sexta-feira, 22 de março de 2019

José Essado conhece atividades dos laboratórios da Agrodefesa


Publicado: 22/03/19 14:44

O presidente da Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa), José Essado Neto, visita os três laboratórios mantidos pela Agência: Laboratório de Análise de Sementes e Mudas – LabSem; o Laboratório de Análise e Diagnóstico Veterinário – LabVet e o Laboratório de Controle e Qualidade de Alimentos – LabQuali.
A primeira visita foi realizada nesta quinta-feira,  dia 21,ao LabSem, onde a comitiva foi recebida pela gerente Anna Carla Souza Luccas e outros fiscais. Ela apresentou toda a estrutura e o funcionamento da unidade, cujas atividades se concentram na análise de sementes, com foco na fiscalização de vigor e germinação de sementes à venda no mercado, além da classificação de grãos, em especial aqueles adquiridos pelo Governo Federal. A unidade funciona no Parque das Laranjeiras.
Outras unidades
Já nesta sexta-feira, dia 22, o presidente José Essado e equipe esteve no Laboratório de Análise e Diganóstico Veterinário – LabVet. Eles foram recebidos pelo gerente Rafael Costa Veira que mostrou toda a estrutura do laboratório, voltado para a realização de dignósticos de doenças veterinárias de rebanhos de interesse comercial. A unidade funciona no Câmpus II da Universidade Federal de Goiás.
Ainda nesta manhã, a comitiva visitou o Laboratório de Controle e Qualidade dos Alimentos - LabQuali, que funciona no Câmpus II da UFG. Os dirigentes da Agrodefesa foram recebidos pela gerente Pryscilla Gonçalves, que fez a apresentação das instalações e dos equipamentos. O LabQuali cuida basicamente de análises físicas e microbiológicas de alimentos de origem animal.
Após a conclusão das visitas, o presidente José Essado afirmou que as unidades laboratoriais da Agrodefesa realizam um trabalho de suma importância para o Estado de Goiás e terão cada vez mais apoio para ampliar e aprimorar ainda mais as suas atividades.

Em todos os locais, o presidente foi acompanhado pela diretora Técnica e de Inspeção da Agrodefesa, Elíria Alves Teixeira e do assessor da diretoria, Ramon Rizzo Vasques.
Assessoria de Comunicação Agrodefesa
Mais informações: (62) 3201-3546
Postado por às Nenhum comentário:

Palestra reúne comunicadores do Governo de Goiás na ABC


Publicado: 22/03/19 15:21

Uma plateia repleta de comunicadores buscando atualização e conhecimento. Esse foi o ambiente da palestra realizada pela Agência Brasil Central (ABC) Instagram como veículo de Comunicação, nesta quinta-feira, dia 21, no estúdio da TV, com o jornalista Rogério Rezende. O bate-papo reuniu 72 servidores da Agência e de equipes de comunicação de diversas secretarias e agências estaduais.

O foco das discussões foi Instagram como ferramenta de veiculação de notícias. Para Rogério, o Instagram é hoje uma ferramenta digital muito importante para a difusão de notícias mundo afora e imprescindível para que as produções locais consigam expandir seu alcance.
“Podemos tratar o Instagram de maneira profissional. Usando técnicas apuradas, o jornalista pode conseguir engajamento para o conteúdo que produz. Só o conteúdo, exclusivamente, não é suficiente. Há uma série de dicas e detalhes que iremos abordar aqui e em todos os meus treinamentos”, sintetiza Rogério, ao reafirmar o grande alcance da rede Instagram, que, atualmente, conta com cerca de 65 milhões de contas ativas no Brasil.
“Os jornalistas têm um grande diferencial, nós somos capacitados, estudamos para isso, e, assim, tratamos a notícia de maneira diferente. O Instagram pode funcionar a nosso favor”, analisa Ítalo Ramos, estagiário de jornalismo da ABC.
“Precisamos estar atentos e investir nessas atualizações. Nossa ideia é fortalecer, cada vez mais, esta área digital. Tanto que acabamos de criar o ABC Digital, que irá convergir todos os veículos da ABC”, pondera Elizeth Araújo, diretora de Telerradiodifusão, Imprensa Oficial e Site da ABC, acrescentando que sua área de atuação está mobilizada para expandir o trabalho dos meios de comunicação da ABC e as plataformas digitais, procurando também integrá-las.
 Comunicação Agência Brasil Central
Mais informações: (62) 3201-7655
Postado por às Nenhum comentário:

Nova Operação Grãos apreende mais de 800 toneladas sem nota fiscal


Publicado: 22/03/19 16:00

Foram lavrados 50 autos de infração
Uma operação para combate à sonegação fiscal na comercialização da safra de grãos foi realizada durante dois dias desta semana, (20 e 21), por equipes das Delegacias Regionais de Fiscalização da Secretaria da Economia. Planejada pela Superintendência de Controle e Fiscalização, a Operação Grãos 2 apreendeu mais de 800 toneladas de grãos, a maioria soja, transportadas sem nota fiscal, além de vários outros produtos. 

