quarta-feira, 15 de fevereiro de 2017

DF

Justiça do DF derruba lei que reservava vagas a advogados em estacionamentos

Norma foi aprovada em 2015 e teve veto integral de Rollemberg derrubado por distritais ano seguinte. Ministério Público alegava haver violação do princípio de igualdade.







O Tribunal de Justiça do Distrito Federal considerou inconstitucional uma lei distrital do ano passado que obrigava estacionamentos na cidade a reservarem vagas e oferecerem atendimento prioritário a advogados.
A decisão, dos desembargadores do Conselho Especial da corte, foi proferida nesta terça-feira (14), e acata os argumentos do Ministério Público (MP) contra a medida. O órgão questionou a regra por meio de uma ação direta de inconstitucionalidade.
Procurada pelo G1 para comentar a decisão, a seccional do DF da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) disse que vai estudar se recorrerá da decisão. A entidade era uma das avalizadoras da medida e chegou a encabeçar um projeto de lei no Senado Federal sobre o mesmo tema.
Para o MP, a lei privilegiava uma categoria profissional ao dar aos advogados o mesmo tratamento concedido a idosos, grávidas e deficientes físicos. Uma lei federal garante o direito exclusivo a esse grupo, definido como "portadores de necessidades especiais".
"Não há uma razão objetiva que legitime esse tipo de benefício a advogados. Causa estranhamnto que a própria OAB tenha se esforçado para defender um benefício como esse", declarou a vice-procudadora-geral do MP do DF, Selma Sauerbronn.
Pela Constituição, regras como a aprovada pela Câmara Distrital violam os princípios da isonomia e razoabilidade. Para os desembargadores, os distritais também invadiram a competência da União ao legislar sobre trânsito.

Trâmite polêmico

A lei, de autoria do deputado Agaciel Maia (PR), foi aprovada em agosto de 2015 e encaminhada para sanção do Palácio do Buriti. O governador Rodrigo Rollemberg devolveu o texto à Casa com um veto integral que foi derrubado pelos distritais em março de 2016.
O texto original estipulava reserva de, no mínimo, três vagas para advogados. O MP apontou haver risco de, em estacionamentos pequenos, existirem mais vagas privativas para a categoria do que para deficientes.
A aprovação da norma gerou polêmica na época e as medidas nunca chegaram a ser cumpridas pelos estacionamentos da cidade. O tema chegou ao Tribunal de Justiça para análise em agosto do ano passado.

DF

Classe média é a que mais separa lixo doméstico no DF

Pesquisa da Codeplan sobre coleta seletiva mostra também que famílias de baixa renda são as que menos reciclam. Objetivo do trabalho é entender práticas domiciliares de separação de resíduos e características das pessoas que fazem a separação.







regiões que mais separam lixo orgânico no Distrito Federal são as de renda média – Águas Claras, Cruzeiro, Vicente Pires, Guará, Sobradinho I e II, Núcleo Bandeirante, Taguatinga, Candangolândia e Gama. A conclusão é da pesquisa "Coleta seletiva: Percepções e avaliações dos cidadão" da Companhia de Planejamento do DF (Codeplan) divulgada nesta quarta-feira (15).
Nessas regiões, 41,1% dos entrevistados responderam que separam o lixo seco do orgânico. As regiões de alta renda ficaram em segundo lugar, com 30% . E as de baixa renda são as que menos separam, apenas 3,9% dos moradores responderam afirmativamente aos pesquisadores.
A coleta seletiva no DF também está entre as mais baratas do Brasil. "Enquanto a coleta convencional custa, em média, R$ 90 por tonelada recolhida, a seletiva custa R$ 190. A média nacional é R$ 360" , explica a presidente do Serviço de Limpeza Urbana (SLU), Kátia Campos. Segundo ela, Brasília e Porto Alegre têm o serviço mais barato do país.
De acordo com a presidente do SLU, o DF recolhe 160 toneladas de matéria orgânica por dia. “Somos campeões neste tipo de reciclagem e recolhemos composto orgânico de qualidade." A média de reciclagem no DF é de 3% de todo lixo seco recolhido. Para a matéria orgânica, a proporção é de 9%.
Segundo a Codeplan, a coleta seletiva chega a 71,6% dos moradores entrevistados, mas apenas 59,1% separam o lixo em casa. O hábito de reciclar varia conforme a renda e o tipo de coleta. Nas regiões atendidas pelo SLU, 68,1% dos moradores têm duas lixeiras, uma para orgânicos e outra para secos. Dos moradores atendidos por cooperativas, 48,9% fazem a separação.
Curioso é que, mesmo nas regiões onde não há cobertura de empresas ou cooperativas de catadores, a pesquisa apontou que 49,4% dos moradores separam o lixo.
“O DF tem uma propensão da população a realizar a prática de separar, porque mesmo moradores que não tem coleta, o fazem”, diz o presidente da Codeplan, Lúcio Rennô.
De acordo com Kátia Campos, este comportamento está relacionado à coleta informal em algumas regiões. “O DF tem coleta seletiva em todas as regiões. Em parte feita pelo poder público e em parte feita por catadores autônomos." Apenas 15% dos materiais descartados em condições de reaproveitamento são recolhidos pela SLU, segundo ela. Todo o restante é retirado por catadores autônomos. “O que os caminhões buscam, é o que sobra em muitas regiões."
No entanto, quem separa o lixo nas regiões de renda mais alta são os empregados e não os próprios moradores, segundo o gerente de estudos e pesquisas socioeconômicas, Frederico Berthoni. A pesquisa aponta que, em 58,2% dos casos, o lixo é despejado no local de coleta por empregados.

