O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca-MT) realizou na manhã desta segunda-feira (25) a solenidade de posse dos novos conselheiros representantes governamentais que atuarão no ano 2019. O encontro ocorreu na plenária Fabiana Figueiró de Souza, em Cuiabá.
Após a assinatura do termo de posse, Lindacir Rocha Bernardon, presidente do Cedca até 2018 e que deixa o cargo, conduziu o processo eleitoral de escolha da composição da nova diretoria da instituição, para o mandato de biênio 2019/2020.
O empossado como presidente, representando a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), foi o atual secretário-adjunto, Aguinaldo Garrido. “Esse momento de transição é importante porque o conselho é uma escola de muita aprendizagem, para os que chegam e os que ficam, além de ser extremamente mobilizador da sociedade mato-grossense e deliberativo na manutenção das políticas públicas em virtude da defesa e proteção da criança e adolescente”, salientou.
Lindacir, que foi empossada como vice-presidente, representando a Associação Mato-grossense de Pesquisa e Apoio à Adoção (Ampara), destacou os avanços, diante dos grandes desafios enfrentados durante o ano.
“Passamos por desafios no ano passado, mas tivemos uma evolução com as conferências municipais, a oportunidade de através dos nossos conselheiros preparar e orientar esses municípios a se adequarem para realmente avançar na questão da infância e adolescência”, disse.
Entre os conselheiros representantes de órgãos governamentais que tomaram posse estão as Secretarias de Estado de Assistência Social e Cidadania, de Cultura, Esporte e Lazer e Casa Civil de Mato Grosso.
O Cedca é responsável pela captação e gestão dos recursos do Fundo de Infância e Adolescência (FIA) e pelo controle, fiscalização e formulação das políticas assistenciais de proteção das crianças e adolescentes de Mato Grosso. O conselho é formado por 16 membros efetivos indicados por associações da sociedade civil organizada e representantes governamentais oriundos de sete Secretarias de Estado, bem como seus suplentes.
As abordagens policiais aconteceram nos municípios de Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis e Mirassol D'Oeste, entre sexta-feira e segunda-feira (22 a 25.03).
Policiais em patrulhamentos e abordagens recapturaram quatro pessoas com mandado de prisão em aberto em Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis e Mirassol D ´Oeste, de sexta-feira a segunda-feira (22 a 25.03).
Em Cuiabá, no bairro Hélio Ponce, policiais da Força Tática faziam patrulhamento quando viram várias pessoas em atitude suspeita, sendo uma delas com tornozeleira eletrônica. Na checagem, foi encontrado um mandado de prisão em aberto no nome de um dos suspeitos: D.C.C., (31).
Ainda em Cuiabá, no bairro Três Lagoas, foi preso A.B.P.A., (35), com mandado de prisão em aberto. Ele foi encaminhado à delegacia. Já em Curvelândia, no bairro Por do Sol, policiais realizavam abordagem em um estabelecimento comercial quando foi encontrado um mandado de prisão no nome de A.C.S., (32), na Comarca de Mirassol D ´Oeste.
Em Rondonópolis, no bairro Jardim Guanabara, E.S.S., (35), estava internado no Hospital Regional e com um mandado de prisão em aberto. O suspeito receberia alta quando os policiais chegaram e o abordaram para poder conduzindo-lo à delegacia para as devidas providências.
Há duas semanas o tenente-coronel Lara Filho assumiu o comando do 6º CR de Cáceres, unidade da PM responsável pela segurança de 12 municípios da região.
Sete pessoas foram presas em flagrante e três foragidos da Justiça foram recapturados durante a ‘Operação Oeste Seguro’, do 6º Comando Regional da Polícia Militar, realizada em Cáceres (225 km de Cuiabá) neste fim de semana, entre a noite de sexta-feira (22.03) e a madrugada de segunda-feira (25).
Na mesma ação, outras 27 pessoas foram conduzidas à delegacia por situações diversas, 10 veículos apreendidos, um carro roubado recuperado, duas carteiras de habilitação recolhidas e 51 multas de trânsito aplicadas.
A ‘Oeste Seguro’ empregou 70 policiais do 6º Batalhão e da Força Tática em ações de abordagem, revista pessoal e veicular. A primeira edição dessa operação sob o comando do tenente-coronel Antônio Nivaldo de Lara Filho se encerrou contabilizando 1.156 abordagens de pessoas e 356 de veículos.
Operação similar aconteceu no município de Mirassol D’Oeste, desencadeada por policiais do 17º Batalhão, unidade do 6º Comando. Lá, conforme relatório, a PM prendeu cinco em flagrante delito e quatro com mandado de prisão em Alberto. Também aplicou multas de trânsito e fechou oito bares que funcionaram irregularmente.
Novo comandante
O tenente-coronel Lara Filho assumiu o 6º CR de Cáceres desde o dia 8 de março. Antes, ele atuava como comandante-adjunto do 1º CR de Cuiabá. Sob a responsabilidade dele estão o policiamento ostensivo de Cáceres e outros 11 municípios, incluindo Mirassol D’Oeste, São José dos Quatro Marcos, Porto Esperidião, Salto do Céu e Glória D’Oeste.
