A Tarifa Social de água estabelecida na Resolução da Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos de Palmas (ARP) concede desconto de 69% nas contas de água e esgoto aos consumidores de baixa renda, desde que preenchidas todas as condições pré-estabelecidas pela Agência, e a tarifa mínima antes do benefício de R$ 81,11 cai para R$ 25,15.
Sob a temática da Organização das Nações Unidas (ONU), ‘Não deixar ninguém pra trás’, a Tarifa Social prevista na resolução da ARP 08/2018 é importante para democratizar o acesso à água tratada e de qualidade para o consumidor de baixa renda, mas muitas pessoas ainda não têm acesso a essa informação.
De acordo com a ARP, a Tarifa Social consiste no desconto na conta de água e esgoto, para proporcionar acesso à água e ao esgoto aos consumidores de baixa renda e o primeiro passo é cadastrar-se na categoria residencial unifamiliar junto à BRK ou em uma das unidades do Resolve Palmas (guichê BRK), residir em imóveis cuja área construída não ultrapasse 100m², consumir uma média mensal de até 10m³ mensais e ter renda mensal igual ou inferior a um salário mínimo e meio vigente, que deve ser comprovada através de contra cheque, carteira de trabalho ou declaração de renda.
A presidente da ARP, Juliana Nonaka, ressalta que os aposentados, pensionistas e pessoas com doenças crônicas também podem requerer o benefício, desde que preencham os requisitos citados anteriormente e a renda familiar não ultrapasse os dois salários mínimos e meio mensais. A pessoa com doença crônica precisa apresentar um laudo pericial emitido por instituições de saúde pública.
“Os interessados devem solicitar o benefício por meio do atendimento da concessionária. Após a solicitação, é importante salientar que a concessionária tem até 15 dias para visitar o endereço e realizar a vistoria do imóvel, para validar ou não o enquadramento do requerente ao programa”, disse completando que vale salientar a importância do benefício para as famílias de baixa renda, tendo em vista que a Tarifa Social visa melhorar a vida dessas pessoas, proporcionando o acesso aos serviços de saneamento básico, que são essenciais para a saúde e qualidade de vida, além de refletir no desenvolvimento da sociedade na totalidade.
Por último, Juliana Nonaka, destaca que através da regulação da Tarifa Social, o município de Palmas conseguirá com que mais famílias tenham direitos básicos de saúde, refletindo em uma sociedade mais inserida nos padrões mínimos de dignidade e igualdade. Mais informações podem ser obtidas junto à ARP pelo telefone 3234-0012.
As ações voltadas para a sustentabilidade, que a cada dia tem deixado Palmas mais em evidência no cenário mundial, serão apresentadas nesta sexta-feira, 22, pelo secretário municipal de Assuntos Estratégicos, Captação de Recursos e Energias Sustentáveis, Eduardo Mantoan, na temática ‘Planejando cidades inovadoras e inclusivas’, das 16h45 às 18 horas, na cidade de Curitiba (PR).
Mantoan mostrará como Palmas tem feito um planejamento inovador conforme a Agenda 2030, proposta da Organização das Nações Unidas (ONU) que apresenta um plano de ação para as pessoas, para o planeta e para a prosperidade. O foco será o Objetivo 7 - que compõe os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável -, sendo ele o de Energia Limpa e Acessível que propõe assegurar o acesso confiável, sustentável, moderno e a preço acessível à energia para todos; assegurar o acesso universal, confiável, moderno e a preços acessíveis a serviços de energia; aumentar substancialmente a participação de energias renováveis na matriz energética global.
O Objetivo 7 também propõe dobrar a taxa global de melhoria da eficiência energética; reforçar a cooperação internacional para facilitar o acesso a pesquisa e tecnologias de energia limpa, incluindo energias renováveis, eficiência energética e tecnologias de combustíveis fósseis avançadas e mais limpas, e promover o investimento em infraestrutura de energia e em tecnologias de energia limpa e expandir a infraestrutura e modernizar a tecnologia para o fornecimento de serviços de energia modernos e sustentáveis para todos nos países em desenvolvimento, particularmente nos países menos desenvolvidos, nos pequenos Estados insulares em desenvolvimento e nos países em desenvolvimento sem litoral, de acordo com seus respectivos programas de apoio. Todas essas metas devem ser alcançadas até 2030.