As ações tiveram o apoio do Batalhão Fazendário da Polícia Militar e do Comando de Operações de Divisas (COD). As abordagens no trânsito foram realizadas simultaneamente em vários municípios abrangidos pelas Delegacias Fiscais de: Goiás, Jataí, Rio Verde, Itumbiara, Morrinhos, Catalão, Luziânia, Formosa, Porangatu e Goianésia.
“Essa ação integrada faz parte do plano de trabalho da Superintendência que está alinhado com as diretrizes da Secretaria da Economia para o combate à sonegação fiscal e a concorrência desleal”, afirma a superintendente Nislene Alves Borges, que ressalta, ainda, a participação do Batalhão Fazendário.
Nos dois dias foram lavrados 50 autos de infração. Além de grãos, como soja e milho, os auditores também encontraram diversos produtos sem nota fiscal como bebidas, bovinos e tintas, totalizando uma base de cálculo para o ICMS de quase R$ 1, 3 milhão. Os proprietários terão que pagar cerca de R$ 350 mil de ICMS e multa.
Entre as abordagens, foram identificadas numa estrada vicinal, em Chapadão do Céu, município abrangido pela Delegacia Regional de Fiscalização de Jataí, nove carretas carregadas com soja sem nota fiscal. “Com esse flagrante no trânsito, a delegacia dará sequência à fiscalização na propriedade rural de onde saíram os grãos”, explica o gerente de Arrecadação e Fiscalização, Luciano Pessoa.
No mesmo município, as equipes detectaram que o arroz em casca, identificado na nota fiscal de um outro caminhão, apenas cobria a carga de cigarros possivelmente contrabandeada. O caso foi encaminhado à Polícia Federal para averiguação. Em Itumbiara, também foi autuada uma carga de mais de 14 mil garrafas de cerveja sem nota fiscal.
Grãos 2
Essa é a segunda operação como foco na comercialização de grãos realizada este ano pela Secretaria da Economia. A primeira foi no mês passado. O comandante do Batalhão Fazendário, tenente coronel Denilson de Araújo Brito, responsável pelo planejamento do apoio militar, disse que foram empregados 75 PMs nos dois dias, além de 25 do Comando de Operações de Divisas (COD). Entre auditores fiscais e a equipe de apoio da Secretaria de Economia foram mais de 100 servidores.
Comunicação Setorial – Economia ​
Postado por às Nenhum comentário:

Águas Lindas de Goiás recebe benefícios para a Educação


Publicado: 22/03/19 16:14

Governador assinou ordem de serviço para conclusão de seis escolas
“Os moradores da região do Entorno podem saber que agora contam com um governador”. As palavras e o compromisso são do governador Ronaldo Caiado durante a inauguração da quadra coberta do Colégio Estadual Paulo Freire, em Águas Lindas de Goiás, e a assinatura de ordem de serviço para conclusão de seis escolas no município, todas no Padrão Século XXI.
A ordem de serviço refere-se à conclusão das escolas Jardim América IV, Jardim Brasília, Mansões Odisseia, Mansões Vilage, Ouro Verde e Jardim Guaíra l, todas no Padrão Século XXI. Caiado ainda entregou 430 conjuntos de carteiras escolares e anunciou que os 1.466 alunos receberão kits de uniformes.

Ronaldo Caiado sintetizou que quer trabalhar de mãos dadas com os prefeitos, construindo uma educação global. O objetivo, salientou, é implantar um currículo capaz de dar às crianças todas as condições de disputar espaço profissional em qualquer parte do País. “Nós sabemos que só vence quem tem um bom preparo e uma educação de qualidade.”

