sexta-feira, 7 de julho de 2017

politica

Edição do dia 06/07/2017

06/07/2017 14h42 - Atualizado em 06/07/2017 15h30

PRF começa a reduzir o policiamento nas estradas em sete estados

Em São Paulo, na Via Dutra, em Guarulhos, a fiscalização já está diminuída. A fiscalização só será feita agora nos postos da PRF.

Policiais rodoviários federais de sete estados começaram a reduzir o policiamento nas estradas federais por falta de dinheiro.

Em São Paulo, na Via Dutra, em Guarulhos, a fiscalização já está diminuída. O trabalho só será feito nos postos da PRF, a ronda ao longo da rodovia está suspensa. As escoltas a cargas especiais também estão suspensas, além do socorro aéreo feito com helicóptero.

O atendimento no setor administrativo foi reduzido em SP, só será feito pela manhã. A direção da Polícia Rodoviária Federal diz que foi obrigada a tomar essa decisão porque o Governo Federal reduziu em o orçamento em 44%.

O problema é que o cenário compromete a segurança nas estradas, já que o roubo de carga só aumenta. Só no ano passado foram mais de 24 mil casos registrados no Brasil, o prejuízo chegou a quase R$ 1,3 bilhão.

No estado de São Paulo, esse tipo de roubo vem aumentado há 10 meses seguidos, como mostra a reportagem no vídeo acima.

José Roberto Burnier e César GalvãoSão Paulo

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Comissão aprova aviso obrigatório em órgãos públicos, lojas e restaurantes sobre regras para entrada de animais

Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados

Aureo: a proposta assegura o direito à informação adequada e clara sobre produtos e serviços

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou projeto que torna obrigatória a fixação de orientações sobre a entrada e permanência de animais domésticos em instituições públicas, estabelecimentos comerciais e alimentares (PL 6766/16).

A proposta dos deputados Mariana Carvalho (PSDB-RO) e Felipe Bornier (Pros-RJ) determina que nos locais onde a entrada dos animais domésticos for proibida, deve-se fundamentar em breve explicação, na placa ou adesivo fixado, os motivos pelos quais ficam restritos.

O relator na comissão, deputado Aureo (SD-RJ), afirmou que a proposta assegura o direito à informação adequada e clara sobre produtos e serviços, previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC, Lei 8.078/90). “Os custos se restringem à aquisição de placas ou adesivos em que deverão ser afixados os avisos. Eles poderão ser absorvidos até por estabelecimentos de pequeno porte”, avalia.

Tramitação
O projeto, que tramita conclusivamente, ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

PL-6766/2016

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Rachel Librelon

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07/07/2017 - 13h49

Comissão aprova percentual mínimo de 27% de cacau em chocolates e derivados

Luis Macedo / Câmara dos Deputados

O relator, Helder Salomão, adotou parâmetros usados pela União Europeia, mas estabeleceu prazo de 10 anos para a indústria processadora de cacau se adequar ao percentual de 27%

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço aprovou proposta que fixa o percentual mínimo de cacau nos chocolates e seus derivados, nacionais e importados, comercializados em todo o território nacional.

Segundo o texto aprovado, chocolate é o produto obtido a partir da mistura de derivados de cacau com outros ingredientes, contendo, no mínimo, 27% de sólidos totais de cacau.

O produto pode apresentar recheio, cobertura, formato e consistências variados.

Exigência da AnvisaO texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Helder Salomão (PT-ES), ao Projeto de Lei 851/11, do ex-deputado Geraldo Simões, e propostas apensadas (1533/11, 919/15 e 1028/15). O projeto original previa mínimo de 25% de sólidos totais de cacau, conforme já exigido hoje pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O relator preferiu adotar “parâmetros utilizados pela União Europeia, onde diversos países são reconhecidos pela excelência na produção de chocolates”. Porém, estabeleceu 10 anos de prazo para a indústria processadora de cacau se adequar ao percentual de 27%.

