ilha passará a contar com pré-vestibular comunitário a partir da próxima semana, em uma iniciativa criada por estudantes da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc). Os interessados podem se inscrever no formulário online até este sábado, 23, e receberão o resultado no domingo, 24, pelo e-mail cadastrado.
Gratuito, o Cursinho do Zinga realizará aulas entre segunda e sexta-feira, das 19h às 21h, na Escola Municipal Professora Herondina Medeiros Zeferino, no Bairro Ingleses. As duas turmas, de 40 alunos cada, serão formadas conforme os critérios socioeconômicos dos candidatos.
Educação pública 
O projeto do pré-vestibular começou com os graduandos Ciro Palo, Bruno Martins e Matheus Trajano, do curso de Geografia do Centro de Ciências Humanas e Educação (Faed), e Barbara Poerner Pereira, do curso de Moda do Centro de Artes (Ceart). Também participaram os egressos Lucas Ferreira, graduado em Geografia pela Udesc Faed, e Diangelo dos Santos e Maria Laura Cabral, graduados em Design pela Udesc Ceart.
Dois fatores influenciaram a criação do cursinho: a convicção de uma educação pública, gratuita e de qualidade; e a vontade de trazer um pré-vestibular popular para pontos da cidade que ainda não tinham essa oferta.
De acordo com Barbara, a importância desse projeto é "trazer a educação como promoção de justiça e ferramenta para mudar o mundo".
Conteúdo das aulas
De segunda a quinta-feira, haverá aulas com o conteúdo convencional dos vestibulares. As matérias serão Matemática, Redação, Literatura, Gramática, Física, Química, Biologia, Inglês, Espanhol, Geografia e História. Na sexta-feira, os alunos terão atividades que estimulem o pensamento crítico e a cidadania.

Assessoria de Comunicação da Udesc
E-mail: comunicacao@udesc.br
Telefones: (48) 3664-7935/8010  

Primeira prova prática do concurso da PGE é realizada neste domingo, em Florianópolis


A primeira prova prática do concurso para procurador do Estado de Santa Catarina ocorreu neste domingo, 24, em Florianópolis. No total, 185 candidatos realizaram a prova escrita de caráter classificatório e eliminatório sobre Direito Constitucional e Direito Administrativo, o que significa um percentual de apenas 5% de abstenção.
No período da manhã, os candidatos submeteram os materiais à aprovação da comissão do concurso. A prova teve início às 14h e foi encerrada às 18h, no Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), na Capital.
Os membros da comissão, com apoio logístico da Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicas (Fepese), coordenaram, desde as 7h da manhã, a aplicação dos exames. De acordo com o presidente da comissão do concurso, o procurador-geral adjunto para Assuntos Administrativos, Fernando Mangrich Ferreira, os trabalhos transcorreram normalmente ao longo do dia.
Acompanharam a realização da prova, além do advogado e membro indicado pela seccional catarinense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SC), Ricardo Vianna Hoffmann, o procurador-geral adjunto para Assuntos Jurídicos, Eduardo Zanatta Brandeburgo, e o corregedor-geral da PGE, Sérgio Laguna Pereira.
O concurso
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) abriu quatro vagas para a carreira de procurador, além da formação de cadastro de reserva para eventual abertura de novas vagas no prazo de validade do concurso, que é de dois anos, prorrogáveis por mais dois.
A prova objetiva, primeira etapa do concurso, foi realizada no dia 2 de dezembro do ano passado, com a presença de 2.290 candidatos do total de 2.667 que tiveram a inscrição deferida. No total, 195 candidatos foram classificados para a primeira prova prática, dos quais, 185 compareceram neste domingo.
O edital do concurso prevê mais uma prova prática escrita sobre Direito Civil, Direito do Trabalho e Direito Tributário, em data ainda a ser definida; uma prova oral classificatória e eliminatória; e, por último, uma prova de títulos de caráter classificatório.
Mais informações sobre o concurso podem ser obtidas em http://pge.fepese.org.br/.
Informações adicionais:
Maiara Gonçalves
Assessoria de Comunicação
Procuradoria Geral do Estado - PGE
comunicacao@pge.sc.gov.br 
48) 3664-7650 / 99131-5941 / 98843-2430
Site: www.pge.sc.gov.br 