Cidade modelo
Conforme a organização do evento, a sessão explorará como lidar com a complexidade que é o planejamento das cidades e como promover a inclusão e a inovação criando estruturas estratégicas no longo prazo. Nisto englobam diversas atividades, como urbanismo, transportes, serviços sociais, desenvolvimento comunitário, gestão do orçamento público, dentre outros pontos. Vale destacar que a falta de metas a curto, médio e longo prazo impacta diretamente na obtenção de resultados satisfatórios que melhoram o bem-estar da população e garantem a sustentabilidade e equilíbrio com o meio ambiente.
Mais uma vez, Palmas participa do evento, sendo uma das três cidades da região Norte do Brasil que foram convidadas como palestrante, já que a capital mais jovem do País é considera uma cidade inteligente, no que tange a preocupação com o desenvolvimento de projetos voltados para tal fim, a exemplo do Programa Palmas Solar, que incentiva a geração de energia fotovoltaica. E os fatores que contribuem para o aumento significativo da adesão ao programa, por pessoas físicas e jurídicas, são os incentivos fiscais oportunidades pela gestão Municipal, além do clima favorável na cidade que facilita a captação dos raios solares.
Além disso, o poder público dá seu exemplo com a instalação de placas solares para produção de energia solar em pontos de ônibus, moradias populares, além do modelo implementado na Escola de Tempo Integral Almirante Tamandaré, que reduziu significativamente as despesas com o pagamento da tarifa de energia elétrica originária da produção em hidrelétrica. O dinheiro economizado é investido em projetos e na melhoria da unidade escolar.
Outra ação em andamento é a instalação do Parque Solar, que prevê a obtenção da suficiência energética de todos os órgãos públicos municipais.
Fórum Inova Cidades
Nesta quinta-feira, 21, durante uma reunião do Fórum Inova Cidades, iniciativa que está desenvolvendo uma rede nacional de cidades voltadas para a área de inovação Palmas passou a integrar a diretoria da região Norte e ficará responsável pela coordenação e articulação das ações inovadores no setor público.
Além disso, durante a Smart City a gestão está criando uma rede de networking com empresas globais que são destaque na área da inovação. O objetivo é trazer mais ações e projetos positivos para Palmas.
Plenária
Além de Mantoan, também participarão desde painel Milena Seabra, diretora corporativa do Grupo Paranaense de Comunicação; do secretário do Território, Habitat e Habitação do município Metropolitano de Quito (Equador), Jacobo Herdoiza; do prefeito de Campina Grande (PB), Romero Rodrigues e do economista ambiental e diretor da Kralingen Consultoria, Daniel Thá.
Conhecer a linguagem técnica do setor, compreender processos comerciais e operacionais, conhecer os novos produtos de Taquaruçu, introduzindo ao processo de posicionamento on-line, preparando-os para participar de feiras de turismo e rodada de negócios, foram os assuntos abordados no curso Agenciamento de Receptivo, oferecido pelos atendidos do projeto de estruturação turística do Polo Turístico de Taquaruçu. O evento, que iniciou nessa quinta-feira, 21, vai até o próximo sábado, 23, no auditório do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) de Taquaruçu.
Segundo a consultora Tatiana Fernandez, este curso foi preparado com base a reafirmação dos atendidos pelo projeto, nesta nova etapa que contempla a formatação de produtos turísticos focados em inovação, capacitação profissional (incluindo técnicas de segurança) e marketing digital. “Um dos objetivos de trabalhar bastante a função do agente receptivo é ter realmente um articulador para o acesso ao mercado nacional. Se não tivermos um receptivo estruturado e com um conhecimento dos negócios locais para encarar o mercado nacional, será infrutífero o projeto levar Taquaruçu para fora. Então essa é a preocupação do projeto, que todos sejam capacitados e bem qualificados”, ressalta a instrutora.
