MUNDO

Cachorro é resgatado de escombros nove dias após terremoto na Itália

Golden Retriever Romeo estava sem ferimentos e reencontrou o dono.

Bombeiros ouviram latidos quando tentavam recuperar objetos de casa.

O golden retriever Romeo foi resgatado dos escombros da casa onde vivia em 2 de setembro, nove dias após o terremoto de Amatrice (Foto: Reprodução/Twitter/Vigili del Fuoco)

Bombeiros italianos resgataram um cachorro dos escombros de uma casa em Amatrice na sexta (2), nove dias depois de um terremoto de magnitude 6.2. A cidade foi a mais atingida e registrou 232 das 292 mortes causadas no país pelo abalo.

De acordo com a agência AP, um homem retornou à sua casa, destruída na madrugada de 24 de agosto, acompanhado por bombeiros, para tentar recuperar alguns de seus pertences. Eles então ouviram latidos e iniciaram a operação de resgate, que teve um trecho gravado em vídeo (assista).

Romeo, um Golden Retriever, foi retirado dos escombros aparentemente sem ferimentos. Ele recebeu água imediatamente e foi carregado até um ponto seguro. Logo em seguida o cão abanou o rabo, farejou e correu até o dono, segundo os bombeiros.

No dia 29 de agosto os bombeiros já haviam publicado em seu perfil no Twitter um vídeo em que mostravam um gato, que sobreviveu cinco dias embaixo de escombros, recebendo água após ser resgatado. Assista.

O golden retriever Romeo foi resgatado dos escombros da casa onde vivia em 2 de setembro, nove dias após o terremoto de Amatrice (Foto: Reprodução/Twitter/Vigili del Fuoco)

Gato foi resgatado de escombros de terremoto em Amatrice em 29 de agosto (Foto: Reprodução/Twitter/Vigili del Fuoco)

Fonte: G1 

AMAZONAS

Suspeito de integrar facção e matar 26 pessoas é preso em Manaus

Deivid de Souza Pantoja seria integrante de facção, diz SSP. 

Suspeito nega crimes; padrasto foi preso com armas.

Caseiro (esquerda) e Deivid (direita) foram presos em flagrante (Foto: Ísis Capistrano/ G1)

Suspeito de integrar uma facção criminosa na Zona Norte e ter matado 26 pessoas, Deivid de Souza Pantoja, de 26 anos, foi preso na quinta-feira (1º) na altura do km 15 da BR-174 ( Manaus/BoaVista). A polícia chegou até o suspeito após uma força-tarefa da Secretaria de Segurança Pública (SSP) ser criada para apurar crimes. Deivid nega os homicídios.

A investigação da polícia aponta que ele entrou no mundo do crime após ser apadrinhado por um traficante e primeiro gerente de uma facção preso na Operação La Muralha e morto. Pantoja foi quem assumiu a posição dele na facção. "Aí começaram as execuções que se tornaram banalizadas após um tempo”, explicou a delegada da SSP, Emília Ferraz.

Inicialmente, os homicídios praticados por Pantoja eram relacionados a tomadas de território na zona Norte da cidade por conta de tráfico. Mas após a mudança de poder dentro da facção, ele teria começado a matar desafetos por ciúmes ou desentendimentos em partidas de futebol. Há investigações que apontam o envolvimento dele na morte de três pessoas da mesma família. Ele também é suspeito de ter matado uma pessoa na semana passada no bairro Nossa Senhora de Fátima.

A investigação chegou até o suspeito após a operação "Nova Aliança 2", realizada na comunidade Nossa Senhora de Fátima, no dia 25 de agosto. Os policiais mapearam a comunidade para posteriores ações de combate ao tráfico de drogas na área à época.

Segundo o titular do Departamento de Repressão ao Crime Organizado (DRCO), Juan Valério, foram duas semanas de campana e buscas para prender Deivid Pantoja. Ele foi detido na estrada quando voltava do próprio sítio com a família, localizado no Ramal da Fazenda Nova Esperança. Dentro do carro havia uma pistola calibre 380. A polícia voltou ao sítio e lá encontrou mais armas escondidas pelo padrasto de Deivid, Edilson de Souza Pantoja, que também foi preso por "guardar as armas".

Em coletiva com a imprensa, Pantoja disse que não praticou nenhum dos homicídios. “Fui investigado por causa do meu nome, porque sou chamado de "Mano D", mas não matei ninguém. Agora terei que esclarecer tudo", disse.

O padrasto dele, Edilson, disse que era apenas o caseiro do sítio e não sabia que havia armas dentro da casa, muito menos que trabalhava para um criminoso.

Armas foram encontradas em sítio de Deivid (Foto: Ísis Capistrano/ G1)

Fonte: G1

POLÍTICA

Presidente da EBC exonerado recorre ao STF para tentar voltar ao cargo

Ricardo Melo foi demitido apesar de ter mandato de quatro anos em vigor.

Governo modificou nesta sexta, por meio de uma MP, a lei que criou a EBC.

