MEIO AMBIENTE

Sociedade poderá propor

 políticas públicas para o 

cerrado

Conferência Distrital do Meio Ambiente será realizada em novembro para que a sociedade civil e governo possam discutir os desafios de cuidar do ambiente no Distrito Federal. A água será o tema transversal dos seis subtemas propostos

 

O dia 3 de junho, sábado, é a data da primeira pré-conferência regional das seis preparatórias da conferência distrital em 24, 25 e 26 de novembro deste ano. Seis temas serão oferecidos aos representantes da sociedade, do governo, das universidades e das empresas para apresentar propostas de políticas públicas para os cuidados com o cerrado no DF.

Desde que o decreto que instituiu a conferência distrital, publicado em 1990, somente cinco conferências foram realizadas, mas não se conseguiu obter seus registros oficiais. Até então eram feitas como preparação da conferência nacional de meio ambiente, promovida pelo Ministério do Meio Ambiente. Esta será diferente, realizada por iniciativa da Secretaria de Meio Ambiente, no cumprimento da legislação em vigor.

Além de promover a agenda ambiental e estimular a participação da sociedade, a Conferência Distrital tem o objetivo de fortalecer as instâncias participativas e de formulação das políticas ambientais, como o Conselho de Meio Ambiente do Distrito Federal (Conam) e do Conselho de Recursos Hídricos do Distrito Federal (CRH). O texto-base prevê também elaborar o Plano Distrital de Proteção do Meio Ambiente e promover a efetivação das Comissões de Defesa do Meio Ambiente (Comdemas).        

A Conferência Distrital do Meio Ambiente começou oficialmente no dia 21 de março em Brasília, durante as comemorações do Mês das Águas. A pauta foi agrupada em seis temas principais: gestão territorial e gestão hídrica; usos econômicos da água; educação ambiental, cidadania e participação; biodiversidade e cerrado; clima; resíduos sólidos, saneamento e saúde.

As conferências prévias serão realizadas, cada uma, para um conjunto diferente de regiões administrativas do Distrito Federal, entre junho e outubro de 2017, todas nos campos do Instituto Federal Brasília (IFB), do Ministério da Educação:

Em 3 de junho, na região das bacias do São Bartolomeu, São Marcos e Paranoá, serão convocadas as comunidades do Paranoá, Itapoã, Jardim Botânico e São Sebastião. A pré-conferência será realizada no campus São Sebastião. Em 24 de junho, será a vez da região das bacias do São Bartolomeu, Maranhão, Rio Preto e Rio Paranã. Com as comunidades de Sobradinho I e II, Fercal e Planaltina. No campus Planaltina.

Em 8 de julho, região da bacia do Corumbá, com as comunidades do Recanto das Emas, Gama e Santa Maria, no campus Gama. Em 5 de agosto, será na bacia do Descoberto, com os representantes da Samambaia, Taguatinga, Brazlândia e Ceilândia, no campus Samambaia.

Em 2 de setembro, será a vez da bacia do Rio Paranoá, com as comunidades do Park Way, Lago Norte, Varjão, Lago Sul, Sudoeste/Octogonal, Cruzeiro, Guará/SIA e Plano Piloto. No campus Brasília. Em 7 de outubro, na bacia do Rio Paranoá com as regiões administrativas de Vicente Pires, Águas Claras, Candangolândia, Núcleo Bandeirante, Estrutural/SCIA, Riacho Fundo I e II. No campus Estrutural.

A Conferência Distrital será realizada nos dias 24, 25 e 26 de novembro de 2017, no campus Brasília do IFB. Veja os detalhes de todos os endereços no regimento interno.

Fonte:Secretaria de Meio Ambiente

ENTORNO/DF

Prefeito Hildo  e governador 

Marconi abrem 

Governo Junto de Você com 

grande participação popular

Fotos: ASCOM

Na manhã desta sexta-feira (12), a cidade de Águas Lindas de Goiás recebeu o governador de Goiás Marconi Perillo para a 53ª edição do Governo Junto de Você, e foi recepcionado pelo prefeito Hildo do Candango e a primeira-dama Aleandra Sousa.

Em seu discurso, o prefeito Hildo do Candango fez questão de elogiar Marconi Perillo por ser um homem visionário, que ao longo dos anos tem mudado a história de Goiás. “Marconi é amigo do Entorno, e nós teremos outro homem como Marconi, um estadista que luta pelo povo”.

Na ocasião Hildo falou como presidente da Associação dos Municípios Adjacentes à Brasília (AMAB), onde afirma que “Marconi é o melhor para Goiás, mas nós queremos o senhor como presidente do nosso país, para desenvolver o Brasil, com geração de renda para todos”, defendeu.

Hildo lembrou ainda que na edição passado do Governo Junto de Você em Águas Lindas foram realizados mais de 100 mil atendimentos. “Esse número representa 50% da nossa população, é um avanço para que os moradores tenham acesso aos mais diversos tipos de serviço. E tenho certeza que esse número será ainda maior nesta edição”, disse Hildo confiante.

O prefeito Hildo do Candango e o governador Marconi Perillo assinaram o decreto que instala simbolicamente a sede do Governo do Estado em Águas Lindas durante os quatro dias da edição do Governo Junto de Você na cidade.

Marconi citou os investimentos feitos na cidade, como a iluminação da BR-070, que segundo ele é uma luta de Hildo desde que era deputado. Além disso o Hospital Regional, que para o governador é uma das maiores conquistas para a população, já que se tornará em um centro de referência em saúde para toda região.

“Lembro-me de vir aqui anos atrás e ver que a população sofria com a falta de água tratada, que era feita por poceiros e naquela época falar de esgoto era algo muito distante da realidade, mas hoje graças ao prefeito Hildo que se empenhou e buscou recursos temos um dos melhores sistemas de esgoto do Brasil”, afirmou Marconi.

