segunda-feira, 3 de julho de 2017

politica





Sobrevivente está internado em estado grave, diz Sesau. Quatro pessoas morreram na queda do monomotor particular fretado pelo Exército.

Avião caiu em área de mata no fim da pista logo após decolar, diz Defesa Civil (Foto: Inaê Brandão/G1 RR)
Avião caiu em área de mata no fim da pista logo após decolar, diz Defesa Civil (Foto: Inaê Brandão/G1 RR)
O único sobrevivente da queda do avião da Paramazônia Táxi Aéreo fretado pelo Exército teve 50% do corpo queimado, informou na tarde desta segunda-feira (3) a Secretaria Estadual de Saúde (Sesau).
A aeronave caiu na manhã desta quarta em um área de mata no interior de Roraima logo após decolar. Quatro pessoas morreram. As vítimas ainda não tiveram a identidade divulgada.
O sobrevivente está ‘entubado’ em estado grave no Hospital Geral de Roraima, de acordo com a Sesau.
“O sobrevivente do acidente envolvendo uma aeronave no município de Cantá deu entrada no Pronto Socorro do HGR e está internado na Área Vermelha do Grande Trauma, apresentando estado de saúde grave”, informou a nota da Sesau
Segundo o chefe da Defesa Civil, coronel Doriedson Ribeiro, tinham cinco pessoas na aeronave.
O monomotor modelo PR-MFR Cessna 2010 havia sido fretado pelo Exército e iria levar os passageiros para para uma área onde é realizada a operação Curare VIII.
Ainda segundo Doriedson Ribeiro, a aeronave caiu em uma região de mata no fim da pista de pouso da Paramazônia e pegou fogo. O acidente ocorreu logo após a decolagem.
Uma testemunha relatou que ouviu o bararulho do avião decolando, seguido pelo som de árvores se quebrando e o estrondo da queda da aeronave. Ele disse ainda que o sobrevivente gritou por socorro e foi resgatado pela própria Paramazônia.
Equipes do Sétimo Serviço Regional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Seripa 7), órgão ligado à Força Aérea Brasileira (FAB), estão se desolcando o local e devem iniciar o processo de investigação do acidente.
O G1 entrou em contato com o dono da Paramazônia Táxi Aéreo, Arthur Neto, mas ele não se 
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crime no df



Moradores da região afirmam que água do rio escureceu e começou a cheirar a esgoto há sete dias. Caesb garante que esgoto é tratado antes de ser despejado no rio.

ilhares de peixes foram encontrados mortos às margens do Rio Paranoá, próximo ao Núcleo Rural Boqueirão, no Distrito Federal, na manhã deste sábado (1º). Segundo moradores da região, os peixes começaram a morrer quando, há cerca de uma semana, a água começou a ficar escura e a exalar cheiro de esgoto. O Instituto Brasília Ambiental (Ibram) investiga causas.
O repórter Edson Ferraz, da TV Globo, esteve no local acompanhado do gerente de fiscalização do Ibram, Saulo Mendonça, que identificou espécies como lambari, cascudo e piau. (Veja vídeo).
Ibram investiga morte de peixes na Bacia do Paranoá
Ibram investiga morte de peixes na Bacia do Paranoá
Mendonça afirmou que o Ibram está apurando as causas e os possíveis responsáveis pela morte em larga escala dos peixes. Moradores do Boqueirão suspeitam que a origem do problema esteja no tratamento de esgoto da Caesb realizado em estação que fica próxima à região. Em defesa, a companhia distribuidora informou que a água lançada no rio é tratada e, por isso, “não provoca a morte de peixes”.
O fiscal do Ibram afirmou que ainda é “prematuro” confirmar a possibilidade, já que a estação não havia sido vistoriada até as 12h30, quando a reportagem foi ao ar. “O tratamento de esgoto existe e é uma atividade fiscalizada pelo Ibram. Se existir uma falha de tratamento, a gente precisa apurar.”
O diretor-presidente da Agência Reguladora de águas, Energia e Saneamento do DF (Adasa), Paulo Paulo Salles, informou à TV Globo que o problema deve ser resolvido em breve, quando as comportas da barragem do Paranoá forem abertas. Segundo a Adasa, a medida vai ampliar o volume da bacia e, com isso, aumentar a quantidade de oxigênio na água do rio.
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Indicação de Raquel Dodge para o cargo de produradora-geral será lida na CCJ