Santa Catarina desenvolve programa para melhorar qualidade dos recursos hídricos do estado




Imagem do Rio Cubatão, em Palhoça (foto: Arquivo/SDS)
As nascentes têm importante papel ambiental: fornecem água para os córregos e rios que abastecem as cidades e são fonte de vida. Em Santa Catarina, um levantamento feito pela Diretoria de Recursos Hídricos da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS) aponta a existência de 170 mil delas em território catarinense. Sendo assim, proteger os mananciais e promover o uso racional deste bem de valor incalculável são algumas das finalidades do Programa Produtor de Água de Santa Catarina, uma iniciativa da Agência Nacional de Águas, sob responsabilidade da SDS.
“A Secretaria é indutora do desenvolvimento econômico lastreado no respeito ao meio ambiente e da inclusão equitativa da sociedade neste desenvolvimento sustentado ao longo do tempo. Desta forma, propõe políticas públicas abrangentes que permitam a gestão descentralizada e articulada dos recursos hídricos por intermédio de atores locais”, enfatiza o secretário da pasta, Lucas Esmeraldino.
De acordo com o diretor de Mudanças Climáticas e Desenvolvimento Sustentável, Luis Antonio dos Santos, o Programa Produtor de Água de Santa Catarina já impactou, até o momento, os municípios de São Bento do Sul e São Francisco do Sul.
“A bacia hidrográfica do Rio Cubatão (fonte de abastecimento público de água para a região metropolitana de Florianópolis) será a terceira região beneficiada com a elaboração do plano de ação a ser aplicado em áreas prioritárias, com vistas a melhorar a qualidade e quantidade de água nos corpos hídricos. A partir de 2020, outras regiões poderão também se valer de um plano modelo de viabilidade para projetos deste tipo”, explica Santos.
O diretor de Recursos Hídricos da SDS, Bruno Beilfuss, alerta que, nas últimas décadas, o desmatamento de encostas, das matas ciliares e o uso inadequado dos solos têm contribuído para a diminuição dos volumes e da qualidade da água, um bem natural insubstituível na vida do ser humano.
“E a natureza está dando negativamente a sua resposta. Quando um rio é poluído ou degradado, mas suas nascentes estão preservadas, há boas chances de recuperarmos todo o corpo hídrico. Por outro lado, se as nascentes forem destruídas, pouco se pode fazer. Elas são a fonte necessária à vida e devem ser preservadas ou recuperadas a qualquer custo”, avalia Beilfuss.
Abrace esta causa:
Sabendo que para a conservação de um rio deve começar pela preservação da nascente, acompanhe abaixo, algumas dicas para conservar as nascentes de Santa Catarina. 
•             Enriqueça a mata que cerca a nascente;
•             Não construa currais, chiqueiros, galinheiros e fossas sépticas nas proximidades acima das nascentes;
•             Não desmate o entorno das nascentes;
•             Não jogue lixo no entorno das nascentes;
•             Cerque as nascentes a uma distância mínima de 50 metros do olho d’água, evitando a entrada do gado e contaminação da água com o estrume;
•             Não use adubos e agrotóxicos em áreas de várzea e próximas às nascentes e rios;
•             Além disso, tudo é questão de consciência. Afinal, a água é um recurso natural insubstituível e que deve ser valorizado e utilizado sem excessos.
Mais informações para a imprensa:
Mônica Foltran
Assessoria de Comunicação
Secretaria do Desenvolvimento Econômico Sustentável - SDS
Fone: (48) 3665-2261 / 99696-1366
E-mail: jornalistamonicafoltran@gmail.com
Site: www.sds.sc.gov.br

Governador mostra penitenciária modelo a secretários de todo o país em São Cristóvão do Sul