Nos próximos dias, Lara Filho assumirá também a coordenação do Gabinete de Gestão Integrada (GGI) regional, função que vinha sendo desempenhada pelo promotor de Justiça Augusto Lopes Santos.
TC Lara Filho assumiu o comando em solenidade prestigiada pelo comandante geral, cel Jonildo Assis, e autoridades locais
Juntamente com o Poder Judiciário, mais precisamente o juiz José Eduardo Mariano, o comandante Lara Filho está articulando a criação do Conselho Comunitário de Segurança Pública (Conseg) da região. A ideia dele é mobilizar a sociedade organizada para atuar com as forças de segurança. Quer unir Judiciário, Ministério Público e outros órgãos, além da população, no debate e definição de ações preventivas e de repressão à criminalidade.
Lara Filho tem 47 anos, ingressou na Polícia Militar, em 1995, pelo concurso que selecionou os alunos a oficiais (CFO), e desde então atuou em diversas unidades e diferentes regiões do Estado: Batalhão de Trânsito, Gefron (Grupo Especial de Fronteira), Escola Superior de Formação e Capacitação (Esfap), Casa Militar e Secretaria de Segurança Pública.
O secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, compareceu à audiência da Assembleia Legislativa de Mato Grosso que tratou sobre questões relativas à Santa Casa de Cuiabá. Presidido pelo deputado estadual Lúdio Cabral, o evento ocorreu na manhã desta segunda-feira (25.03) e reuniu parlamentares, secretários, funcionários e gestores públicos com o intuito de debater soluções para o atual cenário do hospital filantrópico.
Gilberto Figueiredo destacou que atual gestão se esforça para manter um diálogo contínuo com o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta. De acordo com Figueiredo, em reunião realizada há 10 dias no Ministério da Saúde, ficou acordado que o Governo Federal repassaria recursos somente mediante um novo plano de gestão para a instituição de saúde.
“Ao final da conversa com o ministro, foram solicitados dois planejamentos estratégicos. O primeiro, um plano que englobe o tratamento do passivo financeiro da Santa Casa; o segundo, um plano perene que estipule uma dinâmica de recomeço dos atendimentos prestados pela instituição”, explicou o gestor ao enfatizar que, até o momento, os dados requisitados à administração da Santa Casa não foram formalmente entregues à Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT).
O Governo do Estado, conforme esclareceu o secretário de Saúde, entende a complexidade da situação e está à disposição para auxiliar na elaboração de um novo plano estratégico para a instituição filantrópica.
“Infelizmente, não recebi qualquer informação oficial que pudesse subsidiar a elaboração deste plano – inclusive, nesta audiência, foram ventilados muitos valores referentes à mesma dívida. Mesmo não sendo essa uma atribuição estadual, visto que o município de Cuiabá opera em gestão plena de Saúde, o Estado está disposto a ajudar”, concluiu Figueiredo.
Santa Casa e Governo Federal
A primeira reunião junto ao ministro de Saúde ocorreu no dia 14 de março e reuniu representantes do Governo do Estado e parlamentares da Assembleia Legislativa (ALMT). Pauta primordial da conversa, a situação da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá foi amplamente abordada e despertou a atenção do Governo Federal.
“O ministro assegurou um auxílio para a Santa Casa. A contribuição não será apenas financeira, e sim pautada na adoção de um novo sistema de gestão profissional para a Santa Casa de Cuiabá”, declarou o secretário de Estado de Saúde, após a reunião.
Que a internet veio para revolucionar a comunicação de um modo geral todo mundo já sabe. Milhões e milhões de pessoas estão online nesse exato momento e são muitas as vantagens que a internet trouxe. Mas, nesse mundo virtual, além desse lado bom, há o ruim também. Nas últimas semanas, os casos de violência, possivelmente inspirados em vídeogames ou em sites que recrutam pessoas para práticas terroristas, resultaram no massacre de estudantes e de professores de uma escola de Suzano, no interior de São Paulo e nos assassinatos de cerca de 50 pessoas dentro de uma mesquita na Nova Zelândia. As duas tragédias acenderam o debate sobre os perigos da internet, principalmente quando se trata do acesso sem controle, feito por crianças, adolescentes e jovens. Mais de 24 milhões de crianças e adolescentes têm acesso à internet no Brasil e 77% deles assistem a vídeos online, segundo dados do Comitê Gestor da Internet no Brasil.
Nesses últimos meses, também apareceu mais uma preocupação para assombrar pais mundo afora, que tem filhos internautas. São os relatos sobre a boneca Momo, que dizem aparecer durante vídeos infantis do YouTube Kids e que incentiva os menores a cometer atrocidades. De qualquer forma, esse assunto sobre os perigos da internet é muito importante para as famílias, visando alertá-las, para que monitorem mais o uso da rede mundial de computadores, e sobretudo, conversem mais com os filhos, num diálogo aberto e acolhedor sobre o uso responsável e seguro da internet.