   
Da Redação | 03/07/2017, 15h31 - ATUALIZADO EM 03/07/2017, 18h55





A indicação de Raquel Dodge para a chefia da Procuradoria-Geral da República (PGR), pela Presidência da República,  será lida na reunião desta quarta-feira (5) da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O relator da indicação é senador Roberto Rocha (PSB-MA).
Raquel Dodge deverá ocupar o posto a partir do dia 18 de setembro, quando termina o mandato do atual procurador, Rodrigo Janot, em caso de aprovação pelo Senado após sabatina na CCJ. O mandato é de dois anos.
Ampla experiência
Como determina o Regimento Interno do Senado, na mensagem consta uma argumentação feita pela própria procuradora à respeito da sua indicação. Neste documento, Dodge invoca o testemunho de seus próprios colegas, que a elegeram para integrar a lista tríplice à direção da PGR, como uma demonstração de preparo técnico e condição moral para exercê-lo.
Raquel Dodge lembra os 30 anos como membro do Ministério Público Federal (MPF), tanto na defesa dos direitos humanos quanto na área criminal. Ela também lembrou sua eleição para coordenadoria da área criminal do MPF (2010-2014), e para outros três mandatos no Conselho Superior.
Raquel Dodge também cita em sua trajetória o fato de oficiar desde 2008 em matéria criminal no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o que somados aos seus quatro anos coordenando a área no MPF, lhe concede uma "ampla experiência no combate à criminalidade".
Além das áreas de direitos humanos e de combate ao crime, a procuradora também menciona outras áreas nas quais atuou no MPF, como na defesa do patrimônio público, dos índios e minorias (demarcação de terras, resolução de conflitos, construção de escolas e saúde indígena), do meio ambiente, do consumidor e da ordem econômica e eleitoral. "Tudo isso me deu um amplo e profundo conhecimento de todas as áreas em que atua o Ministério Público Federal", acrescentou.
Casos Hildebrando e Caixa de Pandora
Em sua trajetória na área criminal, a procuradora ainda cita sua participação nas equipes que investigaram e processaram Hildebrando Pascoal e o Esquadrão da Morte no Acre (em 1999), assim como na operação Caixa de Pandora, que resultou na primeira prisão de um governador de estado em pleno exercício do cargo (no caso a prisão preventiva de José Roberto Arruda em 2009, então governador do Distrito Federal).
Na área da tutela coletiva, também é destacada por Raquel Dodge ações sob sua alçada que resultaram em repasses orçamentários maiores para a área de saúde pública.
Sabatina
Também na quarta-feira será realizada a sabatina com o juiz federal Fernando Cezar Baptista de Mattos, indicado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) para ocupar uma vaga no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

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Lindbergh diz que a Justiça trata de forma diferente os possíveis delatores de Temer

   
Da Redação e Da Rádio Senado | 03/07/2017, 18h58 - ATUALIZADO EM 03/07/2017, 19h05
O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) acusou o Poder Judiciário de agir com "seletividade", que segundo ele mantém preso quem está disposto a fazer delação contra integrantes do PT, mas  liberta quem pode firmar um acordo de delação que pode comprometer o presidente da República, Michel Temer.
Ele se referiu à decisão do Supremo Tribunal Federal de libertar o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures, que foi preso a pedido do Ministério Público sob a acusação de ser intermediador de pagamento de propina a Michel Temer.
Lindbergh Farias ainda criticou a decisão que permitiu que o senador Aécio Neves (PSDB-MG) volte a exercer normalmente o seu mandato.
Nesse caso, Lindbergh citou o caso do ex-senador e ex-líder do governo Dilma, Delcídio do Amaral, que somente foi solto pela justiça com a possibilidade de retomar suas funções no Senado, depois de fazer uma delação na qual tentou incriminar o ex-presidente Lula.

Sentença de Moro

Para Lindbergh, àquela época, tudo foi feito de forma planejada, para gerar um clima favorável ao impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. Já agora, as decisões estariam sendo tomadas para impedir a volta do PT ao poder, inclusive com uma iminente sentença do juiz federal Sérgio Moro em um dos processos envolvendo Lula, o que pode influenciar as próximas eleições.
— Condenar o Lula sem provas? Esse pessoal perdeu completamente a noção. Porque a condenação tem um objetivo, que é tirar Lula do jogo. O medo deles são as eleições e o Lula não para de subir em tudo o que é pesquisa. Então eles nem escondem o timing político, que é tentar impedir o Lula de ser candidato. Condenar em primeira instância, tentar condenar em segunda instância, para impedir a candidatura desse que é o representante do campo popular, desse, que lidera todas as pesquisas.

