POLÍTICA

INDICADOS PARA EMBAIXADAS NA ALEMANHA, TURQUIA E ÁUSTRIA SERÃO SABATINADOS

COMISSÃO VOLTA A SE REUNIR PARA SABATINAR MAIS TRÊS DIPLOMATAS

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) volta a reunir-se na quarta-feira (24), a partir das 10h, para sabatinar mais três diplomatas indicados pela Presidência da República para a chefia de representações brasileiras no exterior. São eles Mario Vilalva, para a Alemanha; Eduardo Gradilone, para a Turquia; e Ricardo Neiva, para a Áustria.

No relatório sobre a indicação de Vilalva para a embaixada brasileira na Alemanha, o senador Armando Monteiro (PTB-PE) reitera que a nação germânica é hoje a quarta maior economia mundial, sendo a mais forte na Europa. O senador reforça também que o relacionamento bilateral Brasil-Alemanha é sólido "há bastante tempo". A Alemanha é hoje o quarto maior parceiro comercial de nosso país, atrás apenas de China, Estados Unidos e Argentina.

O intercâmbio comercial em 2015 chegou a US$ 15,5 bilhões, significando uma queda de 24% se comparado com 2014. Monteiro lembra também que essa balança é "tradicionalmente desfavorável" ao Brasil. As exportações brasileiras de café, minérios, soja, máquinas mecânicas, ferro e aço somadas representaram 63% do total exportado para a Alemanha no ano passado.

Do lado das importações, as compras de máquinas mecânicas, químicos orgânicos, farmacêuticos, automóveis, máquinas elétricas e instrumentos de precisão, somados, corresponderam a 71% dos produtos alemães que aqui entraram. Monteiro cita ainda que hoje cerca de 113 mil brasileiros moram naquele país.

Turquia

No que se refere à indicação do diplomata Eduardo Gradilone para a embaixada brasileira na Turquia, o senador Edison Lobão (PMDB-MA) lembra em seu relatório que o incremento das relações Brasil-Turquia atingiu um patamar "sem precedentes" durante a primeira década do século XXI.

Cita também que a balança comercial tem sido favorável ao Brasil, que exporta para a nação euro-asiática especialmente minério de ferro, grão de trigo e soja, centeio, café, fumo, folhas metálicas, polipropileno, niveladores, ferro fundido e madeira compensada.

A pauta de importação da Turquia está concentrada em autopeças, fios de fibras artificiais, motores a diesel, cimento portland, adubos, fósforo, damasco e aveia.

Os valores envolvidos em 2015 registram que o Brasil exportou US$ 1,33 bilhão e importou US$ 566 milhões. Quanto aos investimentos bilaterais, o estoque brasileiro na Turquia, entre 2001 e 2014, totalizou US$ 750 milhões. Já o montante turco no Brasil é estimado em US$ 35 milhões. As empresas brasileiras Metal Leve, Votorantim, Cutrale, Ambev-Antárctica, Arezzo e Condor são algumas das grandes investidoras naquele país.

"Digno de nota é, também, o fato da companhia Turkish Airlines manter voos diários entre São Paulo e Istambul, respondendo direta e indiretamente pela ampliação do fluxo bilateral de comércio e investimentos", acrescentou Lobão em seu relatório.

Áustria

No que se refere à indicação do diplomata Ricardo Neiva para a chefia da representação brasileira na Áustria, o senador Helio José (PMDB-DF) cita em seu relatório que, em 2015, a pauta de exportações brasileiras para aquele país foi composta por 73,9% de produtos manufaturados, especialmente máquinas mecânicas e aviões. E importamos no mesmo ano 98,6% em produtos manufaturados, principalmente máquinas mecânicas e farmacêuticos.

Fonte: Diário do Poder

POLÍTICA

TESTEMUNHAS DA ACUSAÇÃO SERÃO AS PRIMEIRAS A DEPOR NA SESSÃO DE JULGAMENTO

JULGAMENTO DE DILMA ROUSSEFF COMEÇA NA PRÓXIMA QUINTA-FEIRA

Júlio Marcelo de Oliveira e Antonio Carlos Costa D'Ávila Carvalho Júnior, indicados pela acusação, serão as primeiras testemunhas a depor na sessão de julgamento do pedido de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff, na próxima quinta-feira (25). Em seguida serão ouvidas as seis testemunhas da defesa.