Tipos de chocolates e derivados
A proposta aprovada estabelece percentuais mínimos de cacau para cada tipo de chocolate e para seus derivados. Conforme o texto:

chocolate em pó: é o produto obtido pela mistura de açúcar ou adoçante com cacau em pó, contendo o mínimo de 32% de sólidos totais de cacau;
chocolate ao leite: chocolate contendo o mínimo de 27% de sólidos totais de cacau e outros ingredientes, e o mínimo de 14% de sólidos totais de leite oriundo da evaporação parcial ou total de leite inteiro, de leite parcial ou totalmente desnatado, de nata parcial ou totalmente desidratada, de manteiga ou de matéria gorda láctea e outros derivados de leite;
chocolate branco: é o produto obtido a partir da mistura de manteiga de cacau com outros ingredientes, contendo o mínimo de 20% de sólidos totais de manteiga de cacau – mesmo percentual já fixado pela Anvisa hoje – e o mínimo de 14% de sólidos totais de leite e derivados;
chocolate amargo ou meio amargo: chocolate contendo o mínimo de 35% de sólidos totais de cacau, dos quais ao menos 18% devem ser de matéria gorda de cacau, proveniente da manteiga de cacau e da massa de cacau e outros ingredientes, e 14% devem ser de sólidos totais de cacau isenta de gordura.

Rótulos
De acordo com o substitutivo, os rótulos, as embalagens e as peças publicitárias dos produtos poderão conter a informação do percentual de sólidos totais de cacau que compõem esses produtos.

Na Comissão de Defesa do Consumidor, o substitutivo aprovado proibiu o uso dos termos “chocolate”, “chocolate branco” e “achocolatado” em rótulos de produtos que não contenham uma quantidade mínima de cacau em sua composição. Além disso, fixou penas para o descumprimento da medida.

Tramitação
O projeto agora será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

Reportagem – Lara Haje
Edição – Newton Araújo

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07/07/2017 - 13h23

Desenvolvimento Econômico aprova Semana de Inclusão da Pessoa com Deficiência no Trabalho

Reprodução/TV Câmara

Conceição Sampaio: é evidente a necessidade de inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho pelos dados governamentais

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou projeto de lei (PL 5543/16) que obriga empresas com 100 ou mais trabalhadores a promover, em seus estabelecimentos, a Semana de Inclusão da Pessoa com Deficiência no Trabalho e no Emprego. O projeto acrescenta artigo ao Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15).

O objetivo principal, segundo o autor, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), é conscientizar empregadores, trabalhadores e a sociedade sobre o que determina a Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social. Segundo essa norma (Lei 8.213/91), empresas com 100 ou mais empregados são obrigadas a preencher de 2% a 5% dos seus cargos com pessoas portadoras de deficiência habilitadas.

A relatora na comissão, deputada Conceição Sampaio (PP-AM), disse que é evidente a necessidade de inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho pelos dados governamentais.

O número de pessoas com deficiência passou de 12 milhões, 6,2% da população, pela Pesquisa Nacional de Saúde de 2013, elaborada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Mas segundo a Relação Anual de Informações Sociais (Rais) apenas 358 mil vagas com carteira assinada são ocupadas por pessoas com deficiência.

A deputada Keiko Ota (PSB-SP) afirmou que dar a oportunidade para a pessoa com deficiência ser inserida é um ato de humanização. "Precisamos valor essas pessoas e conscientizar a população que eles têm habilidades e são capazes."

A SemanaPela proposta, a Semana de Inclusão da Pessoa com Deficiência no Trabalho e no Emprego será desenvolvida sob a forma de auditorias, estudos de viabilização, cursos, treinamentos, seminários e palestras, por exemplo. Sampaio incluiu emenda para concentrar os eventos relacionados à semana em dois dias.

“A concentração em dois dias poderia propiciar a locação de espaços mais adequados e eficazes, com resultados mais efetivos ao público presente”, disse.

Ainda segundo o texto, o Ministério do Trabalho poderá determinar o período do ano para a realização do evento, que deverá ser único para o todo o País; além de prestar as informações necessárias para a contratação das pessoas com deficiência, incluindo aspectos legais e regras de proteção à saúde e à segurança dessas pessoas no ambiente de trabalho.