Exonerado da presidência da Empresa Pública de Comunicação (EBC) nesta sexta-feira (2), o jornalista Ricardo Melo recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o ministro Dias Toffoli, relator do caso, reitere decisão liminar (provisória) que o manteve no comando da companhia quando o presidente Michel Temer tentou demití-lo do cargo em maio.

Na primeira demissão, Melo obteve, em junho, uma liminar do Supremo que o reconduziu ao comando da EBC até que o caso fosse julgado pelo plenário do tribunal. Até hoje, a liminar não foi analisada pelos demais ministros da Corte.

Desta vez, Ricardo Melo foi exonerado por meio de um decreto assinado pelo presidente da República em exercício, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que está no comando do Palácio do Planalto por conta da viagem oficial de Temer à China para o encontro de cúpula dos países do G20. A decisão foi publicada na edição desta sexta-feira do "Diário Oficial da União".

Na mesma edição do "DOU", Rodrigo Maia nomeou o jornalista Laerte de Lima Rimoli para a presidência da EBC. Ele já havia sido nomeado para o cargo quando Melo foi demitido pela primeira vez.

A exoneração foi possível após o presidente em exercício assinar uma medida provisória que altera regras do estatuto da EBC. Apesar de ter entrar em vigor imediatamente, a MP terá de ser confirmada pela Câmara e pelo Senado.

A medida provisória estabelece que o presidente da Empresa Pública de Comunicação pode ser nomeado e exonerado pelo presidente da República a qualquer momento.

Antes, a lei que criou a EBC dizia que o presidente da emissora, após nomeado, tinha mandato de quatro anos e só poderia ser destituído "nas hipóteses legais ou se receberem dois votos de desconfiança do Conselho Curador". Esse trecho foi retirado da lei por meio da MP.

A medida provisória também altera um decreto de 2008 sobre o estatuto da EBC. Nessa alteração, o governo extinguiu o Conselho Curador do canal e alterou a composição Conselho de Administração.

Antes, a lei previa que o Conselho seria formado por: um presidente, indicado pela Secretaria de Comunicação Social; pelo diretor-presidente da empresa; um conselheiro indicado pelo Ministério do Planejamento; um conselheiro indicado pelo Ministério das Comunicações e por um representante dos empregados.

Agora, o presidente do conselho será indicado pela Casa Civil e, além do presidente da empresa e dos conselheiros indicados pelo Planejamento, das Comunicações e pelos funcionários, participarão também conselheiros indicados pelo Ministério da Ciência e Tecnologia e pelo Ministério da Cultura.

Protesto
Um grupo com cerca de 50 manifestantes fez um ato na tarde desta sexta-feiraem uma das entradas do prédio da EBC, em Brasília, contra a decisão do governo Michel Temer de acabar com o Conselho Curador da instituição.

O colegiado era formado por 22 integrantes, sendo 15 indicados por setores da sociedade civil, quatro pelo governo, um pelos funcionários e dois pelo Congresso (servidores da Câmara e outro do Senado), e tinha como responsabilidade definir o conteúdo veiculado com o objetivo de garantir diversidade na programação.

Na avaliação da presidente do conselho extinto, Rita Freire, a medida provisória publicada nesta sexta acaba com o caráter de empresa de comunicação pública da EBC e vai permitir que o governo federal tenha total comando da programação.

Empunhando cartazes com os dizeres “Pública # Governamental” e “Fica, EBC”, participaram do ato membros do Conselho Curador, funcionários da empresa e representantes de movimentos da sociedade civil.

Eles também protestavam contra a exoneração do jornalista Ricardo Melo da presidência da empresa.

Fonte: G1 

ECONOMIA

Dólar fecha em leve alta, a R$ 3,25

Moeda norte-americana subiu 0,12%, a R$ 3,2534.

Na semana, dólar acumulou queda de 0,57%.

O dólar fechou em leve alta nesta sexta-feira (2), após mais uma sessão volátil, e voltou ao patamar de R$ 3,25.

A moeda norte-americana avançou 0,12%, a R$ 3,2534 na venda, após chegar a R$ 3,2709 na máxima e R$ 3,2245 na mínima do dia. 

Segundo a agência Reuters, incertezas sobre as perspectivas fiscais do Brasil ofuscaram parcialmente o efeito de dados mais fracos que o esperado sobre o mercado de trabalho dos Estados Unidos, o que reduziu as as expectativas de alta dos juros na maior economia do mundo no curto prazo.

Na semana, o dólar recuou 0,57%. No acumulado do ano, a moeda acumula queda de 17,4%.