Fim do 4° turno
A secretária de Educação, Fátima Gavioli, comunicou aos alunos e professores que o 4° turno mais conhecido como “turno da fome”, vai acabar. Criado para, de forma emergencial, suprir a falta de vagas no município de Águas Lindas, esse turno intermediário tem aulas das 11h às 14h45. O Governo de Goiás trabalha para resolver o problema até 2020.
A ordem de serviço assinada nesta sexta-feira, dia 22, que garante a conclusão das seis escolas, já é um início para solucionar o déficit de vagas. “Podem ter certeza, nós vamos tratar com dignidade as crianças, que terão cada vez mais qualidade de ensino”, frisou o governador.
Fátima Gavioli destacou que para construir uma educação com foco no futuro é preciso buscar o diálogo e as parceiras, como a que está sendo firmada com a prefeitura de Águas Lindas e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). “Recebi essa missão do governador Ronaldo Caiado e para cumpri-la, se preciso for, vou trabalhar 24 horas por dia, e isso vai ser possível com a união de todas vocês”, ressaltou a secretária.
Colégio Paulo Freire
A cobertura da quadra do Colégio Paulo Freire é fruto da parceria do Governo do Estado com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), investimento de R$ 225,7 mil. O benefício entregue é resultado do esforço da secretária Fátima Gavioli para colocar as contas da Secretaria da Educação referentes a 2018 em dia para poder garantir serviços de qualidade, dignos, para os alunos da Rede Pública Estadual. As dívidas herdadas são resultados de compromissos que não foram honrados pelo governo anterior, incluindo o transporte escolar.

O presidente do FNDE, Carlos Alberto Decoteli, reconheceu que o governador Ronaldo Caiado é referência no Poder Legislativo brasileiro e agora no Executivo. “Nós estamos irmanados naquele sonho do senhor de fazer um Brasil próspero”, pontuou Decoteli. O FNDE vai promover um programa nacional chamado Mutirão dos Prefeitos, e Goiás terá o privilégio de sediar o primeiro encontro.

Postado por às Nenhum comentário:

Governo vai regularizar quase 200 imóveis em Pires do Rio

Publicado: 22/03/19 17:03

O Governo de Goiás, por meio da Agência Goiana de Habitação (Agehab), realiza na terça-feira, dia 26, audiência pública para regularização de 192 imóveis do loteamento Nadim Saud, em Pires do Rio, na Região Sudeste. A audiência será às 9 horas, na Quadra Popular, na Rua Rui Barbosa, Bairro Sinhô Nogueira. 

A ação será coordenada pela Gerência de Regularização Fundiária da Agehab, numa parceria com a prefeitura. Na audiência, serão explicados aos moradores todos os procedimentos necessários à regularização dos imóveis, como por exemplo, quais documentos os beneficiários devem apresentar e como será feito o cadastramento, em abril próximo.
Uma das prioridades do Governo de Goiás na área de habitação de interesse social é agilizar e ampliar a execução de políticas de regularização fundiária urbana para resolver a grande demanda existente em todo o Estado.
Atualmente, estão em andamento na Agehab processos para regularização de cerca de 30 mil imóveis implantados em áreas de domínio do Estado.
Assessoria de Imprensa Agência Goiana de Habitação (Agehab)
Mais informações:(62) 3096.5015/5016
Postado por às Nenhum comentário:

