política

Lei trabalhista deve dar segurança jurídica a pequeno empreendedor, diz ministro

Em audiência pública na Câmara, Ronaldo Nogueira, do Trabalho, disse que proposta de reforma não ameaça direitos conquistados

Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados

Ministro defendeu reforma em audiência com integrantes da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, reafirmou nesta quarta-feira (29) a necessidade de o Brasil contar com uma legislação trabalhista que dê segurança jurídica a trabalhadores e a pequenos empreendedores, em especial neste momento no qual quase 13 milhões de pessoas estão desempregadas.

"Dos 39 milhões de empregos formais existentes no Brasil, 85% são micro e pequenos empresários. Às vezes, são micro e pequenas empresas que geram cinco empregos. É um pequeno empreendedor que paga aluguel, não tem nem casa para morar, seus filhos estudam em escola pública, mas estão gerando emprego."

O ministro participou de audiência na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Ele veio falar sobre assuntos da pasta, mas principalmente da reforma trabalhista (PL 6787/16) que está sendo analisada por uma comissão especial da Casa.

Segundo Nogueira, a proposta encaminhada pelo governo foi elaborada depois de uma peregrinação pelo Brasil e reuniões com sindicatos, confederações de trabalhadores e centrais sindicais.

O ministro também enfatizou que a proposta não vai ameaçar direitos consolidados como jornada de trabalho, descanso remunerado, férias, décimo-terceiro, vale-transporte e vale-refeição. O fato de o projeto prever que convenções e acordos coletivos tenham força de lei, na avaliação do ministro, igualmente trará segurança.

"O que está legislado está consolidado. O que estamos permitindo é que, por meio da convenção coletiva, o trabalhador possa escolher a forma mais vantajosa para ele usufruir de seus direitos", explicou. Como exemplo, ele disse que o acordo pode permitir jornada de 12 horas com folga de 36 horas.

Polêmica Na opinião da deputada Erika Kokay (PT-DF) o discurso do ministro sobre centrais sindicais é incompleto, “porque não se dá repercussão às falas das centrais” na proposta. A deputada também disse que não vê vantagem no fato de o negociado se sobrepor ao legislado, o que para ela ameaça direitos.

Para o deputado Alex Canziani (PTB-PR), por outro lado, a reforma trabalhista veio no sentido de fazer o que é possível neste momento para a volta do crescimento econômico. “Já há pesquisas mostrando que estamos tendo uma retomada da economia. Até no emprego já houve uma pequena melhora, muito aquém ainda do necessário”, destacou.

Segundo dados citados pelo ministro Ronaldo Nogueira, em janeiro de 2016, o Brasil perdeu 90 mil postos de trabalho. Já em janeiro deste ano, 40 mil postos foram fechados e, em fevereiro, 35 mil vagas foram criadas.

Caráter conclusivo
A preocupação manifestada pelo deputado Leonardo Monteiro (PT-MG) foi com o fato de o projeto da reforma trabalhista tramitar em caráter conclusivo. Ou seja, ele poderá ser aprovado pela comissão especial que o analisa sem precisar passar pela análise dos 513 parlamentares que compõem o Plenário da Câmara. “O projeto precisa ir ao Plenário e não ficar no âmbito da comissão, que só tem 37 deputados”, defendeu.

O presidente da Comissão de Trabalho, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), se comprometeu a tentar garantir a votação da reforma pelo Plenário. Ele também fez um apelo ao ministro para que a Câmara possa discutir a matéria com calma. “Queremos que Câmara e Senado discutam com tempo as mudanças na legislação trabalhista, de modo que não tenhamos nenhuma retirada de direitos dos trabalhadores e que não haja insegurança jurídica”, declarou Silva.  

CONTINUA:

• Nogueira defende regulamentação de atividades terceirizadas

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

• PL-6787/2016

política

Texto da reforma trabalhista poderá incluir garantias para terceirizado, diz relator

Deputado Rogério Marinho adiantou que projeto poderá ter formas de preservação de direitos dos trabalhadores e segurança jurídica

Alex Ferreira / Câmara dos Deputados

Audiência da comissão foi convocada para discutir trabalho temporário

O relator do projeto de reforma trabalhista (PL 6787/16), deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), afirmou que o projeto de terceirização aprovado pelo Congresso e que foi à sanção presidencial pode ser melhorado.

Marinho admitiu incluir pontos relativos à terceirização em seu parecer sobre a reforma trabalhista, como algumas salvaguardas "que já foram inclusive objeto de discussão e de um certo consenso aqui nesta Casa para preservar direitos dos trabalhadores", além de segurança jurídica à relação de trabalho e à retenção de impostos.

O relator explicou que o texto poderá prever garantias para que os trabalhadores não tenham prejuízo caso a empresa quebre, e que haja seguro na contratação de uma empresa que preste serviço a um órgão público, por exemplo.

Essas garantias, segundo Marinho, já teriam sido acordadas pelos deputados durante a discussão do PL 4330/04, também sobre terceirização, já aprovado pela Câmara e que agora está em análise no Senado (PLC 30/15). Em audiência pública da comissão especial da reforma trabalhista, nesta quarta-feira (29), Rogério Marinho voltou a defender a terceirização no trabalho especializado.