Coleta o quê?

A pesquisa também trouxe dados do desconhecimento da população sobre a coleta seletiva. Dos entrevistados, 25,7% afirmaram não saber os dias e horários em que passam os caminhõpes e nem como separar o lixo corretamente. Outros 22,9% disseram que os caminhões da coleta não aparecem nos dias e hora marcados, ou passam em horários “inconvenientes”.
Nos três meses anteriores à pesquisa – setembro, outubro e novembro de 2016 – 22,3% dos entrevistados receberam orientações sobre a coleta seletiva por meio de folhetos distribuídos via correio. As informações contidas na internet chegaram a apenas 3,6% dos entrevistados.

Reaproveitamento de rejeitos

De acordo com a presidente da SLU, os caminhões da coleta passam, majoritariamente, pelas regiões de alta renda porque são as que mais produzem materiais reciclávies de qualidade – que podem ser aproveitados.
Segundo a pesquisa, os materiais separados em maior quantidade são plásticos (76,4%), papéis (7%) garrafas pet (69,7%) e vidro (66,9%). Águas Claras é a região administrativa que, segundo Kátia, tem o melhor aproveitamento do lixo seco recolhido. A média de reciclagem é de 34%.
“Aproveitamos menos de 3% do material [reciclável], porque temos muitas dificuldades. É preciso fazer uma mudança cultural”, diz Kátia.
A conscientização dentro de casa é apontada como principal fator para viabilizar uma coleta seletiva eficiente. O SLU recomenda separar os materiais recicláveis dos orgânicos e rejeitos – como comida, filtros de café e lixo de banheiro.
Para descartar o lixo seco, é importante remover o excesso de alimentos e bebidas das embalagens, desmontar caixas de papelão para ocupar menos espaço e embalar materiais cortantes e pontiagudos para evitar ferimentos.

Onde tem coleta seletiva?

A coleta seletiva não passa em todas as regiões do DF. Os caminhões recolhem lixo seco na Asa Sul e Asa Norte, no Cruzeiro, Sudoeste, Octogonal, SIG, Taguatinga, Ceilândia, Águas Claras, Vicente Pires, Park Way, Samambaia, Brazlândia, Santa Maria, Candangolândia e Núcelo Bandeirante.
“A pesquisa vai ser incorporada nos nossos planos de distribuição dos caminhões, porque ainda não é possível fazer coleta em todas as regiões”, afirmou Kátia.

DF

Saques de contas inativas do FGTS devem injetar R$ 792 milhões na economia do DF

Lojistas se dizem otimistas com possível melhora no mercado do DF. Comerciantes que atendem as classes média e média baixa devem ser os maiores beneficiários, aponta especialista.

DF

Ministério Público recomenda que Plano Piloto, em Brasília, passe a racionar água

De acordo com órgão, reservatório que abastece a região pode entrar em colapso durante período de seca. O rodízio hídrico só atinge as regiões abastecidas pela bacia Descoberto.








 O Ministério Público do Distrito Federal recomendou à Adasa, órgão responsável pela gestão dos recursos ambientais na capital, que o Plano Piloto também seja incluído no esquema de racionamento de água, em vigor desde o mês passado por causa da crise hídrica. 

O documento foi enviado para o órgão na terça-feira (15). Segundo o MP, sem o regime de restrição hídrica, o reservatório que abastece a região, o de Santa Maria, pode entrar em colapso e atingir níveis preocupantes, como ocorreu com o Descoberto. 

Atualmente, o racionamento do DF vigora apenas na parte da cidade que é abastecida pelo reservatório do Descoberto. A bacia foi a mais atingida pela falta de chuva dos últimos meses, e fornece água a cerca de dois terços da população — atualmente, o DF tem 2,9 milhões de moradores.

