segunda-feira, 25 de março de 2019

Governadores discutem criação de região metropolitana do DF

CIDADES
25/03/2019 - 15h35


Os governadores do Distrito Federal (DF), Ibaneis Rocha, de Goiás, Ronaldo Caiado, e de Minas Gerais, Romeu Zema, foram convidados para participar, na quinta-feira (28), de audiência pública sobre a medida provisória que autoriza o DF a instituir uma região metropolitana com municípios limítrofes ao seu território (MP 862/19).

A intenção, com a criação da região metropolitana, é facilitar as ações administrativas na região do entorno da capital federal, uma das mais violentas do País, marcada pela ocupação desordenada do solo e carência de serviços públicos básicos. O entorno reúne municípios de Goiás e Minas Gerais.

Atualmente, o entorno da capital federal abriga a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride-DF), que abrange quatro cidades de Minas Gerais e 29 de Goiás. 

Diferentemente das regiões metropolitanas, que ficam em um só estado e privilegiam ações sociais e de mobilidade urbana, as Rides abarcam mais de uma unidade federativa e focam ações econômicas. A MP 862, no entanto, abre uma exceção para o DF, que poderá criar a região metropolitana com municípios limítrofes de outros estados.

Com a região metropolitana do DF e entorno, os governos locais poderão coordenar as ações e investimentos locais. Por exemplo, os estados poderão firmar convênio para captar recursos e fazer uma única licitação para uma obra comum, simplificando esforços e reduzindo gastos.

A MP 862 não define os municípios limítrofes que integrarão a região metropolitana, o que deve ser feito por leis complementares locais, após negociação entre os governadores.

A audiência será realizada no auditório Petrônio Portela, a partir das 10 horas. O evento poderá ser acompanhado pela internet. Clique aqui e acompanhe.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

Da Redação – ND
Com informações da Agência Senado

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Frente em defesa dos agentes de saúde promove seminário sobre saúde do trabalhador

SAÚDE
25/03/2019 - 15h58


A Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias promove seminário sobre saúde do trabalhador nesta terça-feira (26).
O evento deve discutir a lei que regulamenta a profissão (Lei 13.595/18) e divergências em relação à portaria que estabelece a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB-2.436/2017).
Participam do seminário: agentes comunitários de saúde, agentes de combate às endemias, técnicos de ministérios e parlamentares.
O seminário ocorre às 13 horas desta terça-feira, no Auditório Nereu Ramos.
Da Redação – GM

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CCJ debate reforma da Previdência com juristas na quinta-feira

TRABALHO E PREVIDÊNCIA
25/03/2019 - 16h00


Antes, na terça-feira, a comissão ouvirá o ministro da Economia, Paulo Guedes
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Instalação da Comissão e eleição para presidente e vice-presidentes. Presidente, dep. Felipe Francischini (PSL - PR)
Felipe Francischini (PSL-PR) é o presidente da CCJ
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) realiza audiência pública nesta quinta-feira (28) para debater com juristas a proposta de reforma da Previdência (PEC 6/19) enviada pelo governo.
Foram convidados, entre outros, o professor de Direito Previdenciário e de Direito Atuarial da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) Arthur Bragança de Vasconcellos Weintraub; o secretário especial adjunto de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco Leal; e o advogado e ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Cezar Britto.
A iniciativa do evento é do deputado Professor Luizão Goulart (PRB-PR). A reunião ocorrerá no plenário 1, a partir das 9h30.
Antes, na terça-feira (26), a CCJ discutirá o assunto com o ministro da Economia, Paulo Guedes.
Da Redação – MO

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Comissão de Educação promove debate sobre violência nas escolas

EDUCAÇÃO E CULTURA
25/03/2019 - 16h40


Atentado ocorrido recentemente em Suzano motivou deputados a discutirem medidas preventivas para evitar novos episódios de violência
A Comissão de Educação da Câmara promove audiência pública nesta quinta-feira (28) para debater a violência nas escolas e medidas preventivas. Os autores do pedido para o debate são os deputados Professor Israel Batista (PV-DF) e Roberto de Lucena (Pode-SP).
Preocupados com o recente atentado a estudantes e professores em uma escola no município de Suzano (SP), os deputados querem discutir medidas urgentes para conter o que chamam de “epidemia de violência nas escolas”.
“Infelizmente, não foi um evento isolado, há registros de outros ataques semelhantes já realizados, no Brasil e no exterior”, destacou Lucena.
Foram convidados para a audiência pública o secretário municipal de Educação de Suzano (SP), Leandro Bassini; representante do Movimento Todos pela Educação, João Marcelo Borges; professora, escritora e mestre em Educação, Tânia Zagury; e representante do Instituto Sou da Paz, Felippe Angeli.
A reunião ocorre às 9h30 desta quinta-feira, no plenário 8, com transmissão interativa pelo portal e-democracia.
Da Redação - GM

