Câmara debate projeto de autogestão em programas habitacionais
A Câmara Legislativa do Distrito Federal realizou nesta quinta-feira (30) comissão geral para debater o Projeto de Lei nº 1.469/2017, que trata da "Autogestão da Moradia". Foram realizadas audiências públicas em Taguatinga, Guará, Sobradinho e Gama para ouvir a população e colher sugestões de emendas ao texto inicial apresentado pelo deputado Rodrigo Delmasso (Podemos). O objetivo do debate desta tarde foi consolidar o texto da proposição, com representantes do governo, da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab) e do movimento por habitação. A expectativa do autor da proposta é aprovar a matéria até o final de junho.
O PL dispõe sobre a autogestão nos programas habitacionais de interesse social no DF, com o intuito de garantir um maior protagonismo das cooperativas do DF nas construções de unidades habitacionais, além de estabelecer critérios para a relação do cooperado com as cooperativas. Conforme explicou Delmasso, a iniciativa segue exemplo de projeto empreendido pela prefeitura de São Paulo durante a gestão de Fernando Haddad, em que foram beneficiadas mais de 60 mil pessoas.
O presidente da Codhab, Gilson Paranhos, elogiou a importância da autogestão na política habitacional e destacou o déficit de moradias no DF – que estava em 11º no ranking nacional em 2015, segundo informou. A esse cenário, soma-se o maior índice de crescimento demográfico do Brasil. Na opinião de Paranhos, um dos principais problemas para a questão está na própria legislação: "Densidades populacionais equivocadas foram aprovadas no Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT)". O gestor cobrou soluções rápidas: "Não podemos demorar um ano para aprovar projeto".
O subsecretário de Políticas e Planejamento Urbano da Secretaria de Habitação do DF, Vicente Lima Neto, também destacou a importância da proposta, em especial para as pessoas de baixa renda. Entre as sugestões apresentadas ao texto estão: a vinculação da autogestão a marcos legais como o Estatuto das Cidades e o PDOT, a priorização da população carente e de maiores de 60 anos, e a destinação de recursos do Fundo Distrital de Habitação de Interesse Social (Fundhis) a critério de seu comitê gestor.
Vicente Neto sugeriu, também, que o texto do projeto deixe claro que caberá ao Executivo criar o programa, de forma a evitar questionamentos sobre a constitucionalidade da proposta. Para o subsecretário, a medida poderá ser uma linha do programa Habita Brasília, criado para integrar as políticas do setor. "O empoderamento que o projeto vai trazer está em sintonia com a política habitacional do DF", apontou.
Construção coletiva – O deputado Wasny de Roure (PT) destacou o processo de construção da proposta, com o envolvimento ativo do movimento social. Ele ressaltou, ainda, que o resultado vai conferir mais transparência e eficiência à política habitacional. O distrital ponderou, entretanto, ser preciso ampliar o debate para além dos limites do "quadrilátero", envolvendo os municípios do entorno do DF.
A militante Teresa Dias, por sua vez, disse que a construção do PL representa um "momento histórico para o movimento habitacional". Ao prever o envolvimento das cooperativas na concepção do projeto, na escolha da forma de construção e na administração das obras, a proposição simboliza "liberdade", na opinião de Teresa. "As construtoras só querem ganhar dinheiro e não sabem nada da gente", lamentou.
População carente – Participantes da comissão sugeriram que o PL privilegie a população de baixa renda, em especial as famílias com renda mensal bruta de até R$ 1.600,00. Conforme explicou Jorge Gutierres, diretor imobiliário da Codhab, essa é, inclusive, uma recomendação do Tribunal de Contas do DF.
Já o presidente da Associação dos Moradores Sem Teto do Recanto das Emas, Elimar Carvalho, aproveitou a comissão geral para pedir aos deputados que destinem recursos para o Fundhis, para a construção de moradias populares.
Denise Caputo - Coordenadoria de Comunicação Social