Acompanhe a cotação ao longo do dia:
Às 9h09, alta de 0,47%, a R$ 3,2647
Às 9h40, queda de 0,53%, a R$ 3,2324
Às 10h40, queda de 0,53%, a R$ 3,2322
Às 11h30, queda de 0,11%, a R$ 3,2458
Às 12h40, queda de 0,025%, a R$ 3,2487
Às 13h30, alta de 0,26%, a R$ 3,2579
Às 14h26, alta de 0,01%, a R$ 3,2499
Às 15h21, alta de 0,18%, a R$ 3,2434
Às 16h19, alta de 0,206%, a R$ 3,2428

Cenário externo
O crescimento do emprego nos Estados Unidos desacelerou mais que o esperado em agosto, após dois meses consecutivos de ganhos robustos e ganhos salariais moderados, o que pode levar o Federal Reserve, banco central norte-americano, a desconsiderar aumento da taxa de juros neste mês.

"O mercado vinha em um embalo muito positivo em relação aos dados dos Estados Unidos e ficou surpreso com esse resultado ruim. O cenário para o juro norte-americano continua muito incerto", disse à Reuters o operador da corretora Intercam Glauber Romano.

Investidores vinham aumentando suas apostas em aumento de juros iminente nos EUA após autoridades do Fed sugerirem que isso poderia ocorrer até mesmo no mês que vem. Juros mais altos nos Estados Unidos atrairiam para o país recursos aplicados atualmente em outros mercados, motivando assim uma tendência de alta do dólar em relação a moedas como o real.

Preocupações no Brasil
No cenário local, investidores citavam cautela em relação às perspectivas fiscais no Brasil, após ruídos relacionados à base governista alimentarem preocupações com a capacidade do recém-empossado presidente Michel Temer aprovar medidas de ajuste fiscal no Congresso Nacional.

Segundo a reuters, operadores aguardam demonstrações de força política de Temer para que voltem a apostar consistentemente na recuperação da credibilidade do Brasil.

"Clima político perde atratividade no curto prazo, uma vez que nada de importante deve ser decidido até o retorno do presidente na semana que vem", escreveram analistas da corretora Lerosa Investimentos em nota a clientes.

Atuação do BC
Nesta manhã, o Banco Central brasileiro voltou a vender a oferta total de até 10 mil swaps reversos, que equivalem a compra futura de dólares.

Fonte: G1 

POLÍTICA

Governo preservará direito adquirido na reforma da Previdência, diz Padilha

Ministro da Casa Civil divulgou vídeo para falar da reforma da Previdência.

Quem tiver direito adquirido não vai perder 'nem um centavinho', afirmou.

O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, divulgou um vídeo na tarde desta sexta-feira (2) no microblog Twitter para dizer que o governo do presidente Michel Temer não vai retirar os direitos previstos da Constituição. Ele afirmou que, quem tem direito adquirido, mesmo com a reforma da Previdência Social, não perderá “um centavo”.

Padilha coordena um grupo interministerial no governo que discute com representantes de trabalhadores e empregadores a proposta de reforma da Previdência que será enviada ao Congresso Nacional. No Palácio do Planalto, a expectativa é aprovar as mudanças no sistema previdenciário ainda neste ano. Segundo o Jornal Nacional, o texto da reforma já está pronto e prevê o estabelecimento de idade mínima de 65 anos para a aposentadoria, tanto para homens como para mulheres.

“Na Previdência, todos aqueles que têm direito adquirido, não se preocupem. O seu direito será assegurado na plenitude. Não vai perder um centavo, nem um centavinho. O que é a preocupação do presidente Michel é que nós tenhamos uma reforma que garanta o pagamento todos os benefícios. Teremos de fazer mudanças pontuais, preservando os direitos adquiridos por todos. Ninguém vai perder direito nenhum”, diz Padilha no vídeo divulgado nesta sexta.

No último dia 12, o chefe da Casa Civil também utilizou as redes sociais para divulgar um vídeo no qual abordou a reforma. Na ocasião, ele chegou a dizer que, se não houver as mudanças no sistema previdenciário, não haverá garantias de que as aposentadorias serão pagas.

Conforme a proposta orçamentária de 2017 enviada pelo governo nesta semana ao Congresso, a Previdência Social deverá ter um déficit em suas contas no ano que vem acima dos R$ 180 bilhões. Para o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, esse número mostra a “urgência” da reforma.

Temer
Nesta quarta-feira (31), quando o Senado aprovou o impeachment de Dilma Rousseff e levou Temer à condição de presidente da República, ele fez um pronunciamento de cerca de cinco minutos em rede nacional de rádio e TV no qual também falou sobre a reforma da Previdência.

Em um dos trechos do pronunciamento, Temer declarou que a reforma é necessária para o governo continuar garantindo o pagamento das aposentadorias. Sem modificações, disse, "em poucos anos" não será possível pagar os aposentados.

"Nosso objetivo é garantir um sistema de aposentadorias pagas em dia, sem calotes e sem truques. Um sistema que proteja os idosos, sem punir os mais jovens", disse o presidente da República.

Regras atuais
Em 2015, o Congresso Nacional instituiu a chamada "Fórmula 85/95", por meio da qual a mulher se aposenta quando a soma da idade e do tempo de contribuição resulta 85 e o homem, 95.

À época, o Executivo concordou com o cálculo, mas acrescentou a chamada "fórmula progressiva", na qual, com o passar dos anos, o número de pontos aumenta. Por exemplo, em dezembro de 2018, a fórmula será "86/96" e em dezembro de 2026, "90/100".