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Comissões debatem fim de benefício tributário para produtores rurais

AGROPECUÁRIA
25/03/2019 - 16h58


Convênio do Confaz que reduz em 60% ICMS sobre insumos agrícolas perde a validade em 30 de abril
As Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e de Finanças e Tributação da Câmara promovem audiência pública conjunta para discutir os impactos da não prorrogação pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) de convênio de ICMS que beneficia produtores rurais.
Autor do pedido para o debate, o deputado Jose Mario Schreiner (DEM-GO) lembra que o Convênio ICMS 100/97 reduz em 60% a base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas saídas interestaduais de diversos insumos utilizados na agricultura e pecuária, como pesticidas; rações para animais; embriões e sêmen; calcário e gesso utilizados como corretivos; sementes básicas; mudas de plantas; esterco animal; condicionadores de solo, entre outros.
A norma tem vigência até 30 de abril. Para Schreiner, é preciso avaliar o impacto da não renovação no custo de produção do produtor rural brasileiro.
Foram convidados para a audiência pública:
- secretário-executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), Bruno Pessanha Negris;
- presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Márcio Lopes de Freiras;
- presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), João Martins da Silva Júnior;
- gerente de Políticas Fiscal e Tributária da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Mário Sérgio Carraro Telles.
O debate ocorre às 9 horas desta quinta-feira, no plenário 6.
Da Redação - GM

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MP que viabilizou privatização de distribuidoras da Eletrobras é tema de debate

ECONOMIA
25/03/2019 - 17h12


A comissão mista que analisa a Medida Provisória 855/18 promove audiência pública nesta quinta-feira (28) para discutir o texto.
A MP determinou que a Amazonas Energia e a Companhia Energética de Alagoas (Ceal) poderão receber até R$ 3 bilhões para cobrir despesas com combustíveis usados na geração de energia elétrica entre 1º de julho de 2017 e a data da transferência do controle acionário para o novo operador (o leilão de privatização ocorreu em dezembro de 2018).
Apesar do texto tratar das duas distribuidoras, a medida beneficia sobretudo a Amazonas Energia, que opera centrais de geração em locais isolados da Amazônia, que usam combustível para produzir eletricidade. A empresa possui hoje uma dívida com a Petrobras, que fornece os combustíveis.
Os recursos virão da Reserva Global de Reversão (RGR), uma conta financeira administrada pela Eletrobras e abastecida por depósitos das concessionárias de energia elétrica. Em caso de insuficiência da RGR, o valor poderá ser complementado pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). A CDE é uma espécie de “fundo” formado pelas distribuidoras e pelo Tesouro Nacional para financiar uma série de atividades do setor elétrico.
O pagamento dos R$ 3 bilhões será feito em 60 parcelas mensais a partir da data de assinatura do novo contrato de concessão – ou seja, o novo concessionário é que receberá os valores. 
Além do recebimento dos valores para cobrir os custos com combustível, a MP 855 traz outro dispositivo que tornou a privatização das duas empresas mais atraentes: uma carência de cinco anos para cumprir os requisitos de eficiência econômica e energética estabelecidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Convidados
Foram convidados para o debate representantes do Ministério de Minas e Energia; da Aneel; do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese); e da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU); além do ex-ministro de Minas e Energia Nelson José Hubner Moreira.
A comissão mista, que foi instalada na semana passada, é presidida pelo senador Wellington Fagundes (PR- MT); a relatoria está sob responsabilidade do deputado Edio Lopes (PR-RR).
A audiência será realizada no plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado. Os internautas poderão participar da discussão por meio do e-Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

Da Redação – MO

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    Frente em defesa da vida e da família é lançada nesta quarta-feira

    DIREITOS HUMANOS
    25/03/2019 - 17h33


    O Lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família ocorre nesta quarta-feira (27). O grupo tem o objetivo de acompanhar e fiscalizar programas e políticas públicas governamentais destinadas à proteção dos direitos à vida, da família, da criança e do adolescente.
    A frente também pretende promover debates sobre a valorização da família, o papel da educação e propostas que tramitam na Casa a respeito do assunto.
    O evento de lançamento ocorre às 10 horas desta quarta-feira, no Salão Nobre da Câmara dos Deputados.
    Da Redação - GM