UEG divulga nota sobre diligências da Controladoria Geral do Estado


Publicado: 22/03/19 17:32

Com mais de 26 mil estudantes distribuídos em 158 cursos de graduação, 14 mestrados, 2 doutorados e 78 cursos de especialização, a Universidade Estadual de Goiás (UEG) é o espaço em que milhares de pessoas conseguiram mudar suas vidas.
Prestes a completar 20 anos, presente em 39 cidades, mas que atinge 236 municípios goianos via educação a distância – dispondo de 21 polos de EaD e 45 polos do UEG em Rede – e que presta relevantes serviços ao estado de Goiás, sempre prezou e continuará prezando pela total transparência de suas ações.
A Instituição nunca se furtou a investigar e a buscar soluções para possíveis problemas, bem como sempre contribuiu para a resolução dos mesmos e deu total apoio a inspeções ou auditorias de qualquer natureza. E agora não será diferente.
Em vista dos acontecimentos dos últimos dias e de insinuações que recaem sobre, a Instituição vem a público se manifestar em relação às diligências efetuadas pela Controladoria Geral do Estado (CGE) no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).
Fruto de convênio assinado em 2015 com o Governo Federal, o Pronatec|UEG contabilizou no ano passado 3.871 estudantes divididos nas duas frentes de atuação: O MedioTec, voltado para estudantes do ensino médio que concomitantemente recebem formação técnica; e os cursos de Formação Inicial Continuada, de menor duração e voltados para a qualificação profissional.
A oferta destes cursos é orientada de acordo com as demandas apresentadas pelos munícipios parceiros e estão alinhadas com as potencialidades locais. Como instituição de ensino, a UEG segue elevados padrões para o oferecimento de cursos em todos os níveis, o que é garantido por seu corpo técnico altamente qualificado.
Esse fato também foi observado na oferta dos cursos via Pronatec. À exceção de cargos cuja a indicação dependia exclusivamente da Instituição, a intenção foi preencher as outras vagas com pessoal apto a desempenhar as funções para as quais foram contratados, buscando obedecer o regimento geral do Programa transcrito abaixo:
Da Contratação dos Profissionais
Art. 96. A contratação dos profissionais para atuar no âmbito da Bolsa-Formação será de competência exclusiva das instituições ofertantes, observadas as exigências legais e o previsto nesta Portaria.
Art.97. As instituições públicas ofertantes poderão conceder bolsas aos profissionais envolvidos em atividades específicas da Bolsa-Formação.
§1o As atividades dos profissionais que atuam na Bolsa Formação nas instituições públicas federais devem atender ao disposto em Resolução do FNDE.
§ 2o As atividades desempenhadas pelos profissionais que atuam na Bolsa-Formação nas redes estaduais, distrital e municipais de EPCT serão regulamentadas por ato do dirigente máximo do órgão gestor da educação profissional e tecnológica no âmbito de cada esfera.
A Instituição foi acionada a prestar informações sobre o desenvolvimento das atividades e, desde então, tem colaborado efetivamente com a CGE, não se furtando à responsabilidade que lhe cabe. A gestão da UEG tem dado total apoio ao órgão de controle, bem como é a maior interessada para que a verdade venha à tona.
Enquanto não houver conclusão das investigações em curso é precipitado qualquer tipo de julgamento e acusações levantadas contra a Universidade. Ressaltamos que não há parte mais interessada em que os fatos sejam esclarecidos que a própria UEG.
Universidade Estadual de Goiás
Postado por às Nenhum comentário:

Governo paga R$ 1,1 milhão a advogados dativos


Publicado: 22/03/19 17:44

Governo está pagando dívida de 2013
O Governo de Goiás pagou R$ 1,1 milhão a advogados dativos, nesta sexta-feira, dia 22. O valor refere-se à arrecadação de fevereiro do Fundo de Apoio ao Pagamento de Advogados Dativos (Fundativo), já descontados os impostos devidos.
Com isso, o governo estadual cumpre o compromisso de fazer o repasse do valor do Fundativo aos advogados dativos, conforme determina a Lei 19.474/16, sem desvirtuar a arrecadação para outros fins, regularizando os repasses mês a mês. Em fevereiro, o valor repassado a honorários dativos foi de R$ 600 mil.
O pagamento segue a ordem cronológica da listagem gerada por um sistema eletrônico, chamado Sistema de Honorários Dativos, sendo que os profissionais com mais de 60 anos e portadores de doenças graves têm preferência na fila de recebimento. O valor, creditado diretamente em conta bancária, será suficiente para pagar 421 advogados, responsáveis por 644 processos protocolados entre março e julho de 2013 e entre novembro de 2014 a maior de 2015, no caso dos prioritários.
A atual administração, que recebeu o Fundativo com saldo zerado, herdou do governo passado uma dívida superior a R$ 41 milhões com honorários dativos de 13.252 processos protocolados até dezembro de 2018. Em 2018, o fundo, que é composto por 2% da verba dos cartórios extrajudiciais, arrecadou R$ 12.030.482,28. Desse total, apenas R$ 2.054.760,20 foram destinados ao pagamento de advogados dativos.
O Governo de Goiás está pagando uma dívida de 2013. Há advogados no Estado de Goiás que estão há 6 anos sem receber. Em dois meses o governo de Ronaldo Caiado acelerou em sete meses a fila de pagamento da lista ordinária. “Nós vamos daqui uns dias dar exemplo para o Brasil e dizer: aqui tem advocacia dativa, aqui o cidadão tem garantia de ter o seu direito preservado pela defesa de advogados altamente qualificados em todos os municípios de Goiás” afirmou o governador Ronaldo Caiado, em reunião com o presidente da OAB Goiás – Lúcio Flávio, no Palácio Pedro Ludovico Teixeira.
“A médio prazo o compromisso do governador do Estado com a manutenção dos pagamentos, faz com que possamos vislumbrar que dentro em breve nós estaremos pagando a advocacia dativa de acordo com o ano trabalhado. Ganha a advocacia e ganha também a sociedade, que terá a prestação de serviços jurídicos gratuitos” disse o presidente da OAB Goiás - Lúcio Flávio.
Mães que tem filhos menores que foram abandonados pelos pais podem propor suas ações de alimentos para garantir escola, alimentação e despesas em geral aos filhos, assim como a população carcerária pobre e desamparada que não têm acesso á uma defesa de qualidade num processo penal, com o auxilio dos advogados dativos, passam a ter um advogado competente para resolver os seus problemas jurídicos.
Portanto o advogado dativo assume o papel de defensor público, ajudando o cidadão comum, por indicação da Justiça. Em virtude da assunção desse papel, o advogado dativo tem o direito de perceber os honorários arbitrados pelo Juiz de Direito a título de remuneração pelos serviços prestados, e esses honorários são pagos pela Administração Pública, por meio da Secretaria de Governo (Segov).
Comunicação Segov
Postado por às Nenhum comentário:

Região do Entorno ganha Parque Estadual Águas Lindas


Publicado: 22/03/19 17:53

A nova unidade vai preservar nascentes, mananciais, flora e a fauna
“A conta da falta de planejamento, do descaso, da corrupção e da politicagem já chegou. Precisamos agir com criatividade, seriedade, responsabilidade e honestidade para atacar os problemas que já existem e planejar soluções para o futuro”. A declaração é do governador Ronaldo Caiado, na assinatura dos decretos de criação do Parque Estadual Águas Lindas e do acordo de cooperação do programa Produtor de Água na Bacia do Descoberto, uma parceira dos governos federal, de Goiás e do Distrito Federal em comemoração ao Dia Mundial da Água.
Os decretos foram assinados nesta sexta-feira, dia 22, na Barragem do Descoberto (BR-070, Km 20), em Águas Lindas de Goiás. “Hoje estamos inaugurando o primeiro Parque Estadual do meu mandato. E é importante movimentar o sentimento da população de preservar nossas cabeceiras, nascentes de água, reservatórios e rios. É momento de pedirmos às pessoas que tenham esse compromisso”, ressaltou o governador.
Objetivo é tornar Goiás referência na recuperação de áreas ambientais, tendo em vista a importância do Estado quando o assunto é a água. Dados da Organização das Nações Unidas (ONU) revelam que mais de 2 bilhões de pessoas vivem sem acesso regular à água potável no mundo, ao passo que o Cerrado é considerado a caixa d'água do Brasil. “Goiás e o Distrito Federal têm, portanto, uma enorme responsabilidade. Vamos trabalhar juntos para preservar nossos mananciais, recuperar as nascentes e garantir o abastecimento humano e animal e o desenvolvimento”, disse Ronaldo Caiado.
Prevenção
A secretária do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Andréa Vulcanis, determinou em uma de suas primeiras ações a execução de um levantamento completo sobre as barragens em Goiás para evitar tragédias como a de Brumadinho. “É preciso fiscalizar, ter responsabilidade, cuidar das pessoas, e isso está sendo feito com a criação desse parque, que é real, e não um parque fake, como foi feito no passado”, asseverou.
Programa Produtor de Água na Bacia do Descoberto
O programa Produtor de Água na Bacia do Descoberto, promovido pela Agência Nacional de Águas (ANA) e desenvolvido pela Saneago e Caesb (Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal), visa proteger as nascentes nas propriedades rurais localizadas na Bacia, responsável por cerca de 70% da água consumida pela população do Distrito Federal. “A população do mundo depende de água, então, nós temos que consumir com responsabilidade”, assinalou Paco Britto, vice-governador do Distrito Federal.
Parque Estadual Águas Lindas
O Parque Estadual Águas Lindas, o 12° de Goiás, é uma unidade de conservação de proteção integral constituído de duas áreas distintas, num total de 2 mil hectares, localizado no município de Águas Lindas. O parque foi criado com o intuito de preservar as nascentes, os mananciais, a flora e a fauna, bem como controlar a ocupação do solo na região, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico.
O presidente da Caesb (Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal), Fernando Leite, compreende que o parque é a realização de um sonho, que simboliza as boas práticas. “Essa barragem já está com 14% acima de seu nível. No ano passado e retrasado ela comprometeu o abastecimento de água em Brasília, com um nível de 6%. Por isso, nossa missão é impedir que a reserva de água chegue a níveis críticos”, ponderou.
Corumbá IV
Durante o evento em Águas Lindas, Ronaldo Caiado foi questionado por repórteres da região sobre as obras do Sistema Produtor de Corumbá, que atende Goiás e o Distrito Federal. O governador explicou que os reservatórios e toda a parte de canalização feita pelo governo do Distrito Federal foi concluída, sendo que a parte que cabia ao governo de Goiás não foi executada.
"Os escândalos e a corrupção reinantes dentro da Saneago fizeram com que a população de Goiás fosse duramente penalizada", alertou. O governador informou que o presidente da Saneago "está concluindo uns estudos e vamos conseguir atender uma parcela significativa, com uma tubulação antiga que existia na região, e que está recuperando a sua tubulação".