 Foto: Julio Cavalheiro/Secom
Apresentar um modelo de administração prisional exemplo para o Brasil. Esse foi o mote da visita técnica do governador Moisés à Penitenciária da Região de Curitibanos, em São Cristóvão do Sul, na manhã desta segunda-feira, 25. A unidade é a única dos país em que 100% dos presos trabalham. Ao todo, 47 representantes do sistema prisional de diversos estados brasileiros acompanharam a visita, entre eles dez secretários de Estado e o diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Fabiano Bordignon.
“Essa é uma unidade modelo. Nós entendemos que é fundamental que quem está cumprindo a sua pena trabalhe. Isso é também um projeto de reinserção (na sociedade). O trabalho traz dignidade a essas pessoas. Queremos exaltar também as empresas parceiras, que permitem que esse modelo funcione”, disse Moisés.
O diretor do Depen destacou que a visita técnica desta segunda-feira foi justamente para que os representantes das outras unidades federativas possam ver e replicar o modelo catarinense país afora.
“Eu poderia ter marcado uma reunião em Brasília, mas não existe nada como ir até a ponta e constatar o trabalho que está sendo feito. Eu já pedi para o secretário Leandro Lima fazer uma pasta e entregar mostrando toda a legislação para que esse modelo possa ser replicado. O Depen tem esse papel de mostrar as boas práticas”, frisou Bordignon.
Anfitrião do evento, o secretário de Estado da Justiça e Cidadania, Leandro Lima, lembrou que parcerias com outros Estados deverão ser celebradas a partir da visita desta segunda-feira:
“É um momento emblemático, em que temos a maior autoridade do nosso Estado aqui, a maior autoridade nacional no assunto e uma grande comitiva para conhecer esse modelo de sucesso. A atividade laboral no nosso Estado proporciona segurança prisional e ganhos econômicos, uma vez que o recurso gerado na unidade é gerido na própria unidade”.
A prefeita de São Cristóvão do Sul, Sisi Blind, agradeceu ao secretário Leandro pela gerência exemplar da unidade na sua cidade e lembrou que, apesar das resistências, as unidades prisionais podem trazer benefícios, tanto para o apenado reinserido na sociedade quanto para o município que a abriga.
“Nós nos sentimos privilegiados por esse belo trabalho que está sendo realizado aqui. É um projeto de humanização, que se faz necessário e melhora a vida das pessoas. Recluso em uma cela o preso não tem oportunidade de melhorar. O presídio, quando bem gerenciado, faz a diferença em uma cidade como a nossa”, arrematou.
Atualmente, 928 presos trabalham na unidade de São Cristóvão do Sul, que possui convênio com 14 empresas. Em todo o Estado, a média de presos que trabalham está em 31%, num total de 7 mil apenados em serviço. A meta é que esses número passe a 60% nos próximos anos.
45 novas viaturas para o Deap
Pouco antes de conhecer o trabalho realizado pelos presos, o governador Moisés recebeu das mãos de Bordignon as chaves de 45 novas viaturas para o sistema prisional catarinense, totalizando R$ 8,1 milhões de investimento. Os veículos, do modelo Ford Ranger, estão totalmente equipados para o transporte de presos e escoltas. Eles serão distribuídos em unidades de toda Santa Catarina.
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Leonardo Gorges
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Governador Carlos Moisés entrega na Alesc Projeto de Lei Complementar da Reforma Administrativa




 Fotos: James Tavares/ Secom
O governador Carlos Moisés entregou nesta segunda-feira, 25, ao presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), deputado Julio Garcia, o Projeto de Lei Complementar da Reforma Administrativa. Elaborada após um diagnóstico detalhado das estruturas de governo realizado durante o período de transição, a proposta irá resultar em uma economia de cerca de R$ 124 milhões por ano - próximo a R$ 500 milhões em quatro anos - e corte de 2.054 cargos em comissão e funções gratificadas, o que representa 1/3 do total. O texto segue para a Comissão de Constituição e Justiça em regime de urgência a partir desta terça-feira, 26.