Tramitação
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto foi aprovado em maio pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

PL-5543/2016

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Rachel Librelon

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07/07/2017 - 14h10

Para Rodrigo Maia, é preciso votar rapidamente denúncia contra Temer: “O Brasil não pode ficar parado até agosto”

Presidente da Câmara defende que o Plenário analise o caso assim que a Comissão de Constituição e Justiça aprovar o parecer. Ele admite, no entanto, que existe a possibilidade de a comissão só concluir o trabalho na segunda-feira (17), às vésperas do recesso parlamentar

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, defendeu nesta quinta-feira (6) que o Plenário defina rapidamente se aceita ou não a denúncia contra o presidente Michel Temer por corrupção passiva (SIP 1/17), apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Antonio Augusto / Câmara dos Deputados

Maia concede entrevista após apresentar o rito de votação da denúncia à presidente do STF, Cármen Lúcia

“Minha vontade é encerrar este assunto assim que sair da Comissão de Constituição e Justiça. O Brasil não pode ficar parado com o parecer da CCJ até o mês de agosto”, disse Maia em entrevista à imprensa brasileira, em Buenos Aires. “O momento, independente do resultado da votação, é difícil”, afirmou, acrescentando que é preciso tranquilidade para ajudar o Brasil a sair da crise.

O presidente da Câmara disse que existe a possibilidade de a CCJ só concluir o trabalho no dia 17 de julho, um dia antes do início do recesso parlamentar. Neste caso, a votação seria na primeira semana de agosto, a não ser que o recesso seja suspenso e o Plenário aceite votar o parecer.

Procedimento
Segundo a Constituição, em caso da acusação por crime comum, como corrupção passiva, o julgamento do presidente da República cabe ao STF, mas o processo só pode ser aberto se houver autorização do Plenário da Câmara – é necessário o apoio de pelo menos dois terços dos parlamentares (342 votos).

Se a autorização for aprovada pelo Plenário, Temer será afastado do cargo por 180 dias, período em que Maia teria de ocupar interinamente a Presidência da República. O presidente da Câmara não quis comentar esta hipótese, por avaliar que Temer terá o apoio necessário entre os deputados.

“Para que a gente possa colaborar com a democracia e a estabilidade no Brasil, essa é uma análise que não acho prudente. O presidente Temer tem uma base de apoio grande”, disse. “Claro que não é uma votação fácil, mas a probabilidade maior é que ele vença essa denúncia. Acho que o passo seguinte não deve ser avaliado, a não ser que ocorra.”

Ao contrário da ex-presidente Dilma Rousseff, avaliou Maia, Temer tem uma boa relação com os parlamentares, o que fortalece a posição do governo na Câmara. Mas muitos dos deputados ainda não manifestaram a opinião abertamente, contribuindo para o clima de indefinição, acrescentou.

“Uma denúncia contra um presidente é grave, mas não significa que a Câmara vai autorizar. Caberá a cada deputado avaliar com todo o cuidado se a denúncia tem os fundamentos necessários para que a Câmara autorize o seu prosseguimento”, afirmou.

ReformasO presidente da Câmara insistiu na necessidade de “votar a denúncia rápido” para seguir adiante com a votação das reformas trabalhista, da Previdência e do sistema tributário, além de mudanças na legislação sobre segurança pública.

Ele negou que tenha saído do Brasil para evitar assumir internamente a Presidência da República, já que Temer também está fora do País – viajou para a Alemanha e participa de reunião do G-20, grupo formado pelas 19 maiores economias do mundo mais a União Europeia. “Tenho o maior orgulho de sentar na cadeira da Presidência da República em qualquer momento”, disse.

Maia disse que deve a Temer o fato de hoje ocupar a presidência da Câmara. “Eu sei reconhecer aqueles que me colocaram na posição em que estou, e o presidente Temer foi fundamental na minha segunda eleição”, disse. Segundo Maia, seu papel agora é “liderar as reformas” no Congresso e ser “árbitro” nas denúncias.