Postado por às Nenhum comentário:

Lei impede que adolescentes viajem sem autorização

Publicado: 22/03/19 18:00

Menor de 16 anos não pode viajar desacompanhado
A Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR) alerta aos dirigentes das empresas de transporte de passageiros intermunicipal e interestadual para que fiquem atentos à nova Lei federal 13.812, do último dia 16 de março.
A lei, que alterou o artigo 83 do Estatuto da Criança e do Adolescente, estipula que nenhuma criança ou adolescente, menor de 16 anos de idade, poderá viajar para fora da Comarca onde reside desacompanhado dos pais ou dos responsáveis, sem a expressa autorização judicial.
Aqueles que viajarem acompanhado de um parente, até o terceiro grau, também precisam de documentos que comprovem o parentesco. Se for na companhia de um amigo, se faz necessária uma autorização dos pais ou responsáveis.
A alteração no artigo 83 do Estatuto da Criança e do Adolescente foi para se evitar que menores de 16 anos peguem ônibus e desapareçam, como há muitos casos de registros policiais.
Imprensa AGR
Postado por às Nenhum comentário:

Ministério da Economia anuncia bloqueio de R$ 29,8 bilhões nas despesas


  
Da Redação | 22/03/2019, 16h02
O Ministério da Economia anunciou nesta sexta-feira (22) o contingenciamento de R$ 29,792 bilhões nas despesas discricionárias (não obrigatórias) previstas no Orçamento deste ano. Não foi informado se haverá cortes de emendas parlamentares. Detalhes do bloqueio, discriminados por ministérios e demais órgãos, serão divulgados até o próximo dia 29 em decreto de programação financeira.
A medida foi adotada após análise do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas com os dados de janeiro e fevereiro. O bloqueio resulta da previsão de queda de R$ 29,740 bilhões nas receitas e de aumento R$ 3,610 bilhões nas despesas. Também foram excluídos os resultados de uma eventual privatização de usinas da Eletrobras (R$ 12,2 bilhões), que podem ser reintroduzidos nos cálculos se a venda se confirmar neste ano, como espera o governo.
De acordo com o relatório, o contingenciamento é necessário para que o governo central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) cumpra a meta de déficit primário de R$ 139 bilhões estipulada para 2019. O deficit primário é o resultado negativo das contas do governo sem considerar o pagamento dos juros da dívida pública.
Da Agência Câmara Notícias.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Postado por às Nenhum comentário:

Desenvolvimento da Região Nordeste será tema de audiência na CDR na quarta-feira


  
Da Redação | 22/03/2019, 16h12
A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) debate na quarta-feira (27) as prioridades, durante os próximos dois anos, de quatro instituições criadas para promover a economia da Região Nordeste. Os senadores recebem representantes da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene); da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf); do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) e do Banco do Nordeste do Brasil (BNB).
A audiência pública está marcada para as 9h. Foram convidados o superintendente da Sudene, Mário de Paula Gordilho; a gerente de Gestão Estratégica da Codevasf, Maria Clara Netto Oliveira; o presidente do BNB, Romildo Carneiro Rolim; e o diretor-geral do Dnocs, Angelo José de Negreiros Guerra, além de representantes dos servidores do departamento.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Postado por às Nenhum comentário:

