A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) aprovou nesta quinta-feira (21) requerimento para realização de audiência pública com o ministro da Economia, Paulo Guedes, com o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, e com a ministra da Agricultura, Tereza Cristina. Na pauta, as negociações envolvendo a eventual entrada do Brasil na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
O pedido partiu do senador Jaques Wagner (PT-BA), que criticou os acordos anunciados pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. Para o senador, ao aceitar renunciar ao tratamento especial que tem na Organização Mundial de Comércio (OMC) em troca de um "duvidoso" apoio dos EUA para entrar na OCDE, o Brasil rompe com posições históricas, que articula com outras nações em desenvolvimento. Além disso, o Jaques Wagner afirmou que esta eventual troca será prejudicial para a indústria, agricultura e o setor de serviços brasileiro.
— Seremos pressionados a reduzir a proteção tarifária em toda a tarifa externa comum. Teremos que negociar com todos os parceiros de Mercosul, afinal somos parte desta união aduaneira. A redução das tarifas será devastadora para setores da indústria que ainda não são muito competitivos. O Brasil pratica tarifas médias ponderadas de 11%, e tem tarifas na OMC de 35%. Já os países da OCDE praticam tarifas médias de 3%. O tombo será enorme — alertou.
Wagner ainda ponderou que a entrada do país na OCDE nos termos propostos pelos EUA fará com que o Brasil perca todas as preferências tarifárias que goza hoje nos mercados desenvolvidos. Ou seja, o país perderá exportações e aumentará as importações destes mesmos países.
— Outro grande problema é que perderemos flexibilidades na implementação de políticas de industrialização, de desenvolvimento regional e de ciência e tecnologia, principalmente no que tange a subsídios e medidas compensatórias. Estaremos muito mais expostos nestes processos decididos no âmbito da OMC — disse o senador.
OMC
Jaques Wagner também acrescentou que o tratamento diferencial na OMC permite ao Brasil aumentar o comércio com outros países em desenvolvimento, adotar salvaguardas, ter mais flexibilidade para cumprir compromissos, períodos de transição mais longos nos acordos e assistência técnica. É por causa deste tratamento que o Brasil pode praticar tarifas de importação mais altas e não ser totalmente reciproco nas negociações com as nações ricas.
Outros parlamentares também criticaram a forma como o governo está conduzindo essa negociação. O senador Veneziano Vital do Rego (PSB-PB) afirmou que a diretriz já foi criticada pela própria ministra da Agricultura, Teresa Cristina. O senador Esperidião Amin (PP-SC) acrescentou que os EUA tem litígios na OMC contra o Brasil em relação às políticas de aço e agrícolas, e que a União Europeia, que tem muitos países na OCDE, ainda veta o pescado brasileiro. Já a senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) afirmou que o Brasil precisa ser mais cauteloso e preservar as boas relações comerciais que tem com a China.
— São nossos grandes parceiros. Só em 2018 compraram US$ 75 bilhões da gente, tivemos um superávit de U$ 40 bilhões. Compraram U$ 2,7 bilhões de Mato Grosso do Sul, tivemos um superávit com eles de U$ 2,35 bilhões — afirmou Soraya.
Os senadores também decidiram que essa audiência deverá contar ainda com representantes da indústria nacional. Uma audiência com o chanceler Ernesto Araujo já está agendada para o dia 4 de abril.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
