Festival de Tiradentes recebe fotos da tragédia de Brumadinho

Geral

Edital específico foi aberto para inscrever imagens sobre o tema

Publicado em 24/03/2019 - 15:50

Por Letycia Bond - Repórter da Agência Brasil  Brasília

O Festival de Fotografia de Tiradentes - Foto em Pauta começa na quarta-feira (27) com 26 exposições confirmadas, além de  diversas atividades gratuitas, incluindo palestras sobre fotografia de família e pesquisa autoral.

Alguns artistas dessa 9ª edição trazem obras com caráter de denúncia. É o caso de Júlia Pontés, que, por meio da fotografia aérea, tenta dimensionar como a atividade mineradora recai nas comunidades mineiras, por meio do ensaio Ó Minas Gerais - Paisagens transitórias.

Para fomentar a discussão em torno dos impactos das atividades da indústria mineradora, a organização do festival abriu um edital específico para receber materiais relacionados ao tema. Cada autor poderá enviar até 10 fotos que tenham documentado a tragédia de Brumadinho (MG), ocorrida em 25 de janeiro deste ano, após rompimento de uma barragem da Vale. As buscas continuam até hoje, com mais de 200 mortes confirmadas.

As fotos selecionadas farão parte da projeção Testemunhos para o Não Esquecimento, que será realizada na noite do dia 30 de março, em dois pontos do Centro Cultural Sesiminas Yves Alves, no centro de Tiradentes (MG), e em outros locais parceiros do festival. Os interessados em participar da projeção devem efetuar sua inscrição até terça-feira (26).

A resistência dos povos indígenas também será abordada durante o festival, na mostra Ameríndios do Brasil, de Renato Soares, colaborador de publicações como Scientific American e National Geographic. Ao todo, a exposição trará um acervo que retrata mais de 40 etnias, resultado do trabalho do fotógrafo e documentarista, que já dura mais de 25 anos.

Já a exposição Água Morta, da fotógrafa Marilene Ribeiro, surge com a proposta de aproximar o público de um exame sobre como as vidas podem ser afetadas pelas usinas hidrelétricas. O trabalho, elaborado ao longo de quatro anos, envolve depoimentos e textos, entre outros elementos, e direciona o debate para as implicações desse tipo de empreendimento, que, frequentemente, acaba se tornando a origem de violações de direitos humanos e injustiça ambiental.

Saiba mais

• Brumadinho: total de mortes confirmadas sobe para 209

Edição: Talita Cavalcante

 Tags: TIRADENTESFOTOGRAFIABRUMADINHO

AGÊNCIA BRASIL 

Abertas no Rio inscrições para projetos que mudem ambiente escolar

Educação

Publicado em 24/03/2019 - 15:48

Por Alana Gandra - Repórter da Agência Brasil  Rio de Janeiro

Projetos criativos protagonizados por crianças e jovens, com apoio de educadores e que contribuam para melhorar e transformar o ambiente escolar ou a comunidade onde estão inseridos, já podem se inscrever na 5ª edição do Desafio Criativos da Escola, promovido pelo Instituto Alana, sediado no Rio de Janeiro.

As inscrições terminam no dia 30 de junho. Este ano, os grupos selecionados receberão como premiação uma viagem a Roma. Podem participar alunos dos ensinos fundamental e médio e educadores que desenvolvam projetos em escolas públicas e particulares, movimentos sociais, organizações não governamentais (ONGs), coletivos e associações comunitárias, entre outras instituições, de todos os municípios brasileiros.

Em 2018, foram inscritos 1.654 projetos de todos os estados. As equipes premiadas viajaram para Fortaleza, onde participaram de oficinas e atividades culturais.

Critérios como protagonismo, empatia, criatividade, trabalho em equipe e potencial de transformação social são avaliados pelo Desafio Criativos da Escola para a escolha dos premiados. Além da viagem, há prêmios para educadores responsáveis por equipes.

Projeto finalista

No ano passado, um dos projetos finalistas foi o Causa Mãe, criado por um grupo de estudantes da Pavuna, zona norte do Rio, com o objetivo de ajudar adolescentes a lidar com as questões relacionadas à gravidez precoce.