Caso o contribuinte queira se aposentar antes de atingir os pontos necessários, incidirá no cálculo o chamado fator previdenciário, criado com o objetivo de evitar o que o governo considera como “aposentarias precoces” e que limita o valor do benefício a ser recebido.

Fonte: G1 

SÃO PAULO

PT anuncia defesa de eleições diretas já para presidente

Reunião da executiva do partido definiu diretrizes de oposição a Temer.

Ex-presidente Lula participa de encontro; Rui Falcão defende reflexão.

O presidente do PT, Rui Falcão, durante entrevista coletiva nesta sexta-feira (Foto: Tahiane Stochero/G1)

O Partido dos Trabalhadores anunciou nesta sexta-feira (2) que defende a realização de eleições diretas antecipadas para presidente. Em nota divulgada durante a reunião da executiva nacional em São Paulo. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o senador Humberto Costa (PT-PE), e o deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP) participaram da reunião.

As próximas eleições presidenciais estão previstas para 2018. Nesta quarta-feira (31), votação do Senado definiu o afastamento de Dilma Rousseff (PT) da presidência. Em seguida, Michel Temer tomou posse como presidente da República.

"Nosso objetivo central é colocar fim ao governo do usurpador Michel Temer e conquistar o direito do povo eleger, direta e imediatamente, um novo presidente da República", diz a nota do partido. "Se antes havia divergências sobre a proposta de antecipação de eleições presidenciais, agora a situação é outra, pois o Estado tem à frente um governo usurpador, ilegítimo, sem votos, com um programa antipopular e antinacional".

"A recuperação da legalidade e o restabelecimento da democracia, nessas condições, somente se efetivarão quando as urnas voltarem a se pronunciar e o povo decidir os caminhos da Nação. O que exige construir uma ação conjunta e iniciativas práticas com partidos e entidades populares, capazes de mobilizar e dar efetividade a este objetivo rumo à normalização democrática, como a diretas já."

Ainda segundo a nota, a Comissão Executiva Nacional "conclama deputados federais petistas para entrarem em acordo com as demais bancadas democráticas a fim de exigirem, já no dia 12 de setembro, a cassação do mandato do corrupto Eduardo Cunha".

Segundo o presidente do PT, Rui Falcão, está havendo uso de forte repressão policial às manifestações e afirmou que o partido está apoiando a fotógrafa que perdeu a visão durante um protesto em São Paulo.

"Vamos prosseguir na denúncia do golpe e de todos aqueles que querem a defesa da democracia e não querem ter os seus direitos suprimidos. Diante de um governo usurpador,  entendemos que a única maneira de se restabelecer a democracia no país é através do voto popular", disse Rui Falcão.

"Não temos nenhum candidato à eleição ainda. Até porque pode ser que as eleições se realizem antes", acrescentou.

Rui Falcão e Lula em reunião da executiva do PT (Foto: Tahiane Stochero/G1)

A ideia do PT é conversar com outros partidos, movimentos sociais e sindicais e apoio popular à proposta. Em nota em que critica o presidente Michel Temer, o PT "convoca a militância para, junto com o movimento sindical, contribuir para a resistência nas manifestações de 7 de setembro e o Grito dos Excluídos".

"Nós vamos continuar com esta bandeira para defender os valores e direitos sociais, trabalhistas e econômicos que já foeam conquistados", disse Rui Falcão.

A bancada do PT foi orientada a "enfrentar a agenda do golpismo" e também os candidatos de outubro foram convocados a defender o legado dos governos petistas, além de exigiram a cassação de Eduardo Cunha.

O presidente do PT negou que tivesse mudado de ideia, já que, durante o período antecedente ao impeachment, falou que não havia a possibilidade de fazer um plebiscito, já que este pedido dependeria do Congresso para aprovação na ocasião e afirmou que "o cenário mudou".

A proposta de novas eleições poderia ser por meio de pedido popular. Falcão falou que haverá negociação com outros partidos."Não iremos ser a vanguarda solidária de nós mesmos".

Na oposição, Rui Falcão falou que a bancada da esquerda irá votar "contra todos projetos que pretendem entregar o país à ganância internacional, incitem a repressão e violem a soberania. É mais difícil achar o que podemos apoiar", defendeu.

"Nós queremos reformar o sistema político no país. Mas está ideia de que vamos nos aliar ao PDT não foi cogitada. 2018 precisamos ver o quadro para nos manifestar. Não temos plano B para 2018 para presidente da República", afirmou Falcão em relação à pergunta de que poderiam se associar a Ciro Gomes.

PT quer reflexão
Após o impeachment da presidente Dilma Rousseff, o presidente nacional do partido, Rui Falcão, afirmou que é preciso “reflexão profunda que resulte na mais ampla unidade”.

“Pela gravidade da situação do país nós entramos em acordo, com as representações das forças políticas que compõem esta executiva, de nos atermos à discussão da conjuntura política, iniciativas que devamos tomar para restabelecer a democracia que foi cortada neste momento no país. A presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de companheiros parlamentares nos impõe a necessidade de uma reflexão profunda que resulte na mais ampla unidade de ação do nosso partido, com todas as forças que marchem conosco em defesa da democracia contra o golpe e contra o governo usurpador”, disse na sede do partido no Centro da capital paulista.

Rui Falcão abriu os trabalhos da executiva e disse que haverá coletiva depois da reunião.

Pouco antes, o senador Humberto Costa negou que tenha ocorrido um acordão com o PMDB para votar separadamente do impeachment a perda dos direitos políticos de Dilma Rousseff. Segundo ele, a ideia foi levantada uma semana antes da votação.

Fonte: G1 

POLÍTICA

Temer diz que direitos de Dilma agora são questão jurídica, e não política

Comitiva presidencial chegou à China, onde participará de cúpula do G20.

Renan Calheiros defendeu decisão de Dilma poder ocupar cargo público.

O presidente Michel Temer afirmou nesta sexta-feira (2) que a manutenção do direito da ex-presidente Dilma Rousseff ocupar cargo público, garantida por decisão do Senado, agora passa a ser uma questão da Justiça, e não mais da esfera política. Ele deu a declaração emXangai, onde participou de encontro entre empresários chineses e brasileiros. A partir de domingo, Temer participa de reunião de cúpula do G20 na China.

Na quarta-feira (31), quando votou o impeachment da ex-presidente Dilma, o Senado decidiu analisar separadamente a perda do cargo e a perda do direito de ocupar cargo público. A atitude  foi vista como ilegal por adversários da ex-presidente, que acionaram o Supremo Tribunal Federal. Para Temer, agora não importa se a ação do Senado foi "certa ou errada".

"O Senado tomou a decisão, certa ou errada, não importa, o Senado tomou a decisão. Me parece que está sendo questionada agora juridicamente. Então ela sai do plano exclusivamente político para o quadro de uma avaliação de natureza jurídica", disse o presidente a jornalistas que acompanham a comitiva brasileira em Xangai.

Ele ainda afirmou, segundo a agência Reuters, que Dilma ter mantido o direito de ocupar cargo público é um "pequeno" embaraço e que o fato não afeta a estabilidade do governo. 

Michel Temer e a comitiva brasileira chegaram à China na manhã desta sexta-feira (Foto: Beto Barata/PR)

O presidente do Senado, Renan Calheiros, que viajou com a equipe de Temer para a China, também foi questionado sobe a manutenção dos direitos de Dilma e defendeu a decisão dos senadores. Apesar de ser do mesmo partido de Temer, Renan foi um do parlamentares que deu apoio à votação que beneficiou a ex-presidente.

"Há um processo no STF [sobre o tema] em que os ministros ficaram divididos, 4 a 4. É o melhor momento para que nós de uma vez por todas possamos decidir sobre isso", afirmou Renan. Perguntado sobre se a decisão do Senado foi correta, ele respondeu: "correta e  absolutamente defensável".

Cúpula do G20
Na passagem da comitiva brasileira em Xangai, empresários chineses anunciaram investimento de mais de R$ 10 bilhões no Brasil nos próximos anos. Entre esses investimentos estão a construção de projetos siderúrgicos no Maranhão, compra de aviões da Embraer e obras de melhoramento da infraestrutura do setor agrícola.

No discurso no evento com empresários chineses e brasileiros, Temer destacou que essa é sua primeira missão oficial como presidente efetivado, disse que os indicadores econômicos no Brasil estão melhorando e que o país vai superar a crise.

Depois a comitiva presidencial foi para a cidade de Huangzhou, sede do encontro do G20. Lá, Temer terá uma reunião bilateral com o presidente chinês, Xi Jinping.

Fonte: G1 

POLÍTICA

Dupla votação do Senado foi 'estranhíssima', afirma Dilma

Ex-presidente concedeu entrevista nesta sexta (2) à imprensa estrangeira.

Petista disse ainda que senadores a condenaram à 'pena de morte política'.

Dilma concede entrevista a jornalistas de veículos estrangeiros no Palácio da Alvorada (Foto: Reprodução / Facebook)

A ex-presidente Dilma Rousseff afirmou nesta sexta-feira (2), durante entrevista a jornalistas de veículos estrangeiros, no Palácio da Alvorada, que achou "estranhíssima" a dupla votação no julgamento final do Senado que aprovou seu afastamento do comando do Palácio do Planalto, mas manteve sua elegibilidade.

A petista questionou, principalmente, o fato de 16 senadores terem se posicionado a favor do impeachment na primeira votação e terem rejeitado, em uma segunda consulta por voto, que ela ficasse impedida de concorrer a cargos eletivos e ocupar funções na administração pública.

Em outro trecho da entrevista, Dilma afirmou que a aprovação do seu afastamento do governo representou sua "pena de morte política" e a decisão que autorizou que ela possa vir a ocupar funções públicas "não atenua" isso.

"Eu acho que é estranhíssima essa dupla votação. Esta é a discussão. Vota de um jeito numa votação e depois vota de outro em outra? Em Minas, a gente ficaria desconfiado. Nós mineiros somos muito desconfiados. Acho que a estrada de votos é muito tortuosa", declarou a ex-presidente.

Embora tenha feito um pronunciamento à imprensa horas após a decisão do plenário, esta foi a primeira entrevista de Dilma como ex-presidente da República.

"Você tem um impeachment sem crime de responsabilidade, afasta uma pessoa inocente do cargo e, além disso, tira os direitos políticos por 8 anos também sem crime? E, aí? O que acontece? O maior contrato que existe neste país, que é entre o governo e seu povo, é rompido de todas as formas. Não acho que [a manutenção da elegibilidade] atenua ou não atenua o que eles fizeram, não acho. Acho oque são detalhes e decorrências do que fizeram. Poderiam ter feito diferente. Me condenaram à pena de morte política ao me tirar da Presidência. Está é a maior pena que um brasileiro pode ter", declarou.

Em outro trecho da entrevista, Dilma mencionou o agora presidente da República Michel Temer e afirmou que, se ele não cumprir o programa de governo prometido por ela durante a campanha de 2014, fará um governo "ilegítimo".

"Eles começaram a executar [antes mesmo do impeachment] um programa de governo que não tem o menor respaldo das urnas. Não foi este o programa de governo que eles estão implementando que me levou [à presidência] e levou comigo junto o vice [Temer]. Não foi este. Se ele se dá o direito de utilizar a Vice-presidência para assumir a Presidência, tem também de usar a condição de vice para cumprir o programa que me deu o mandato nas urnas. caso contrário a ilegitimidade é total", afirmou.

Oposição a Temer
Questionada sobre se tem "projetos políticos" para o futuro, Dilma afirmou que não tem projeto político eleitoral, mas fará "oposição" a Temer.

"Não tenho projeto político no sentido eleitoral, não tenho isso elaborado. Tenho um projeto político no sentido de que farei oposição ao governo [Temer], independentemente de onde esteja", enfatizou.

Mudança para Porto Alegre
Em meio à entrevista, Dilma informou que pretende se mudar para Porto Alegre após deixar o Palácio da Alvorada, mas informou que só deve deixar a residência oficial da Presidência no início da semana que vem.

No dia em que o Senado aprovou o impeachment, a assessoria da petista informou que ela sairia do Alvorada até o fim desta semana. Dilma explicou que vai adiar um pouco a mudança porque tem que levar todos os seus pertences que estão na residência oficial. "Isso requer um pouco de logística e suor", ressaltou.

A presidente disse ainda que há a possibilidade de ela "ficar um tempo" no Rio de Janeiro, cidade onde a mãe dela, Dilma Jane, tem um apartamento.

Fonte: G1 

POLÍTICA

Rosa Weber, Teori e Fachin relatarão ações que questionam impeachment

Oito ações ajuizadas no STF contestam Dilma ter mantido direitos políticos.

Teori foi sorteado para relatar ação da petista que questiona afastamento.

Os ministros Rosa Weber, Teori Zavascki e Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), foram sorteados relatores de 10 ações que chegaram à Corte nos últimos dois dias questionando o resultado das duas votações do julgamento final do processo de impeachment. A primeira votação afastou Dilma Rousseff definitivamente da Presidência da República, enquanto a segunda permitiu que a petista dispute cargos eletivos e ocupe funções na administração pública.

Das 10 ações que já foram ajuizadas na Suprema Corte, 8 contestam a decisão que permitiu a Dilma voltar a exercer funções públicas. Como são do mesmo tipo e tratam do mesmo assunto, foram encaminhadas para um só relator, neste caso, a ministra Rosa Weber.

Já Teori e Fachin irão ficar responsáveis pela relatoria de ações que fazem outros pedidos, como realização de uma nova votação do impeachment e suspensão de todos os efeitos do processo que afastou Dilma do comando do Palácio do Planalto.

A primeira ação protocolada no Supremo questionando a manutenção da elegibilidade de Dilma foi assinada por Luiz Philippe de Orleans e Bragança, líder do Movimento Acorda Brasil e integrante da família real brasileira.

Há ainda duas ações apresentadas pela Associação Médica Brasileira (AMB) – uma questiona o Senado e outra o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, que conduzia o julgamento final do processo de impeachment e permitiu o fatiamento da votação.

As demais ações contra a habilitação da ex-presidente foram apresentadas pelo Partido Social Liberal (PSL), pelo senador Alvaro Dias (PV-PR), pelo senador José Medeiros (PSD-MT), pelo deputado federal Expedito Netto (PSD-RO) e pelo advogado Ricardo Damasceno.

Com Teori Zavascki, está o mandado de segurança apresentado na manhã desta quinta pela defesa de Dilma pedindo uma nova votação do impeachment sem artigos da lei que define os crimes de responsabilidade imputados a ela. A ação inclui pedido para que o presidente Michel Temer volte à interinidade.

A primeira ação apresentada foi um habeas corpus em favor de Dilma, protocolada ainda na noite de quarta-feira (30), quando a petista foi afastada definitivamente da Presidência. Na ação, o advogado Edgard Antônio dos Santos pede uma decisão liminar (provisória) para suspender todos os efeitos do processo de impeachment.

Ele alega que os senadores estão impedidos de julgar a presidente, por uma série de motivos, incluindo as investigações da Operação Lava Jato. O pedido está com o ministro Edson Fachin.

Base de Temer
Além das 10 ações que já estão protocoladas no STF questionando o resultado do julgamento final do impeachment, deverá ser apresentada ainda nesta sexta-feira um novo mandado judicial, de autoria de PSDB, PMDB, DEM e PPS, questionando a elegibilidade da ex-presidente.

Os quatro partidos da base aliada de Michel Temer decidiram ingressar com uma ação depois que o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), os convenceu de que era necessário ir ao Supremo questionar o fatiamento da votação. A peça judicial está sendo elaborada pela assessoria jurídica do PSDB.

Inicialmente, as legendas governistas estavam em dúvida sobre se judicializavam ou não o resultado final do processo de impeachment com receio de que uma disputa na Justiça pudesse abrir espaço para uma eventual anulação de todo o julgamento que afastou Dilma definitivamente da Presidência.

No entanto, como a própria defesa da petista já ingressou com recurso na Suprema Corte pedindo a anulação de seu impeachment, Aécio argumentou que devia ser apresentado o recurso.

Fonte: G1 

POLÍTICA

Partidos da base acionam STF para tentar anular elegibilidade de Dilma

Documento foi assinado por PSDB, PMDB, DEM, PPS e Solidariedade.

Senado aprovou impeachment, mas manteve habilitação a cargos públicos.

PSDB, DEM, PMDB, PPS e Solidariedade, que integram a base aliada do presidente Michel Temer, protocolaram nesta sexta-feira (2) um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) no qual pedem a anulação da segunda votação do julgamento do impeachment de Dilma Rousseff, que manteve a elegibilidade da petista mesmo ela tendo sido afastada definitivamente da Presidência.

“Seja concedida a ordem para reconhecer a ilegalidade do destaque decorrente do Requerimento nº 636, de 2016, autorizado pelo Ministro Ricardo Lewandowski e, por consequência, a nulidade da segunda votação realizada no Plenário do Senado”, solicita o documento.

A entrega do documento foi atrasada porque faltava a assinatura do PMDB na peça. Nos bastidores, a informação era de que o partido, que havia anunciado nesta quinta-feira que também iria assinar o documento, havia recuado e não assinaria mais, mas voltou atrás e decidiu apoiar a ação.

Além da anulação da segunda votação, os partidos da base do presidente, Michel Temer, pedem que seja concedida uma liminar (decisão provisória) para que Dilma fique suspensa de ocupar cargos públicos antes mesmo de o STF decidir se anula, ou não, a segunda votação do impeachment.

“Nós pedimos dois pontos: que seja declarada ilegal a autorização feita pelo ministro Lewandowski da votação do destaque; e segundo: que anule a votação”, explicou o líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO).

Caiado afirmou ainda que o destaque foi um “estupro” à Constituição. “Não cabe um destaque a uma norma constitucional. Isso não existe, é um ajeitamento grosseiro”, declarou.

O senador goiano também disse que a decisão do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e de outros peemedebistas que votaram a favor da manutenção da elegibilidade de Dilma foi “deselegante” porque essa possibilidade estava fora do rito acordado para o julgamento do impeachment.

No entanto, o parlamentar elogiou o fato de o PMDB ter assinado o mandado de segurança, o que para ele foi um “gesto de autonomia do partido”, mostrando que a sigla não concordou com a votação que manteve o direito de Dilma de ocupar cargos públicos.

O mandado de segurança frisa que somente a segunda votação é passível de anulação. “É inquestionável que a nulidade atinge apenas a segunda votação. Basta a leitura dos quesitos”, diz a peça.

“Foi na segunda votação que o quesito violou frontalmente a Constituição, ao tratar de forma independente a pergunta”, completa.

Pedido
Nesta quinta (1º), os partidos, que haviam decidido não recorrer, recuaram da decisão e anunciaram que entrariam com o pedido na Corte para anular a votação.

Os dirigentes tucanos estavam em dúvida sobre se judicializavam ou não o resultado final do processo de impeachment com receio de que uma disputa na Justiça pudesse abrir espaço para uma eventual anulação de todo o julgamento que afastou Dilma definitivamente da Presidência da República.

No entanto, em conversas com advogados do partido, os caciques tucanos decidiram protocolar o mandado de segurança questionando a manutenção dos direitos políticos de Dilma, na medida em que a própria defesa da petista já ingressou com recurso na Suprema Corte pedindo para anular seu afastamento do comando do Palácio do Planalto.

A polêmica
Na quarta-feira (31), por 61 votos a 20, o Senado aprovou a destituição da presidente.

No entanto, em uma segunda votação, por 42 votos a 36, a Casa decidiu não impedir que Dilma ocupasse cargos públicos por oito anos a partir de 2019.

Inicialmente, o Senado faria apenas uma votação para determinar, conjuntamente, o impeachment e a inabilitação de Dilma, conforme previsto na Constituição.

Porém, o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, acatou pouco antes da votação final do julgamento um destaque apresentado pela bancada do PT que solicitava a realização de duas votações.

Fonte: G1 

DISTRITO FEDERAL

Após atraso, GDF prevê repasses em dinheiro do Nota Legal a partir do dia 6

Dificuldades orçamentárias atrasaram restituições, previstas para agosto.

35 mil pessoas estão aptas a receber, juntas, R$ 4,6 milhões em créditos.

Cartaz do programa Notal Legal, do Distrito Federal
(Foto: TV Globo/ Reprodução)

Os créditos em dinheiro do Nota Legal, programa do governo do Distrito Federal, começam a ser depositados a partir da próxima terça-feira (6), com três semanas de atraso em relação à previsão inicial. De acordo com a Secretaria de Fazenda, há 35 mil contribuintes aptos a receber a restituição, que soma mais de R$ 4,6 milhões. As restituições devem ser finalizadas até 16 de setembro.

A previsão incicial era que os créditos fossem devolvidos na segunda quinzena de agosto, mas, segundo a pasta, as transferências não foram feitas antes por dificuldades orçamentárias do governo. Além disso, foram encontrados erros em alguns cadastros. As transferências serão feitas na ordem das indicações.

As restituições serão dividas em sete grupos. A divisão, de acordo com a secretaria, é para evitar mais dificuldades financeiras, já que os depósitos começam a ser feitos na semana de pagamento dos servidores do GDF.

Quem não receber o dinheiro até 16 de setembro deve procurar a Secretaria de Fazenda para resolver as pendências. O contato pode ser feito pelo telefone 156, pelo site ou pelas redes sociais da Secretaria de Fazenda e agências da Receita no DF.

Fonte: G1 

DISTRITO FEDERAL

Justiça Federal suspende multa por farol desligado nas rodovias do país

Infração só poderá ser aplicada quando vias forem sinalizadas, diz decisão.

União pode recorrer; sentença não vale para multas que já foram aplicadas.

Veículos trafegam com farol baixo desligado durante o dia em via do Distrito Federal (Foto: Gabriel Jabur/Agência Brasília)

A Justiça Federal em Brasília suspendeu, nesta sexta-feira (2), a cobrança de multa para motoristas que andarem nas rodovias de todo o país com farol desligado. A sentença é provisória e determina que a punição só pode ser aplicada quando as estradas tiverem sido sinalizadas. A decisão começa a valer quando a União, que tem direito de recorrer, for notificada.

A decisão não altera as multas que já foram aplicadas. 

A lei federal entrou em vigor em 8 de julho e determina que o farol baixo seja usado em todas as rodovias, mesmo durante o dia. O descumprimento é considerado infração média, com 4 pontos na carteira de habilitação e multa de R$ 85,13. Em novembro, o valor deve subir para para R$ 130,16.

O descumprimento da regra é infração média, gera 4 pontos na carteira e multa de R$ 85,13. A decisão não cita as multas que já foram aplicadas

No primeiro mês de validade da regra, entre 8 de julho e 8 de agosto, a Polícia Rodoviária Federal registrou 124.180 infrações nas rodovias federais. Nas estradas estaduais de São Paulo, outras 17.165 multas foram aplicadas. No Distrito Federal, as multas superaram em 35% o número de autuações por estacionamento irregular.

Regra em debate
O farol baixo é o que as pessoas chamam de farol, até então exigido para todos os veículos somente durante a noite e dentro de túneis. O uso das luzes já era obrigatório para as motos durante o dia e a noite, em todos os lugares.

A ação foi proposta pela Associação Nacional de Proteção Mútua aos Proprietários de
Veículos Automotores (Adpvat), e a decisão favorável é do juiz Renato Borelli, da 20ª Vara Federal do DF.

No pedido, a associação afirma que a regra nova teria sido instituída com a "finalidade precípua de arrecadação", o que representaria desvio de finalidade. A ação também se baseia no artigo 90 do Código Brasileiro de Trânsito, que diz que "as sanções previstas no código não serão aplicadas nas localidades deficientes de sinalização".

"Em cidades como Brasília, exemplificativamente, as ruas, avenidas, vias, estradas, rodovias, etc. penetram o perímetro urbano e se entrelaçam. Absolutamente impossível, mesmo para os que bem conhecem a Capital da República, identificar quando começa uma via e termina uma rodovia estadual, de modo a se ter certeza quando exigível o farol acesso e quando dispensável. Para se evitar infringir a lei, não há outra forma senão os faróis ligados em todos os momentos", diz trecho da ação.

Fonte: G1