Libertação de Rafael braga

Lindbergh também manifestou apoio à campanha pela libertação de Rafael Braga, jovem, negro, morador de rua, preso nas manifestações de 2013 no Rio de Janeiro.
Segundo ele, o caso de Rafael Braga reforça o preconceito contra as pessoas negras. Todos os anos, salientou o senador, 60 mil pessoas são assassinadas no Brasil, metade jovens, sendo que 77% destes são negros e moradores de favela.
— Quando a gente defende princípio da presunção da inocência e do devido processo legal, nós defendemos porque sabemos que, na 'hora H', a corda arrebente sempre em cima dos mais pobres, dos trabalhadores, das populações mais vulneráveis — afirmou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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Jucá debaterá criação de fundo eleitoral com relator da reforma política na Câmara

   
Da Redação | 03/07/2017, 18h04 - ATUALIZADO EM 03/07/2017, 19h01
O líder do governo no Senado, senador Romero Jucá (PMDB-RR), informou que conversará sobre a reforma política, ainda nesta segunda-feira (3), com o relator da Comissão Especial da Reforma Política, o deputado federal Vicente Cândido (PT-SP), sobre temas como a possível criação de um fundo eleitoral. A reunião ocorrerá às 10h no gabinete do relator.
Senado e Câmara costuram uma reforma de consenso a ser aprovada antes de outubro para que novas regras possam valer já nas eleições de 2018. Além do fundo eleitoral, as mudanças que ainda estão em debate incluem temas como voto distrital, fim das coligações em eleições proporcionais, cláusula de desempenho e outros.
— Devo ter uma conversa hoje com o Vicente Cândido e deverei conversar também com o presidente [da Câmara] Rodrigo Maia. Estamos aguardando para que possamos ter na Câmara a votação dessa matéria. É uma votação que precisa acontecer rapidamente, nós temos até o final de setembro [para promover mudanças eleitorais]. Isso não é uma tarefa fácil. É preciso dar prioridade e já há um entendimento com o Tribunal Superior Eleitoral e entre os próprios partidos de que essa urgência é extremamente importante — disse Jucá.
Ele explicou que a ideia é criar um fundo constitucional eleitoral, que ficaria sob a responsabilidade do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e existiria apenas em anos de eleição. Jucá afirmou que esse fundo seria abastecido com metade do valor total que foi gasto nas eleições de 2014 e que o objetivo é proporcionar “eleição democrática com igualdade para todos”. A previsão é que o fundo distribua em 2018 perto de R$ 3,5 bilhões. O fundo seria usado para financiar campanhas para presidente, governador, prefeito, vereador, senador e deputado.
Atualmente, apenas pessoas físicas podem doar para campanhas eleitorais, já que doações de empresas estão proibidas desde 2015, em virtude de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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CMA analisa estímulo a consumo consciente de produtos

   
Da Redação | 03/07/2017, 15h49

A escolha de produtos fabricados sem maus-tratos a animais e a opção por bolsas, sapatos e casacos feitos com couro sintético são exemplos de atitudes que poderão passar a ser incentivadas em campanhas educativas promovidas pelo poder público, a partir da inclusão de preceitos de bem-estar animal na Política Nacional de Educação Ambiental (Lei 9.795/1999).
Esse é o propósito do PLC 105/2014, que está na pauta da reunião de terça-feira (4) da Comissão de Meio Ambiente (CMA), do deputado Weliton Prado. O projeto busca informar e conscientizar a população sobre a necessidade de adequação das tendências da moda e necessidades de vestuário à sustentabilidade ambiental.
Para o deputado, a moda tem “de se integrar ao meio ambiente”, já que existem opções para o vestuário que não são resultado de experiências dolorosas ou cruéis com animais domésticos ou silvestres.
O projeto recebeu, em 2015, parecer favorável do relator na antiga Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, senador Romero Jucá (PMDB-RR), com emendas. Além de incentivos ao consumo consciente visando à proteção de animais, Jucá sugere que as campanhas educativas também incentivem o uso de matérias-primas e insumos derivados de materiais reciclados.
Devolvido à CMA, o projeto recebeu a aprovação da nova relatora, senadora Ângela Portela (PDT-RR), que enalteceu o “reconhecimento da interdependência entre meio ambiente, seres humanos e animais” no âmbito da educação ambiental. Nas emendas que ofereceu, além de aprimoramentos no texto, ela acompanha o entendimento de que é preciso aperfeiçoar a redação de modo a incentivar a adoção de padrões sustentáveis de produção e consumo em todos os setores.
Caso aprovado na CMA, o projeto seguirá para análise do Plenário.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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CMA analisa estímulo a consumo consciente de produtos