E é pensando assim, que o Programa Todas as Coisas desta segunda feira, dia 25 de março, vai falar sobre o assunto. No estúdio, as jornalistas Susete Amâncio e Darmélia Barbosa vão receber ao vivo a fonoaudióloga Patrícia Pimenta Faleiros, mãe de duas crianças, o professor de Segurança da Informação do IFG, Fernando Tsukahara, e a psicóloga clínica Ana Carolina Ribeiro. Telespectadores podem participar do bate-papo com mensagens e perguntas pelo WhatsApp (62) 9 9673 4567. O progrma tem exibição ao vivo a partir das 19 horas pela TV Brasil Central.
Governador quer que crianças tenham conhecimento da letra e disseminem sentimento de amor pelo Estado
Em uma tarde descontraída, o governador Ronaldo Caiado e a primeira-dama Gracinha Caiado participaram neste domingo, dia 24, da gravação do Hino de Goiás, nos estúdios da Agência Brasil Central (ABC), realizada por alunos de escola pública que integram o projeto Ciranda da Arte, da Secretaria Estadual de Educação.
A apresentação será distribuída em vídeo, áudio e partitura a todas as escolas estaduais para incentivar o sentimento de goianidade e a consciência da cidadania por meio do canto do hino. Participaram do clipe cerca de 40 crianças do Coral Ciranda das Pequenas Vozes, com preparação vocal de Cris Flores e regência do maestro Miro Rodrigues.
Na chegada, o governador brincou e pediu às crianças que lhe ensinassem a cantar e ainda arriscou tocar trompete, orientado por um dos integrantes da orquestra. Ele também agradeceu aos pais das crianças do coral por autorizá-las a participar e apoiar o projeto que tem o objetivo de incentivar o amor pelo Estado de Goiás.
A gravação do clipe ocorre após o decreto 9.394 de 28 de janeiro, em que governador Ronaldo Caiado determinou que o Hino Nacional e o Hino do Estado de Goiás, com letra de José Mendonça Teles e melodia de Joaquim Jayme, sejam executados uma vez por semana nas escolas de ensino fundamental da rede pública. Segundo o governador, é importante que todas as crianças tenham conhecimento do hino e assim criem uma “maior vinculação e o sentimento de amor pelo Estado”.
Para Caiado, o hábito cívico de cantar o hino, incentivando as crianças desde agora, é fundamental para cativar e criar uma cultura no goiano de acreditar e lutar cada vez mais pelo Estado. “Hoje, estamos tendo aqui uma lição. Nossa geração não sabe cantar o Hino de Goiás. É uma realidade, temos que falar a verdade. Não tivemos isso em nossas escolas”, afirmou. “Cantar o hino traz cidadania, amor ao Estado e vínculo com essa terra querida e amada por todos. Vamos aprender com essas crianças aqui”, conclamou.
A primeira-dama e presidente de honra da OVG, Gracinha Caiado, conversou com várias crianças e, junto com o governador, participou do coral. “Estou muito feliz em estar aqui com essas crianças para cantar o hino. Com certeza é uma atividade que desenvolve a cidadania e amor ao Estado de Goiás”, assegurou.
A secretária Estadual de Educação, Fátima Gavioli, diz que a iniciativa busca resgatar a cidadania e o respeito aos símbolos e pessoas. “Só não canta o seu hino quem não tem orgulho por sua terra. Convido toda a população de Goiás para se imbuir deste sentimento de amor, de respeito, atendendo a um chamamento do governador e da primeira-dama, cantar o hino. Não tenha vergonha de cantar o hino. Muitas pessoas sofreram para que Goiás pudesse ser a potência que é”, atestou Gavioli.
Para a secretária, é preciso cultivar nas crianças, dentro dos espaços escolares, uma cultura de paz, de harmonia, de estudos e compromisso sem qualquer imposição. “Estas crianças vão arrastar mais de um milhão de crianças. Quando elas perceberem todas cantando, irão querer cantar também”, destacou. Participante do projeto Ciranda das Pequenas Vozes há um ano, a estudante Lorena de Melo Silva, de 12 anos, estava empolgada e feliz por fazer parte de projeto. “É importante e também uma honra cantar o Hino de Goiás para vários outros alunos e estar aqui representando meu Estado”, frisou a garota.
A diretora do Centro de Estudos e Pesquisa Ciranda da Arte, Luz Marina de Alcântara, responsável pelo Coral Ciranda das Pequenas Vozes, destacou que a ação vai facilitar o ensino da música em todo Estado e isso irá “instigar a habilidade musical em todos os alunos da rede”. Além do hino goiano, de acordo com a diretora, o projeto Ciranda das Pequenas vozes também promoverá a cultura da música goiana nas unidades escolares, ampliando o repertório de crianças e adolescentes.
Além da gravação do Hino Goiano, que será disponibilizado para as escolas, Luz Marina afirmou que o Coral Ciranda das Pequenas Vozes também irá intensificar as visitas nas escolas da rede estadual para realizar apresentações ao vivo. “Uma criança vendo outra cantando se motiva. É isso que vamos fazer”, afirmou a diretora do Ciranda da Arte.