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      Frente Parlamentar reivindica mais apoio ao setor pesqueiro

      AGROPECUÁRIA
      25/03/2019 - 18h05


      A indústria de pescado movimenta R$ 10 bilhões por ano, mas ocupa apenas a 13ª colocação na produção mundial
      Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
      Café da manhã. Dep. Cleber Verde (PRB - MA)
      Deputado Cléber Verde, durante encontro da Frente Parlamentar Mista: "nosso produtor precisa da atenção do governo e deste parlamento"
      Parlamentares e representantes do setor pesqueiro reivindicam mais investimentos na área. O presidente da Frente Parlamentar Mista em Apoio à Produção e Industrialização de Pescado, deputado Cléber Verde (PRB-MA), destacou a importância do colegiado para resolver os problemas da indústria pesqueira:
      “O Brasil tem 8 mil km de costa de litoral, um país continental. E nós entendemos que as dificuldades aqui apontadas pelos congressistas, que vão desde a exportação de pescado, de lagosta para a União Europeia, por conta de dificuldades de entendimento entre governos, precisam ser solucionadas, porque o nosso produtor, aqueles que trabalham, que produzem, que geram emprego, precisa da atenção do governo e deste Parlamento”, disse.
      Cléber Verde lamentou que avanços do passado recente tenham regredido, quando havia um Ministério da Pesca, que foi transformado em secretaria, com diminuição do número de funcionários que trabalhavam na área dentro do governo.
      Orçamento
      O deputado José Airton Félix Cirilo (PT-CE), secretário-geral da frente parlamentar, que foi reinstalada neste mês, também criticou a falta de reconhecimento do setor:
      “Nosso país não tem dado essa prioridade. Nós somos o 13º país em produção de pescado e estamos muito aquém do que nós poderíamos fazer. Então acho que o desafio vai ser reestruturar o setor, organizar o setor, e nós estabelecermos uma série de metas de ações e também trabalharmos as condições para viabilizar isso no Orçamento, que é a parte mais sensível, que é o dinheiro. Então, nós precisamos colocar isso dentro da CMO, da Comissão Mista de Orçamento”, observou.
      Faturamento
      Segundo a Associação Brasileira das Indústrias de Pescados, o setor proporciona mais de 10 mil empregos diretos, mais de 30 mil empregos indiretos e tem um faturamento total de R$ 10 bilhões.
      O secretário de pesca e aquicultura do Ministério da Agricultura, Jorge Seif Jr., lista algumas das demandas que precisam ser atendidas:
      “Nós hoje precisamos, dentro da secretaria, de um sistema que possa estar atendendo as demandas do setor. Hoje o pescador artesanal não tem sua carteirinha, hoje as embarcações não têm suas licenças de pesca, hoje as indústrias de pesca não têm sua licença de operação. E tudo isso demandado aqui por Brasília”, observou.
      A Frente Parlamentar Mista em Apoio à Produção e Industrialização de Pescado conta com 198 deputados e 20 senadores.
      Reportagem – Newton Araújo
      Edição – Roberto Seabra

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        Grupo Parlamentar Brasil-China será reativado na quinta-feira

        RELAÇÕES EXTERIORES
        25/03/2019 - 18h51


        O Grupo Parlamentar Brasil-China será reativado nesta quinta-feira (28), durante ato no Senado Federal. Deputados e senadores irão eleger uma nova diretoria e deliberar sobre o estatuto do grupo.
        Em seguida, no mesmo local, também será instalado o Grupo Parlamentar Brasil-Singapura.
        Os dois eventos acontecem no plenário 7, anexo 2, na Ala Senador Alexandre Costa, no Senado, logo após a reunião da Comissão de Relações Exteriores daquela casa, prevista para começar às 10 horas.
        Da Redação – RS

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        Frente do cooperativismo defende importância do café para economia nacional

        AGROPECUÁRIA
        25/03/2019 - 19h06


        Evento realizado na semana passada promoveu a degustação de cafés produzidos no Espírito Santo, Minas Gerais, São Paulo e Rondônia
        Cleia Viana/Câmara dos Deputados
        Cafezinho com o Cooperativismo
        Evair Vieira de Melo: cooperativas produzem resultados e distribuem renda
        A Câmara recebeu uma Semana de Degustação de Cafés do Brasil, organizada pela Frente Parlamentar em Defesa do Cooperativismo com o apoio de doze cooperativas. O evento celebrou a importância socioeconômica do café, um dos pilares da economia nacional.