Precarização 
Na reunião, a presidente do Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio, Conservação, Trabalho Temporário, Prestação de Serviços e Serviços Terceirizáveis no Distrito Federal, Maria Isabel Caetano dos Reis,  fez um apelo aos deputados para que não precarizem "ainda mais" a situação desses empregados.

"Terceirizar sim, mas queremos qualidade, porque qualidade esses trabalhadores não têm. Então, eu peço, reflitam. Nós somos gente, não somos mercadoria. A proposta só tira do mais pobre. Tem muita coisa aí que pode ser cortada, não é só do terceirizado”, ponderou.

Trabalho temporário
Durante a audiência, que foi convocada para discutir o trabalho temporário, representantes de empresas recrutadoras de trabalhadores nessa modalidade defenderam a retirada do tema da reforma trabalhista, sob o argumento de que o trabalho temporário já é regulamentado em lei (6.019/74) e não deve ser confundido com terceirização.

Alex Ferreira / Câmara dos Deputados

Vander Morales: contratação direta de temporários por empresas será pior

O presidente da Federação Nacional dos Sindicatos de Empresas de Recursos Humanos, Trabalho Temporário e Terceirizado (Fenaserhtt), Vander Morales, previu que a contratação de temporários diretamente pelas empresas será pior. “O modelo previsto em lei é bastante rígido, tem fiscalização direta do Ministério do Trabalho e destina-se a atender demandas esporádicas na indústria e no comércio”, explicou.

A diretora-regional da Associação Brasileira de Recursos Humanos (ABRH), Márcia dos Santos Constantini, esclareceu que o trabalho temporário é usado em duas situações: quando há necessidade de substituir um empregado efetivo em licença ou férias e quando há necessidade de aumento da mão de obra em períodos específicos.

Ela destacou ainda que nessa modalidade de contrato não há salários menores, como na terceirização. “Está garantida na lei, para o temporário, a mesma remuneração recebida pelo trabalhador efetivo a quem ele está substituindo", informou.

Márcia Constantini apontou vantagens dessa modalidade de contratação. “O varejo absorve jovens no primeiro emprego. Hoje, muitos desempregados são desqualificados e adquirem experiência com o emprego temporário. É muito melhor ser temporário com todos os direitos garantidos do que desempregado”, concluiu. 

Divergências 
Deputados voltaram a divergir sobre a reforma durante os debates. Celso Maldaner (PMDB-SC) afirmou ter votado a favor do projeto de terceirização para que o trabalho tenha uma legislação clara, sem insegurança jurídica “Nosso objetivo é reduzir as ações trabalhistas."

Já Benedita da Silva (PT-RJ) disse temer que os trabalhadores do setor público e privado sejam substituídos por terceirizados e temporários. Ela voltou a criticar a possibilidade de aumento da jornada por acordo coletivo. 

Para Vitor Lippi (PSDB-SP), só há uma maneira de melhorar a situação econômica do País: dar possibilidade às empresas de oferecer mais empregos. Para ele, a intenção da reforma não é retirar direitos dos trabalhadores, masdar segurança às empresas, que "hoje têm medo de contratar porque há muitas ações abusivas na justiça”.

Leonardo Monteiro (PT-MG) voltou a defender a votação do projeto pelo Plenário, "para que a população fique sabendo quem votou contra o trabalhador aprovando essa reforma”.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

• PL-6787/2016

política

Reforma da Previdência reduzirá gasto social e levará País à estagnação, diz economista

Marcio Pochmann foi ouvido nesta quarta-feira pela comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a reforma. Deputados favoráveis a mudanças na Previdência contestaram a avaliação do economista

Alex Ferreira/Câmara dos Deputados

Marcio Pochmann: "Quando você torna mais difícil a pessoa se aposentar, desestimula o trabalho formal, desestimula a contribuição para a Previdência"

A reforma da Previdência (PEC 287/16) poderá levar o País à estagnação econômica. A afirmação foi feita nesta quarta-feira (29) pelo economista e professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Marcio Pochmann, em audiência pública na comissão especial que analisa o texto enviado pelo governo.

Pochmann afirmou que a reforma vai reduzir os gastos sociais do governo. Ele ressaltou que, como esses gastos representam 23% do Produto Interno Bruto (PIB) e têm efeito multiplicador sobre a economia, o crescimento será afetado e o País terá dificuldade de combater o desequilíbrio fiscal.

“Não há saída para o deficit com redução de gastos. Não me parece que a saída será a forma como está sendo encaminhada a reforma da Previdência, pois podemos ter um tiro no pé, na medida em que pode induzir a queda da arrecadação”, disse o economista, que presidiu o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) entre 2007 e 2012.

“Se viermos a comprometer o gasto social, o Brasil pode entrar num ciclo de longa duração de estagnação, ele não sai da recessão”, declarou Marcio Pochmann.

Um dos argumentos do governo para propor as mudanças na Previdência é reduzir o desequilíbrio fiscal da União, que convive há três anos com deficits primários crescentes. Para este ano, a previsão é de novo deficit.

Desemprego
Para Pochmann, a redução dos benefícios previdenciários e assistenciais vai forçar os trabalhadores a manterem-se empregados ou buscar novos empregos para complementar a renda, elevando a taxa de desemprego. A previsão dele é que a reforma poderá levar a taxa para um patamar de até 25%. Segundo o IBGE, a taxa atingiu 11,5% em 2016.