As mulheres são destaques de duas produções que estreiam nesta segunda-feira, dia 25, no Cine Cultura, unidade da Secretaria de Cultura (Secult Goiás). Os filmes são: Diários de Classe, dos diretores Maria Carolina da Silva e Igor Souza, documentário sobre o cotidiano de três mulheres muito distintas, mas também com muitas similaridades em suas trajetórias de vida; e Fevereiros, de Márcio Debellian, filme muito aguardado pelo público sobre Maria Bethânia e o desfile da escola de samba Mangueira que a homenageou no Carnaval de 2016, lhe rendendo o título de campeã daquele ano.
Também estão em exibição na grade da sala os longas-metragens Mal Nosso, de Samuel Galli, e As Filhas do Fogo, de Albertina Carri. Os filmes ficam em cartaz no cinema até o dia 3 de abril, somente nos dias 29 a 31/3 (sexta, sábado e domingo), a sala não terá sessões em razão de serviços de dedetização no prédio.
O Cine Cultura funciona no prédio do Centro Cultural Marietta Telles Machado, na Praça Cívica, Centro. O ingresso do cinema custa R$ 8 (inteira) e R$ 4 (meia). Pessoas acima de 60 anos têm acesso livre. Todas as segundas-feiras têm preço promocional de R$ 4.
Programação:
De 25/03 a 28/03 e de 01/04 a 03/04
De 29/03 a 31/03: fechado para dedetização
Filmes:
15h (todos os dias): Mal Nosso (93 min, 16 anos)
16h45 (todos os dias): As Filhas do Fogo (120 min, 18 anos)
19h (todos os dias): Diários de Classe (72 min, 12 anos)
20h30 (todos os dias): Fevereiros (73 min, livre)
Sinopse:
Diários de Classe (2019, Brasil, documentário, dir. 72 min, 12 anos, dir: Maria Carolina da Silva e Igor Souza)
O filme discute a educação de mulheres inviabilizadas pelo sistema. A trama acompanha o dia a dia de uma jovem trans, uma mãe encarcerada e uma empregada doméstica , estudantes de centros de alfabetização para adultos em Salvador. Embora trilhem caminhos distintos, suas trajetórias coincidem nos preconceitos e injustiças sofridos cotidianamente. O documentário em estilo direto aposta no recorte espacial da sala de aula a fim de se aprofundar no dia a dia dessas personagens, revelando suas tentativas diárias de contornar o apagamento sistemático de suas existências.
Fevereiros (2019, Brasil, documentário, 73 min, livre, dir: Márcio Debellian)
Um dos destaques da estreia e muito solicitado por parte do público nas últimas semanas. O documentário tem como personagem central um ícone da música brasileira, Maria Betânia, com participações de grandes nomes do cenário musical, pessoas de relevância na vida e carreira de Bethânia, como o irmão Caetano Veloso e Chico Buarque. A partir do vitorioso carnaval de 2016, da Mangueira em homenagem a Maria Bethânia, o filme percorre uma viagem entre Rio e Bahia, acompanhando a cantora no universo familiar, festivo e religioso que inspirou o enredo.
Mal Nosso (2019, Brasil, terror, 93 min, 16 anos, dir: Samuel Galli)
A história de Arthur (Ademir Esteves), um exorcista que usa a internet para contratar Charles (Ricardo Casella), um serial killer que precisa proteger sua filha Michele (Luara Pepita) de uma possessão demoníaca.
As Filhas do Fogo (2019, Argentina, drama erótico, 120 min, 18 anos, dir: Albertina Carri)
Três mulheres começam uma jornada poliamorosa em busca de prazer, diversão e novas formas de relação. Através de suas anotações, Violeta nos conta sobre as aventuras das Filhas do Fogo: um grupo de mulheres em busca de seu próprio erotismo.
Os contribuintes com débitos parcelados de ICMS, IPIVA e ITCD têm até esta segunda-feira, dia 25, para quitar a dívida vencida e não perder os descontos obtidos nas multas (98%) e nos juros (50%) conforme estabelecido no último programa de negociação fiscal ocorrido ano passado. O alerta é da Secretaria da Economia de Goiás.
Levantamento da Gerência Especial de Processos e Cobrança (Gcob) aponta que mais de 2.950 parcelamentos já estão com duas parcelas vencidas e poderão perder os benefícios (descontos) previstos em lei, caso não quitem a próxima parcela.
O gerente Reginaldo de Santana Gonçalves destaca que o contribuinte deve ficar atento quanto ao prazo de pagamento dos débitos negociados, porque ao deixar completar três parcelas vencidas ocorre a denúncia do parcelamento.
Conforme dados da Superintendência de Recuperação de Crédito (SRC), atualmente existem 368.763 parcelas de débitos tributários que representam R$ 1,23 bilhão da carteira negociada. A expectativa da pasta, para este mês, é receber RS 38 milhões. Ainda conforme a SRC, 4.790 contribuintes estão em débito com Receita Estadual.
A Economia observa ainda que a extinção do parcelamento resultará na perda de direito aos benefícios concedidos pela legislação referente ao saldo devedor remanescente.