A iniciativa partiu de Bárbara dos Santos, 20 anos, que cursava o quarto semestre de Direito e se descobriu grávida. Por conta disso, o contrato de estágio não foi renovado.

Bárbara resolveu, junto com três colegas, criar uma rede de apoio para compartilhar experiências sobre a maternidade na juventude, reunindo jovens que tiveram ou não um bom suporte durante a gravidez. Em conjunto, elas debateram como a gravidez impactou vidas e sonhos.

Ajudadas pela organização não governamental (ONG) Agência de Redes para Juventude, o grupo realizou três encontros no segundo semestre de 2018, envolvendo mais de 50 mães.

O resultado foi a constituição de um grupo nas redes sociais para auxiliar na manutenção do diálogo e do apoio entre as participantes e formar um rodízio de voluntárias visando cuidar das crianças enquanto as mães estudam.

De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), a média mundial de gravidez na adolescência é de 46 por mil partos de mulheres jovens, na faixa etária de 15 a 19 anos de idade.

No Brasil, os índices são mais elevados, chegando a 68 em cada mil partos.

Instituto

O Instituto Alana foi criado em 1994 com a missão de "honrar a criança". A organização da sociedade civil, sem fins lucrativos, é mantida por rendimentos de um fundo patrimonial desde 2013.

Edição: Kleber Sampaio

 Tags: DESAFIO CRIATIVOS DA ESCOLAINSTITUTO ALANA

AGÊNCIA BRASIL 

Prefeitura de SP mantém reintegração após favela sofrer incêndio

Geral

Publicado em 24/03/2019 - 15:23

Por Camila Maciel – Repórter da Agência Brasil  São Paulo

A prefeitura de São Paulo manteve hoje (24) o cumprimento da reintegração de posse da Favela do Cimento, na zona leste paulistana, após a comunidade ter sido atingida por um incêndio de grandes proporções na noite de sábado (23).

A área pública no entorno do Viaduto Bresser, no bairro Mooca, estava ocupada há pelo menos cinco anos, segundo movimentos sociais de moradia. De acordo com a prefeitura, 215 pessoas moravam no local, sendo 66 crianças. Durante a madrugada, a prefeitura iniciou os serviços de remoção, varrição e lavagem da área.

O incêndio teve início às 19h30. De acordo com o Corpo de Bombeiros, não houve vítimas. Foram necessárias 20 viaturas e 67 homens para controlar as chamas. Segundo a prefeitura, a maioria das famílias já havia deixado o local, tendo em vista que a reintegração de posse já estava marcada para hoje.

“Logo após a saída das equipes da Assistência Social começou o incêndio. Em seguida, as equipes da prefeitura retornaram, mas havia poucas pessoas no local e elas foram encaminhadas para os equipamentos de acolhimento”, disse, por meio de nota, o secretário de Assistência e Desenvolvimento Social, José Castro.

O advogado Benedito Barbosa, da União de Movimentos de Moradia (UMM), esteve na área na noite de sábado e aponta que muitas famílias sem-teto continuam espalhadas pela região da Mooca ou foram acolhidas por outras ocupações da região.

Ele informou, por exemplo, que pelo menos 50 famílias foram para um galpão na Rua do Hipódromo. “Na Favela do Cimento havia de quinhentas a seiscentas pessoas. Muitas não querem ser tuteladas pela prefeitura nos albergues. Elas perdem autonomia. As famílias querem moradia”, contou.

Audiências de conciliação

De acordo com a prefeitura, entre os dias 18 e 22 foram feitas audiências de conciliação intermediada pela 13ª Vara da Fazenda Pública. Neste período, 42 famílias foram encaminhadas a centros de acolhimento e três famílias receberam passagens rodoviárias, uma para o Rio de Janeiro e duas para Ribeirão Preto.

No sábado, foi feito encaminhamento de 13 famílias e de mais duas famílias após o incêndio. Ainda segundo a prefeitura, “não existe prazo definido para as pessoas permanecerem nos centros de acolhimento”.