Marconi falou ainda que seu sonho é ver todas as ruas de Águas Lindas asfaltadas, e recentemente tivemos a assinatura do convênio que vai destinar R$ 15 milhões que serão utilizados em infraestutura como asfalto no Complexo Pérola. “Conte comigo para asfaltar outros bairros prefeito. Vamos trabalhar juntos”.

“Meu amigo e compadre Hildo, quero agradecer você e a Aleandra por nos receber tão bem em Águas Lindas. E aproveito para parabenizá-los pelas Bodas de Prata, afinal 25 anos de casamento é uma vitória, vocês são exemplo de uma família de valores”, disse Marconi.

Já o deputado estadual, Diego Sorgatto parabenizou Hildo do Candango pelo bom trabalho que vem desenvolvendo em Águas Lindas e também na região do Entorno. “Aproveitou pra agradecer o apoio do governador Marconi que não mede esforços para desenvolver a nossa região do Entorno", disse.

O secretário de Governo do Estado, Tayrone Di Martino agradeceu pela recepção. "Temos em Águas Lindas um dos melhores prefeitos do Brasil. Foi um grande parceiro na realização deste evento. E eu posso afirmar com toda certeza, que existe uma Águas Lindas antes e uma depois do Hildo do Candango".

Estiveram presentes o deputado federal João Campos, os vereadores Éder Nunes, Professor Silvério, Aluísio da Artec, Maria Natália, Evandro do Rainha da Paz, Jorge Amaro, Jota Barros, Aderson da Modelle, e o presidente da Câmara Rogemberg Barbosa. Além do vice-prefeito Luiz Alberto Jiribita, a promotora de Justiça Tânia Bandeira, o comandante da PM coronel Biano, o secretariado municipal e a população que compareceu em peso.

Da Assessoria de Comunicação da Prefeitura

SAÚDE

Dia D de Vacinação contra a 

Influenza 

Com a participação do governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, do ministro da Saúde, Ricardo Barros, e do secretário de Saúde, Humberto Fonseca, docentes da Escola Classe 302 Norte foram vacinados. Foto: Tony Winston/Agência Brasília

A Secretaria de Saúde promove, neste sábado (13), às 9h, a abertura do Dia D de vacinação contra a influenza. O ato, aberto à imprensa, ocorrerá na Unidade Básica de Saúde nº 1 do Itapoã, onde serão disponibilizadas fontes para falar sobre o tema.

Para garantir o acesso da população à imunização, a Secretaria de Saúde manterá em funcionamento, neste dia, 143 postos de vacinação, das 8h às 17h.

 

SERVIÇO

Dia D – Vacinação contra a influenza

Data: 13 de maio de 2017

Horário: 9h

Local: UBS 1 – Quadra 378, Conjunto L, Área Especial – Itapoã.

Fonte: Secretaria de Saúde do DF

 

ECONOMIA

  Banco do Brasil cancela 

processo licitatório de agências 

de publicidade

Foto: Reprodução

O Banco do Brasil decidiu cancelar o processo licitatório para a contratação de agências de publicidade em um contrato de R$ 500 milhões ao ano. A decisão, conforme nota do BB à imprensa, ocorreu após a realização de auditoria que não conseguiu comprovar vazamento ou favorecimento de um dos participantes, mas identificou “evidências de conflito de interesse”.
“Foi revogado, nesta data, o processo licitatório para contratação de agências de propaganda para prestação de serviços de publicidade ao Conglomerado BB. A decisão ocorreu após apurações internas de denúncias veiculadas na imprensa”, explica o banco, em nota à imprensa.
A decisão do BB de instaurar um processo de auditoria na licitação para escolha das empresas de publicidade ocorreu após o jornal Folha de S.Paulo afirmar, em reportagem, que tinha conhecimento do resultado da licitação antes da divulgação do nome do vencedor. Segundo o banco, as investigações identificaram evidências de conflito de interesse que não foi declarado previamente à comissão por um dos integrantes indicados por órgão externo para compor a subcomissão técnica. Isso ocorreu, segundo o BB, apesar de todos os integrantes da subcomissão terem assinado declaração de inexistência de conflito de interesse.
“Considerou-se que tais circunstâncias poderiam ensejar recursos administrativos e judiciais, de modo a impedir a finalização do certame, além de manter incerteza sobre a lisura e regularidade do processo com potencial dano à imagem do banco”, acrescenta o BB.
O banco informa ainda que, sob orientação da Diretoria Jurídica, por dever de diligência e em atenção ao princípio da moralidade administrativa, o Conselho Diretor decidiu pela revogação do processo licitatório, exercendo a prerrogativa prevista na Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal.
De acordo com a nota, o BB divulgará oportunamente novo edital e implementará recomendações da auditoria para aprimoramento do processo para escolha das empresas de publicidade.