Com mais gente desempregada, a massa salarial da economia se reduzirá, diminuindo, também a arrecadação previdenciária. “Quando você torna mais difícil a pessoa se aposentar, desestimula o trabalho formal, desestimula a contribuição para a Previdência”, disse. Para o economista, o saldo da reforma será mais pobreza e menos crescimento.

Crise fiscal
A afirmação de Pochmann foi rebatida por parlamentares favoráveis a mudanças na Previdência. Para o 1º vice-presidente da comissão especial, deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), a Previdência brasileira possui um deficit elevado que, se não for combatido, poderá piorar a situação das contas públicas e da economia.

“Se não tiver o ajuste, e a Previdência é parte central nisso, vamos novamente empurrar o Brasil para a beira do abismo. Teremos o aumento do desemprego e da recessão e vamos destruir qualquer retomada do desenvolvimento sustentável”, disse.

Pestana criticou ainda quem afirma que a Previdência não possui deficit. Segundo ele, os três conceitos que podem ser usados para medir as contas do sistema (orçamentário, contábil e atuarial) indicam “deficit relevante”.

Já o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) disse que a reforma vai preparar o País para a retomada do crescimento. “A reforma é muito boa para quem for governar o Brasil a partir de janeiro de 2019: vai encontrar um Brasil em melhores condições para crescer”, disse.

Saída econômica
Contrária à PEC 287, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) concordou com Marcio Pochmann e disse que a saída para a crise econômica e fiscal é o investimento público, principalmente na área social. “A saída é a economia, não é mudança da regra da cobertura dos gastos sociais. A gente tem falado isso aqui”, disse.

Para o deputado Pepe Vargas (PT-RS), a mudança nas regras previdenciárias só deveria ser discutida em momentos de crescimento econômico e não agora, quando o País passa por uma recessão. “Em um ambiente de crescimento econômico, de distribuição de renda, em um ambiente mais favorável, poderíamos discutir aumento da idade média [de se aposentar]. Mas não é o que está acontecendo agora”, criticou.

Último debate
Nesta quinta-feira (30), a comissão especial realiza sua última audiência pública. Será ouvido o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

Com a conclusão da fase de audiências, a comissão ficará aguardando a apresentação do relatório do deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA). Ele se comprometeu a conversar com todas as bancadas partidárias antes de entregar o texto para votação.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

• PEC-287/2016

política

Relator da reforma da Previdência diz que pontos mais polêmicos devem ser alterados

Aposentadorias especiais e rural, regras de transição, acumulação de pensões e Benefício de Prestação Continuada são os pontos mais polêmicos, segundo o relator

Luis Macedo / Câmara dos Deputados

Nesta quinta-feira, a Comissão Especial da Reforma da Previdência fez a sua última audiência pública, antes da apresentação do relatório; o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles (E), disse que a Previdência brasileira é mais generosa do que a da maioria dos países da Europa

O relator da reforma da Previdência Social, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), disse, nesta quinta-feira (30), que pretende apresentar seu parecer na semana que vem; mas que, antes, vai ouvir separadamente as bancadas de cada partido na Câmara.

Ele não quis adiantar pontos de mudança, mas listou os itens mais polêmicos. "O tempo inteiro eu tenho dito que os cinco pontos que são realmente mais demandados nesta reforma são o trabalhador rural, a questão das regras de transição, a questão da não acumulação de pensões e aposentadorias, a questão do BPC [Benefício de Prestação Continuada], que realmente é um assunto muito ventilado, e as aposentadorias especiais. Então obviamente que todos estes pontos são suscetíveis de mudanças", disse Arthur Maia.

Aposentadoria ‘generosa’
A comissão especial realizou hoje a sua última audiência pública, desta vez com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que buscou mostrar que a Previdência brasileira seria "generosa" em relação a de outros países.

Meirelles afirmou que os gastos com Previdência no Brasil são comparáveis aos da Alemanha e da França, mas a população idosa seria bem menor aqui: "A média das aposentadorias é 76% do valor do salário das pessoas que se aposentaram. Se nós compararmos aqui com a maior parte dos países – e aqui são os países europeus, que têm uma Previdência claramente generosa – a média é 56% versus 76% no Brasil. Tem um país só da Europa que tem uma média maior que o Brasil, que é Luxemburgo, que é um país pequeno, uma cidade, centro financeiro, muito rico".

O ministro também disse que o benefício assistencial brasileiro, o chamado BPC, corresponde a 33% da renda média do brasileiro, enquanto na Alemanha é 12% e, nos Estados Unidos, 16%. Também a média de idade da aposentadoria do homem no Brasil seria de 59 anos e meio, enquanto nos países desenvolvidos a média seria de 64 anos.

Baixa renda
Meirelles atacou os valores de aposentadoria dos servidores públicos e disse que a reforma vai atingir "privilégios" e não vai mudar a situação do trabalhador de baixa renda.