Benedito Barbosa critica o que ele chama de “ação higienista” por parte do governo municipal e pede apoio para as famílias abrigadas no galpão.

“Elas estão em estado de choque e em total abandono nesta calamidade. No local do incêndio, a prefeitura, de forma higienista, com diversos caminhões, se apressava em remover tudo que podia”, relatou. O advogado apontou que os sem-teto estão recebendo doações de comida, colchões, roupas e móveis.

Edição: Kleber Sampaio

 Tags: SÃO PAULOFAVELAREINTEGRAÇÃO DE POSSE

AGÊNCIA BRASIL 

Corpo de Domingos de Oliveira é sepultado no Rio

Geral

Publicado em 24/03/2019 - 15:08

Por Alana Gandra - Repórter da Agência Brasil *  Rio de Janeiro

Na presença de parentes e amigos, foi enterrado hoje (24), no Cemitério São João Batista, no Rio de Janeiro, o corpo do ator, diretor e cineasta Domingos de Oliveira, morto ontem (23) em sua casa, no Leblon. Ele faria 83 anos em setembro.

No cinema, destacou-se pela realização de filmes como Todas as mulheres do mundo (1966), o mais celebrado até hoje, e Barata Ribeiro, 716 (2016), entre outras produções. Oliveira passou mal em casa e não conseguiu esperar pelo socorro médico.

Domingos Oliveira produziu filmes como Todas as mulheres do mundo e Barata Ribeiro, 716   (Divulgação/Secretaria de Cultura RJ)

A filha do diretor, Maria Mariana, afirmou que o que fica para ela é a prova de que o pai tinha um espírito muito grandioso, “porque teve o merecimento de morrer em paz, cercado da esposa que ele amava, da neta que ele amava. Ele desmaiou e foi”.

Ela revelou que o pai deixou para a família uma carta, escrita há 20 anos e que foi lida ontem (23), na qual recomendava que os parentes mais chegados fossem se preparando para viver sem ele.

“Dizendo que ele estava preparado para partir. Realmente, tem a dor de não poder ter ele presente. Mas uma alegria também de ele ter partido como queria”, afirmou Maria Mariana.

Velório

Emociada, ela lembrou que o velório de Domingos Oliveira, no Planetário da Gávea, onde trabalhou durante muitos anos, foi uma festa muito bonita, onde se cantaram músicas de seus filmes e foram declamadas poesias, como ele admirava nos filmes estrangeiros.

“Ele sempre falava: o meu tem que ser assim. Velório Felliniano (numa referência ao cineasta italiano Federico Fellini). E foi (um velório) estilo Domingos de Oliveira”, concluiu a atriz, diretora e escritora.

A atriz Betty Goffman lamentou não ter trabalhado com Domingos Oliveira. “Mas é um mestre. Todos nós somos admiradores, não só da obra, da inteligência, mas da energia boa, de ser uma pessoa boa, cheia de qualidade como ser humano, generoso. Infelizmente, não tive o privilégio de estar tão perto, mas vim aqui dar um tchau, porque era um cara muito importante para todos nós”, opinou.

Nas redes sociais, atrizes como Fabiula Nascimento e Angela Leal lamentaram a morte do diretor. “Nossos corações estão partidos”, disse Fabiula. “A obra e a lembrança desse cidadão impecável ficarão para sempre”, externou Angela Leal.

*Colaborou Fabiana Sampaio, do Radiojornalismo da EBC

Edição: Kleber Sampaio

 Tags: DOMINGOS DE OLIVEIRASEPULTAMENTORIO DE JANEIRO

AGÊNCIA BRASIL 

Região do Entorno ganha Parque Estadual Águas Lindas

A nova unidade vai preservar nascentes, mananciais, flora e a fauna

“A conta da falta de planejamento, do descaso, da corrupção e da politicagem já chegou. Precisamos agir com criatividade, seriedade, responsabilidade e honestidade para atacar os problemas que já existem e planejar soluções para o futuro”. A declaração é do governador Ronaldo Caiado, na assinatura dos decretos de criação do Parque Estadual Águas Lindas e do acordo de cooperação do programa Produtor de Água na Bacia do Descoberto, uma parceira dos governos federal, de Goiás e do Distrito Federal em comemoração ao Dia Mundial da Água.