O sonho da casa própria pode virar um pesadelo para grande parte dos consumidores. Isso acontece pela falta de clareza no momento da venda por parte dos fornecedores e, principalmente, pelo desconhecimento das regras, esclarece o Procon Goiás.
Esse pesadelo está sendo refletido mensalmente nas solicitações de cálculos elaboradas pelo Procon Goiás. A princípio, com a parcela subindo cada vez mais e com dificuldade para pagar, o consumidor fica desconfiado do valor e acaba solicitando o cálculo para comparação com o valor fornecido pela empresa. Houve um salto de 42,86% desta demanda no mês de fevereiro de 2019 em comparação a dezembro de 2018.
Como na maioria dos casos, o cálculo está de acordo com o cobrado pela empresa, o consumidor se vê obrigado a desistir do contrato e decide solicitar outro tipo de cálculo: o de desistência e devolução de parte do valor já pago.
Já o número de cálculos de ressarcimento de parte do valor pago, se comparado com o mês de dezembro de 2018, teve um acréscimo de 200,38%.
Reajuste anual Nos contratos de compra e venda de lotes, em sua maioria, o reajuste anual das parcelas é aplicado com base no Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M) mais a taxa de juros que pode chegar até 1% ao mês.
Considerando os últimos 12 (doze) meses – de março de 2018 a fevereiro de 2019 – o índice acumulado do IGP-M chegou a 7,61%, que acrescido mais 12% ao ano, obtém-se um percentual de 19,61% que será aplicado no valor da última parcela paga.
Desta forma, em pouco tempo o consumidor assalariado enfrentará sérias dificuldades para honrar esse compromisso, tendo em vista que o último reajuste aplicado no salário mínimo foi de apenas 4,61%.
Por isso, o Procon Goiás recomenda que, antes de fechar negócio, o consumidor traga a proposta de compra e venda até o órgão para avaliação das parcelas e projeção do reajuste. Assim, ele terá condições de saber se poderá arcar com esse gasto nos próximos anos.
Vale lembrar que, em caso de desistência, uma parte do que foi pago será retido pela empresa. A título de multa contratual, cujo percentual não é definido por lei.
Como solicitar cálculos no Procon Goiás
O Procon Goiás esclarece que oferece o serviço de elaboração de cálculos gratuito e presencialmente na sede do órgão, na Rua 8, nº 242, Edifício Torres, Centro de Goiânia ou nas unidades no Vapt Vupt. Ou pela internet, por meio do Procon Web, uma plataforma disponível no endereço eletrônico: proconweb.ssp.go.gov.br
Assim que finalizados, os cálculos são enviados para o solicitante por e-mail num prazo de 2 a 5 dias. Se o consumidor desejar, poderá ter acesso ao documento original na sede do Procon Goiás.
Nesta semana, o programa atende estudantes de Mineiros
Aproximadamente 1.500 crianças e adolescentes foram atendidos em Nova Veneza, pelo programa Detranzinho, desenvolvido pelo Departamento de Trânsito de Goiás (Detran-GO). Eles participaram de palestras e atividades pedagógicas voltadas ao conhecimento sobre trânsito e estimular comportamentos seguros no dia a dia, contribuindo para redução dos acidentes.
De 19 a 22 de março, foram atendidos os alunos do Colégio Estadual José Peixoto, do Centro Municipal de Educação Infantil e das Escolas Municipais Tereza Zanini Peixoto (polo e extensão). O Detranzinho é um programa contínuo e conta com um micro-ônibus adaptado, que abriga atividades pedagógicas. Nesta semana, ele será desenvolvido junto à comunidade escolar de Mineiros, a 420 quilômetros de Goiânia.
O trabalho é iniciado com uma palestra educativa, na qual os alunos recebem orientações sobre segurança e legislação de trânsito. No segundo momento, é realizada a atividade Minha Cidade Legal (um tapete pedagógico com seis quadrantes para que alunos de 4 a 6 anos sejam incentivados a montar de forma lúdica uma mini-cidade); e Cidade para Todos – Nível I e II.
Nesse estágio, os alunos são estimulados a construir uma cidade, focados na busca por soluções para maior segurança, acessibilidade e fluidez no trânsito.
A Praça Cívica é um dos principais patrimônios da população goiana e vai receber atenção especial do governo Ronaldo Caiado. Com objetivo de pensar e elaborar ações conjuntas para revitalizar e acolher moradores e visitantes neste espaço, o governador e a presidente de honra da OVG Goiás, a primeira-dama Gracinha Caiado, receberam nesta segunda-feira, dia 25, a superintendente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Goiás, Salma Saddi, além de representantes da Prefeitura de Goiânia, no Palácio Pedro Ludovico Teixeira, em Goiânia.
O governador Ronaldo Caiado quer unir forças para “apresentar o bem público corretamente ao povo”. Caiado frisou que zelar pela conservação da praça ou de qualquer outro patrimônio cultural é obrigação dos gestores em todas as esferas, para que as pessoas possam conviver com sua própria história.