“Estamos entregando o projeto com pedido de tramitação em urgência para consolidar na lei algumas ações que já estão em prática. O caminho é da austeridade, da economia, que sinaliza para onde o Estado precisa chegar. Queremos sanear as finanças públicas de Santa Catarina e eliminar as estruturas de sobreposição de funções, com foco na qualidade que oferecemos à população”, afirmou o governador Carlos Moisés em entrevista coletiva aos jornalistas na Alesc. Ele destacou que o projeto entrega aos deputados um espelho preciso do governo e garante clareza e transparência na gestão da máquina pública. “A Assembleia Legislativa tem liberdade de apreciar, sugerir e propor alterações. Acreditamos que o texto que entregamos hoje é bastante claro, mas estamos à disposição para prestar mais informações”, complementou.
“A reforma vai merecer da Assembleia uma análise criteriosa, com muita responsabilidade, e no tempo adequado vamos dar a resposta à sociedade. O nosso papel é aprovar tudo o que for bom para Santa Catarina, modificar o que precisa ser melhorado e rejeitar aquilo que não for bom para o Estado”, disse Julio Garcia.
O chefe da Casa Civil, Douglas Borba, o secretário de Estado da Administração, Jorge Eduardo Tasca, e o professor da UFSC Luiz Felipe Ferreira, que ficará à frente da Controladoria Geral do Estado, acompanharam o ato na Sala de Reuniões da Presidência. 
Sobre a reforma administrativa
A Secretaria da Comunicação disponibilizou em www.reformaadministrativa.sc.gov.br um material multimídia com textos, vídeos e áudios e o projeto de lei complementar na íntegra, além de artigos do governador e de secretários sobre o assunto. O portal vai ser alimentado no decorrer da semana com outros depoimentos em diferentes plataformas.
Informações adicionais para a imprensa
Júlia Pitthan
Assessoria de Imprensa
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Viçosa do Ceará comemora a chegada do Batalhão Raio e do videomonitoramento


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Weberte Lemos - Gestor de TV 
Davi Pinheiro - Fotógrafo
Uma multidão acompanhou na manhã deste sábado, 23, na praça General Tibúrcio, centro de Viçosa do Ceará, a solenidade de implantação da Companhia de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (CPRaio) da Polícia Militar do Ceará (PMCE) e o sistema de videomonitoramento no município da Serra da Ibiapaba.
O agricultor Francisco das Chagas, veio ver de perto o reforço na segurança da cidade. “Estou muito feliz, satisfeito mesmo, a segurança é fundamental, principalmente para nós que moramos na roça e temos negócios aqui na cidade, agora é tranquilidade em todo canto”, comemorou.
O governador Camilo Santana, acompanhado do secretário de segurança do Estado, André Costa, e do prefeito de Viçosa do Ceará, José Firmino, apresentou à população o grupo de policiais que vai atuar na região, e também mostrou através de um telão, como vai funcionar o sistema de videomonitoramento pelas ruas da cidade. Camilo também garantiu que o reforço na segurança continua. “O Raio tem dado uma resposta muito positiva em todos os lugares que foi instalado, trabalho ostensivo que tem transformado para melhor a realidade do interior do Ceará. O videomonitoramento é outra ferramenta fundamental para prevenção e investigação de crimes. E vamos continuar trabalhando muito mais pada garantir a paz a cada cidadão e cada cidadã cearense”.
Viçosa do Ceará vai contar com a atuação de com 29 policiais militares, auxiliados por uma viatura e 12 motocicletas equipadas. Com a base de Viçosa, o Raio chega a 41 unidades no Interior. Ao todo, incluindo Fortaleza, são 2.350 profissionais atuando no Batalhão especializado. Já a frota possui 74 viaturas e 1.340 motocicletas. Os profissionais que atuam no Raio passam por uma série de capacitações que incluem aulas práticas de pilotagem de motocicleta, tiro policial, defesa pessoal e técnicas policiais especiais, entre outras disciplinas que preparam seus participantes para pilotar motocicletas policiais com alto grau de destreza e segurança durante ações e operações de patrulhamento tático da Polícia Militar do Ceará (PMCE).
Já o sistema de videomonitoramento na cidade serrana passa a contar com 16 equipamentos de captura de imagens, todos instalados em pontos estratégicos do município. As câmeras de alta performance são capazes de realizar giros de 360 graus, com visão noturna, além de identificar veículos furtados e roubados através da leitura de placas. O sistema de videomonitoramento do Estado está em 44 municípios do Interior. As imagens geradas pelos equipamentos são integradas às câmeras do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Prefeitura de Fortaleza.
O trabalho de integração entre o sistema de segurança do Estado e a tecnologia aplicada ao videomonitoramento têm resultado diariamente na elucidação de roubos e prisões de suspeitos por receptação de veículos. Juntos, a leitura de placas viabilizada pelo Sistema Policial de Indicativo de Abordagem (Spia) e a habilidade dos policiais nas ruas contribuem para dar mais agilidade às abordagem das composições da Polícia Militar, resultando em mais prisões e apreensões.
O município da Serra da Ibiapaba é o 41º a receber o efetivo do CPRaio e integra a lista das 44 cidades do Interior e da Região Metropolitana de Fortaleza com o sistema de câmeras integradas à Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops) da SSPDS.