Os decretos foram assinados nesta sexta-feira, dia 22, na Barragem do Descoberto (BR-070, Km 20), em Águas Lindas de Goiás. “Hoje estamos inaugurando o primeiro Parque Estadual do meu mandato. E é importante movimentar o sentimento da população de preservar nossas cabeceiras, nascentes de água, reservatórios e rios. É momento de pedirmos às pessoas que tenham esse compromisso”, ressaltou o governador.

Objetivo é tornar Goiás referência na recuperação de áreas ambientais, tendo em vista a importância do Estado quando o assunto é a água. Dados da Organização das Nações Unidas (ONU) revelam que mais de 2 bilhões de pessoas vivem sem acesso regular à água potável no mundo, ao passo que o Cerrado é considerado a caixa d'água do Brasil. “Goiás e o Distrito Federal têm, portanto, uma enorme responsabilidade. Vamos trabalhar juntos para preservar nossos mananciais, recuperar as nascentes e garantir o abastecimento humano e animal e o desenvolvimento”, disse Ronaldo Caiado.

Prevenção
A secretária do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Andréa Vulcanis, determinou em uma de suas primeiras ações a execução de um levantamento completo sobre as barragens em Goiás para evitar tragédias como a de Brumadinho. “É preciso fiscalizar, ter responsabilidade, cuidar das pessoas, e isso está sendo feito com a criação desse parque, que é real, e não um parque fake, como foi feito no passado”, asseverou.

Programa Produtor de Água na Bacia do Descoberto
O programa Produtor de Água na Bacia do Descoberto, promovido pela Agência Nacional de Águas (ANA) e desenvolvido pela Saneago e Caesb (Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal), visa proteger as nascentes nas propriedades rurais localizadas na Bacia, responsável por cerca de 70% da água consumida pela população do Distrito Federal. “A população do mundo depende de água, então, nós temos que consumir com responsabilidade”, assinalou Paco Britto, vice-governador do Distrito Federal.

Parque Estadual Águas Lindas
O Parque Estadual Águas Lindas, o 12° de Goiás, é uma unidade de conservação de proteção integral constituído de duas áreas distintas, num total de 2 mil hectares, localizado no município de Águas Lindas. O parque foi criado com o intuito de preservar as nascentes, os mananciais, a flora e a fauna, bem como controlar a ocupação do solo na região, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico.

O presidente da Caesb (Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal), Fernando Leite, compreende que o parque é a realização de um sonho, que simboliza as boas práticas. “Essa barragem já está com 14% acima de seu nível. No ano passado e retrasado ela comprometeu o abastecimento de água em Brasília, com um nível de 6%. Por isso, nossa missão é impedir que a reserva de água chegue a níveis críticos”, ponderou.

Corumbá IV
Durante o evento em Águas Lindas, Ronaldo Caiado foi questionado por repórteres da região sobre as obras do Sistema Produtor de Corumbá, que atende Goiás e o Distrito Federal. O governador explicou que os reservatórios e toda a parte de canalização feita pelo governo do Distrito Federal foi concluída, sendo que a parte que cabia ao governo de Goiás não foi executada.

"Os escândalos e a corrupção reinantes dentro da Saneago fizeram com que a população de Goiás fosse duramente penalizada", alertou. O governador informou que o presidente da Saneago "está concluindo uns estudos e vamos conseguir atender uma parcela significativa, com uma tubulação antiga que existia na região, e que está recuperando a sua tubulação".

Lei impede que adolescentes viajem sem autorização

Menor de 16 anos não pode viajar desacompanhado

A Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR) alerta aos dirigentes das empresas de transporte de passageiros intermunicipal e interestadual para que fiquem atentos à nova Lei federal 13.812, do último dia 16 de março.