“Vamos recuperar todo o patrimônio, independente de quem o tenha feito. Quero total sintonia por parte de nossos secretários, a exemplo da sintonia que tenho com o prefeito. Temos que ter a noção maior da história de Goiás e de que aquilo que é do Estado precisa ser preservado”, afirmou.
A primeira-dama reiterou o pensamento. “Temos que ter respeito pelo patrimônio público e quando isso é dito, as pessoas entendem.” O governador lembrou que Goiânia sempre foi conhecida nacionalmente por ser uma cidade florida e bem cuidada, e reforçou que é necessário desenvolver o espírito de goianidade e de conscientização da sociedade sobre a valorização dos bens que são de todos. “Precisamos enfrentar essa cultura de depredação do patrimônio público. Temos que criar um ambiente acolhedor para as famílias. Dar maior conforto aos trabalhadores que estão voltando para casa”, pontuou.
A ideia de propor a reunião é fruto de um passeio do governador, no domingo retrasado (17/3), à Praça Cívica. A atividade já virou rotina de Caiado e Gracinha, quando dispõem de tempo livre em suas agendas.
Presidente da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg), Aristóteles de Paula destacou a relevância desse trabalho integrado entre Estado e municípios. “Essa proximidade não é tão comum, por isso ficamos muito felizes. A Prefeitura tem total compromisso com o projeto de dar vida à Praça Cívica. Temos que aproveitar. Ter um governador que fica de madrugada observando o que está acontecendo na Praça é um diferencial”.
O secretário municipal de Trânsito Transporte e Mobilidade (SMT), Fernando Santana, frisou que Goiânia tem muito a ganhar com Ronaldo Caiado, um gestor que se preocupa com as “questões da nossa capital”.
Também participaram da reunião, os secretários de Estado Rafael Rahif (Esporte), de Cultura (Edival Lourenço), coronel Newton Nery de Castilho (Casa Militar); os secretários municipais Gilberto Martins (Meio Ambiente) e de Cultura (Kleber Adorno); o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Mateus; e os superintendentes major Queren Hapuque de Leles (Administração do Palácio das Esmeraldas) e Azor Henrique Mendonça Ferro (Patrimônio Histórico e Artístico).
A corrupção tem corroído as engrenagens da máquina pública brasileira. E o antídoto tem nome complicado – compliance, termo inglês para conformidade –, mas propósitos bem claros: prevenir casos de corrupção e de desvio de dinheiro com a implantação das boas práticas da gestão privada no setor público. Resultados: melhor aplicação dos recursos e qualidade na prestação de serviços à população.
Após pouco mais de um mês da assinatura pelo governador Ronaldo Caiado do decreto de implantação do Programa de Compliance Público no Poder Executivo do Estado, a previsão inicial de atingir 14 órgãos foi superada. Até esta segunda-feira, dia 25, 18 pastas já haviam formalizado o termo de adesão.
As secretarias de Economia, Agricultura, Segurança Pública, Saúde, Educação, de Desenvolvimento Social, de Administração, de Indústria, Comércio e Serviços, além da Agência Goiana de Infraestrutura (Goinfra), Delegacia-Geral da Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar, Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran), da Universidade Estadual de Goiás (UEG), Procuradoria-Geral do Estado, Ipasgo e Goiásprev já iniciaram a implementação do programa. Completa a lista a Saneago, primeiro órgão a instituir o Compliance.
Os órgãos que aderiram neste primeiro momento foram escolhidos por gerenciarem o maior volume de recursos do orçamento público. O controlador-geral Henrique Ziller explica que a assinatura do termo garante que o programa tenha o patrocínio da alta administração de cada secretaria, autarquia ou agência pública. “Esse comprometimento é fundamental para o sucesso do PCP em todo o âmbito estadual”, complementa.
O próximo passo é a instalação, dentro dos respectivos órgãos, do Comitê Setorial de Compliance Público. Trata-se de é um colegiado de caráter consultivo e permanente composto pelos dirigentes e demais membros da alta gestão da pasta, com competência para coordenar e executar o programa sob a orientação consultiva da CGE.
“A Controladoria realizou um amplo trabalho de capacitação de seu quadro, e mais de 90 servidores estão aptos a lidar com gestão de risco. Neste primeiro momento, 28 servidores da CGE vão trabalhar diretamente dentro dos órgãos, em duplas, compondo os comitês e fazendo as consultorias”, explica o subchefe da CGE, Marcos Tadeu.
Goiás é o primeiro Estado a instituir na íntegra o Programa de Compliance Público e, de forma sistêmica, alcançando todo o executivo estadual. “É um tratamento definitivo para um processo de corrupção que devastou o Brasil e o nosso Estado”, ressaltou Caiado na assinatura do decreto 9.406, de 18 de fevereiro de 2019. “Competência de gestão e transparência com o gasto público são dois pontos que a sociedade goiana exige nessa hora.”
Garantia de eficiência no serviço público
Em Brasília, experiências pontuais de compliance público geraram resultados interessantes. O auditor de controle interno Marcos Tadeu, da Controladoria Geral do Distrito Federal (CGDF), conta que somente na Fundação Hemocentro de Brasília, com a implantação da fase de gestão de riscos foi possível conquistar, em seis meses, uma economia de R$ 10 milhões dentro de um orçamento estimado em R$ 30 milhões, excluindo-se a folha de funcionários públicos. Na ponta, a sociedade sente o resultado do compliance na melhoria dos serviços oferecidos pelo Estado.