        No evento, foram degustados cafés produzidos nos estados do Espírito Santo, Minas Gerais, São Paulo e Rondônia. O coordenador da Frente Parlamentar, deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES) defende a importância e a força das cooperativas no país.

        "Cooperativas produzem resultados financeiros e econômicos e fazem distribuição de renda. Em estados e municípios com cooperativismo forte, há mais oportunidades de trabalho para todos do campo e naturalmente uma melhor distribuição de renda", destacou.

        O cooperativismo é um modelo de negócios no qual associados participam como proprietários das atividades econômicas em que trabalham. No Brasil, as cooperativas representam 10% da economia, como afirma Márcio Lopes, presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB). "As cooperativas brasileiras, juntas, representam 15 milhões de cooperados. Antes de ser força econômica, nós somos força social e política". 

        Segundo dados da OCB, a estimativa de faturamento para 2019 é de R$ 420 bilhões. O setor gera mais de 350 mil empregos diretos e representa pelo menos 10% do PIB brasileiro. 

        Próximos passos
        O deputado Diego Garcia (Pode-PR) informou que a frente deve propor audiências públicas sobre o tema e promover a aproximação junto ao Ministério da Agricultura “para que haja maior estímulo e fomento ao cooperativismo de forma geral em todos os estados”.
        Reportagem – Nicole Mattiello
        Edição – Geórgia Moraes

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        Câmara realiza sessão em homenagem ao Dia Internacional do Direito à Verdade

        DIREITOS HUMANOS
        25/03/2019 - 19h13


        Estabelecida pela Organização das Nações Unidas (ONU), a data é celebrada anualmente em 24 de março
        Cleia Viana/Câmara dos Deputados
        Homenagem ao Dia Internacional do Direito à Verdade
        Sessão solene refletiu sobre violações aos direitos humanos
        A Câmara dos Deputados realizou nesta segunda-feira (25) sessão solene em homenagem ao Dia Internacional do Direito à Verdade. O objetivo foi refletir sobre a importância de conhecer a realidade sobre situações de graves violações aos direitos humanos para que a história não se repita e para que as gerações futuras tenham consciência dos fatos.
        A data foi estabelecida em 2010 pela Organização das Nações Unidas (ONU) e, desde o ano passado, também faz parte do calendário nacional.
        A deputada Erika Kokay (PT-DF), que conduziu os trabalhos, leu o discurso enviado ao Plenário pela bancada do Psol, em nome da deputada Luiza Erundina (Psol-SP), que pediu a solenidade, mas não esteve presente por motivo de saúde. “Vivemos ainda hoje uma política de esquecimento, que se inicia na escravidão, atravessa os períodos ditatoriais e se perpetua na democracia”, salientou.
        Atingidos por barragens
        Representante do movimento dos atingidos por barragens, Adriana Dantas ressaltou as dificuldades de atuar nos movimentos sociais e de seguir na luta pelos direitos dos atingidos pelos rejeitos de Mariana (MG) e Brumadinho (MG). “Nosso povo não tem tido 1 minuto de descanso para buscar as reparações”, afirmou.
        Adriana lembrou e lamentou que, neste dia 25, o desastre em Brumadinho completa dois meses. Até o momento, foram confirmadas 212 mortes de pessoas atingidas pela lama que vazou de barragem da Vale no município. Outras 93 pessoas continuam desaparecidas.
        Cleia Viana/Câmara dos Deputados
        Homenagem ao Dia Internacional do Direito à Verdade. Apresentação da poesia
        Mônica Benício, viúva de Marielle Franco, leu poesia em homenagem à vereadora assassinada no ano passado
        Direitos humanos
        O representante da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) na sessão, padre Paulo Renato, citou o papa Francisco para dizer que, sem a busca pela verdade, os fatos se transformam apenas em opiniões. “Abrindo a estrada para a afirmação subjetivista dos direitos, de tal modo que o conceito de direito humano, que de per si tem valência universal, é substituído pela ideia de direito individualista”, disse.
        Também na sessão, o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, disse que é fundamental fortalecer a defesa daqueles que lutam pelos direitos humanos. Ele relembrou o assassinato da vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes. Mônica Benício, viúva da vereadora, leu em Plenário uma poesia de Conceição Evaristo em homenagem à parlamentar.
        O ex-deputado e ex-preso político Gilnei Viana, representando o Comitê pela Memória, Verdade e Justiça do Distrito Federal, salientou que as consequências da ditadura foram além do período da sua vigência e que a verdade histórica não pode ser esquecida. “Infelizmente, essa luta não acabou. E lutar pelo que é seu não é egoísmo, é algo representativo de uma fase histórica, de um povo que não se deixa dobrar pela mentira”, concluiu.
        Ao encerrar a sessão, a deputada Erika Kokay acrescentou que as mentiras não podem se transformar em algo normal, sobretudo na política.
        Reportagem – Karina Berardo
        Edição – Pierre Triboli