A lei, que alterou o artigo 83 do Estatuto da Criança e do Adolescente, estipula que nenhuma criança ou adolescente, menor de 16 anos de idade, poderá viajar para fora da Comarca onde reside desacompanhado dos pais ou dos responsáveis, sem a expressa autorização judicial.

Aqueles que viajarem acompanhado de um parente, até o terceiro grau, também precisam de documentos que comprovem o parentesco. Se for na companhia de um amigo, se faz necessária uma autorização dos pais ou responsáveis.

A alteração no artigo 83 do Estatuto da Criança e do Adolescente foi para se evitar que menores de 16 anos peguem ônibus e desapareçam, como há muitos casos de registros policiais.

Imprensa AGR

Governo paga R$ 1,1 milhão a advogados dativos

Governo está pagando dívida de 2013

O Governo de Goiás pagou R$ 1,1 milhão a advogados dativos, nesta sexta-feira, dia 22. O valor refere-se à arrecadação de fevereiro do Fundo de Apoio ao Pagamento de Advogados Dativos (Fundativo), já descontados os impostos devidos.

Com isso, o governo estadual cumpre o compromisso de fazer o repasse do valor do Fundativo aos advogados dativos, conforme determina a Lei 19.474/16, sem desvirtuar a arrecadação para outros fins, regularizando os repasses mês a mês. Em fevereiro, o valor repassado a honorários dativos foi de R$ 600 mil.

O pagamento segue a ordem cronológica da listagem gerada por um sistema eletrônico, chamado Sistema de Honorários Dativos, sendo que os profissionais com mais de 60 anos e portadores de doenças graves têm preferência na fila de recebimento. O valor, creditado diretamente em conta bancária, será suficiente para pagar 421 advogados, responsáveis por 644 processos protocolados entre março e julho de 2013 e entre novembro de 2014 a maior de 2015, no caso dos prioritários.

A atual administração, que recebeu o Fundativo com saldo zerado, herdou do governo passado uma dívida superior a R$ 41 milhões com honorários dativos de 13.252 processos protocolados até dezembro de 2018. Em 2018, o fundo, que é composto por 2% da verba dos cartórios extrajudiciais, arrecadou R$ 12.030.482,28. Desse total, apenas R$ 2.054.760,20 foram destinados ao pagamento de advogados dativos.

O Governo de Goiás está pagando uma dívida de 2013. Há advogados no Estado de Goiás que estão há 6 anos sem receber. Em dois meses o governo de Ronaldo Caiado acelerou em sete meses a fila de pagamento da lista ordinária. “Nós vamos daqui uns dias dar exemplo para o Brasil e dizer: aqui tem advocacia dativa, aqui o cidadão tem garantia de ter o seu direito preservado pela defesa de advogados altamente qualificados em todos os municípios de Goiás” afirmou o governador Ronaldo Caiado, em reunião com o presidente da OAB Goiás – Lúcio Flávio, no Palácio Pedro Ludovico Teixeira.

“A médio prazo o compromisso do governador do Estado com a manutenção dos pagamentos, faz com que possamos vislumbrar que dentro em breve nós estaremos pagando a advocacia dativa de acordo com o ano trabalhado. Ganha a advocacia e ganha também a sociedade, que terá a prestação de serviços jurídicos gratuitos” disse o presidente da OAB Goiás - Lúcio Flávio.

Mães que tem filhos menores que foram abandonados pelos pais podem propor suas ações de alimentos para garantir escola, alimentação e despesas em geral aos filhos, assim como a população carcerária pobre e desamparada que não têm acesso á uma defesa de qualidade num processo penal, com o auxilio dos advogados dativos, passam a ter um advogado competente para resolver os seus problemas jurídicos.

Portanto o advogado dativo assume o papel de defensor público, ajudando o cidadão comum, por indicação da Justiça. Em virtude da assunção desse papel, o advogado dativo tem o direito de perceber os honorários arbitrados pelo Juiz de Direito a título de remuneração pelos serviços prestados, e esses honorários são pagos pela Administração Pública, por meio da Secretaria de Governo (Segov).