O deputado Assis do Couto (PDT-PR) rebateu, dizendo que a reforma, por exemplo, desvincula a pensão por morte e os benefícios assistenciais do salário mínimo: "Não me oponho a reformas. Acho que reformas são necessárias. Mas o que está colocado em pauta, pela PEC 287, não é uma reforma. É uma mudança completa de conceito. Então não se trata de uma reforma, se trata de uma mudança que inclusive nem cabe a nós, parlamentares não eleitos para essa finalidade, fazê-lo. Não é uma emenda à Constituição. Se trata de uma mudança radical no conceito constitucional do constituinte de 88".

política

Contingenciamento bloqueia R$ 2,3 bilhões de emendas parlamentares

O número, equivalente a 26,4% das emendas de execução obrigatória, integra o contingenciamento geral de R$ 42,1 bilhões que será feito nas despesas deste ano

ECONOMIA

Medida provisória acaba com desoneração da folha para maioria dos setores

Reforma da Previdência

Relator da reforma da Previdência diz que pontos mais polêmicos devem ser alterados

Aposentadorias especiais e rural, regras de transição, acumulação de pensões e Benefício de Prestação Continuada são os pontos mais polêmicos, segundo o relator

política

CCJ vota projeto dos supersalários na próxima terça (4)

 ImprimirCCJ vota projeto dos supersalários na próxima terça (4)

Empresas públicas obedecerão teto constitucional

Em reunião na manhã desta terça-feira (28), o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Reginaldo Veras (PDT), anunciou que a proposta do Executivo (PELO 67/2017), que altera a redação do artigo 19 da Lei Orgânica, conhecida como projeto dos supersalários, será votada pela CCJ na próxima reunião, dia 04/04.  Veras, contudo, afirmou que a comissão vai apreciar um substitutivo à proposta. "A sociedade cobra urgência desse assunto", disse o deputado Júlio César (PRB).

 

A Proposta de Emenda à Lei Orgânica 67/2017 propõe mudanças na Lei Orgânica a fim de evitar que servidores de empresas públicas do DF recebam mais do que o teto constitucional, que hoje equivale ao salário de um desembargador, R$ 30.471,11. A matéria começou a tramitar na CLDF neste mês e foi lida em plenário no dia 7. 

 

Ainda na reunião de hoje, em que compareceram os deputados prof. Israel (PV), Júlio César (PRB) e Reginaldo Veras (PDT), foi aprovada a Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO 55/2016), do deputado Rodrigo Delmasso (Podemos), que modifica os artigos 267 e 268, para cuidar dos interesses da juventude. 

Franci de Moraes - Coordenadoria de Comunicação Social

SAÚDE

Instituto do Câncer suspende 

estudo com fosfoetanolamina

 por falta de eficácia 

Devido à ausência de 'benefícios clínicos significativos' nas pesquisas realizadas, o Icesp decidiu suspender os testes com a fosfoetanolamina sintética Foto: Divulgação

O Instituto do Câncer do Estado de São Paulo (Icesp) suspendeu a inclusão de novos pacientes nos testes com fosfoetanolamina, substância que ficou conhecida com a “pílula do câncer”.
Segundo o diretor-geral da instituição, o oncologista Paulo Hoff, os testes com 72 voluntários não mostraram evidências de que o produto seja eficiente para combater tumores.
“Neste momento o estudo tem se revelado muito aquém do que nós desejaríamos em termos de taxa de resposta”, disse em coletiva, ao lado do secretário estadual de Saúde, David Uip.
Entre os 59 pacientes tratados com as dosagens diárias de fosfoetanolamina, quando reavaliados, apenas um registrou índice de remissão dos tumores maior do que 30%.
Para dar continuidade aos estudos, a equipe esperava, de acordo com Hoff, que ao menos 20% dos voluntários tivessem resultados semelhantes. Ainda estão sendo ministradas doses a 20 pacientes.
“Achamos mais prudente suspender a inclusão de novos pacientes no estudo, porque da maneira como está sendo colocado não achamos ético continuar incluindo  pacientes nesse estudo”, afirmou o diretor do Icesp.
Sobre o caso que teve resultados positivos, Hoff disse que a situação será estudada com mais profundidade. “Uma resposta em 59 avaliações pode acontecer por diversas razões. Gostaríamos que fosse pelo efeito benéfico do produto e vamos estudar isso com cuidado”, acrescentou.
Os pacientes que participaram do estudo tinham 10 tipos diferentes de câncer. Porém, apenas em relação ao câncer colorretal foi alcançada a meta de inclusão de 21 voluntários para uma avaliação conclusiva dos efeitos. Neste grupo, os resultados foram todos insatisfatórios. Apenas um paciente com melanoma atingiu as taxas de sucesso esperadas.
Histórico
Sintetizada há mais de 20 anos, a fosfoetanolamina foi estudada pelo professor aposentado Gilberto Orivaldo Chierice, quando ele era ligado ao Grupo de Química Analítica e Tecnologia de Polímeros da Universidade de São Paulo (USP), campus de São Carlos. Algumas pessoas passaram a usar as cápsulas contendo a substância, produzidas pelo professor, como medicamento contra o câncer.
No Icesp, os testes no Icesp foram feitos a partir das orientações do professor Chierice, desde a sintetização, o encapsulamento até a dosagem oferecida.
Em junho de 2014, uma portaria da USP determinou que substâncias em fase experimental devem ter todos os registros antes de serem distribuídas à população.
A partir de então, pacientes que tinham conhecimento das pesquisas passaram a recorrer à Justiça para ter acesso às pílulas. O Tribunal de Justiça (TJSP) de São Paulo chegou a receber centenas de pedidos de liminar para garantir o acesso à substância.
No dia 22 de março do ano passado, o Senado aprovou o projeto de lei que possibilitou o uso da substância mesmo antes de a fosfoetanolamina ser registrada e regulamentada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
No mesmo mês, a USP denunciou o professor Gilberto Chierice por crimes contra a saúde pública e curandeirismo. A universidade também fechou o laboratório onde eram produzidas as pílulas, já que o servidor técnico que produzia a pílula foi cedido à Secretaria Estadual de Saúde para auxiliar na produção da substância para testes sobre seu possível uso terapêutico.
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a interrupção do fornecimento da pílula do câncer pela universidade, após o fim do estoque. A Corte analisou um pedido feito pela USP contra uma decisão do TJSP que determinava o fornecimento da substância.

