Plenário aprova com ressalvas prestação de contas do PRP de 2013

Em decisão unânime, Corte determina que o partido devolva R$ 99 mil aos cofres públicos

21.03.201912:45

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O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou com ressalvas, na sessão desta quinta-feira (21), a prestação de contas do Diretório Nacional do Partido Republicano Progressista (PRP) do exercício financeiro de 2013. Por unanimidade, os ministros determinaram que o PRP devolva R$ 99.388,27 ao erário, com recursos próprios e com a devida correção monetária, em razão de irregularidades constatadas na aplicação de recursos do Fundo Partidário pela sigla.

As irregularidades verificadas pela Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa) do Tribunal correspondem a 5,99% do montante do Fundo recebido pelo PRP naquele ano. O Plenário entendeu que as falhas apontadas não sujeitam o partido à desaprovação das contas, uma vez que não comprometeram a sua regularidade e transparência.

Relator do processo, o ministro Luís Roberto Barroso informou que o PRP aplicou apenas R$ 16.587,00 em iniciativas de participação de mulheres na política ao longo de 2013. A soma é inferior ao percentual mínimo de 5% dos recursos destinados à sigla no período e que deveria ser usado para atender a essa finalidade. Dessa forma, o partido deixou de destinar R$ 66.368,25 a programas de difusão e de promoção feminina na política, ou seja, 4% das verbas do Fundo obtidas pela legenda.     

Diante disso, o Plenário do TSE determinou que o Diretório Nacional do PRP deverá aplicar nessas ações, em 2020, ano seguinte ao do julgamento das contas, o total não gasto. A esse valor deve ser acrescido 2,5% dos recursos do Fundo, com a respectiva correção monetária.

O ministro detalhou que a legenda não comprovou despesas no valor de R$ 40 mil para com a empresa que realizou o 7º Encontro Nacional do PRP Mulher. De acordo com Barroso, os documentos apresentados pelo partido, embora comprovem a realização do evento, não discriminam a prestação dos serviços pela empresa contratada, pois as notas fiscais não identificam “a que se refere especificamente o pagamento efetuado”.

Pela mesma razão, o ministro afirmou que o partido também não comprovou gastos com outra empresa, contratada para realizar o 1º Encontro Regional PRP Mulher Pernambuco e o 8º Encontro Nacional PRP Mulher. “As notas fiscais e os contratos de prestação de serviços apresentados são genéricos. Não permitem a individualização dos serviços efetivamente prestados pela referida empresa”, observou o relator.

Por outro lado, o ministro informou à Corte que o PRP comprovou as despesas feitas com a mesma empresa para a realização do 6º Encontro Nacional do PRP Mulher. Isso porque, segundo ele, a despeito das notas fiscais emitidas pela pessoa jurídica terem sido lançadas em termos genéricos, o contrato apresentado traz a individualização precisa dos serviços prestados.

O ministro assinalou que o artigo 9º da Resolução TSE nº 21.841/2004, que vigorou para o exercício financeiro de 2013 na Justiça Eleitoral, é claro ao exigir que o partido apresente na prestação de contas documentos fiscais que discriminem os serviços prestados ou os produtos adquiridos pela sigla no período.

Barroso ressaltou, ainda, que o PRP também não comprovou outros pagamentos de despesas, com recursos do Fundo Partidário.

EM/JB, DM

Processos relacionados: PCs  24092

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Gestor responsável: Assessoria de Comunicação 

Jihadistas abandonam seus redutos após fim do 'califado' do Estado Islâmico

MUNDO

Autoridades curdas advertiram a comunidade internacional que os 'milhares' de membros estrangeiros e suas famílias retidas na Síria representam 'um perigo'.

Vários jihadistas da organização Estado Islâmico (EI) que se esconderam em cavernas durante a queda de seu "califado" em Baghuz (leste da Síria) se renderam neste domingo (24) as forças curdo-árabes, informou o grupo radical.

As Forças Democráticas Sírias (FDS), uma aliança curdo-árabe apoiada pelos Estados Unidos, anunciaram na véspera que eliminarem totalmente o autoproclamado "califado" do grupo Estado Islâmico.

As autoridades curdas advertiram a comunidade internacional que os "milhares" de jihadistas estrangeiros e suas famílias retidas na Síria representam "um perigo".