Fórum parlamentar
Maia desembarcou na capital argentina, na quinta-feira (6), para participar do Primeiro Fórum Parlamentar sobre Relações Internacionais e Diplomacia Parlamentar. A presença no evento foi acertada há mais de um mês. Integram a comitiva os deputados Benito Gama (PTB-BA), Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), Heráclito Fortes (PSB-PI), Rogério Rosso (PSD-DF) e Rubens Bueno (PPS-PR).

Em Buenos Aires, onde ficam até sábado, os deputados terão a oportunidade de discutir com colegas argentinos e uruguaios o ataque ao Parlamento venezuelano, ocorrido na quarta-feira (5), quando simpatizantes do presidente Nicolas Maduro invadiram o prédio, armados de pedras e morteiros. Eles golpearam parlamentares da oposição, servidores da Casa e jornalistas.

Maia manifestou preocupação em relação à falta de independência dos três Poderes na Venezuela, mas disse que o Brasil não enviará uma missão parlamentar porque a segurança não estaria garantida.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

SIP-1/2017

Da Redação - RM
Com informações da Presidência da Câmara dos Deputados e da Agência Brasil

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segurança

Proposta abre crédito de R$ 102 milhões para a emissão de passaportes

Cinco outras propostas também abrem créditos suplementares para diversos órgãos

Toninho Tavares/Agência Brasília

A emissão de passaportes está suspensa desde a terça-feira (27)

O Executivo mandou ao Congresso Nacional proposta (PLN 8/17) que abre crédito suplementar de R$ 102,4 milhões para regularizar a emissão de passaporte pelo Ministério da Justiça. O crédito também será usado para manter o serviço de controle do tráfego internacional e de registro de estrangeiros.

A emissão de passaportes está suspensa desde as 22 horas de terça-feira (27) porque já foram gastos todos os recursos para esse fim no Orçamento (Lei 13.414/17) deste ano.

Os recursos seriam remanejados do Ministério da Educação para o Ministério da Justiça. No entanto, o presidente da comissão, senador Dário Berger (PMDB-SC), entrou em acordo com o ministro do Planejamento, Dyogo de Oliveira, para que os recursos sejam retirados de convênio com organismos internacionais.

Segundo exposição de motivos assinada por Oliveira, o crédito veio de solicitações formalizadas pela Polícia Federal, e as programações canceladas do Ministério da Educação não serão prejudicadas. “A anulação foi decidida com base em projeções de possibilidades de gasto até o final do ano”, disse.

Já foi aberto o prazo de emendas para a proposta, que deve ser votada na próxima reunião da Comissão Mista de Orçamento (CMO), prevista para terça-feira (4). A relatoria deve ficar com o deputado Delegado Francischini (SD-PR). A correção da proposta será enviada pelo governo nesta sexta-feira (30).

IncompetênciaPara Dário Berger, a matéria é prioritária na comissão. “Tinha intenção de colocar em votação [nesta semana], porque é uma ação que atinge milhares de brasileiros, que não têm a menor culpa pela incompetência.”

O 2º vice-presidente da CMO, senador Jorge Viana (PT-AC), afirmou que o episódio demonstra uma falta de apreço do governo pela Polícia Federal, responsável pela emissão.

"Têm alguns setores que, independentemente de crise, precisam ser tratados com mais respeito sob pena de afetarem fortemente a própria imagem do Brasil”, disse Viana.

Mais créditos
Outras cinco propostas de abertura de crédito chegaram ao Congresso nesta semana em um total de R$ 418,4 milhões.

Uma (PLN 10/17) abre crédito suplementar de R$ 305 milhões para diversos órgãos do Executivo. Outra (PLN 9/17) repassa R$ 60 milhões para o Ministério da Justiça.

Projetos de ampliação do acesso à água do Ministério do Meio Ambiente receberão R$ 43 milhões (PLN 5/17).

A Procuradoria do Trabalho deve receber recurso de duas propostas. Uma (PLN 7/17) manda R$ 7,7 milhões para construção de sedes desse órgão em municípios nordestinos. A outra (PLN 6/17) destina R$ 2,7 milhões para reforma e ampliação da sede da procuradoria em Dourados (MS).

TramitaçãoAs propostas serão analisadas pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, serão votadas pelo Plenário do Congresso.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Newton Araújo

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