Fonte: Agência Brasil

 

SAÚDE

Pacientes autistas cuidam da saúde bucal 

em Clínica Odontológica da UCB

Em comemoração ao Dia Internacional da Conscientização do Autismo, 2 de abril, a clínica-escola Odontológica da UCB celebra com seus pacientes e familiares o cuidado com a saúde bucal

Equipe atende pacientes especiais. Fotos: Faiara Assis

Em meio ao branco da clínica-escola do curso de Odontologia da Universidade Católica de Brasília (UCB), balões azuis se destacavam e traziam sinal de festa. O clima de alegria era para celebrar o Dia Mundial da Conscientização do Autismo, 2 de abril. Neste semestre, dos 32 pacientes especiais atendidos na clínica-escola de Odontologia da UCB, 6 são autistas e recebem os cuidados necessários para manter a saúde bucal. Salomé Rodrigues, mãe das gêmeas autistas Leila e Luana Rodrigues, conta com sentimento de gratidão sobre o tratamento odontológico realizado há três anos na UCB em suas filhas. “Elas se tornaram pacientes da clínica após a Leila ter uma grave infecção no dente. Foram três meses sentindo dor, com crise e a gente não sabia do que se tratava. Os médicos chegaram a aumentar a medicação dela e nada resolvia até o ponto de o dente inchar e a gente perceber o problema”, relembra Salomé. Segundo ela, o mais difícil foi encontrar uma clínica odontológica em Brasília especializada em pacientes autistas ou algum especialista que pudesse atendê-la nessa situação de emergência. “As clínicas tradicionais não atendem. Muitos dentistas nem chegaram a olhar para ela ou fazer uma tentativa de atendimento”.

Nesse sofrimento, Salomé recebeu a indicação de uma amiga para tentar uma vaga na clínica-escola da UCB. Na clínica, recebeu total acolhimento e os procedimentos necessários para realizar a cirurgia de emergência foram conduzidos. Desde esse dia as irmãs Leila e Luana, autistas com 25 anos, são pacientes da clínica. “A paciência que os professores e os alunos têm com nossos filhos é muito grande. Devido às limitações e reações que elas têm, nós consideramos uma vitória cada procedimento concluído”, celebra Salomé. 

Pai leva filho Ryan Eloy a atendimento na clínica Foto:Faiara Assis

Os atendimentos da clínica-escola acontecem semanalmente, às quintas-feiras. Os interessados em abrir o prontuário devem ficar atentos às inscrições abertas no início de cada semestre letivo ou por meio da triagem na lista de espera dos pacientes. As quintas-feiras são dias de festa para Leila e Luana. “Elas ficam um sorriso só quando falo: vamos pra Católica?”, conta a mãe das gêmeas. “Para mim, eles (os dentistas) que são especiais. Só quem tem filho especial e passa por um atendimento lá fora sabe a diferença. Não tenho palavras para agradecê-los”.

Clínica de referência para Pacientes Especiais e para os futuros profissionais

O curso de Odontologia da UCB realiza atendimento odontológico gratuito a pacientes de baixa renda no Distrito Federal e é a única instituição em todo o Centro-Oeste a prestar atendimento exclusivo aos pacientes em condições especiais de saúde, como pessoas cegas, cadeirantes, surdos, deficientes físicos em geral, deficientes mentais, com paralisia cerebral, Síndrome de Down, Síndromes Raras, Autismo, transtornos psiquiátricos, demências, como Alzheimer e Mal de Parkinson, doenças sistêmicas crônicas de difícil controle e doenças que atingem a imunidade do paciente.

A atuação vem dos estudantes concluintes do curso, supervisionados por professores. O coordenador da clínica-escola, professor Alexandre Miranda, explica que além da proposta de oferecer um tratamento eficiente, exclusivo aos pacientes especiais, a formação dos futuros cirurgiões-dentistas é destinada à humanização e inclusão, com atividades interdisciplinares em que os estudantes passam a ter contato com as mais diversas deficiências e possibilidades de inserção desses pacientes. “A odontologia com pacientes especiais é insuficiente em Brasília e no Brasil e necessita de profissionais. O estudante que tem essa diferenciação se destaca. É uma área a ser desbravada por profissionais capacitados”, analisa o coordenador. “É importante lembrar que o paciente especial não é um coitadinho, ou precisa de um atendimento de pena. É uma especialidade odontológica que merece ter o respeito igual às outras especialidades e humanização. É um profissional que trabalha com deficiência igual outro profissional. Para ser dessa área, é preciso ser um bom clínico e conhecer não só os problemas bucais como ter todo o contexto sistêmico, médico, farmacológico, familiar, comportamental de participação e colaboração”, ressaltou Miranda.

