domingo, 24 de março de 2019

Senadores querem estabelecer mandato de 8 anos para ministros do STF


  
22/03/2019, 17h30
O senador Plínio Valério (PSDB-AM) apresentou uma proposta que limita em 8 anos o mandato dos ministros do Supremo Tribunal Federal, vedada a recondução. A PEC 16/2019 também fixa um prazo para o presidente da República indicar um nome e para o Senado se manifestar. O senador Alvaro Dias (Pode-PR) é favorável também a mudanças no modelo de escolha dos magistrados. Para o senador Humberto Costa (PT-PE), essas propostas não são retaliação ao Judiciário.
A reportagem é de Hérica Christian, da Rádio Senado.

 
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Ministro do Meio Ambiente apresenta prioridades de sua pasta para a CMA


  
Da Redação | 22/03/2019, 17h20
A Comissão de Meio Ambiente (CMA) vai receber o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, na quarta-feira (27), às 14h30. Salles apresentará as diretrizes e os programas prioritários do ministério para 2019 e para os próximos anos. O requerimento para o convite ao ministro partiu do senador Fabiano Contarato (Rede-ES).
A audiência está marcada para a sala 13 da Ala Senador Alexandre Costa e terá caráter interativo, com a possibilidade de participação popular. Dúvidas, críticas e sugestões poderão ser enviadas por meio do portal e-Cidadania ou pelo telefone do Alô Senado (0800 612211).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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Governadores convidados para audiência pública sobre região metropolitana do DF


  
Da Redação | 22/03/2019, 17h59
Os governadores do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, de Goiás, Ronaldo Caiado, e de Minas Gerais, Romeu Zema, podem participar, na quinta-feira (28), de audiência pública no Senado. O debate é para instruir a MP 862/2018, que autoriza o Distrito Federal a instituir uma região metropolitana com municípios limítrofes ao seu território. A audiência está marcada para as 10h.
A intenção, com a criação da região metropolitana, é facilitar as ações administrativas na região do entorno da capital federal, uma das mais violentas do País, marcada pela ocupação desordenada do solo e carência de serviços públicos básicos. O entorno reúne municípios de Goiás e Minas Gerais.
Atualmente, o entorno da capital federal abriga a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride-DF), que abrange quatro cidades de Minas Gerais e 29 de Goiás. Doze desses municípios foram incluídos em 2018 com a aprovação da Lei Complementar nº 163.
Diferentemente das regiões metropolitanas, que ficam em um só estado e privilegiam ações sociais e de mobilidade urbana, as Rides abarcam mais de uma unidade federativa e focam ações econômicas. A MP 862, no entanto, abre uma exceção para o DF, que poderá criar a região metropolitana com municípios limítrofes de outros estados.
Com a região metropolitana do DF e entorno, os governos locais poderão coordenar as ações e investimentos locais. Por exemplo, os estados poderão firmar convênio para captar recursos e fazer uma única licitação para uma obra comum, simplificando esforços e reduzindo gastos.
A MP 862 não define os municípios limítrofes que integrarão a região metropolitana, o que deve ser feito por leis complementares locais, após negociação entre os governadores.
Com informações da Câmara dos Deputados

COMO ACOMPANHAR E PARTICIPAR

Participe: 
http://bit.ly/audienciainterativa
Portal e-Cidadania:
senado.leg.br/ecidadania
Alô Senado (0800-612211) 
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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CPI de Brumadinho inicia fase de depoimentos com ex-presidente da Vale


  
22/03/2019, 18h01
A CPI de Brumadinho remarcou para quinta-feira (28), às 9h, o depoimento do ex-presidente da Vale Fábio Schvartsman. Ele deveria ter vindo à CPI no dia 21, mas apresentou um atestado médico e solicitou o adiamento do depoimento. Schvartsman estava no comando da Vale quando aconteceu o desmoronamento da barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG). As informações na reportagem de Maurício de Santi, da Rádio Senado.

 
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Prevenção da violência contra a mulher pode fazer parte do currículo da educação básica


  
22/03/2019, 18h13
O senador Plínio Valério (PMDB - AM) propôs o Projeto de Lei 598/2019 que prevê a alteração da Lei de Diretrizes e Bases (LDB), a fim de incluir no currículo da educação básica a prevenção da violência contra a mulher. Segundo o senador, é preciso mudar esse comportamento violento arraigado na sociedade desde a infância. Saiba mais na reportagem de Maria Ferreira, da Rádio Senado.