“Diante do cenário atual de falência da máquina estatal, a implantação de compliance na gestão pública é estratégia necessária para garantir que serviços mínimos à população sejam prestados”, defende a advogada goiana Anna Carolina Miranda Bastos do Valle, especialista em Direito Corporativo e Direito Tributário Internacional. Ela fala com propriedade do tema. Em 2018, Anna Carolina fez parte do Comitê de Compliance e Integridade, uma das oito equipes que integraram o Business 20 (B20) Argentina.
Anna Carolina Bastos: implantação do compliance é necessária para garantir serviços mínimos à população
O B20 reuniu, por um ano, especialistas de cinco continentes que trocaram experiências sobre gestões, leis e projetos que têm surtido efeito positivo no combate à corrupção em seus países. Ao final do trabalho, o B20 apresentou relatório com a compilação das melhores práticas aos líderes do Grupo dos 20, fórum formado por ministros de finanças e chefes de bancos centrais das 19 maiores economias do mundo mais a União Europeia.
A advogada ressalta que Goiás está seguindo uma tendência mundial de levar a prática do Programa de Compliance, que hoje já é uma realidade no mundo empresarial para o setor público. No relatório do comitê do B20, uma das recomendações era a implementação de altos padrões de ética e integridade nas empresas estatais. “Fico feliz em ver que o nosso Estado está agindo de acordo com as boas práticas internacionais”, comemora a advogada.
Os quatro eixos do programa
O programa de compliance fundamenta-se em quatro eixos, como explica o sub-chefe da Controladoria Geral do Estado (CGE) de Goiás, Marco Tadeu, que são a gestão de ética, a gestão de riscos, a transparência e a responsabilização.
O primeiro eixo é a gestão de ética. “Vamos trabalhar instrumentos de ética e de padrão de conduta tanto da alta gestão quando dos demais servidores”, esclarece Marcos Tadeu. Na transparência, o foco é aprimorar os instrumentos já exigidos em lei por parte do poder público. A ideia é transformar em uma transparência mais ativa, conforme salienta o sub-chefe da CGE.
Outro ponto, a responsabilização consiste na aplicação de punições aos agentes públicos e privados que tenham cometido irregularidade na administração pública. O quarto eixo, e talvez o mais relevante, é a gestão de riscos, que é a realização de um trabalho preventivo para evitar riscos de corrupção e danos ao erário público.
Gestão de riscos
Norma internacional de gestão de riscos, a ISO 31000 confere os princípios e diretrizes, definindo estrutura e modelos para esse gerenciamento. “É uma norma aplicada a 44 das 54 maiores economias do mundo”, enfatiza Marcos Tadeu. Em Goiás, a Controladoria Geral do Estado, coordenadora do programa, já elaborou um plano de implementação deste quarto eixo.
Um canal de umidade que atua sobre o Tocantins leva instabilidade ao Norte de Goiás provocando instabilidade e chuvas muito fortes na região, nesta terça-feira, dia 26. O fenômeno atmosférico coloca a região sobre aviso de atenção, segundo boletim meteorológico elaborado pelo Núcleo de Meteorologia e Hidrologia da Secretaria de Desenvolvimento e Serviços (SEDS), do Governo de Goiás.
De acordo com essa previsão nas demais áreas do Estado também haverá instabilidade no período, porém as pancadas de chuva serão de menor intensidade. As temperaturas continuam praticamente as mesmas em todo Estado apesar do fim do verão e entrada do outono neste dia 20, quarta-feira, estação de clima mais ameno.
No Norte a variação da temperatura no dia fica entre 22ºC e 32ºC; no Sul, entre 20ºC e 22ºC; Centro e Sudoeste, 19ºC e 32ºC e no Leste, 19ºC e 31ºC. Goiânia, estará com nebulosidade variável, com pancadas de chuvas isoladas. A temperatura na Capital nesta terça-feira fica entre 19ºC e 32,5ºC.
A Praça Cívica é um dos principais patrimônios da população goiana e vai receber atenção especial do governo Ronaldo Caiado. Com objetivo de pensar e elaborar ações conjuntas para revitalizar e acolher moradores e visitantes neste espaço, o governador e a presidente de honra da OVG Goiás, a primeira-dama Gracinha Caiado, receberam nesta segunda-feira, dia 25, a superintendente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Goiás, Salma Saddi, além de representantes da Prefeitura de Goiânia, no Palácio Pedro Ludovico Teixeira, em Goiânia.
O governador Ronaldo Caiado quer unir forças para “apresentar o bem público corretamente ao povo”. Caiado frisou que zelar pela conservação da praça ou de qualquer outro patrimônio cultural é obrigação dos gestores em todas as esferas, para que as pessoas possam conviver com sua própria história.