No total, serão oito testemunhas que poderão ser ouvidas, inicialmente durante dois dias de trabalhos no Plenário do Senado. De acordo com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowsk, que presidirá a sessão, todo esforço será feito para esgotar essa etapa até sexta-feira (26). Mas ele não descarta a hipótese de os senadores também trabalharem na madrugada de sexta para sábado (27) e até mesmo no domingo (28).

Embora o julgamento ocorra em uma única sessão, haverá intervalos. Já estão acertadas pausas de 13h às 14h e de 18h às 19h. Também poderão ocorrer intervalos de meia hora a cada quatro horas, se necessário. Se interrompida, a sessão continua no dia seguinte, às 9h. Encerrada a etapa em que as testemunhas serão ouvidas, os senadores retornam ao trabalho na segunda-feira (29) para fazer perguntas à presidente afastada.

Sem comunicação

Os primeiros dias da sessão de julgamento da presidente afastada Dilma Rousseff serão dedicados ao depoimento das oito testemunhas indicadas pela acusação e pela defesa, que serão chamadas separadamente, na ordem indicada no libelo acusatório e no contraditório ao libelo. Primeiro as da acusação e depois as de defesa.

Para cumprir as exigências processuais, o Senado terá que assegurar que nenhum contato aconteça entre elas. Por isso, as oito testemunhas ficarão hospedadas num hotel, em Brasília, inclusive as cinco que moram no Distrito Federal. As três que residem fora poderão chegar à cidade na quarta-feira.

Elas ficarão à disposição do Senado desde as primeiras horas da manhã de quinta-feira, incomunicáveis, sem acesso a telefone fixo, celular, internet e televisão. Policiais legislativos acompanharão as testemunhas durante todo o tempo e, além de garantir sua segurança, não permitirão que elas falem umas com as outras.

Esse cuidado é indispensável para evitar versões combinadas. As medidas estão previstas no Código de Processo Penal e são observadas em qualquer tribunal do júri. Enquanto uma estiver depondo a outra não poderá estar assistindo. Cada testemunha somente será encaminhada ao Senado quando o depoimento da anterior estiver sendo concluído e ficará isolada numa sala nas dependências do Senado até ser chamada ao Plenário.

Perguntas e respostas

As perguntas primeiramente serão feitas pelo presidente da sessão, Ricardo Lewandowsk. Depois, os senadores inscritos — as inscrições serão admitidas nas 24 horas anteriores à sessão — começarão a fazer perguntas por até três minutos, mesmo tempo que a testemunha terá para responder. Em seguida tanto o senador quanto a testemunha terão três minutos cada um para esclarecimentos complementares.

Depois que todos os senadores inscritos ouvirem as testemunhas, será a vez da acusação e da defesa fazerem as perguntas por até 6 minutos e mais quatro minutos para esclarecimentos. A resposta terá que ser dada dentro do mesmo tempo.

Pelo entendimento entre líderes partidários, ficou definido que não serão admitidas perguntas que induzam a resposta, que não tiverem relação com a causa e que sejam repetição de outra já respondida, mesmo que com palavras diferentes. Os questionamentos deverão ser feitos objetivamente, sem necessidade de fundamentação. E só poderá ser feita apreciação pessoal para as testemunhas se for inseparável da narrativa do fato. 

Fonte: Diário do Poder

POLÍTICA

COMISSÃO VOLTA A ANALISAR PROJETO QUE TRATA DA LEGALIZAÇÃO DOS JOGOS

PROJETO AMPLIA O LEQUE DOS JOGOS DE AZAR LEGALIZADOS NO PAÍS

A Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional reúne-se na quarta-feira (24), às 14h30, com um único item na pauta: o projeto que amplia o leque dos jogos de azar legalizados no país (PLS 186/2014).

O projeto já havia sido enviado ao Plenário, mas um requerimento aprovado no início do mês determinou o reexame da matéria na comissão. O requerimento foi apresentado pelo senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE). Ele é o novo relator da proposta, em substituição ao senador Blairo Maggi (PR-MT), que se tornou ministro da Agricultura.

A justificativa de Fernando Bezerra é de que, após receber representantes de vários órgãos públicos, ficou evidente a necessidade de mudanças no projeto que libera os jogos de azar. Entre os órgãos que participaram de discussões com o senador estão a Polícia Federal e o Ministério Público. Para Bezerra, que vai apresentar um novo substitutivo ao projeto, é imprescindível aperfeiçoar o texto para que os jogos de azar não sejam usados para a lavagem de dinheiro.

Projeto

O projeto original é do senador Ciro Nogueira (PP-PI) e libera o funcionamento de cassinos, bingo, jogo do bicho e apostas eletrônicas. O autor afirma que é no mínimo incoerente dar um tratamento diferenciado para o jogo do bicho e, ao mesmo tempo, permitir e regulamentar as modalidades de loteria federal hoje existentes. Segundo o senador, as apostas clandestinas no país movimentam mais de R$ 18 bilhões por ano.

Na mesma linha, Bezerra Coelho diz em seu relatório que a regulamentação do tema pode ser um importante canal de atração de investimentos privados, tanto em infraestrutura hoteleira e turística como também em logística. Para o senador, a legalização dos jogos de azar ajudará a economia do país, com a geração de emprego e renda, e também o governo, que poderá arrecadar com os impostos. Uma projeção conservadora, segundo o relator, estima a arrecadação de R$ 29 bilhões nos próximos três anos.

A Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, presidida pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), é a responsável pela Agenda Brasil – pauta apresentada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, com o objetivo de incentivar a retomada do crescimento econômico do país.

Fonte: Diário do Poder

POLÍTICA

TV E INTERNET SÃO OS MEIOS QUE MAIS INFLUENCIAM ELEITORES

INTERNET TÊM MAIS INFLUÊNCIA QUE A TV ENTRE JOVES DE 18 A 24 ANOS

CANDIDATOS DEVEM APOSTAR NOS DOIS MEIOS PARA SEREM BEM SUCEDIDOS NAS ELEIÇÕES DE OUTUBRO

As eleições municipais começam, de fato, nesta sexta (26) com os primeiros programas em horário eleitoral gratuito de rádio e TV, mas a aposta dos candidatos para conquistar o eleitor deve trocar o rádio pela interrnet. De acordo com levantamento da Ipsos, TV e internet estão quase empatados (quadro abaixo) como os meios com maior capacidade de influenciar o eleitorado.

Entre os entrevistados, 77% reconheceram o poder da TV e 76%, o da internet. Na sequência, aparece o jornal (66%) e o rádio (61%). Revista vem como a última opção, com 48%. A pesquisa revela que influência da televisão e da internet é alta entre todas as classes sociais e níveis de escolaridade, mas a prevalência da TV a diminui proporcionalemente à idade do eleitor, chegando a ser ultrapassada pela internet entre os eleitores de 18 a 24 anos.

“Recentemente viralizou a notícia de que, nos EUA, Donald Trump não investiu absolutamente nada em publicidade na TV para a sua campanha. Isto, talvez levado ao extremo, reflita uma nova realidade sobre a influência dos meios de comunicação. No Brasil, estamos começando a vivenciar uma nova era da influência, principalmente com os Millennials e Geração Z,” afirma Diego Pagura, diretor de negócios da Ipsos Connect, responsável pelo levantamento.

O estudo mostra ainda que as classes mais altas acreditam que os meios impressos têm mais influência sobre a população: 51% das classes A e B mencionam o meio revista, contra 48% da população em geral. O mesmo cenário é visto com relação ao meio jornal, que atingiu 66% no levantamento geral, mas sobe para 70% entre as classes mais altas. Já o rádio tem 61% de concordância, com pouca variação entre as classes A, B e C. Entre os entrevistados das classes DE, o percentual cai para 56%.

“A influência das mídias é uma resposta ao que as pessoas esperam delas. A mídia impressa tradicionalmente tem criado a percepção de confiança e de credibilidade da informação, o que sustenta a sua relevância, principalmente para um assunto sério como a política”, complementa o executivo.  

Os dados fazem parte de levantamento do Estudo Geral de Meios (EGM), realizado pela Ipsos com 31.096 entrevistas presenciais com homens e mulheres acima de 18 anos em nove regiões metropolitanas. Os dados foram coletados entre abril de 2015 e março deste ano. As regiões monitoradas foram São Paulo, Rio de Janeiro, Porto Alegre, Curitiba, Belo Horizonte, Brasília, Salvador, Recife e Fortaleza. A margem de erro é 0,56% para mais ou para menos.

Fonte: Diário do Poder

POLÍTICA

MPF COBRA R$ 880 MILHÕES E AUMENTO DE PENA PARA CONDENADOS NA ZELOTES

VALOR EQUIVALE À RENÚNCIA FISCAL DECORRENTE DA MP 471 AINDA NO GOVERNO LULA

O Ministério Público Federal enviou à Justiça Federal em Brasília um recurso à sentença que condenou parte dos denunciados na primeira ação penal resultante da Operação Zelotes. O documento tem 169 páginas. O objetivo é aumentar as penas impostas a dez pessoas que foram processadas por interferir na aprovação de medidas provisórias que beneficiar empresas do setor automobilístico. Com a apelação, o Ministério Público Federal pretende ainda reverter a absolvição de parte dos envolvidos no caso. A sentença de primeira instância, aplicada em maio, já havia sido objeto de outros recursos, tanto por parte do Ministério Público Federal, quanto por parte da defesa de alguns dos condenados.

HERBERT MESQUITA DISSE QUE PENA DE TRÊS ANOS PARA R$ 56 MILHÕES É INJUSTA

Na avaliação dos procuradores Herbert Mesquita e Frederico Paiva, autores da apelação, responsáveis pela ação penal, um dos principais equívocos da sentença está na interpretação legal feita pelo magistrado para fixar a pena de cada um dos envolvidos. "Não se pode punir crimes de corrupção que envolveram mais de cinquenta e seis milhões de reais (precisamente R$ 56.829.591,29) com penas que variam de dois a três anos. É injusto. Não segue a melhor técnica de dosimetria e não se explicam socialmente penas tão baixas", afirmam os procuradores na apelação.

Para Herbert Mesquita e Frederico Paiva, "o juiz desconsiderou fatos que, por lei, são causas de agravamento de pena". "No caso dos condenados por corrupção - argumentam os procuradores -, deveriam ter sido avaliados aspectos como culpabilidade, motivação, conduta social e consequências do crime. Com base nos elementos apresentados, o pedido é para que haja uma majoração das penas impostas a nove condenados, a partir de revisão da dosimetria adotada no momento da primeira decisão."

A apelação apresentada pela força-tarefa da Zelotes pede ainda que, ao analisar o recurso, o Tribunal Regional Federal da 1.ª Região modifique a sentença no sentido de se fixar um valor mínimo a ser pago de forma solidária pelos condenados como forma de ressarcir o erário. O valor mencionado na ação penal foi de R$ 879,5 milhões, resultado do cálculo da renúncia fiscal decorrente da Medida Provisória 471/2009, cuja tramitação foi alvo do processo. Na primeira decisão, o juiz não se pronunciou sobre o pedido do Ministério Público Federal. Depois, ao apreciar o embargo de declaração, o juiz negou a solicitação, afirmando que não ficou comprovada a existência de danos patrimoniais ao erário decorrentes dos incentivos fiscais.

Os procuradores argumentam que, conforme a própria sentença já reconheceu, a norma legal não foi editada em atenção ao interesse público. "Foi, na verdade, fruto de trama criminosa, por meio da qual empresas privadas deixaram de recolher milhões de reais aos cofres públicos". Diante desse contexto - amplamente demonstrado na ação - os investigadores pedem que o TRF-1 reforme a decisão e imponha aos réus a obrigação de ressarcir o Estado.

A primeira providência adotada pelo MPF, assim que foi publicada a decisão do juiz federal Vallisney Oliveira, foi entrar com embargos de declaração. Ainda em maio, a Procuradoria pediu que o magistrado se manifestasse sobre alguns pontos da denúncia que não haviam sido mencionados na sentença. Foi o caso dos pedidos da perda de cargos públicos, cassação de aposentadorias e perdimento de bens em favor da União, além da estipulação de valor um mínimo para efeitos de reparação ao erário.

Ao analisar os embargos, o juiz acatou parte dos questionamentos do Ministério Público Federal e determinou, por exemplo, que os condenados percam os bens adquiridos em decorrência do crime de lavagem.

No entanto, os procuradores da República Hebert Mesquita e Frederico Paiva não concordam com outros aspectos da decisão e, por isso, apresentaram um novo recurso: desta vez, uma apelação criminal.

Entre os pontos da sentença que, na avaliação dos procuradores, merecem ser revistos está o enquadramento dos réus José Ricardo Silva, Mauro Marcondes, Cristina Mautoni, Francisco Mirto, Eduardo Souza Ramos e Robert Rittscher em um dos crimes denunciados. Na sentença, o magistrado considerou o artigo 288 do Código Penal - associação criminosa, cuja pena varia entre um e três anos de cadeia. Para os procuradores, no entanto, como trata-se de um crime continuado - que começou em 2009 e prosseguiu até 2015 - o correto é aplicar o que prevê a Lei 12.850/13, que classifica a prática como organização criminosa, com previsão de pena entre três e oito anos de reclusão.

"Ora, houve sucessão de leis e a mais nova dispôs de forma mais gravosa que o artigo 288 do Código Penal. Deste modo, se o fato foi consumado, e efetivamente foi, pois se trata de crime permanente, o agente do crime suportará punição mais severa", argumentam os procuradores em um dos trechos do recurso.

Eles enfatizam ainda que o entendimento já foi consolidado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), na Súmula 711 e que, neste caso, não se pode falar em retroatividade, da lei penal para prejudicar o réu, como afirmou o magistrado. "Os réus praticaram organização criminosa, crime permanente, na vigência da Lei 12.850/2013 e, por isso, devem ser punidos nos termos dela", sustentam os procuradores.

Outro ponto questionado na apelação foi o fato de o juiz não ter condenado os réus Alexandre Paes dos Santos, Eduardo Gonçalves Valadão, Cristina Mautoni, Francisco Mirto, Eduardo Souza Ramos e Robert Rittscher por crimes como lavagem de dinheiro, corrupção ativa, extorsão e organização criminosa.

No caso de Alexandre Paes dos Santos, por exemplo, o juiz o isentou responder da lavagem de dinheiro, afirmando que, embora integrasse a organização, ele não era responsável pela administração da empresa SGR Consultoria e, portanto, não administrava os recursos ilegais movimentados pelo esquema.

As investigações revelaram que a SGR Consultoria "era a base do esquema criminoso". Mas, para o Ministério Público Federal, as provas juntadas ao processo são claras no sentido de que Alexandre Paes dos Santos está entre os que praticaram a lavagem de dinheiro.

Na apelação, os procuradores detalham a atuação de cada um dos denunciados. Foram juntadas provas como mensagens apreendidas na fase inicial de investigação, cópias de contratos, relatórios policiais e até um currículo. Neste caso, o objetivo é provar que Cristina Mautoni tinha qualificação e que participou de forma efetiva do esquema. Na decisão, o juiz afirmou que a mulher de Mauro Marcondes fazia apenas trabalhos típicos de secretária e, com base nesse entendimento, a absolveu da denúncia de corrupção ativa.

