Ex-governador
do DF, Arruda é condenado
por forjar recibos em 'farra dos
panetones'
Ex-governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, em evento de campanha em 2014 (Foto: TV Globo/Reprodução) |
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal condenou o ex-governador José
Roberto Arruda (PR), nesta sexta-feira (5), pelo crime de falsidade
ideológica. Segundo a sentença, o político forjou quatro recibos em
2009, com valor total de R$ 90 mil, para justificar doações ilegais
recebidas de Durval Barbosa – ex-secretário de Relações Institucionais
do DF, e delator do esquema conhecido como mensalão do DEM. Cabe
recurso.
Arruda foi condenado a 3 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão, além do
pagamento de multa pelo dano aos cofres públicos. A sentença prevê o
cumprimento inicial da pena em regime semiaberto. O G1 não conseguiu contato com a defesa do político.
O escândalo envolvendo os recibos ficou conhecido como "farra dos
panetones" porque, à época, Arruda disse que as doações de Durval
serviriam para comprar os pães natalinos para famílias carentes do DF.
Como o político, então filiado ao DEM, tinha costume de fazer esse tipo
de ação de caridade, o juiz responsável pelo caso diz que o delito se
aproximou do "crime perfeito".
Entenda o caso
Em 2006, quando fazia campanha ao governo do DF, Arruda foi flagrado em
vídeo enquanto recebia uma sacola com R$ 50 mil das mãos de Durval. As
imagens foram reveladas pela TV Globo três anos depois, em setembro de
2009, e deram origem às investigações conhecidas como "Caixa de
Pandora".
Na época, Arruda disse que o dinheiro era uma doação para comprar
panetones para famílias carentes. Como comprovação, apresentou quatro
recibos declarando recebimento de dinheiro "para pequenas lembranças e
nossa campanha de Natal", de 2004 a 2007.
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), Arruda forjou e imprimiu os
quatro documentos no mesmo dia, na residência oficial de Águas Claras.
Em seguida, os papéis foram rubricados por Durval Barbosa. A impressora
foi apreendida pela Polícia Federal, em 2010, e uma perícia comprovou a
fraude.
Versões diferentes
Ao descrever o caso, o juiz da 7ª Vara Criminal Paulo Afonso Carmona
afirma que, em juízo, Arruda garantiu que as informações dos recibos
eram "rigorosamente verdadeiras". Delator do esquema, Durval Barbosa
descreveu à Justiça, com riqueza de detalhes, o encontro na residência
de Águas Claras onde os papéis foram impressos e forjados.
Ao analisar os documentos, os peritos identificaram que havia "imagens
latentes" – ou seja, rastros deixados pela pressão da caneta no papel –
da assinatura de um recibo nos outros. Segundo o laudo, isso comprova
que as folhas de 2004, 2005, 2006 e 2007 foram assinadas em sequência,
uma sobre a outra, e não em anos diferentes.
"Note-se que o acusado praticou a conduta com o fim de alterar verdade
sobre fato juridicamente relevante para a Justiça, especialmente para as
investigações em curso no Inquérito nº 650, que tramitava perante o
Superior Tribunal de Justiça desde 24 de setembro de 2009, tendo em
vista a existência de uma gravação em vídeo e áudio em que José Roberto
Arruda aparecia recebendo dinheiro das mãos de Durval Barbosa
Rodrigues", diz Carmona.
Em outro trecho, o juiz afirma que a ideia de usar as doações
rotineiras de cestas básicas, brinquedos, materiais de higiene e outros
itens "parecia genial", e quase passou despercebida pelos investigadores
e até pela prestação de contas à Justiça Eleitoral.
"Daí porque a ideia forjar recibos de Durval Barbosa para justificar
uma gravação em vídeo e áudio em que Arruda aparecia recebendo dinheiro
das mãos do mesmo Durval Barbosa, simulando a realização de uma
atividade que o réu sabidamente desenvolvia de longa data, parecia
genial, muito bem engendrada, não fosse a delação, a busca e apreensão
da impressora no escritório da residencial oficial de Águas Claras, as
perícias e demais provas documentais e orais constantes dos autos, eu
diria, sem exagero, que foi delito que julguei que mais se aproximou
daquilo que vulgarmente é conhecido como 'crime perfeito'. No caso, foi
desclassificado para 'quase-perfeito'."
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