Fonte: Estadão Conteúdo

CIDADES

Caixa destinará R$ 165 

milhões para obras de 

mobilidade em

cidades de São Paulo

Presidente da Caixa Econômica Federal, Gilberto Occhi, e o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin

O presidente da Caixa Econômica Federal, Gilberto Occhi, e o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, assinaram hoje (9) um contrato que prevê a destinação de R$ 165 milhões para obras nas áreas de transporte público ou mobilidade no estado.
O contrato é parte do Programa Pró-Transporte e foi firmado entre a Caixa, que vai liberar o financiamento, e a Desenvolve SP, uma agência de desenvolvimento de São Paulo. Por meio da Desenvolve SP e com o financiamento da Caixa, nesta primeira etapa do programa dez municípios paulistas poderão ampliar ou modernizar seus sistemas de transporte público coletivo, pavimentar ruas e rodovias, melhorar a sinalização ou iluminação das vias públicas, implantar ciclovias ou construir viadutos, por exemplo.
“Os recursos que provém dessa parceria com a Caixa serão, nesse primeiro lote, alocados em projetos de mobilidade urbana de municípios que tem pleitos. A maior parte está relacionado com a pavimentação de ruas, iluminação de calçamento, acessibilidade, sinalização e construção de viadutos”, disse Milton Luiz de Melo Santos, presidente da Desenvolve SP.
Segundo o governo paulista, a linha de crédito Pró-Transporte terá taxas de 9% ao ano e o prazo de pagamento será de até seis anos, com um ano de carência. “Hoje o grande desafio das cidades é a mobilidade. Portanto, esse dinheiro será muito bem aplicado. Esse investimento gera bastante emprego e movimenta a máquina”, disse Alckmin.
As prefeituras que estiverem interessadas nessa linha de crédito devem encaminhar uma carta-consulta para a Desenvolve SP, junto com a documentação necessária para a avaliação técnica e de crédito do empreendimento. A prefeitura deve se cadastrar em um processo seletivo que será feito pelo Ministério das Cidades. Quando o projeto estiver enquadrado no ministério, o financiamento precisará ser aprovado pela Câmara Municipal e a documentação deverá ser então encaminhada para a Secretaria do Tesouro Nacional, que vai avaliar a capacidade de endividamento do município. Somente após essas etapas é que a Desenvolve SP vai permitir a assinatura do contrato com a prefeitura.
FGTS
Durante discurso no evento de assinatura do contrato, o presidente da Caixa disse que na próxima sexta-feira serão liberados os saques das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para os trabalhadores nascidos entre junho e agosto. “Mais de R$ 16 bilhões já foram pagos nas duas primeiras etapas do FGTS. Isso significa que o recurso está na rua, na mão do trabalhador para ele pagar uma dívida ou fazer novos investimentos”, disse.
O presidente da Caixa também comentou sobre a proposta do ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão Dyogo Oliveira de incentivar a participação privada em obras de infraestrutura em estados e municípios de todo o país.
Segundo o presidente da Caixa, o programa pretende incentivar a participação privada em obras de saneamento, resíduos sólidos, energia e mobilidade nos municípios. “O governo federal prepara, por determinação do presidente Michel Temer, um fundo onde 70% dos valores, e mais 30% por parte da prefeitura, para que haja oportunidade na elaboração de estudos de viabilidade dessas concessões”, disse.
Occhi também falou rapidamente sobre o Feirão da Casa Própria, que terá início no dia 26 de maio, em todo o país. “É o 14º Feirão, uma forma de alavancarmos oportunidades de negócios”, disse.

Fonte: Agência Brasil

CIDADES

Interdições no Eixo 

Monumental neste fim de 

 

semana

As passagens inferiores, nos dois sentidos, pelo viaduto do Presidente e o trecho entre a via L4 Sul até a rotatória próxima ao Palácio da Alvorada também ficarão interditados. Foto Reprodução Detran

 O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) fará interdições de trânsito no Eixo Monumental, neste sábado (13/05), em função  de dois grandes eventos esportivos. Para garantir a segurança e a fluidez do trânsito durante as corridas, a fiscalização iniciará o controle do tráfego às 7h.

III Corrida do Trauma Ortopédico 2017

Será realizada nas Vias S1 e N1, a partir da altura da Funarte até a Praça do Cruzeiro, das 7h às 9h. Serão fechados os retornos do percurso e isoladas as três faixas da esquerda das Vias S1 e N1, para acesso exclusivo dos participantes. As três faixas da direita serão liberadas para os veículos. Cerca de 1.000 pessoas são esperadas neste evento, segundo os organizadores.

No sábado (13), haverá as corridas Trauma Ortopédico e Night Run

Corrida Night Run

Será nas Vias S1 e N1, do Museu da República até as proximidades do Palácio do Jaburu, das 19h às 22h. A partir das 19h30, o tráfego de veículos da S1 será desviado para a S2, pelo estacionamento do STF. O trecho da Praça dos Três Poderes até a Via L4 ficará interditado. A largada/chegada será na via de ligação S1/N1, altura do Museu Nacional.

Os atletas descerão pela via S1, nas quatro faixas da esquerda até o retorno nas proximidades do Palácio do Jaburu e retornarão pela via N1, até o local da largada. A via N1 ficará interditada da via L4 Sul até a Praça dos Três Poderes. A partir daí três faixas da esquerda ficarão isoladas para os corredores até a altura do Museu da República. 

As passagens inferiores, nos dois sentidos, pelo viaduto do Presidente e o trecho entre a via L4 Sul até a rotatória próxima ao Palácio da Alvorada também ficarão interditados. Lembrando que as vagas de estacionamento são limitadas na região e os agentes de trânsito irão fiscalizar possíveis irregularidades em gramados e calçadas.

 Com ASCOM/DETRAN-DF

BRASIL

Bancos do Brasil e Bradesco alteram 

horários para atendimento em agências de 

Macapá

Agência do banco do Brasil em Macapá (Foto: Jorge Abreu/G1)

O atendimento ao cliente nas agências do Banco do Brasil e Bradesco em Macapá tem novo horário. Desde abril, o expediente externo nas duas instituições inicia às 10h e segue até as 15h.

De acordo com o gerente de administração do Banco do Brasil no Amapá, Daniel Caldeira, o adiantamento de uma hora no funcionamento das agências foi uma decisão administrativa e de melhoria no atendimento ao cliente.

Segundo ele, as agências do interior do Amapá seguem com o horário normal, de 11h às 16h.