Ao pé de uma colina próxima ao último reduto jihadista do EI no leste da Síria, uma equipe da AFP viu dezenas de homens caminhando em fila indiana debaixo de chuva para subir em vários caminhões.

Mapa: último reduto do Estado Islâmico — Foto: Rodrigo Sanches/G1

"São combatentes do EI que saíram das cavernas e se renderam hoje", domingo, disse à AFP Jiager Amed, porta-voz das Unidades de Proteção do Povo (YPG).

Esta milícia curda é a espinha dorsal das Forças Democráticas Sírias (FDS), as forças curdo-árabes que lutaram contra o EI com a ajuda de uma coalizão internacional.

Membros das Forças Democráticas da Síria erguem sua bandeira no último reduto do Estado Islâmico em Baghuz, na Síria, neste sábado (23). — Foto: AFP

Deixando o local havia principalmente homens, alguns com longas barbas e outros cobertos com "abayas" (um manto tradicional). As FDS impediram que a imprensa se aproximasse desses homens.

"Não se conhece seu número. Pode ser que tenha outros escondidos nas cavernas", acrescentou Amed.

Fumaça negra

Neste domingo, era possível ver no céu fumaça negra de "locais de armazenamento de munições (do EI) que eles estão queimando", de acordo com um porta-voz da YPG.

Na região que era defendida pelos jihadistas, às margens do rio Eufrates, ainda está cheio de bombas de gás e tanques de água.

Nuvem de fumaça vista em Baghouz, na Síria, nesta sexta-feira (23). O local era o último território dominado pelo Estado Islâmico — Foto: Maya Alleruzzo/AP

Há também algumas tendas onde viviam os combatentes do EI, onde é possível entrar apenas de joelho.

As FDS anunciaram no sábado a vitória sobre os jihadistas em Baghuz que encerra o califado proclamado pelo EI em 2014 e que chegou a ocupar amplos territórios na Síria e Iraque.

A vitória marca o fim territorial do "califado" autoproclamado em 2014 pelo grupo extremista, que englobava áreas entre a Síria e o Iraque. Neste último país o EI foi derrotado em dezembro de 2017.

Ofensiva

Durante seis meses de ofensiva, mais de 630 civis foram assassinados, informou a ONG Observatório Sírio dos Direitos Humanos (OSDH). Também morreram quase 1.600 jihadistas e 750 combatentes das FDS.

Milhares de jihadistas e suas famílias, que procuraram refúgio em Baghuz e seus arredores à medida que o EI sofria uma série de derrotas nos últimos anos, também se renderam às FDS.

De acordo com os números mais recentes divulgados pelas FDS, mais de 66 mil pessoas abandonaram esta área do leste da Síria desde o início de janeiro, incluindo 5 mil jihadistas e 24 mil integrantes de suas famílias.

Os combatentes foram detidos pelos curdos, que estabeleceram uma administração semiautônoma no nordeste da Síria, enquanto os não combatentes, especialmente as mulheres e crianças, foram retidos em sua maioria no campo de deslocados de Al Hol.

Muitos deles não escondem a simpatia pela ideologia extremista do EI, apesar das campanhas de execuções e atentados reivindicados pela organização.

"Temos milhares de combatentes, crianças e mulheres de 54 países, sem contar os sírios e os iraquianos", afirmou o secretário de Relações Exteriores da administração semiautônoma curda, Abdel Karim Omar.

"É necessário estabelecer uma coordenação entre nossa administração e a comunidade internacional para enfrentar este perigo", completou.

No momento em que Washington promete retirar a maioria de seus 2 mil soldados da Síria após o fim do "califado" do EI, os curdos - cuja administração não é reconhecida pela comunidade internacional - temem uma ofensiva da vizinha Turquia contra os territórios que controlam.

Ancara considera as milícias curdas como grupos "terroristas". Washington prometeu manter "por algum tempo" 400 soldados na região.

"Futuros terroristas"

Os curdos sírios alertam para uma eventual fuga de jihadistas e o abandono das crianças que foram expostas à propaganda do EI.

Nos campos de deslocados estariam mais de 3,5 mil filhos de jihadistas, procedentes de mais de 30 países, segundo a ONG Save The Children.