“Vamos recuperar todo o patrimônio, independente de quem o tenha feito. Quero total sintonia por parte de nossos secretários, a exemplo da sintonia que tenho com o prefeito. Temos que ter a noção maior da história de Goiás e de que aquilo que é do Estado precisa ser preservado”, afirmou.
A primeira-dama reiterou o pensamento. “Temos que ter respeito pelo patrimônio público e quando isso é dito, as pessoas entendem.” O governador lembrou que Goiânia sempre foi conhecida nacionalmente por ser uma cidade florida e bem cuidada, e reforçou que é necessário desenvolver o espírito de goianidade e de conscientização da sociedade sobre a valorização dos bens que são de todos. “Precisamos enfrentar essa cultura de depredação do patrimônio público. Temos que criar um ambiente acolhedor para as famílias. Dar maior conforto aos trabalhadores que estão voltando para casa”, pontuou.
A ideia de propor a reunião é fruto de um passeio do governador, no domingo retrasado (17/3), à Praça Cívica. A atividade já virou rotina de Caiado e Gracinha, quando dispõem de tempo livre em suas agendas.
Presidente da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg), Aristóteles de Paula destacou a relevância desse trabalho integrado entre Estado e municípios. “Essa proximidade não é tão comum, por isso ficamos muito felizes. A Prefeitura tem total compromisso com o projeto de dar vida à Praça Cívica. Temos que aproveitar. Ter um governador que fica de madrugada observando o que está acontecendo na Praça é um diferencial”.
O secretário municipal de Trânsito Transporte e Mobilidade (SMT), Fernando Santana, frisou que Goiânia tem muito a ganhar com Ronaldo Caiado, um gestor que se preocupa com as “questões da nossa capital”.
Também participaram da reunião, os secretários de Estado Rafael Rahif (Esporte), de Cultura (Edival Lourenço), coronel Newton Nery de Castilho (Casa Militar); os secretários municipais Gilberto Martins (Meio Ambiente) e de Cultura (Kleber Adorno); o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Mateus; e os superintendentes major Queren Hapuque de Leles (Administração do Palácio das Esmeraldas) e Azor Henrique Mendonça Ferro (Patrimônio Histórico e Artístico).
Os procuradores que integram a força-tarefa da Lava Jato do Ministério Público Federal do Rio (MPF) divulgaram uma nota afirmando que receberam "com serenidade" a decisão de revogação da prisão do ex-presidente Michel Temer (MDB), do ex-ministro Moreira Franco e de João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, na tarde desta segunda-feira, 25.
Porém, o grupo reafirmou que as razões para a prisão preventiva "são robustas e consistentes", mas respeita que a decisão liminar monocrática do desembargador federal Antonio Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), que é o relator do caso. A força-tarefa informou que analisará as medidas judiciais que poderão ser tomadas.
Já a Procuradoria Regional da 2ª Região, a segunda instância do MPF, anunciou que vai recorrer da decisão. A expectativa do órgão é que os habeas corpus sejam julgados pela 1ª Turma do tribunal. A questão estava na pauta deste colegiado para a sessão da próxima quarta-feira, 27, a pedido do próprio Athié. Porém, o desembargador antecipou uma liminar que soltou os acusados.
Athié alegou que, até o momento, o que se tem são "suposições de fatos antigos, apoiadas em afirmações do órgão acusatório". Ele afirmou ainda que já teve o tempo necessário para analisar o caso, o que justificou sua decisão monocrática, em vez de aguardar o julgamento na 1.ª Turma do tribunal.
Proprietários de poços tubulares deverão realizar o procedimento.
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semar) dá continuidade à Campanha de Cadastramento de Usuários de Águas Subterrâneas no Piauí. Desta segunda-feira (25) até sexta-feira (29), na Câmara Municipal de Picos (PI), os proprietários de poços tubulares da região deverão realizar o procedimento, gratuitamente.
“A ação tem como objetivo realizar um diagnóstico mais preciso da disponibilidade hídrica, a partir das informações obtidas com os usuários que fazem captação de água para irrigação, produção, ou qualquer outro uso, sejam eles pessoa física ou jurídica. Após este processo, a Semar convocará os usuários para regularizarem o uso”, afirma o secretário de Estado do Meio Ambiente, Robério Barros.
Poços com vazão de até 2,0 m³/h (dois metros cúbicos por hora) ou vazão diária de 16 m³/dia (dezesseis metros cúbicos por dia) são dispensados de outorga, mas precisam realizar o cadastro. A declaração homologada pela Semar terá o efeito de certificação de dispensa de outorga para esses casos. “A outorga é um instrumento legal que garante o direito de utilizar os recursos hídricos, assegurando ao Estado ou à União o controle qualitativo e quantitativo desse uso. A solicitação de outorga deve ser feita antes do início de qualquer atividade que implique em intervenção nas águas superficiais ou subterrâneas”, explica Marcos Reis Felinto, diretor de Recursos Hídricos da Semar.
A Campanha de Cadastramento de Usuários de Águas Subterrâneas no Piauí conta com o apoio da Águas e Esgotos do Piauí S/A (Agespisa), Instituto Federal do Piauí (Ifpi), Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM) e Águas de Teresina.