As estudantes Júlia Álvares e Larissa Londe, do 7º semestre do curso, confirmam essa preocupação do coordenador e afirmam que a experiência com pacientes especiais é um aprendizado único. “A clínica de pacientes especiais é diferente de todas as outras que já participamos. Ela priva a formação humana e sempre tentamos nos colocar no lugar do paciente, deixá-lo seguro, por amor a ele”, afirmou Júlia. A dupla atende a um paciente tetraplégico e explica que além de todo o cuidado com ele, a abordagem e o carinho são fundamentais para o paciente se sentir seguro. Segundo elas, a família e o cuidador também recebem instruções necessárias para garantir a saúde bucal do paciente. “Às vezes nós ficamos felizes não apenas com a conclusão do tratamento, mas pela evolução ou um simples procedimento realizado. Sabendo que com uma simples limpeza estamos ajudando na vida do paciente”, comemora Larissa.

O coordenador do curso de Odontologia da UCB, professor Eric Jacomino Franco, destaca a importância da clínica-escola para pacientes especiais e afirma que todo o reconhecimento do trabalho desenvolvido é merecido. “O empenho do professor Alexandre e da equipe da clínica de Odontologia para pessoas com deficiência têm transformado a formação dos futuros cirurgiões-dentistas formados na UCB, bem como têm gerado um benefício incalculável à comunidade que necessita dos atendimentos”, concluiu.

Fonte: Imprensa UCB Fotos: Faiara Assis

BRASIL

Vereadores aprovam as contas 

anuais de 2015, gestão do 

ex-prefeito Otaviano Pivetta

O relatório está disponível no site da Câmara de Vereadores (camaralucasdorioverde.mt.gov.br) para a consulta popular

 

A Câmara de Vereadores aprovou na noite de ontem (27), durante sessão extraordinária, as contas de governo do ex-prefeito de Lucas do Rio Verde, Otaviano Pivetta, referentes ao ano de 2015.

Antes da análise do Legislativo, o relatório já havia recebido parecer prévio favorável a aprovação por parte dos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE).

De acordo com o relator da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, vereador Airton Callai, as contas foram aprovadas por unanimidade porque não foram encontrados vestígios de negligência ou improbidade administrativa em relação ao orçamento de 2015.

“Dentro do que estava previsto, tivemos uma perfeita execução com superávit de mais de R$ 7 milhões. Em relação aos apontamentos realizados pelo TCE, todos já foram muito bem esclarecidos pela gestão.”

A avaliação do tribunal destacou e encaminhou algumas recomendações ao gestor, no que diz respeito ao planejamento dos programas de governo e das políticas públicas na área da saúde.

Segundo o vereador, o aumento da taxa de mortalidade neonatal precoce, mortalidade infantil e de casos de hanseníase e tuberculose apontados pelo TCE, são resultados da volatilidade da população.

“Não se trata de má gestão ou de falta de investimentos, nós destinamos mais de 30% do orçamento em saúde, quando o mínimo é 15%. A questão está na origem das pessoas que vêm pra Lucas, gestantes que não tiveram o acompanhamento e os filhos nascem com problemas, pessoas que tiveram contato com portadores de hanseníase e são diagnosticadas com a doença aqui no município.”

As contas da Prefeitura de Lucas do Rio Verde, referentes ao ano de 2015, já estão disponíveis no site da Câmara de Vereadores (camaralucasdorioverde.mt.gov.br). A publicação no meio oficial é uma determinação do Regimento Interno e tem como objetivo facilitar o acesso da população aos documentos.

Fonte: Ascom/Marcello Paulino Câmara de Vereadores
 

POLÍTICA

Distritais derrubam vetos do Executivo a 12 projetos de lei

Mais 12 leis vão passar a valer no Distrito Federal com a derrubada de vetos do governo a projetos durante a sessão da Câmara Legislativa nesta terça-feira (28). Com isso, vão se tornar obrigatórias a realização do teste da linguinha nos hospitais (PL nº 1.288/2012, do deputado Robério Negreiros – PSDB) e a realização de perícia anual em pontes e viadutos do DF (PL nº 271/2015, do deputado Cristiano Araújo – PSD), por exemplo.

Além dos vetos, os distritais apreciaram o projeto de lei nº 1.453/2017, do Executivo, que abre crédito especial ao orçamento no valor de R$ 6,5 milhões. O objetivo do governo é permitir o pagamento de despesas de pessoal da Secretaria das Cidades, cuja proposta orçamentária não constou no projeto de lei orçamentária anual.

A obstrução aos projetos do governo está mantida, garantiu o vice-presidente da Casa, deputado Wellington Luiz (PMDB), pois o PL só foi votado para que fossem aprovadas as 63 emendas apresentadas ao texto por distritais, no plenário. Entre as emendas estão a destinação de R$ 250 mil para a construção do Museu da Educação do DF e de R$ 100 mil para atividades da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais do DF (Apae), propostas pelos deputados Joe Valle (PDT) e Wasny de Roure (PT), respectivamente.