Edson Gomes, presidente do Sindicato dos Bancários do Amapá, informou que além dos bancos do Brasil e Bradesco, a Caixa Econômica Federal no estado prevê alterar o horário em junho. Segundo ele, a intenção é unificar os horários com os de outros estados, onde o expediente já inicia às 10h. 

Fonte:G1

BRASIL

Policiais federais dizem que vão processar Lula por insinuar ‘prova plantada’

Lula presta depoimento do juiz Sergio Moro - Foto: Reprodução

A Federação Nacional dos Policiais Federais afirmou, por meio de nota, nesta quinta-feira, 11, que vai processar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por “denunciação caluniosa”. A entidade afirmou que, ao ser apresentado a um documento pelo juiz Sérgio Moro, durante interrogatório, o ex-presidente Lula “insinuou” que agentes federais teriam “plantado provas em seu apartamento”.
As declarações, segundo a entidade, foram feitas no âmbito de processo em que Lula é réu pelo suposto recebimento de R$ 3,7 milhões de propinas da OAS. O presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais, Luís Boudens, afirmou que “atribuir a inserção de provas dentro do local de busca é uma afronta à Polícia Federal”.
Lula teria feito a insinuação de prova plantada quando o juiz Sérgio Moro, que o interrogou nesta quarta-feira, 10, o questionou sobre documento sem assinatura que agentes da Polícia Federal apreenderam no apartamento em São Bernardo do Campo onde o ex-presidente mora.
O endereço foi alvo de buscas na Operação Aletheia, desdobramento da Lava Jato, no dia 4 de março de 2016. Naquele mesmo dia, os federais conduziram coercitivamente o petista para depor em uma sala no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Congonhas.
“Lula foi pego de surpresa pelo documento exibido por Moro. Ele reagiu de pronto, não pode ter uma reação calculada ou ensaiada. Não vamos permitir que essa alegação de Lula gere como efeitos processos administrativos contra os colegas federais ofendidos”, declarou Luís Boudens.
A entidade ainda afirma que “a fala de Lula vai gerar consequências” e que o ex-presidente fez uma “denunciação caluniosa contra a PF”.
“Vamos esperar os efeitos do judiciário em resposta ao que Lula alegou. A fala dele exige uma reação, foi uma afronta à PF jamais ocorrida durante toda a Lava Jato”, afirmou o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais.
A reportagem entrou em contato com a defesa do ex-presidente Lula, mas não obteve resposta.

Fonte: Estadão Conteúdo

CIDADANIA

Sancionada lei que cria documento único de identificação

Plenário do Senado no dia 11 de abril, quando foi votado o projeto que originou a lei do registro único  Foto:Jonas Pereira/Agência Senado

Foi sancionada na tarde desta quinta-feira (11) pelo presidente Michel Temer a lei que institui a Identificação Civil Nacional (ICN). Criada com o objetivo de unificar os cerca de 20 documentos de identificação usados no Brasil e para dificultar a falsificação que, anualmente, gera prejuízos de R$ 60 bilhões, a lei não substitui apenas passaporte e Carteira Nacional de Habilitação pelo novo documento.

A Justiça Eleitoral organizará uma base de dados nacional com informações de identificação de todos os cidadãos, para uso de todos os órgãos governamentais. O Plenário do Senado aprovou o projeto que deu origem à lei (PLC 19/2017), há exatamente um mês, no dia 11 de abril. O relator da matéria na Casa foi o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG).

— A grande vantagem dessa proposta é criar um único e grande cadastro nacional relativo a todos os cidadãos brasileiros, com dados oriundos da própria Justiça Eleitoral, inclusive biométricos, e de outros registros e cadastros que temos no Brasil, como o da Receita Federal e dos estados — disse o relator, lembrando que país tem dimensões continentais e que até hoje cada estado tem seu próprio banco de dados, com seus registros do chamado RG, que é a carteira de identidade.

Anastasia avalia que a medida facilitará as relações entre o poder público e os cidadãos. Para o senador, a identificação de cada pessoa com um número único poderá coibir falsificações e permitir um acesso mais rápido e mais direto dos brasileiros aos benefícios a que têm direito.

Além de foto, esse documento único conterá dados do cadastro biométrico que está sendo organizado pela Justiça Eleitoral por meio dos registros feitos para o título de eleitor. Não será necessária a troca imediata do documento que ainda estiver válido. Entre os vetos ao projeto, está o da parte que garantia a gratuidade da nova identificação.

Também foi vetado o artigo que dava à Casa da Moeda a exclusividade para a implantação e fornecimento do documento. De acordo com informações da Agência Brasil, um dos entusiastas do projeto é o presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Guilherme Afif Domingues. Ele explica que com a nova documentação será possível amenizar os prejuízos causados no país por conta de fraudes por dupla, tripla ou falsidade de identificação.

— A tendência é unificar, a partir de mais um número, que englobará os demais referentes aos outros documentos. As pessoas vão entender que este número será o mais confiável para a identificação do cidadão — disse Afif Domingos.

Primeiramente, será feito um cadastro central e, só depois, ao longo do tempo, a unificação do número. A previsão inicial é de conclusão do cadastro entre os anos de 2020 e 2021.

Com informações da Agência Brasil

Fonte:Agência Senado

DF

Colapso hídrico no DF exige captação emergencial do Lago Paranoá, dizem especialistas

FotoAna Volpe/Agência Senado

Sem obras emergenciais, o Sistema do Descoberto, responsável por mais de 60% do abastecimento de água do Distrito Federal, pode entrar em colapso em 2017. A conclusão é de representantes do governo e especialistas ouvidos nesta quinta-feira (11) pela Comissão Senado do Futuro. O objetivo da audiência era debater as restrições no abastecimento de água no Distrito Federal e em outras cidades do Brasil.