Agilidade para projetos de iniciativa popular está na pauta do Plenário


  
Da Redação | 22/03/2019, 16h14
Proposta de Emenda à Constituição que incentiva projetos de iniciativa popular, para ganharem mais agilidade em sua tramitação, (PEC 8/2016) está na Ordem do Dia da terça-feira (26), quando está prevista a primeira sessão de discussão em primeiro turno. A ideia do autor da PEC, senador Reguffe (sem partido-DF), é que esses projetos passem a trancar a pauta do Senado e da Câmara dos Deputados caso não sejam analisados em 45 dias. Dessa forma, todas as deliberações do Congresso ficariam suspensas até a conclusão da votação dessas matérias.
O senador argumenta que a mudança vai fortalecer esse mecanismo de democracia direta. Pelas regras atuais, os projetos de iniciativa popular precisam contar com a assinatura de, no mínimo, 1% do eleitorado nacional distribuído por pelo menos cinco estados. Atualmente esse número é de aproximadamente um 1,5 milhão de cidadãos.
Na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), a proposta recebeu parecer favorável do relator, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), e precisa ser aprovada em dois turnos no Plenário do Senado, com o apoio de pelo menos três quintos dos senadores, antes de seguir para a Câmara. O relator entende que o rito de apreciação dos projetos de iniciativa popular deve ser similar ao das medidas provisórias. Para ele, em termos de urgência é indispensável que haja “isonomia” entre as propostas originárias do Poder Executivo (medidas provisórias) e aquelas sugeridas pelos cidadãos, no exercício da soberania popular.

Militares

O Plenário também deve promover esta semana sessões de discussão da PEC 141/2015, que permite a militares a acumulação do cargo com as funções de professor ou profissional de saúde.
Durante a semana também deve ser avançar a discussão de emenda da Câmara a projeto que dispensa publicação de edital para empresas sem ações na bolsa.
A mudança vale para integrantes das polícias e dos corpos de bombeiros militares dos estados e do Distrito Federal. O texto precisa passar por mais três sessões de debates antes de ser votado em primeiro turno.
Uma regra da Constituição proíbe a acumulação remunerada de cargos e empregos públicos. No entanto, prevê algumas exceções: se houver compatibilidade de horários, servidores civis podem desempenhar dois cargos de professor; um cargo de professor com outro técnico ou científico; ou dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde.
A PEC estende esse benefício aos militares estaduais. Em todos os casos, os profissionais que acumulam cargos devem respeitar o teto de renumeração no serviço público. No caso dos estados e do Distrito Federal, o limite é o salário do governador.
O relator da matéria na CCJ foi o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG). Ele sugeriu uma emenda de redação ao texto aprovado pela Câmara: na hipótese de acumulação com cargo civil, o militar tem que dar prioridade à atividade no quartel.

Empresas

Também deve ser analisada pelos senadores em Plenário a emenda da Câmara (ECD 3/2018) ao Projeto de Lei do Senado que dispensa as companhias fechadas (sem ações negociadas em bolsa de valores), com menos de 20 acionistas e patrimônio líquido de até R$ 10 milhões, de publicar edital para convocar assembleia geral dos acionistas e outros documentos da empresa, como os balanços (PLS 286/2015).
Hoje, a Lei das Sociedades Anônimas (Lei 6.404, de 1976) somente dispensa a publicação dos documentos de empresas com menos de 20 acionistas e patrimônio líquido de até R$ 1 milhão.
Os senadores já haviam aprovado em 2017 a proposta do ex-senador Ronaldo Caiado, mas os deputados, durante a análise na Câmara, incluíram uma emenda, que, na volta ao Senado, foi acatada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A emenda autoriza as companhias abertas (com ações negociadas em bolsa de valores) a publicar na internet a versão completa dos documentos que é obrigada a divulgar, deixando para os jornais a publicação da versão resumida.
Entre esses documentos estão: convocações para assembleias, avisos aos acionistas e balanços contábeis e financeiros. Atualmente, a Lei das S.A. exige que os documentos sejam publicados integralmente em um jornal de grande circulação e no diário oficial da cidade onde está a sede da companhia. As regras do projeto, caso aprovado, passam a valer em 1º de janeiro de 2022, para permitir que o mercado se adapte à alteração da sistemática de publicação dos atos societários.
Para o relator na CAE, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), as medidas vão reduzir a burocracia e os custos operacionais das empresas.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Postado por às Nenhum comentário:
Assinar: Postagens (Atom)