sexta-feira, 22 de março de 2019

Comissão para acompanhar reforma da Previdência adia instalação para 3 de abril


  
Da Redação | 22/03/2019, 16h46
Foi adiada para quarta-feira (3) a primeira reunião da comissão especial destinada a acompanhar a tramitação, na Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição da reforma da Previdência (PEC 6/2019), entregue pela Presidência da República ao Congresso em fevereiro. A reunião estava originalmente agendada para quarta-feira (27).
Composta por nove senadores titulares e nove suplentes, a comissão será presidida pelo senador Otto Alencar (PSD-BA) e terá como relator o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). Os demais integrantes titulares serão os senadores: Eduardo Braga (MDB-AM), Esperidião Amin (PP-SC), Cid Gomes (PDT-CE), Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), Jaques Wagner (PT-BA), Rodrigo Pacheco (DEM-GO) e Elmano Férrer (Pode-PI). Os suplentes ainda serão indicados pelos líderes, observada a proporcionalidade partidária.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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CRA vota incentivos para criadores de ovelhas e cabras


  
Da Redação | 22/03/2019, 17h11
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) deve votar na reunião agendada para a quarta-feira (27), às 11h, o projeto de lei (PLC 107/2018) que cria a Política Nacional de Incentivo à Ovinocaprinocultura. O objetivo é desenvolver raças mais produtivas e aumentar a rentabilidade dos rebanhos de ovelhas e cabras.
A política nacional também promoverá a regularização do abate e do comércio de produtos derivados, como carne, lã, couro e laticínios, e o estímulo ao processamento industrial, familiar e artesanal desses produtos.
Entre os princípios e diretrizes da política de incentivo estão a desburocratização e a simplificação de procedimentos regulatórios e administrativos; a redução de disparidades regionais; e a elevação da produtividade do trabalho.

Queijos artesanais

Também pode ser votado o PLC 122/2018, que define regras para a produção e a venda de queijos artesanais.
O texto considera artesanal o queijo elaborado a partir de métodos tradicionais e com leite da própria fazenda. No caso de assentamentos familiares, a matéria-prima pode vir de produtores localizados até cinco quilômetros da queijaria-núcleo. O projeto não fixa uma regra para a origem do leite usado na produção do queijo de cabra ou ovelha.
A proposta não considera artesanal o queijo elaborado em indústrias de laticínios, mesmo que o poder público autorize o uso das expressões “artesanal” ou “tradicional” no rótulo do produto.
De acordo com o texto, o queijeiro artesanal deve preservar a cultura regional na elaboração do alimento, empregar técnicas tradicionais e observar um protocolo específico para cada tipo e variedade.
O produtor é responsável pela identidade, qualidade e segurança sanitária do queijo e deve cumprir as exigências estabelecidas pelo poder público.

Reunião de trabalho

Após as votações, os senadores que integram a CRA realizam reunião de trabalho para escolherem qual política pública federal será avaliada pela CRA em 2019. Os senadores também definirão os membros da Subcomissão Temporária sobre Regularização Fundiária.
A presidente da CRA é a senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) e o vice-presidente é o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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Eliziane anuncia novo nome do PPS: Cidadania 23


  
Da Redação | 22/03/2019, 17h11
A senadora Eliziane Gama (PPS-MA) anunciou, nesta sexta-feira (22), a realização do congresso nacional do Partido Popular Socialista, que acontece neste final de semana. Na ocasião, explicou a parlamentar, os membros reunidos estarão imbuídos na construção de uma agenda política e, aproveitando o momento, substituirão o nome do partido para Cidadania 23.
O PPS, na visão de Eliziane, tem um papel fundamental no combate à corrupção e na fiscalização dos recursos públicos.
— É um partido ficha limpa, onde, graças a Deus, em seus quadros nós não temos nenhum mandatário, nenhuma representação envolvida, por exemplo, em casos de corrupção, sobretudo em casos da Operação Lava Jato. Amanhã será um grande dia, de muito debate, de muita discussão, quando os Parlamentares do nosso partido estarão procurando alternativas para melhorar o nosso país — disse.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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Comissões mistas debaterão quatro medidas provisórias