"Há milhares de crianças educadas de acordo com a ideologia do EI. Se estas crianças não forem reeducadas e reintegradas em suas sociedades de origem, poderiam virar futuros terroristas", alerta Omar.

Mas a repatriação dos jihadistas combatentes, inclusive os menores de idade, divide os países de origem dos cidadãos que se uniram ao EI no Iraque e na Síria.

A batalha contra o EI se tornou uma das principais frentes de batalha da guerra na Síria, que em oito anos deixou mais de 370 mil mortos.

AFP

Mantido afastamento de promotor de GO acusado de corrupção passiva

Segundo o relator do recurso, ministro Roberto Barroso, não há nos autos evidência de ilegalidade flagrante ou abuso de poder que justifique o acolhimento do pedido de retorno ao cargo.

22/03/2019 18h45 - Atualizado há

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O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou provimento ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 167844, no qual a defesa do promotor de Justiça de Anápolis (GO) Marcelo Henrique dos Santos pedia a revogação do afastamento de suas funções imposta pelo Tribunal de Justiça do estado (TJ-GO).

O promotor é investigado em inquérito policial instaurado para apurar a suposta prática de organização criminosa, dispensa ilegal de licitação, peculato, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e impedimento ou embaraçamento de persecução criminal. Junto com outros envolvidos, ele foi alvo da Operação Quarto Setor, que apurou o desvio de R$ 10 milhões de verba da Universidade Estadual de Goiás (UEG). Em fevereiro de 2017, o TJ-GO decretou, como medidas cautelares, a suspensão do exercício da função pública de promotor, a proibição de manter contato com quaisquer testemunhas ou investigados no caso e a proibição de frequentar as dependências das Promotorias de Justiça de Anápolis.

Após o recebimento da denúncia pelo tribunal goiano, foi impetrado HC no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que o negou. No recurso interposto ao Supremo, a defesa sustentava a ausência de prova contundente da necessidade da aplicação das medidas cautelares, especialmente o afastamento das funções de promotor. Alegava, ainda, o excesso de prazo das medidas.

Decisão

Segundo o ministro Roberto Barroso, não há nos autos evidências de ilegalidade flagrante ou abuso de poder capaz de justificar o acolhimento do pedido da defesa, principalmente considerando que, como assentou o TJ-GO, a imposição das medidas cautelares se justifica em razão do risco de reiteração delitiva, tendo em vista que os crimes teriam sido praticados no exercício do cargo de promotor de Justiça. O relator afirmou que, de acordo com o tribunal goiano, o promotor estava aparentemente se valendo da função para favorecimento próprio, do grupo familiar e de uma suposta organização criminosa, além de ter, comprovadamente, forjado vários documentos.

Sobre a alegação de excesso de prazo, o relator citou trecho da decisão do STJ que afasta tal questão. Segundo aquela corte, o tempo da tramitação processual é justificado em razão da complexidade do feito, com grande pluralidade de crimes e de denunciados, além de permanecerem presentes os motivos que levaram à imposição das medidas, pois o processo tramita regularmente após o recebimento da denúncia, ocorrido em abril de 2018. “O entendimento do STF é no sentido de que a eventual demora na tramitação da ação penal depende das condições objetivas da causa”, destacou Barroso.

RP/AD

• Processo relacionado: RHC 167844

Modelo Barbara Fialho mostra vestido do casamento com Rohan Marley

O casal subiu ao altar no último sábado em Montes Claros (MG)

© Divulgação

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FAMA CASÓRIO

Aprimeira foto oficial do casamento da modelo Barbara Fialho com Rohan Marley foi divulgada nesta segunda-feira (25) pelo site da "Vogue".

O casal trocou alianças no sábado (23), em uma cerimônia para cerca de 70 convidados, na Capela do Senhor do Bonfim, também conhecida como Igreja do Morrinhos, em Montes Claros (MG).

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Segundo a "Vogue", o vestido foi inspirado no céu da cidade e foi feito pelo Ateliê Ley Lopes, estilista local com quem a própria modelo trabalhou aos 15 anos, antes de ficar famosa. O anel é composto por uma esmeralda verde com coroa de diamantes, "feito com muito amor por Yvonne Seiler, da Isabel Bond".