Raio no Interior

A interiorização do BPRaio começou em 2015, com a instalação de batalhões responsáveis por centralizar as ações em nove grandes regiões do Estado. Neste sentido, receberam unidades as cidades de Juazeiro do Norte (Cariri), Sobral (Região Norte), Itapipoca (Litoral Oeste), Iguatu (Centro-Sul), Crateús (Sertão de Crateús), Tauá (Sertão dos Inhamuns), Quixadá (Sertão Central), Russas (Vale do Jaguaribe) e Canindé (Sertão de Canindé).
Na segunda etapa de interiorização, as bases foram implantadas nas cidades com mais de 50 mil habitantes. Nesta fase, foram implantados os batalhões de Maracanaú, Caucaia, Maranguape, Crato, Eusébio, Acaraú, Aracati, Beberibe, Horizonte, Aquiraz, Cascavel, Morada Nova, Limoeiro do Norte, Quixeramobim, Icó, Mombaça, Granja, São Benedito, Camocim, Brejo Santo, Pacajus, Pacatuba, Santa Quitéria, Baturité, Tianguá, Barbalha, Itapajé, Boa Viagem, Parambu, São Gonçalo do Amarante e Lavras da Mangabeira.

Ouça

O governador Camilo Santana garantiu que o reforço na segurança pública continua.

O pontapé inicial para a correção de um erro


25 DE MARÇO DE 2019 - 07:00 # # # #

Fhilipe Augusto - Texto 
Tiago Stille - Fotos
Há mais de 130 anos o Ceará assumia o pioneirismo no Brasil e libertava seus escravos, mais precisamente em 25 de março de 1884, quatro anos antes da Princesa Isabel assinar a Lei Áurea. Com a iniciativa, tornou-se a Terra da Luz, uma referência simbólica à claridade da liberdade dos negros escravizados, oriundos majoritariamente dos países africanos Congo e Angola. A iniciativa rende até hoje símbolos e homenagens que remetem à época, como o Centro Cultural Dragão do Mar, o Plenário 13 de Maio na Assembleia Legislativa, o Palácio da Abolição, dentre outras referências.
Até chegar a esse momento de libertação alguns fatos importantes ocorreram na província Ceará e tiveram extrema ligação com o processo abolicionista. O principal deles foi o Movimento dos Jangadeiros, que teve início em janeiro de 1881, fechando o Porto de Fortaleza para o embarque de escravos. Outro fato ocorreu na Vila do Acarape – atual município de Redenção, em 1º de janeiro de 1883, quando 116 escravos daquela localidade foram emancipados. A cidade é conhecida como Rosal da Liberdade.
O Movimento dos Jangadeiros foi encabeçado por Francisco José do Nascimento, conhecido também por Dragão do Mar ou Chico da Matilde, mulato natural de Canoa Quebrada e que havia se tornado prático da Capitania dos Portos. Nesta luta, ele teve ao seu lado a liderança de Antônio José Napoleão, ex-escravo que comprou sua alforria, da mulher, dos filhos e dos amigos, levando-os para morar nas dunas de Fortaleza, o que os fez se tornarem jangadeiros.
Para o professor Hilário Ferreira, cientista social e mestre em História Social, além dos abolicionistas historicamente conhecidos, como Dragão do Mar e José do Patrocínio, todo esse processo de pioneirismo cearense teve fundamental participação dos atores diretamente ligados à causa, como Antônio Napoleão e a esposa Preta Simôa, e Negra Esperança, que morava entre dois traficantes e se arriscava ao dar abrigo aos escravos que fugiam das fazendas.
“É por causa desses negros, em todo um processo de luta e de resistência para não se separar dos seus (familiares) e serem vendidos para o Sudeste, que há um processo de luta que se encerra no processo de abolição no Ceará”, comenta Hilário Ferreira.