  
Da Redação | 22/03/2019, 17h17
Está prevista para quarta-feira (27) a instalação das comissões mistas que analisarão quatro Medidas Provisórias (MPs), em audiências consecutivas a partir das 14h30 no Plenário 2 da Ala Senador Nilo Coelho. Na ocasião, serão eleitos o presidente e o vice-presidente de cada comissão.
Cada comissão mista é formada por deputados e senadores. Em seguida, um dos membros da comissão é designado relator. Aprovado o parecer, a MP segue para votação: primeiro, no Plenário da Câmara e, em seguida, no Plenário do Senado. Caso o Senado altere o texto aprovado pelos deputados, a MP volta para análise da Câmara.
Veja a seguir a lista das MPs cujas comissões devem ser instaladas antes do fim de março
Medida provisóriaAssuntoTranca a pauta desde
MPV 866/2018Autoriza a criação da empresa pública NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A.. Vinculada ao Ministério da Defesa, a NAV tem como objetivo implementar, administrar, operar e explorar industrial e comercialmente a infraestrutura destinada à navegação aérea.17 de março
MPV 867/2018Estende até 31 de dezembro de 2019 o prazo para adesão ao Programa de Regularização Ambiental pelo proprietário ou posseiro inscrito no Cadastro Ambiental Rural. O registro é condição obrigatória para a regularização de infrações por desmatamento.21 de março
MPV 868/2018Transfere à Agência Nacional de Águas (ANA) a regulamentação dos serviços de distribuição de águas e coleta de esgotos. O texto incorpora pontos da MP 844/2018, que facilitava a privatização de empresas de saneamento básico, mas não chegou a ser votada pelo Congresso.21 de março
MPV 869/2018Cria a Autoridade Nacional de Proteção de Dados. O Conselho Diretor do órgão é composto por cinco integrantes. Embora designados pelo presidente da República, eles só podem perder o cargo em virtude de renúncia ou condenação.21 de março
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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CPI de Brumadinho ouve na quinta o ex-presidente da Vale


  
Da Redação | 22/03/2019, 17h18
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) de Brumadinho ouve na quinta-feira (28) o ex-presidente da mineradora Vale, Fabio Schvartsman. A reunião começa às 9h na sala 19 da ala Alexandre Costa.
A oitiva de Fábio Schvartsman estava prevista para a última quinta (21). O ex-CEO, no entanto, solicitou à comissão o adiamento do depoimento, por ter se submetido à cirurgia no olho direito no dia 14 de março, devendo permanecer de repouso durante sete dias.
Assinado pelos senadores Otto Alencar (PSD-BA) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o requerimento para a convocação de Schvartsman foi aprovado em 13 de março, data de instalação da CPI, que irá apurar as causas do rompimento da barragem de resíduos da Mina Córrego do Feijão, ocorrido em 25 de janeiro.

Destruição

A CPI de Brumadinho tem como objetivo identificar os responsáveis pelo rompimento da barragem da Vale, as falhas dos órgãos competentes e os autores dos laudos técnicos, além de apontar a adoção de providências cabíveis para evitar a ocorrências de novas tragédias.
O rompimento da barragem de resíduos tóxicos da Vale soterrou centenas de pessoas — os números oficiais, do Corpo de Bombeiros, são de 210 mortos e 96 pessoas desaparecidas  — e deixou prejuízos imensuráveis à fauna e flora da região, destruindo o Rio Paraopeba, afluente do Rio São Francisco.

Afastamento

Fábio Schvartsman foi designado pelo Conselho de Administração da Vale para o cargo de diretor-presidente da empresa em abril de 2017, mas está afastado do cargo desde 2 de março, por recomendação do Ministério Público e da Polícia Federal.
Na carta de afastamento, o executivo defendeu sua gestão dizendo que vem se dedicando a uma apuração independente dos fatos ocorridos em Brumadinho e que fez questão de atender a todas as demandas da imprensa e das autoridades. A força-tarefa que orientou o afastamento pediu ainda que Schvartsman e outros oito funcionários fossem proibidos de entrar em prédios ou instalações da mineradora, enquanto durarem as investigações.
Composta por 11 membros titulares e sete suplentes, a CPI de Brumadinho é presidida pela senadora Rose de Freitas (Pode-ES), tem como vice-presidente Randolfe Rodrigues e como relator o senador Carlos Viana (PSD-MG).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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Ministro do Meio Ambiente apresenta prioridades de sua pasta para a CMA


  
Da Redação | 22/03/2019, 17h20
A Comissão de Meio Ambiente (CMA) vai receber o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, na quarta-feira (27), às 14h30. Salles apresentará as diretrizes e os programas prioritários do ministério para 2019 e para os próximos anos. O requerimento para o convite ao ministro partiu do senador Fabiano Contarato (Rede-ES).
A audiência está marcada para a sala 13 da Ala Senador Alexandre Costa e terá caráter interativo, com a possibilidade de participação popular. Dúvidas, críticas e sugestões poderão ser enviadas por meio do portal e-Cidadania ou pelo telefone do Alô Senado (0800 612211).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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