O presidente da comissão, senador Hélio José (PMDB-DF), que pediu a audiência, tem criticado a decisão do governo do Distrito Federal de captar água do Lago Paranoá para amenizar o problema. Durante a audiência, ele criticou o fato de a bancada federal não ter sido incluída na discussão sobre o tema. O senador disse que é preciso investir em obras definitivas e não em uma solução provisória.

— Não era muito mais razoável juntar todos os esforços nossos para ajudar na construção e finalização da adutora de Corumbá IV, para que a gente tenha rapidamente a solução definitiva do problema e não uma obra paliativa? A captação do Lago Paranoá,  além de ser mais um elefante branco construído com os poucos recursos que temos, ainda coloca em risco um cartão postal do Distrito Federal — questionou.

Raquel de Carvalho Brostel, assessora  de Meio Ambiente da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb), explicou que a obra para captação de água do Lago Paranoá  já foi iniciada no dia 8 de maio, com início da operação previsto para outubro. Ela argumentou que a estimativa é de colapso no Sistema Descoberto ainda este ano, caso não sejam concluídas as obras emergenciais.

— Se não tivermos obra em outubro pronta, provavelmente o Lago Descoberto entra em colapso. Hoje, a gente está chegando ao nível de 55%. Com o consumo e com as entradas, nós entraríamos em colapso em setembro ou outubro. A obra emergencial era emergencial mesmo. Nós precisávamos da captação do Paranoá e foi a solução encontrada — esclareceu.

O professor Carlos Henrique Ribeiro Lima, coordenador do Programa de Pós-graduação em Tecnologia Ambiental e Recursos Hídricos da Universidade de Brasília (UnB), concorda que a situação é alarmante. Segundo o professor, o nível atual dos reservatórios é um dos menores, mesmo se comparado com os níveis de outros anos no final de setembro, ou seja, depois da seca. Para ele, no momento, não há muitas alternativas melhores que o uso da água do Lago Paranoá.

Previsibilidade

Embora concordem com a emergência de uma solução, os especialistas discordam sobre a possibilidade de prever, com antecedência, a crise.

O diretor da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa), Diógenes Mortari, explicou que, por maior que seja um reservatório ele sempre vai depender da dinâmica de entrada e saída de água, que inclui as chuvas. No Distrito Federal, destacou, já são três anos com chuvas abaixo da média, o que aumentou o problema.

Jalles Fontoura de Siqueira, presidente empresa responsável pelo abastecimento de água em Goiás (Saneago), alegou que a crise não atinge apenas o Distrito Federal, mas  toda a Região Centro-Oeste. Entre as razões dessa crise no Distrito Federal e cidades do Entorno, está o crescimento demográfico, a ocupação desordenada e a degradação de áreas de preservação e nascentes.

O professor da UnB concorda que houve uma diminuição drástica nas chuvas nos últimos anos, além de aumento na temperatura. Ainda assim, ele disse que a situação vivida hoje já era prevista desde o ano 2000.

O presidente do Conselho de Saúde do Distrito Federal, Helvécio Pereira da Silva, demonstrou preocupação com o impacto da crise hídrica na saúde da população. Para ele, a falta de água e é responsabilidade de todos. O clima do Distrito Federal, lembrou, é conhecido do governo e o mau uso da água é responsabilidade também dos cidadãos.

Medidas de controle

O presidente da Adasa negou que tenha havido negligência no trato do problema. Ele lembrou que a agência intensificou o monitoramento e emitiu, em 2016, várias regulações e medidas de controle, como o estabelecimento de limites para iniciar o regime de restrição no consumo. Além disso, citou ações do governo para conscientizar a sociedade sobre o tema.

Já o presidente da Saneago alegou que a empresa está tomando providências, como a perfuração de poços profundos, a ampliação e melhorias nos sistemas existentes e a continuidade da obra do Sistema Produtor Corumbá, que pode atender cidades do Distrito Federal e do entorno. Essa obra, explicou, tem complexidade elevada, o que torna difícil a execução. A meta é atingir, na primeira etapa, 1,3 milhão de habitantes e, na segunda etapa, 2,9 milhões de habitantes.

Tanto o presidente da Adasa quanto o professor Carlos Henrique reconheceram na crise uma oportunidade de crescimento.  O representante da agência disse que é hora de aumentar a transparência e fortalecer a relação com a sociedade, com educação para evitar o desperdício, por exemplo. Já o professor lembrou que obras estruturais só costumam ser feitas em situações críticas, como a que está sendo vivida agora.

Fonte: Agência Senado

DF

Nenê Constantino é condenado a 16 anos de prisão por homicídio de líder comunitário em 2001

Ex-dono da Gol também foi multado em 84 mil. Mas, aos 85 anos, Nenê não deve ir para a prisão. Outros três réus também foram condenados.

 

O Tribunal do Júri de Taguatinga, no Distrito Federal, condenou nesta quinta-feira (11) o ex-dono da Gol Nenê Constantino por homicídio qualificado. Na avaliação do júri popular, Nenê encomendou o assassinato do líder comunitário Márcio Brito em 2001. Após 4 dias de julgamento, que totalizou 57 horas, o juiz João Marcos Guimarães Silva leu a sentença por volta de 1h30 desta sexta (12): 16 anos e seis meses de prisão.

Dos cinco réus, quatro foram condenados pelo crime. Além de Nenê Constantino, também foram considerados culpados o ex-vereador de Amaralina (GO) Vanderlei Batista, que pegou 13 anos de prisão; o dono da arma usada no crime, João Alcides Miranda, com 17 anos e seis meses de prisão; e o ex-empregado de Nenê, João Marques, com 15 anos de prisão. Todos podem recorrer em liberdade.

Um dos genros de Nenê Constantino, Victor Foresti, foi absolvido pelo júri popular.

O suspeito de atirar contra o líder comunitário, Manuel Tavares, morreu antes do julgamento do caso.

A sentença também condenou Nenê Constantino a pagar multa de R$ 84 mil.

De acordo com o inquérito, Márcio Leandro Brito fazia parte de um grupo que ocupava a antiga garagem da Viação Pioneira – empresa que já pertenceu a Constantino. Os advogados do empresário afirmam que, na época do crime, as terras já tinham sido transferidas a outros proprietários. O crime, cometido em 2001, nunca tinha ido a julgamento.

A sessão desta quinta foi dedicada aos pronunciamentos finais do Ministério Público do DF, responsável pela acusação, e dos advogados de cada réu. Os trabalhos foram retomados às 10h45 e se estenderam por toda a tarde, com uma pausa rápida para o almoço.

Pela manhã, o promotor do Ministério Público responsável pelo caso, Bernardo Urbano Resende, adiantou que Nenê Constantino não deve ser levado à prisão em razão da idade avançada. Porém, ele considerou o resultado "plenamente justo".

"Constantino não vai ficar preso nem um dia, porque já tem 86 anos, está no final de vida. E não porque eu estou falando, mas porque é a lei," disse. 

 O ex-dono da Gol não compareceu à sessão desta quinta por “motivos de saúde”. Segundo o juiz João Marcos Guimarães Silva, "é direito constitucional do acusado estar presente na sessão plenária, mas no caso é plenamente plausível o pedido da defesa, que fundamenta em problemas de saúde".

Pela Lei de Execução Penal (nº 7.210/84), a substituição do cumprimento da pena em regime fechado pela prisão domiciliar só é permitida quando o condenado tem mais de 70 anos, tem alguma doença grave, tem filho menor de idade ou com deficiência física ou mental ou, no caso das mulheres, se estiver gestante.

Quatro dias de júri

Na quarta (10), a primeira parte dos "debates" – nome dado à sustentação oral dos promotores do Ministério Público e dos advogados de cada réu – durou quase 13 horas. O representante do MP usou a palavra entre 10h30 e 18h, com uma pequena pausa para almoço. A defesa teve direito ao mesmo tempo, de 6 horas e 15 minutos, dividido igualmente entre os cinco réus.

O empresário e os outros réus foram interrogados no Tribunal do Júri de Taguatinga na terça-feira (9). Perguntado sobre a ordem para executarem o líder comunitário, Constantino negou envolvimento no crime. Ele afirmou aos jurados que soube da morte de Márcio Brito apenas dois dias depois.

Nenê disse ainda que ficou “surpreso e muito triste” por ser indicado como principal suspeito do crime. “É uma covardia muito grande, nunca fiz mal a ninguém”.

O empresário também negou que tenha oferecido suborno à delegada Mabel Correia – responsável pelo inquérito nos anos 2000, e uma das testemunhas do julgamento – para que ela interrompesse as investigações.

Sobre a disputa envolvendo o terreno da antiga Viação Pioneira, em Taguatinga, Constantino afirmou que em 2001 já não era mais dono das terras. Ele diz que, em 1996, tinha passado a propriedade para os dois genros, Eduardo Queiroz e Victor Foresti, e para mais duas filhas.

Primeiro dia

O primeiro dia de julgamento do caso começou por volta das 10h, e se estendeu até a madrugada. A manhã foi dedicada a procedimentos formais, como a escolha dos jurados. Durante a tarde e a noite, testemunhas de acusação e defesa foram interrogadas.

A argumentação começou pouco antes das 15h com a leitura da acusação formal, feita pelo Ministério Público. Segundo a denúncia, Nenê Constantino afirmava que “se os moradores não saíssem por bem, sairiam de qualquer maneira", e que “eles mesmos faziam sua lei”.

De acordo com a denúncia, na noite do crime, o executor foi até a porta do barraco de Márcio Brito, que foi “recebido à bala”. O MP informa ainda que o disparo foi executado por um homem contratado, identificado como Manoel Tavares.

O Ministério Público classifica o crime como ocasionado por motivo torpe, “apenas para alcançar propósito patrimonial”. “Atitude amplamente reprovável”, afirma o relatório. A conduta, segundo o MP, incluiu ainda dissimulação, “criando na vítima uma expectativa para saída pelo impasse, sem esperar a agressão”.

Saúde frágil

Por duas vezes, durante o julgamento, a defesa de Nenê Constantino pediu permissão para retirar o réu do plenário por questões de saúde. Na segunda, o empresário de 86 anos teve uma queda súbita de pressão no início da noite. Ele deixou o local, sob o compromisso de retornar no momento do interrogatório, e após atendimento médico do próprio tribunal.

Segundo o juiz João Marcos Guimarães Silva, "é direito constitucional do acusado estar presente na sessão plenária, mas no caso é plenamente plausível o pedido da defesa, que fundamenta em problemas de saúde".

Na terça, logo após prestar depoimento, Nenê Constantino também comunicou aos advogados que se sentia indisposto, e recebeu permissão para deixar o local do julgamento. Os advogados informaram que, "além da idade, Nenê padece de graves problemas cardíacos".

Fonte: G1

BRASIL

No Senado, juízes divergem sobre 

retirada de direitos pela reforma 

trabalhista

Outro ponto citado pelo juiz, foi a jornada de 12 horas trabalhadas por 36 de folga. Para ele, essa é apenas a formalização de uma situação que já é praticada, inclusive por médicos e enfermeiros. Foto: Reprodução

O debate em torno do texto da reforma trabalhista aprovado pela Câmara dos Deputados continua dividindo opiniões no Senado, onde está em discussão.  Em sessão temática no plenário da Casa realizada hoje (11), o juiz federal Marlos Melek, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 9ª Região, afirmou que a proposta aprovada pelos deputados não retira direitos. Já o o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Maurício Godinho Delgado considera que, apesar de a proposta não retirar direitos automaticamente, ela possibilita que eles sejam suprimidos no dia a dia da relação laboral.
Em defesa do texto já aprovado pelos deputados, o juiz federal Marlos Melek, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 9ª Região, rebateu várias críticas que o texto tem recebido. Sobre as afirmações de que a reforma desprotege a mulher gestante ao permitir que ela trabalhe em atividade insalubre, Melek disse que é exigido em trabalho nessas condições um atestado de médico de confiança da empregada. O juiz também destacou que essa redação foi acordada com a bancada feminina na Câmara.
Outro ponto citado pelo juiz, foi a jornada de 12 horas trabalhadas por 36 de folga. Para ele, essa é apenas a formalização de uma situação que já é praticada, inclusive por médicos e enfermeiros. Marlos Melek classificou como "discursos ideológicos" as afirmações de que o projeto retira direitos fundamentais dos trabalhadores. Para ele, a reforma trabalhista pode atrair investimentos e gerar empregos, por dar segurança jurídica aos empregadores.
Críticas
Na contramão do que disse Melek, o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Maurício Godinho Delgado criticou a proposta e disse que o Senado “pode e deve corrigir os excessos e as desproporcionalidades” do texto aprovado pela Câmara dos Deputados. “A reforma, como todos sabem, é bastante larga, profunda e é uma reforma que, com todo respeito, retira muitos direitos, mas com uma inteligência, com uma sagacidade sem par. Ela não faz a retirada automática. Ela permite que os direitos sejam retirados na prática. Então, aqueles que dizem que não há retirada de direito também não estão cometendo inverdades. Os direitos não estão exatamente todos sendo retirados. Poderão ser retirados no dia a dia da relação de emprego", afirmou.
O jurista também destacou que a proposta retoma um tipo de poder individual do empregador, próprio do Código Civil de 1916, já revogado pelo Parlamento. “Não é mais o caso de apenas permitir a redução de direitos por negociação coletiva. O projeto foi além. Foi ao extremo e deu poderes quase incontrastáveis ao empregador, como se fosse uma relação entre iguais, quando na verdade se trata de um contrato de adesão”, avaliou.
Outro ponto criticado pelo ministro do TST é o que trata da jornada intermitente. Essa modalidade, segundo ele, vai deixar o empregado numa espécie de “servidão voluntária”, o que disse ser inaceitável. “A jornada intermitente é um contrato de servidão voluntária. O indivíduo que vai passar por isso ficará à disposição o tempo inteiro, ao aguardo da convocação. Ele vai receber pelo que trabalhou e sequer poderá ter crédito bancário, por exemplo, porque o salário será desconhecido. Nem ele [salário definido], nem o patrão saberá, dependerá do dia, da semana, do mês. O Parlamento não precisa fazer isso com os brasileiros”, disse.
Tramitação
A última audiência pública sobre a reforma trabalhista no Senado será realizada na próxima terça-feira (16), segundo o presidente Eunício Oliveira (PMDB-CE). A expectativa é de que nos dias 17 e 18 sejam apresentados os relatórios nas Comissões de Constituição e Justiça e de Assuntos Econômicos. Se o calendário seguir como esperado, a partir do dia 23 de maio o texto já deverá estar pronto para ser apreciado no plenário.

Fonte: Agência Brasil

BRASIL

Governo do AM pretende voltar 

isentar ICMS de diesel do 

transporte coletivo de Manaus

Governador interino David Almeida, se reunirá com prefeito Artur Neto para tratar do assunto. Foto: Divulgação/Secom

O governador em exercício do Amazonas, David Almeida (PSD), anunciou nesta quinta-feira (11) que pretende retomar a isenção do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do diesel, para o sistema de transporte coletivo de Manaus. A proposta é que a tarifa aos usuários seja reduzida.

O benefício havia sido suspenso após conflito entre o prefeito Arthur Neto (PSDB) e o então governador José Melo (PROS). O aumento do preço da passagem foi atribuído ao fim da isenção do imposto que incide no combustível.

Uma reunião entre o governador interino e o prefeito de Manaus está prevista para ocorrer nesta sexta-feira (12). A retomada da contrapartida do estado no transporte público da capital será o principal tema do encontro.

O governador interino do Amazonas antecipou durante posse dos novos secretários qual proposta levará para Artur. Ele disse que "o governo vai abrir mão de receita em prol da população".

"Eu vou propor ao prefeito Arthur a reedição, mas dependo da análise dos custos da prefeitura. Irei ao prefeito levar essa proposta, mas não sei se é possível reduzir o preço da tarifa. A minha intenção é voltar dar o subsídio do diesel para de acordo com essa parceria possamos diminuir o custo da passagem de ônibus em Manaus", comentou Almeida.

O governador disse que os contratos do estado já estão sendo revistos para otimizar a aplicação dos recursos. David Almeida afirmou ainda que não será candidato ao governo do estado, pois precisaria renunciar o mandato de deputado estadual.

Aumento

Em fevereiro deste ano, o prefeito de Manaus, Artur Virgílio, anunciou o valor da passagem de ônibus para R$ 3,80 na capital. A tarifa estudantil permaneceu o mesmo valor R$ 1,50. O anúncio foi feito um dia após o governador José Melo confirmar que vai manter a suspensão dos subsídios para empresas de transporte coletivo.

A decisão do governo de cobrar o ICMS do combustível e do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) ocorreu após o valor da passagem de ônibus ser reajustado de R$ 3 para R$ 3,30, em janeiro deste ano. 

Fonte: G1 AM

DF

Obras no Sistema Produtor 

Corumbá 4 em Goiás estão 

liberadas 

As obras do Sistema Produtor Corumbá 4, que estão 65% executadas, serão retomadas. O anúncio foi feito na manhã desta quinta-feira (11), na Estação de Tratamento de Água de Valparaíso, em Goiás. A previsão para início no fornecimento de água é para o fim de 2018.

As obras do Sistema Produtor Corumbá 4, que estão 65% executadas, serão retomadas. O anúncio foi feito na manhã desta quinta-feira (11), na Estação de Tratamento de Água de Valparaíso, em Goiás. Foto: Gabriel Jabur/Agência Brasília

Trata-se de projeto estratégico para assegurar o provimento de água para as gerações futuras. Com fornecimento de até 5,6 mil litros por segundo, a obra vai ampliar em 70% a capacidade de abastecimento do Distrito Federal e desafogar o Sistema Produtor do Descoberto.
“Esta obra vai dar tranquilidade para a população pelos próximos 20 ou 30 anos”, disse o governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg.

“Uma obra desse porte só seria possível com a união de Goiás, do DF e do governo federal” Rodrigo Rollemberg, governador de Brasília

O chefe do Executivo local chamou a atenção para o fato de, antes de 2015, o DF não ter investido em captação de água por 16 anos. “Registro que o ex-governador Joaquim Roriz foi quem teve a visão de construir o lago Corumbá 4”, destacou.
Ele acrescentou que, no entanto, a concretização da obra não seria possível sem os investimentos que estão sendo feitos desde o início de 2015 na construção da elevatória, das adutoras e da estação de captação e tratamento de água. “Uma obra desse porte só seria possível com a união de Goiás, do DF e do governo federal.”

Corumbá 4 vai beneficiar 1,3 milhão de pessoas

Cerca de 1,3 milhão de pessoas serão beneficiadas. No DF, moradores do Gama, de Santa Maria e do Recanto das Emas serão atendidos pelo novo sistema. No estado vizinho, o público abastecido será da Cidade Ocidental, de Luziânia, do Novo Gama e de Valparaíso.
O anúncio contou com a presença do ministro das Cidades, Bruno Araújo; do governador de Goiás, Marconi Perillo; do secretário nacional de Saneamento Básico, Olavo de Andrade; e dos presidentes da Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb), Maurício Luduvice, e da Saneamento de Goiás (Saneago), Jalles Fontoura.
Para o ministro, houve um encontro do bom senso dos governos para garantir a segurança hídrica para a população. O chefe do Executivo de Goiás disse que a retomada das obras em 2015 ocorreu por causa da “sensibilidade do governador Rodrigo Rollemberg, que conseguiu com o Banco do Brasil financiamento de R$ 500 milhões”. Parte desse recurso foi destinado para as obras de captação de água.

Responsabilidades e custos de cada unidade federativa no Sistema Produtor Corumbá 4

O projeto é conjunto dos governos do Distrito Federal e de Goiás e executado por meio do Consórcio Corumbá — Saneamento de Goiás S.A. (Saneago) e Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb).
Compete à Saneago a captação hídrica e a construção de 12,7 quilômetros da adutora. Outros 15,3 quilômetros são de responsabilidade da Caesb, assim como a estação de tratamento.
O sistema envolve a captação de água do Lago de Corumbá, que será encaminhada para tratamento em Valparaíso (GO). Depois, a água será bombeada para o DF e o Entorno. O orçamento é de R$ 540 milhões, divididos de forma igualitária.

Andamento das obras do Sistema Produtor Corumbá 4

A fase de licitação começou em 2009, e os trabalhos, dois anos depois. Em 2013, a gestão passada paralisou a obra. Logo no início de 2015, o consórcio recebeu recursos federais e retomou o serviço.
Em setembro de 2016, as intervenções na parte goiana foram paralisadas após recomendação do Ministério Público Federal para suspender repasse de recursos do Ministério das Cidades durante investigação de supostos desvios de dinheiro.
Na parte do Distrito Federal, as intervenções continuaram nesse período.

Outras obras para melhorar a captação de água no DF

A Enfil S.A Controle Ambiental já atua na montagem do equipamento da estação de tratamento de água do Subsistema do Lago Norte, onde será feita a captação emergencial de água no Lago Paranoá. As intervenções no local vão começar nos próximos dias.
Serão captados 700 litros de água por segundo para desafogar o Sistema Produtor do Descoberto. O valor da obra ficou em R$ 42 milhões, 15% abaixo do inicialmente estimado, que era de R$ 49.437.958.
O prazo para entrega é de oito meses, segundo o certame vencido pela empresa, mas a expectativa é que a obra esteja concluída em setembro.
As obras do Subsistema do Bananal, no Parque Nacional de Brasília, estão 19% executadas. A projeção é beneficiar cerca de 170 mil habitantes, com investimento de R$ 20 milhões.
O subsistema se integra ao Santa Maria-Torto para reforçar o abastecimento em 11 regiões administrativas. As intervenções da primeira grande obra de captação de água no DF desde a Bacia do Pipiripau, há 16 anos, começaram em novembro de 2016.
A água será captada do Ribeirão Bananal e injetada na tubulação adutora que conduz água do Lago de Santa Maria à Estação de Tratamento de Água de Brasília.
A Caesb tem também um projeto, já licitado, para captar, armazenar, tratar e distribuir água do Lago Paranoá. As obras aguardam apenas a liberação de recursos federais (cerca de R$ 480 milhões).
Pelos próximos 40 anos, serão atendidas 600 mil pessoas no Paranoá, no Lago Oeste, no Tororó, nos Condomínios Jardim ABC, Jardim Botânico e Alphaville e em Sobradinho.

Fonte: Agência Brasília