Para a empreendedora Verônica Augusto, esse curso está servindo para abrir os olhos dos empreendedores para “vender” o destino Taquaruçu. “Nós tivemos que nos readaptar para melhor vender nosso destino, conhecer nossas potencialidades, com isso criamos a governança, e junto ao projeto de estruturação, estamos trabalhando para elaboração de rotas e roteiros. E, agora precisamos de agências, com receptivo local, para mostrar ainda mais Taquaruçu. O projeto mudou a minha visão do turismo em Taquaruçu, e se nós nos capacitarmos e conseguirmos vender e dizer para o mundo que Taquaruçu é turístico, e agora posso dizer que estamos no caminho certo”, afirmou a empreendedora.
Para o empreendedor Wertemberg Nunes, o termo de adesão, bem como o curso, representa uma fase de amadurecimento do projeto, com os diagnósticos, levantamentos, sensibilização e tudo mais, e nessa fase em que o projeto está, muitos que antes não acreditavam, passaram a procurar o projeto e aderir. “Às vezes muitos empresários ou empreendedores procuram o benefício imediato ou até acreditavam que teriam um investimento no empreendimento, mas o projeto fez investimento em capacitação, qualificação, orientação e consultoria. E, para fortalecer nós criamos a governança de Taquaruçu, que é a união dos empreendimentos. Também criamos a ideia de um termo de adesão, onde todos teriam que aceitar as condições de participar do projeto, com a obrigação de receber as capacitações, a ter uma frequência”, enfatizou o empreendedor.
Sobre o curso que está sendo ministrado, o empreendedor ressalta a importância que tem no destino de Taquaruçu, devido à especificidade do tema, que se trata do receptivo, ou seja, a porta de entrada do destino, visto que é uma das necessidades dos empreendedores locais. “A maioria dos empresários é de pequeno porte, com poucos investimentos e capacidade financeira, com isso a necessidade de perceber, o que podemos trabalhar com as condições que possuímos”, disse Nunes.
Para a analista técnica do Sebrae - TO, Ana Flávia Borges, o momento da confirmações das adesões foi muito importante para o projeto, visto que não só mais pessoas aderiram, mas houve sim uma grande procura de novos empreendedores para fazer parte desse projeto. “Em outubro do ano passado, por meio do incentivo do comitê gestor do projeto, fizemos um grande chamamento público, passamos carro de som, fizemos visitas de estratégias, tanto em Taquaruçu e Taquaruçu Grande. Os representantes do comitê do projeto e da Governança Turística de Taquaruçu nos apoiaram nessa grande mobilização, então fizemos esse chamamento para aquelas pessoas que têm pequenos negócios e empresários, que já estavam no projeto para reafirmarem o compromisso que realmente de querer o destino diferente, com potencial competitivo. Também abrimos oportunidade de adesão de novos, então quando finalizamos o período lá em outubro para novembro, nós finalizamos com um grupo de 70 pequenos negócios, e temos um horizonte até dezembro de 2019 com atendimento com consultorias in loco, e também capacitações e apoio ao posicionamentos on-line, dos pequenos negócios e para o destino Taquaruçu. Então vamos entregar o projeto e vamos deixar o legado realmente com empresários capacitados, empoderados e um destino consolidado”, finalizou
Formalização das Adesões
Em outubro de 2018, após intensa mobilização coordenada pela equipe técnica e beneficiários do Projeto de Estruturação Turística de Taquaruçu, empresários, profissionais e novos interessados em atuar no segmento de turismo compareceram ao evento Café com Turismo, realizado no auditório de uma pousada de Taquaruçu. O encontro teve como objetivos apresentar o formato escolhido pelo Comitê Gestor do Projeto e Governança Turística de Taquaruçu, onde 40 empreendedores já atendidos pelo projeto reafirmaram seu compromisso, e 30 novos formalizaram a adesão ao projeto de estruturação turístico de Taquaruçu.
Projeto
O Projeto de Estruturação Turística de Taquaruçu é uma parceria iniciada em 2014 entre a Prefeitura de Palmas, através da Agência Municipal de Turismo (Agtur), e o Sebrae Tocantins e Nacional para estruturação da atividade de turismo nos distritos de Taquaruçu e Taquaruçu Grande. Dentre as principais atividades realizadas em benefício destas localidades estão capacitações profissionais, consultorias empresarias, missões tecnológicas, apoio à governança local e acesso a eventos nacionais. O projeto em execução tem previsão de ter conclusão no final de 2019.