Novas leis – A derrubada dos vetos totais vai permitir, além das questões citadas anteriormente, a implantação do Programa de Atendimento Geriátrico nos hospitais do DF, cujas diretrizes constam do PL nº 89/2015, do deputado Bispo Renato Andrade (PR). A proposta visa à prestação de serviços de assistência médica ambulatorial na área geriátrica e estabelece que as unidades de atendimento deverão dispor de um serviço de marcação de consultas especialmente para tal finalidade. O PL havia sido vetado pelo governador com a justificativa de que a matéria seria de iniciativa reservada ao Executivo.

Também vai passar a valer o disposto no PL nº 247/2011, dos deputados Chico Vigilante (PT) e Bispo Renato Andrade (PR). O projeto garante a emissão gratuita da segunda via de documentos como a identidade e a carteira de habilitação, em caso de roubo ou furto.

Fonte: CLDF/Coordenadoria de Comunicação Social

POLÍTICA

Câmara debate projeto de autogestão em programas habitacionais

A Câmara Legislativa do Distrito Federal realizou nesta quinta-feira (30) comissão geral para debater o Projeto de Lei nº 1.469/2017, que trata da "Autogestão da Moradia". Foram realizadas audiências públicas em Taguatinga, Guará, Sobradinho e Gama para ouvir a população e colher sugestões de emendas ao texto inicial apresentado pelo deputado Rodrigo Delmasso (Podemos). O objetivo do debate desta tarde foi consolidar o texto da proposição, com representantes do governo, da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab) e do movimento por habitação. A expectativa do autor da proposta é aprovar a matéria até o final de junho.

O PL dispõe sobre a autogestão nos programas habitacionais de interesse social no DF, com o intuito de garantir um maior protagonismo das cooperativas do DF nas construções de unidades habitacionais, além de estabelecer critérios para a relação do cooperado com as cooperativas. Conforme explicou Delmasso, a iniciativa segue exemplo de projeto empreendido pela prefeitura de São Paulo durante a gestão de Fernando Haddad, em que foram beneficiadas mais de 60 mil pessoas. 

O presidente da Codhab, Gilson Paranhos, elogiou a importância da autogestão na política habitacional e destacou o déficit de moradias no DF – que estava em 11º no ranking nacional em 2015, segundo informou. A esse cenário, soma-se o maior índice de crescimento demográfico do Brasil. Na opinião de Paranhos, um dos principais problemas para a questão está na própria legislação: "Densidades populacionais equivocadas foram aprovadas no Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT)". O gestor cobrou soluções rápidas: "Não podemos demorar um ano para aprovar projeto".

O subsecretário de Políticas e Planejamento Urbano da Secretaria de Habitação do DF, Vicente Lima Neto, também destacou a importância da proposta, em especial para as pessoas de baixa renda. Entre as sugestões apresentadas ao texto estão: a vinculação da autogestão a marcos legais como o Estatuto das Cidades e o PDOT, a priorização da população carente e de maiores de 60 anos, e a destinação de recursos do Fundo Distrital de Habitação de Interesse Social (Fundhis) a critério de seu comitê gestor.

Vicente Neto sugeriu, também, que o texto do projeto deixe claro que caberá ao Executivo criar o programa, de forma a evitar questionamentos sobre a constitucionalidade da proposta. Para o subsecretário, a medida poderá ser uma linha do programa Habita Brasília, criado para integrar as políticas do setor. "O empoderamento que o projeto vai trazer está em sintonia com a política habitacional do DF", apontou.

Construção coletiva – O deputado Wasny de Roure (PT) destacou o processo de construção da proposta, com o envolvimento ativo do movimento social. Ele ressaltou, ainda, que o resultado vai conferir mais transparência e eficiência à política habitacional. O distrital ponderou, entretanto, ser preciso ampliar o debate para além dos limites do "quadrilátero", envolvendo os municípios do entorno do DF.

A militante Teresa Dias, por sua vez, disse que a construção do PL representa um "momento histórico para o movimento habitacional". Ao prever o envolvimento das cooperativas na concepção do projeto, na escolha da forma de construção e na administração das obras, a proposição simboliza "liberdade", na opinião de Teresa. "As construtoras só querem ganhar dinheiro e não sabem nada da gente", lamentou.

População carente – Participantes da comissão sugeriram que o PL privilegie a população de baixa renda, em especial as famílias com renda mensal bruta de até R$ 1.600,00. Conforme explicou Jorge Gutierres, diretor imobiliário da Codhab, essa é, inclusive, uma recomendação do Tribunal de Contas do DF.

Já o presidente da Associação dos Moradores Sem Teto do Recanto das Emas, Elimar Carvalho, aproveitou a comissão geral para pedir aos deputados que destinem recursos para o Fundhis, para a construção de moradias populares. 

Denise Caputo - Coordenadoria de Comunicação Social

POLÍTICA

Câmara em Movimento recomeça pela Estrutural em abril

O presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, deputado Joe Valle (PDT), anunciou na sessão ordinária desta terça-feira (28) a retomada do projeto Câmara em Movimento, que consiste na realização de sessões itinerantes nas cidades. De acordo com Valle, o formato do projeto será alterado e contará com 10 pautas prioritárias e meta mínima de realização de 60% em seis meses.