Influências

Além da reflexão sobre os erros a não serem repetidos, esse período deixou muitos costumes e interferências no dia-a-dia da nossa população. Podemos identificar isso em áreas como a música, vocabulário, culinária, entre outros.
“Você tinha durante todo o século XIX, do ponto de vista cultural, o samba de umbigada, o que no Maranhão ainda hoje se chama samba de crioulo. Tinha encontro de sambas na Avenida Imperador, no bairro Damas, em Sobral. Outra manifestação cultural desses povos era a festa do Congo, a burrinha, o bumba meu boi. Com o tempo, a festa do Congo vai se reelaborando e nasce o maracatu. Sem falar no vocabulário, palavras como moleque, caponga, munheca, bunda, umbigo”, ressaltou o professor Hilário Ferreira.

Um pedaço da história

Primeira cidade a abolir a escravidão, Redenção guarda um pouco dessa história em forma de museu. Instalado na antiga fazenda da família Muniz Rodrigues, o Museu Senzala Negro Liberto foi inaugurado em 2003. No local, visitantes podem conhecer espaços ocupados no século XIX por senhores e escravos.
O museu preserva ainda a casa grande da fazenda, senzala, documentos de compra de terra e livros de contabilidade escritos na época com caneta de pena pavão, moedas antigas e até objetos que eram utilizados para torturar os escravos. O piso da casa grande tem buracos que eram feitos para que os senhores ficassem sempre vendo o comportamento dos escravos na senzala, que acomodava de 50 a 60 escravos.

Convivência

A cidade de Redenção continua sendo ocupada por brasileiros e africanos nos dias atuais. Desta vez, não mais com relações de exploração por um dos lados, mas de integração em busca de educação. Criada em 2010 e instalada em 2011, a Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab) funciona como um elo de ligação entre os povos do Brasil e das nações que integram a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), especialmente os países africanos, com a finalidade de promover o desenvolvimento regional e o intercâmbio cultural, científico e educacional.

Pós-escravidão

A comemoração da Data Magna cearense neste 25 de março é um momento importante para reflexão sobre os erros do passado e se o pós-escravidão de fato libertou os negros. Indicadores sociais e econômicos mostram que ainda há uma distância entre pessoas de cor no Brasil, colocando aqueles de pele mais escura predominantemente na parte baixa da pirâmide social do nosso país, sem falar na discriminação racial ainda presente em nossa sociedade.
Para fomentar o respeito e a igualdade entre as raças, o Governo do Ceará criou em 2010 a Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para a Promoção da Igualdade Racial, que teve à frente, entre 2015 e 2018, a professora da Universidade Estadual do Ceará (Uece), Maria Zelma de Araújo Madeira. Para ela, “esses problemas são colocados na sociedade e demandam atenção por parte do poder público, quando incluídos na agenda governamental, por meio das politicas transversais de promoção da igualdade racial”.
Podemos destacar algumas ações da Coordenadoria, que hoje faz parte da Secretaria de Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos, como a criação e implementação do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial e a reelaboração e a implementação do Plano de Políticas Públicas para a Promoção da Igualdade Racial. O Ceará também firmou convênio com a União para o Projeto Municipalizando a Promoção da Igualdade Racial no Ceará e aderiu ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial.