A Procuradoria da República juntou aos autos da Operação Lava Jato seis documentos que, segundo os investigadores, evidenciam o ‘monitoramento ativo’ do ex-presidente da OAS José Adelmário Pinheiro, o Léo Pinheiro, na CPI da Petrobrás em 2014.
O empreiteiro é suspeito de ter pago propina de R$ 350 mil ao ex-senador Gim Argello (PTB-DF) para barrar os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito naquele ano.
Um documento anexado pela força-tarefa da Lava Jato ao processo é uma tabela que, segundo os procuradores, ‘evidencia o monitoramento por parte de José Adelmário Pinheiro Filho dos requerimentos da CPI para convocação dos empreiteiros’.
A tabela apreendida pela Polícia Federal tem quatro colunas: empresa, número, requerimento e deputado.
Em requerimentos, há informações sobre ‘cópia dos contratos e aditivos celebrados com a Petrobrás’, ‘quebra do sigilo bancário, fiscal e telefônico do período de 2009 a 2014, ‘convocar (o lobista) Julio Camargo, ‘convocar o (o executivo ligado à Queiroz Galvão) Othon Zanóide’.
A Federal apreendeu ainda e-mails internos da OAS ligados a requerimentos da Comissão Parlamentar ‘a evidenciar o monitoramento ativo de José Adelmário Pinheiro Filho quanto aos trabalhos da comissão’. Em 2 de junho de 2014, um funcionário da OAS escreveu a Léo Pinheiro às 9h51. No assunto do e-mail, ‘requerimentos CMPI9sic) por empresa e por deputado’.
“Dr Léo, Conforme solicitado segue em anexo os requerimentos feitos por empresa, com respectivos deputados (deixei os requerimentos das empresas que celebram contratos com a Petrobrás são do dep. Rubens Bueno. Os outros 10% estão distribuídos entre os deputados Álvaro Dias (pediu a quebra de sigilo da Coesa), Carlos Sampaio (solicitou a convocação de Julio Camargo e Othon Zanoide) e João Magalhães (fez diversos requerimentos contra a empresa Schaim (sic)). Abaixo segue relação por deputado dos requerimentos que entendo devemos ficar atentos. Qualquer dúvida, estou à disposição. Abs, Bruno Brasil.”
Outro documento apreendido que chamou a atenção dos procuradores era sigiloso. “Documento sigiloso com menção aos trabalhos da CPI da Petrobrás, no caso Ofício da CGU para a CPMI, inexplicavelmente encontrado na posse de José Adelmário Pinheiro Filho.”
Datado de 12 de junho de 2014, o papel é assinado por Jorge Hage Sobrinho e endereçado ao então senador Vital do Rêgo, hoje ministro do Tribunal de Contas da União (TCU).
A conduta de Vital do Rêgo na CPI da Petrobrás é investigada na Lava Jato.
No documento, Jorge Hage pede ao então parlamentar ‘cópias de processos e procedimentos de investigação relacionados com a construção da Refinaria de Abreu e Lima (RNEST) e de relatórios e outros documentos sobre possível pagamento de propina pela SBM Offshore a funcionários da Petrobrás’.
“Devo ressaltar que a documentação anexa inclui documentos preparatórios integrantes de trabalhos em andamento, bem como documentos sigilosos pelo seu conteúdo de informações pessoais relativas a intimidade, honra e imagem e, ainda, informações enquadradas em hipóteses de sigilo comercial e industrial, especialmente no que se refere aos documentos originários da Petrobrás, razão pela qual requer-se a sua não divulgação e a restrição de acesso por terceiros, tudo na conformidade do disposto na Lei nº 12.527”, informa Jorge Hage a Vital do Rêgo.
Os procuradores destacaram ainda um documento apreendido na OAS com os seguintes dizeres: “CPI → Restringir os chamamentos sejam para os líderes/representantes dos Consórcios/SPE’s. →Não pode ser chamado CPI – fora do escopo → R.P. – BSB .”
Em outro papel, a força-tarefa identificou ‘a pauta de reunião do Comitê Executivo da OAS, datado de 20 de junho de 2014, com destaque para os trabalhos desenvolvidos pela CPI’.
O Ministério Público Federal apontou também para um ‘documento apreendido na sede da empreiteira Engevix, datado de 27 de maio de 2014, que evidencia a liderança de Léo Pinheiro na tentativa de arrecadar valores para obstruir os trabalhos da CPMI’. “Tal documento foi mencionado por José Antunes Sobrinho e Gérson de Mello Almada nos depoimentos que prestaram em juízo”, aponta a força-tarefa.
COM A PALAVRA, GIM ARGELLO:
Em nota, a Santafé Ideias, que faz assessoria de imprensa para Gim Argello, refutou as acusações que pesam contra o ex-senador.
“Em relação à citação ao ex-senador Jorge Afonso Argello no despacho/decisão da 13ª Vara Federal de Curitiba que decidiu pela prisão preventiva de José Adelmário Pinheiro Filho (Léo Pinheiro), a defesa de Argello esclarece:
O encerramento da instrução processual já demonstrou a inexistência de qualquer ato ilícito do ex-senador Gim Argello praticado em relação a CPMI da Petrobras, a qual o ex-senador foi vice-presidente.
Ressalve-se que o relatório final da CPMI foi contundente ao indicar e determinar o indiciamento de diversas empresas e pessoas físicas envolvidas na operação Lava-Jato (Construtora OAS S.A, OAS Engenharia e participações , UTC Engenharia S.A , Jose Aldemário Pinheiro Filho, Julio Gerin de Almeida Camargo, Ricardo Ribeiro Pessoa).
A aprovação desse relatório, por 11 votos, refuta, por si, a ideia de que houve qualquer tentativa de influenciar a CPMI para livrar personagens ora citados na operação Lava-Jato.
A defesa e seus familiares repudiam veementemente a ilação ou a suposição de qualquer ato ilícito por parte do ex-senador Jorge Afonso Argello.”