A atual resolução da Adasa estabelece que é necessário que as bacias atinjam 20% do volume para que o racionamento possa vigorar. Na medição desta quarta, o reservatório de Santa Maria operava com 44% da capacidade. 

De acordo com o MP, apesar de o nível do reservatório ter se mantido em 40%, a cada 30 dias, cerca de 10% de seu volume é consumido.
Para a promotora de Justiça de Defesa do Meio Ambiente Marta Eliana de Oliveira, o Estado deve se antecipar antes que danos previsiveis, ou até irreversívels, aconteçam. “Estamos na metade do período chuvoso e já sabemos que não choverá o bastante para os reservatórios atingirem níveis seguros”, esclarece.
Além do Plano Piloto, outras regiões como Lago Sul e Lago Norte, que são atendidas por Santa Maria, tiveram uma redução na pressão da água, mas ainda não estão incluídas no rodízio de restrição hídrica.

Projeção

Uma projeção do o especialista em manejo de bacias hidrográficas e professor da UnB Henrique Leite Chaves aponta que o reservatório de Santa Maria pode chegar ao "volume zero" até outubro. Segundo ele, dados fornecidos pela Caesb sobre o volume dos afluentes – ou seja, dos rios que jogam água na bacia do Santa Maria/Torto – mostram que a entrada de água nesse reservatório não vai compensar a saída do recurso para o abastecimento. Com isso, o volume útil chegaria a 41% em fevereiro, 29% em julho, 5% em setembro e "0%" em outubro.
"O padrão de consumo de água tem aumentado gradualmente, com recursos hídricos incipientes", diz o especialista. "Em reservatórios anuais, as vazões captadas [água distribuída] não podem ser maiores que as vazões afluentes [entrada de água]".

'Poupa os mais ricos'

Com a experiência de quem ajudou a resolver a crise hídrica em mais de 40 países, o especialista em gestão de água José Galizia Tundisi afirma que o governo do Distrito Federal erra ao submeter apenas parte da população ao racionamento. Segundo ele, o modelo adotado acaba poupando os mais ricos e não divide os impactos da crise por igual. O governo aponta "critérios técnicos", e diz que levou em conta o estado de cada reservatório de água.
“O plano do racionamento em Brasília acaba poupando os mais ricos. O recomendado seria fazer o racionamento para toda a cidade.”






TECNOLOGIA

Ligações entre fixos e celulares vão ficar mais baratas a partir deste mês

Imagem relacionada
Ligação de telefone fixo para celular fica mais barata Foto: Divulgação







As tarifas das ligações locais e interurbanas feitas de telefones fixos para móveis ficarão mais baratas a partir do dia 25 deste mês. Segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), os valores das chamadas locais terão redução de 16,49% a 19,25%. Já para as ligações interurbanas, a queda será de 7,05% a 12,01%.

A queda no custo das ligações se deve à redução dos valores de interconexão, montante cobrado de uma empresa pelo uso da rede de outra para a realização de ligações. Desde 2014, a tarifa de interconexão vem caindo e novas reduções devem acontecer até 2019, segundo previsão da Anatel.
Por determinação da agência, ao mesmo tempo em que a tarifa é reduzida, as empresas de telecomunicações do país devem aumentar os investimentos na ampliação das redes de dados, na qualidade de serviços e no atendimento aos consumidores.

Fonte: Agência Brasil

LAZER E DIVERSÃO

Caldas Novas terá mais 10 hotéis em 2017



Foto: Divulgação


A cidade de Caldas Novas, que fica na região sul do estado de Goiás, é considerada o paraíso das águas quentes. A maioria das fontes que brotam da terra tem temperatura de 40°C com propriedades terapêuticas e medicinais. A cidade goiana forma a maior estância hidromineral do mundo produzindo mais de seis milhões de litros de águas termais por hora.
O carro chefe do turismo de Caldas Novas são as suas águas hidrominerais, que fizeram com que cerca de 4 milhões de pessoas, segundo a Sectur, visitassem a cidade no ano de 2016. Além das águas, o destino oferece diversas opções de lazer, turismo e diversão para todas as idades e gostos, principalmente parques aquáticos, hotéis com excelente estrutura de lazer e outras atrações como o Parque da Serra, que reúne rica floresta de cerrado, abrigando fauna e flora grandiosa além de rios, cachoeiras e nascentes.
A cidade vem crescendo na mesma proporção que os turistas, trazendo mais conforto e novidades para moradores e visitantes. Atualmente, possui um total de 141.436 leitos, sendo que 63.292 são hotéis. E neste ano, Caldas Novas irá inaugurar de entre 06 e 10 novos hotéis atendendo os clientes que visitam a região de todas as formas, seja no turismo corporativo ou de lazer.
Considerada uma das mais visitadas do Brasil, a cidade oferece toda a diversão necessária durante a noite. Os visitantes podem curtir em ambientes seguros e modernos, ótimos bares, farta gastronomia, a feira do luar, que reúne farta comida e um grande parque de diversões que funciona o ano inteiro.