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        Príncipe Charles passeia por Havana e inaugura estátua de Shakespeare

        MUNDO

        Em viagem oficial ao Caribe, príncipe é o primeiro membro da família real britânica a visitar a ilha. Reino Unido é um dos principais pontos de origem de turistas para Cuba: são cerca de 200 mil anualmente.

        Por France Press
        O presidente de Cuba, Miguel Diaz-Canel, e o príncipe Charles do Reino Unido durante cerimônia de boas-vindas em Havana, na segunda-feira (25) — Foto: Reuters/Stringer
        O príncipe Charles percorreu nesta segunda-feira (25) as ruas do centro histórico de Havana, no segundo dia de visita oficial do membro da família real britânica a Cuba, e foi recebido pelo presidente Miguel Díaz-Canel.
        Ao lado da esposa Camila, duquesa da Cornualha, Charles conheceu a área considerada patrimônio mundial acompanhado pelo historiador Eusebio Leal, que serviu de guia turístico.
        Na rua Mercaderes, em frente ao Colégio Universitário San Gerónimo, ambos inauguraram uma estátua do dramaturgo inglês William Shakespeare.
        É "um momento histórico para os dois países", informou a embaixada britânica através do Twitter.
        Também através da rede social, Díaz-Canel saudou a visita dos representantes da coroa inglesa. "Cuba dá boas-vindas ao Príncipe Charles e a sua esposa, a duquesa Camila da Cornualha. Nos honra recebê-los e mostrar-lhes com orgulho a nação que somos".
        O príncipe Charles cumprimenta cubanos durante sua visita ao Centro Comunitário Muraleando, em Havana, na segunda-feira (25) — Foto: Jane Barlow/Pool via Reuters
        O príncipe Charles cumprimenta cubanos durante sua visita ao Centro Comunitário Muraleando, em Havana, na segunda-feira (25) — Foto: Jane Barlow/Pool via Reuters
        Não está prevista nenhum encontro de Charles com Raúl Castro, irmão de Fidel e ex-presidente da ilha que agora lidera Partido Comunista de Cuba.
        Em 1762, Havana foi ocupada brevemente pela Grã-Bretanha, porém retornou à posse da Espanha depois de uma troca pelo território da Flórida (nos Estados Unidos).
        A primeira visita oficial da família real britânica à ilha começou no domingo, com a participação em um evento em homenagem ao herói nacional José Martí.
        O filho mais velho da rainha Elizabeth chega a Cuba como parte de uma viagem oficial pelo Caribe. Na quarta-feira ele irá para as Ilhas Cayman.
        A visita a Cuba deve contribuir para uma maior presença britânica na ilha, cujo comércio bilateral caiu de US$ 168,3 milhões em 2013 a US$ 63,6 milhões e 2017, segundo dados oficiais cubanos.
        O Reino Unido também é um dos principais pontos de origem de turistas para ilha, já que cerca de 200 mil britânicos visitam Cuba anualmente.
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        Audiência debaterá MP que transfere administração da Junta Comercial do Distrito Federal para governo do DF

        CIDADES
        25/03/2019 - 20h13


        A comissão mista sobre a Medida Provisória 861/18, que transfere a administração da Junta Comercial do Distrito Federal para o governo do DF, realiza audiência pública na quinta-feira (28). A Junta Comercial do DF era a única do País até então federalizada – as demais são subordinadas aos governos estaduais.
        O fim da gestão federalizada era uma reivindicação do setor empresarial do DF para facilitar os processos de registros de empresas.
        Debatedores
        Foram convidados para a audiência representantes da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal; da Secretaria de Gestão Corporativa do Ministério da Economia; do Departamento de Registro Empresarial e Integração do Ministério da Economia; e da Junta Comercial do Distrito Federal.
        A audiência está marcada para as 14 horas, no plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado. O evento poderá ser acompanhado pela internet. Clique aqui e acompanhe.

        ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

        Da Redação
        Edição – Pierre Triboli

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