“Não pode dar mole para esse mosquito, ele não perde tempo. Sempre que chove eu já vistorio o quintal e elimino qualquer água parada. Tenho muitas plantas, cuido muito delas, os vasos das plantas estão sempre secos. Moro nessa casa há 19 anos, aqui nunca ninguém adoeceu, justamente porque não deixo água parada e gostaria muito que os vizinhos tivessem o mesmo cuidado”, ressaltou Neide Soares, moradora da Arno 43, umas das quadras visitadas pelos agentes de Combate às Endemias durante a Mobilização Social para o Combate ao Aedes Aegypti, realizada pela Prefeitura de Palmas na região das Arnos.
Outro morador que recebeu a visita dos agentes foi o mecânico Luiz Pereira. “É muito importante essa visita porque nos deixa em alerta e lembra que a gente deve fazer nossa parte. Vou seguir todas as dicas que o agente me deu”, disse Pereira, que recebeu as orientações do agente de Endemias, Raimundo Zacarias. “Nenhuma larva foi encontrada, mas tem objetos no quintal que são propícios para criadouros do mosquito que se não forem retirados e chover hoje, daqui uns três dias já terá larvas”, explicou.
O secretário executivo de Saúde, Frederico Silvério, lembrou que 70% dos focos estão dentro das residências. “Essa mobilização aqui é intersetorial, com várias pastas da Prefeitura, mas é fundamental que o morador faça sua parte. Esse ano nós vamos intensificar as ações não só no período chuvoso, mas ao longo do ano, para que no período de chuvas seguinte não tenhamos tantos casos como estamos tendo agora”, afirmou.
A coordenadora de Controle Vetorial da Unidade de Vigilância e Controle de Zoonoses (UVCZ), Lara Betânia, reforçou a importância do envolvimento da comunidade. “Nós estamos hoje com uma grande mobilização envolvendo vários órgãos da Prefeitura nessa área que é bastante crítica na cidade. A gente está trabalhando com o intuito de conscientizar a população acerca da importância dela nesse processo de combate ao vetor. Se a população não ajudar, nós não daremos conta sozinhos”, disse.
Se depender dos presidentes das associações de moradores da região Norte, a situação atual vai mudar e as quadras passarão a serem exemplos de combate ao mosquito transmissor da dengue, zika e chikungunya. “O problema está dentro das casas, todos nós sabemos disso. Enquanto representantes, cobramos do poder público todas as situações que compete a ele, mas quanto à dengue, o morador precisa comparecer, fazer a sua parte também”, ressaltou o presidente da Associação de Moradores da Arno 72, Erenal Barbosa.
A ação
A Mobilização conta com as parcerias das Secretarias Municipais de Saúde (Semus), da Educação (Semed), de Infraestrutura e Serviços Públicos (Seisp), de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Serviços Regionais (Sedurf), de Desenvolvimento Social (Sedes) e da Comunicação e também da Fundação de Meio Ambiente (FMA), Defesa Civil, Guarda Metropolitana de Palmas (GMP) e Associação de Moradores. Na próxima sexta, 29, a mobilização será feita na região Sul da Capital.
Durante a ação, os agentes de Combate às Endemias fazem visitas domiciliares aos imóveis e com o apoio dos fiscais da Vigilância Sanitária, vistoriam os estabelecimentos comerciais e pontos estratégicos como borracharia, ferro velho, pontos de reciclagem e hortas comunitárias. Simultaneamente ocorre a fiscalização de Obras e Posturas e limpeza de áreas públicas com as equipes da Seisp.
Dados na Capital
Quanto aos números, o Boletim Epidemiológico da Semus aponta que nas dez primeiras semanas do ano foram 6.537 notificações de dengue, com confirmação de 2.132 casos; 397 notificações de chikungunya, sendo dois confirmados; e 702 notificações de zika, sendo confirmado apenas um caso.
O último Levantamento de Índice Rápido para Aedes aegypti (LIRAa) feito em fevereiro apontou um índice de infestação predial de 3,7, menor que o registrado em novembro de 2018 que foi de 4,1.
O número de notificações para dengue também começa a diminuir na Capital, a maior quantidade foi registrada na sexta semana, 843 casos notificados no total; já na décima semana, foram 564 notificações para dengue.