 
00:0001:58

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Ex-deputado Paulo Maluf é internado em hospital de São Paulo



O motivo é uma "pneumonia leve", segundo divulgou a assessoria do político, neste domingo (24)

Ex-deputado Paulo Maluf é internado em hospital de São Paulo
© Reuters
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Oex-deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) foi internado com uma "pneumonia leve", segundo a sua assessoria, neste domingo (24).
Ele está no no Hospital Sírio-Libanês, região central de São Paulo, onde deve permanecer até que haja uma melhora no quadro de saúde.
No mês de dezembro último, Maluf precisou passar por uma cirurgia relacionada ao procedimento que ele fez em 1997, em decorrência de um câncer de próstata.
Histórico
Condenado em 2017 a 7 anos e 9 meses de prisão, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-deputado chegou a cumprir pena em regime fechado, pelo crime de lavagem de dinheiro, praticado no período em que foi prefeito da capital paulista, entre 1993 e 1996.
No entanto, em abril de 2018, recebeu autorização do ministro Dias Toffoli para cumprir prisão domiciliar, devido à fragilidade da sua saúde. No mesmo mês, Maluf ficou mais de 20 dias internado, também no Sírio-Libanês, conforme o portal G1, para tratamento de pneumonia, atrofia e câncer de próstata.
Em agosto, o político teve o mandato de deputado federal cassado, mas já estava afastado do cargo desde fevereiro deste ano, por decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).


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CDH debaterá Reforma da Previdência nesta terça-feira


  
Carlos Penna Brescianini | 22/03/2019, 18h57
A Comissão de Direitos Humanos realiza mais uma audiência sobre a proposta de Reforma da Previdência (PEC 06/2019) nesta terça-feira (26), a partir das 9 horas. Especialistas convidados analisarão o regime de capitalização, o fim das multas de FGTS na demissão de aposentados e as perdas na aposentadoria com a mudança do cálculo da média salarial.
Segundo o senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da CDH, é fundamental esclarecer à população as consequências da aprovação de uma reforma na forma como foi enviada.
- Não podemos voltar à situação de antes da existência das leis trabalhistas. A previdência foi criada para proteger os mais fracos e os mais velhos. O que se está fazendo é abandonando aqueles que trabalharam durante a vida toda para passarem fome na velhice.
Foram convidados dez especialistas na área de previdência. Entre eles, três pesquisadores que contestam os números do governo e afirmam que a Previdência Social não é deficitária. Os grandes gargalos seriam a explosão da dívida pública associada, os desvio das verbas da Previdência com a DRU (Desvinculação de Receitas do Orçamento), a sonegação e a limitação do teto de gastos estabelecida pela Emenda Constitucional 95.
São eles o economista Luís Roberto Pires Domingues Junior, que assessorou a CPI da Previdência, Mauro José Silva, diretor da Associação dos Auditores Fiscais da Receita Federal (UNAFISCO) e Carlos Antônio de Albuquerque Cardoso Filho, vice-presidente da Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais (FENAFIM).
Estão também convidados dois representantes da área jurídico previdenciária e trabalhista, Rosana Cólen Moreno, procuradora do Estado de Alagoas, e o juiz federal Antônio José de Carvalho Araújo, coordenador da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE).
Para representar o setor público, foram convidados Elienai Coelho (ANASPS), Douglas de Almeida Cunha (SINDISCOSE), Sérgio Ronaldo da Silva  (CONDSEF), Jordan Alisson Pereira (Sindicato do Banco Central) e Luis Roberto da Silva (SINDFAZENDA).
A Audiência pública terá o caráter interativo, poderá receber participações por meio do Alô Senado (0800-612211) e do portal e-Cidadania (https://www12.senado.leg.br/ecidadania).

COMO ACOMPANHAR E PARTICIPAR

Participe: 
http://bit.ly/audienciainterativa
Portal e-Cidadania:
senado.leg.br/ecidadania
Alô Senado (0800-612211) 
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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