EVENTOS PARA ESSE ANO

Durante esse ano, Caldas Novas recebe uma lista extensa de eventos. Dentre eles os mais relevantes ocorrem nos meses de agosto, setembro e novembro, quando a cidade recebe o III Encontro Sênior (21 a 24 de agosto), o Festival do Milho (01 e 02 de setembro) e o VII Open Nacional interclubes de Jiu-Jitsu (18 de novembro).
Águas Termais
As águas translúcidas, inodoras, beneficamente radioativas e portadoras de sais mineiras e gases, provêm de 300 metros de profundidade que chegam à superfície com temperatura entre 37,5° e 57°C. Ingeridas pela manhã em jejum ou usadas para banho, as águas desenvolvem os seguintes efeitos terapêuticos: aumento da diurese, eliminação de ácido úrico, dissolução de cálculos renais, auxilio no tratamento da asma e bronquite crônica, calmante das irritações da pele, ajuda no sistema nervoso, diminui e controla a pressão arterial, redução de viscosidade do sangue, atua contra gastrite e prisão de ventre, estimula glândulas de secreção interna, baixa taxa de glicose, serve como antialérgico, desintoxicante e até mesmo a rejuvenescer. Mais informações através do site do Convention & Visitors Bureau de Caldas Novas.

Fonte: Brasil Turis Jornal 

BRASIL

Polícia investiga morte de paciente em clínica de reabilitação no Amapá

Clínica é alvo de investigação por torturas; 42 pacientes foram ouvidos.
Paciente diz que homem teve parada cardíaca após ser medicado.



Clínica de reabilitação é investigada pelo MP (Foto: Reprodução/Rede Amazônica no Amapá)



 A Polícia Civil do Amapá investiga a morte de um paciente de uma clínica de reabilitação alvo de investigação pela prática de tortura, localizada no bairro Brasil Novo, na Zona Norte de Macapá. Segundo o depoimento de um dos pacientes, o homem, de idade não informada, teria sofrido uma parada cardíaca após receber uma medicação. Não há informações de quando a morte ocorreu.
Os depoimentos de 42 pacientes foram colhidos pela Delegacia de Captura. O dono do local e o irmão dele foram presos na sexta-feira (10), pela Polícia Civil. Eles foram soltos três dias depois pelo Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap). 
A investigação na clínica foi mobilizada pelo Ministério Público do Amapá (MP), que recebeu denúncias de tortura aos pacientes atendidos.
Clínica de reabilitação, investigação, tortura, MP, Macapá, Amapá, (Foto: Fabiana Figueiredo/G1)

A defesa dos responsáveis pela clínica informou ao G1 que iria se manifestar através de uma nota.
Em entrevista à Rede Amazônica no Amapá, um dos pacientes, que não quis ser identificado, disseQUE PRESENCIOU A morte do paciente da clínica, que era recém chegado, após ele ser medicado.
"Eles deram um remédio e logo ele teve uma parada cardíaca. Acredito que ele já tinha problemas, mas os monitores não tiveram essa atenção. Logo ele veio à obito, mesmo com todas as tentativas de reanimação", disse o paciente.
Clínica investigada
A clínica para reabilitação de dependentes químicos foi alvo do MP após depoimentos de 42 pacientes, que contaram sofrer de maus-tratos, agressões físicas, psicológicas, além de ficarem sem água por longos períodos, segundo eles.
A defesa dos responsáveis pela clínica informou ao G1 que iria se manifestar através de uma nota.
Em entrevista à Rede Amazônica no Amapá, um dos pacientes, que não quis ser identificado, disseQUE PRESENCIOU A morte do paciente da clínica, que era recém chegado, após ele ser medicado.
"Eles deram um remédio e logo ele teve uma parada cardíaca. Acredito que ele já tinha problemas, mas os monitores não tiveram essa atenção. Logo ele veio à obito, mesmo com todas as tentativas de reanimação", disse o paciente.
Clínica investigada
A clínica para reabilitação de dependentes químicos foi alvo do MP após depoimentos de 42 pacientes, que contaram sofrer de maus-tratos, agressões físicas, psicológicas, além de ficarem sem água por longos períodos, segundo eles.