Comunicação Segov

No Dia Mundial da Água, deputados defendem preservação dos recursos hídricos

Pedro França/Agência Senado

Má gestão da água tem levado cidades brasileiras a conviver com o racionamento

Em 22 de março, é comemorado o Dia Mundial da Água. A data foi criada em 1993 pela Organização das Nações Unidas (ONU), e a cada ano o uso do recurso natural é abordado sob uma perspectiva diferente. 

Neste ano, o tema escolhido foi “Água para Todos”, a fim de lembrar que ainda há muitas pessoas no mundo sem acesso a água potável e tratamento sanitário adequado. Acabar com esse problema é uma das metas de desenvolvimento sustentável da própria ONU para o mundo até 2030.

A Câmara dos Deputados analisa várias propostas que tratam do tema, principalmente o reaproveitamento e a preservação dos recursos hídricos. Um desses projetos (PL 7169/17) prevê que novas edificações públicas e privadas precisam ter em seus projetos o armazenamento e o reúso da água.

O autor do texto, deputado Aureo Ribeiro (SD-RJ), lembrou que a captação da água da chuva e a reutização daquela que iria para o esgoto representam uma forma de combater a escassez de água que fez com que várias cidades adotassem o racionamento nos últimos anos.

“O Brasil tem potencial para virar referência na América Latina no trato dos recursos hídricos”, disse.

Bem coletivo
A deputada Joenia Wapichana (Rede-RR), que é indígena, destacou que a água não pode ser tratada como um bem econômico, pois é um recurso fundamental para a manutenção da vida de todos.

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“Quem vem da Amazônia sabe ainda mais o quanto a água é essencial na nossa cultura, nos nossos valores”, comentou. “Os territórios indígenas abrigam as principais nascentes dos rios, por isso somos considerados os guardiões da água.”

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

• PL-7169/2017

Reportagem – Karla Alessandra
Edição – Marcelo Oliveira

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Projeto garante a meia-entrada para professores em estabelecimentos culturais e de lazer

O Projeto de Lei 505/19 assegura a meia-entrada para professores da rede pública e privada em estabelecimentos culturais e de lazer.

Cleia Viana/Câmara dos Deputados

Deputada Professora Dayane Pimentel: projeto corrobora com o princípio da Cidadania Cultural

O texto assegura o pagamento de 50% do valor realmente cobrado para o ingresso em cinemas, cineclubes, teatros, espetáculos musicais, artísticos, circenses e eventos esportivos em todo território nacional, aos professores de todos os níveis de ensino. A proposta também estende o benefício aos profissionais já aposentados.

O projeto faz ressalva quanto ao direito ao benefício: não aplicará aos ingressos relativos às áreas VIP's, camarotes e cadeiras especiais. Pelo texto, a obrigatoriedade de venda dos ingressos com desconto, nos termos desta lei, fica limitada a 20% do volume total dos ingressos.

A proposição estabelece ainda que para ter direito ao benefício os professores devem comprovar sua condição de docente por meio da carteira funcional ou, no caso de ser aposentado, pelo contracheque.

Dedução de impostos
O texto concede ainda aos proprietários, locatários ou promotores de eventos culturais o direito deduzir do pagamento de quaisquer impostos e contribuições arrecadados pela Receita Federal os valores que resultarem da concessão do benefício da meia-entrada, observando o limite de 20%.

Na opinião da autora da proposta, deputada Professora Dayane Pimentel (PSL-BA), o benefício da meia-entrada constitui mecanismo importante que corrobora com o princípio da Cidadania Cultural. Ela reapresentou projeto do ex-deputado Marcelo Matos (PL 932/11) que foi arquivado em razão do fim da legislatura.

“Os professores, como fomentadores da cultura, precisam estar permanentemente atualizados com todas as manifestações artísticas, culturais e esportivas, para que possam usar essas informações no planejamento de aulas, em debates e outras atividades curriculares, desenvolvendo nos jovens o raciocínio crítico, analítico, a capacidade de associar informações e gerar produtos culturais”, afirmou.

Tramitação
O projeto, que tramita conclusivamente, será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

• PL-505/2019

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Roberto Seabra

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