Joe Valle informou que a primeira sessão do projeto Câmara em Movimento acontecerá no dia 27 de abril, na Estrutural. Pelo novo formato, 30 dias antes uma equipe de técnicos da Câmara comparecerá à cidade para realizar uma reunião com as lideranças e a comunidade local. Em seguida, no dia 8 de abril, uma nova reunião, com a participação dos deputados interessados, definirá a pauta com 10 itens prioritários para apreciação na sessão de 27 de abril.

De acordo com o presidente, a intenção é a de que entre os 10 itens conste a destinação de recursos para uma obra na cidade. Após a sessão, durante seis meses, uma equipe acompanhará os desdobramentos dos 10 itens aprovados. A meta é alcançar neste período 60% de realização dos itens. As sessões itinerantes serão sempre realizadas às quintas-feiras.

Relatório – O presidente também informou que nos próximos dias disponibilizará um relatório sobre os 100 primeiros da gestão da Mesa Diretora.

Luís Cláudio Alves - Coordenadoria de Comunicação Social

política

MP investiga denúncias de assédio moral contra diretora de RH da CLDF

Acusações foram feitas por servidores da Casa à ouvidoria do Ministério Público. Câmara diz que elas não têm fundamento

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) abriu um inquérito civil público para apurar a conduta da diretora de Recursos Humanos da Câmara Legislativa, Edilair da Silva. Ela é acusada por servidores da Casa de assédio moral. A CLDF informou, por meio da assessoria, que as denúncias não procedem.

Aos promotores, os funcionários, porém, relataram situações constrangedoras supostamente praticadas por Edilair dentro do Legislativo local. Segundo o Metrópoles apurou, a chefe do setor de recursos humanos da Câmara teria o costume de brigar, gritar e ameaçar com exoneração os comissionados. Diria a eles também que “não adianta reclamarem porque ela não sairá da Casa”.

Responsável pelo processo, a promotora Raquel Tiveron, da 5ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e Social, diz que já ouviu testemunhas e enviou ofícios à Casa pedindo informações sobre as denúncias. “Foram várias reclamações que recebemos pela ouvidoria do MP. Abrimos inquérito para investigar a conduta da diretora. Estamos colhendo depoimentos das partes envolvidas e da Câmara e ela (a acusada) ainda será ouvida”, explicou.

As acusações chegaram aos ouvidos do MP no fim do ano passado. Ao decidir pela instauração do inquérito, a promotoria ressaltou a necessidade de “apuração de fatos relacionados à possível conduta irregular, consistente em suposto assédio moral a servidores subordinados à diretora, que pode ensejar responsabilidade por ato de improbidade administrativa”.

Outras denúncias chegaram ao longo dos últimos meses, mas a promotora determinou o arquivamento “a fim de evitar a duplicidade desnecessária de atos” . A Câmara tem 1.056 servidores efetivos e 855 comissionados.

Edilair é servidora comissionada na Câmara Legislativa há mais de uma década. No cargo de diretora, recebe salário de R$ 17.924,51. Em nota, a assessoria de imprensa da Câmara Legislativa informou que “apesar de o inquérito se basear em denúncia, ou denúncias anônimas vagas, a Câmara, de ofício, abriu investigação preliminar interna, que serviu para responder alguns quesitos ao MP.”

A nota informa ainda que a investigação interna “não identificou qualquer fato que desabonasse a conduta da servidora, que está na Casa há muito tempo e é muito respeitada pelos colegas”. De acordo com a Câmara Legislativa, Edilair não vai se pronunciar “pois os elementos até agora levantados carecem de qualquer fundamento.”

Fonte: Metrópoles

esportes

Ceilândia arranca empate com o Sobradinho e volta à vice-liderança

Clichês são clichês por um motivo. Eles, de fato, relatam situações que acontecem com frequência. Nesta quarta-feira, foi a vez da máxima do futebol "quem não faz, leva" dar as caras no Estádio Mané Garrincha. Em partida animada que encerrou a rodada de jogos atrasados do Candangão, o Sobradinho recebeu o Ceilândia, em partida adiada da 10ª rodada do Candangão. O Leão da Serra saiu na frente do placar, criou ótimas oportunidades de ampliar - principalmente no segundo tempo -, mas... O Ceilândia, que teve um desempenho abaixo do que vinha apresentando nas últimas semanas, foi persistente e conseguiu chegar ao gol de empate já nos acréscimos: 1 a 1. 

Com o resultado, o Gato Preto chegou a 21 pontos e se igualou a Gama e Brasiliense no topo da tabela. Nos critérios de desempate, o alvinegro fica na vice-liderança, por ter um gol a menos que o alviverde e um gol a mais que o time amarelo. Já o Sobradinho, apesar de ter deixado escapar dois pontos no finzinho, subiu para a quarta colocação e garantiu classificação matemática para as quartas de final. A definição dos confrontos do mata-mata sairá na última rodada do Candangão, marcada para este sábado, com todos os jogos começando às 15h30 (de Brasília). 

FONTE: Jornal Flóripa