   
Da Redação | 03/07/2017, 15h49





A escolha de produtos fabricados sem maus-tratos a animais e a opção por bolsas, sapatos e casacos feitos com couro sintético são exemplos de atitudes que poderão passar a ser incentivadas em campanhas educativas promovidas pelo poder público, a partir da inclusão de preceitos de bem-estar animal na Política Nacional de Educação Ambiental (Lei 9.795/1999).
Esse é o propósito do PLC 105/2014, que está na pauta da reunião de terça-feira (4) da Comissão de Meio Ambiente (CMA), do deputado Weliton Prado. O projeto busca informar e conscientizar a população sobre a necessidade de adequação das tendências da moda e necessidades de vestuário à sustentabilidade ambiental.
Para o deputado, a moda tem “de se integrar ao meio ambiente”, já que existem opções para o vestuário que não são resultado de experiências dolorosas ou cruéis com animais domésticos ou silvestres.
O projeto recebeu, em 2015, parecer favorável do relator na antiga Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, senador Romero Jucá (PMDB-RR), com emendas. Além de incentivos ao consumo consciente visando à proteção de animais, Jucá sugere que as campanhas educativas também incentivem o uso de matérias-primas e insumos derivados de materiais reciclados.
Devolvido à CMA, o projeto recebeu a aprovação da nova relatora, senadora Ângela Portela (PDT-RR), que enalteceu o “reconhecimento da interdependência entre meio ambiente, seres humanos e animais” no âmbito da educação ambiental. Nas emendas que ofereceu, além de aprimoramentos no texto, ela acompanha o entendimento de que é preciso aperfeiçoar a redação de modo a incentivar a adoção de padrões sustentáveis de produção e consumo em todos os setores.
Caso aprovado na CMA, o projeto seguirá para análise do Plenário.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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Comissão analisa destinação de recursos para recuperação de dependentes de drogas

   
Da Redação | 03/07/2017, 14h09 - ATUALIZADO EM 03/07/2017, 14h52
Em reunião na quarta-feira (5), a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) deverá analisar, em caráter terminativo, o substitutivo apresentado ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 304/2011, que transfere integralmente os recursos do Fundo Nacional Antidrogas (Funad) a ações e serviços públicos de saúde e de assistência social voltados a dependentes de drogas lícitas ou ilícitas.
De acordo com o substitutivo, os recursos serão direcionados ao atendimento de usuários ou dependentes, para prevenção e redução de danos sociais e à saúde associados ao uso de drogas e para tratamento, recuperação e reinserção social e ocupacional. Observado o limite de 40%, e desde que mediante convênios, 20% dos recursos, no mínimo, serão destinados às polícias (Federal, dos estados e do Distrito Federal) responsáveis pela apreensão de qualquer valor econômico em decorrência do tráfico, produção e comercialização de drogas abusivas. De autoria do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), o projeto conta com o parecer favorável do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), autor do substitutivo.
A reunião será realizada na sala 9 da Ala Alexandre Costa, logo após o término da votação das emendas da comissão à proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018, com início às 9h.

FGTS

Outra proposição a ser analisada é PLS 625/2015, que permite a movimentação da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) quando o trabalhador com deficiência necessitar adquirir veículo automotor próprio. De autoria do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), o projeto é relatado pela senadora Ana Amélia (PP-RS), favorável à proposição na forma do substitutivo aprovado na Comissão de Direitos Humanos (CDH).

Saúde bucal

A comissão deverá concluir a votação do PLS 8/2017, que inclui a saúde bucal no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta, do senador Humberto Costa (PT-PE), é relatada pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), favorável à matéria, cujo relatório já foi lido no colegiado.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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