Fonte: Diário do Poder

POLÍTICA

CPI INVESTIGA SE ‘FUNDO AMAZÔNIA’ BANCA INVASÕES

BILHÕES DOADOS AO FUNDO AMAZÔNIA PODEM TER SIDO DESVIADOS

Sem saber, países como Noruega e Alemanha podem ter financiado invasões de terras por organizações como MST, com suas doações milionárias ao Fundo Amazônia. A suspeita é da CPI da Funai/Incra, que enfrenta dificuldades para investigar o papel de ONGs na violência no campo. Pela primeira vez, uma liminar do STF proíbe uma CPI de examinar quebras de sigilo de ONGs que devem ter muito a esconder.

ONGs investigadas são pagas com de dinheiro do Fundo Amazônia para promover “Retomada de Áreas Tradicionais”, disfarce de invasão.

Somente a Noruega fez doações 1,02 bilhão de dólares, equivalentes a R$3,3 bilhões ao Fundo Amazônia, que é administrado pelo BNDES.

Apenas um dos projetos financiados pelo Fundo Amazônia rendeu à ONG ISA (Instituto Socioambiental), por exemplo, R$ 11,7 milhões.

Um projeto para “apoiar o fortalecimento das cadeias de valor da sociobiodiversidade”, seja lá o que signifique, rendeu R$8,02 milhões.

Fonte: Diário do Poder

POLÍTICA

SÉRGIO MORO BLOQUEIA CASA DE R$8,6 MILHÕES DE MARCELO ODEBRECHT

TAMBÉM FORAM CONFISCADOS SETE CARROS DE MARCELO ODEBRECHT

Durante o primeiro semestre deste ano, enquanto negociava sua delação premiada com a Operação Lava Jato, o empreiteiro Marcelo Bahia Odebrecht, acumulou reveses na Justiça Federal do Paraná. Ao longo dos últimos meses, por ordem do juiz federal Sérgio Moro e a pedido da força-tarefa da Lava Jato, Odebrecht teve ao menos R$ 23.925.818,16 bloqueados em bens, entre eles a casa de R$ 8,6 milhões em São Paulo.

Odebrecht foi preso na Operação Erga Omnes, fase da Lava Jato, em 19 de junho de 2015. Condenado por corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa ele negocia delação premiada com o Ministério Público Federal.

O pedido de confisco de bens de Odebrecht foi feito pelo Ministério Público Federal em 6 de novembro de 2015. A decisão de Moro saiu em 14 de abril deste ano, semanas após o empreiteiro ser condenado a 19 anos e 4 meses de prisão por corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa em uma das ações penais que responde na Lava Jato.

Ao despachar sobre o confisco de bens de Odebrecht, o juiz Moro classificou o empreiteiro como ‘o principal responsável pelo pagamento das propinas’ na empresa. O magistrado afirmou, naquela ocasião, que ‘o patrimônio do condenado Marcelo Bahia Odebrecht, como um dos responsáveis pelos crimes, está sujeito à constrição para reparação do dano’.

Os confiscos estão sendo executados desde então. Em 1.º de agosto, o bloqueio da casa de Odebrecht foi anexado aos autos da Lava Jato. A Procuradoria da República, no pedido de novembro do ano passado, tinha avaliado a casa de Odebrecht em R$ 6.061.599,97. Em junho, a Justiça de São Paulo avaliou o imóvel em R$ 8.699.402,00.

Além da casa de Odebrecht, foram confiscados sete carros da família avaliados em R$ 688.658,26. Moro bloqueou ainda R$ 14.537.757,90 em saldo de conta, ações e aplicações bancárias.

Quando pediu o confisco dos bens de Odebrecht, em novembro do ano passado, a força-tarefa da Lava Jato estimou ‘o dano mínimo gerado pela conduta criminosa de Marcelo Bahia Odebrecht em R$ 7.038.887.166,74 e o valor relativo ao produto e proveito do crime em R$ 93.140.148.515,70’.

O documento indicou ser ‘necessário garantir também o pagamento das penas de multa’ e atribuiu ‘adequado e proporcional o pagamento de R$ 1.303.200,00, por conduta criminosa’.

“O valor (R$ 1.303.200,00), todavia, é referente à prática de cada conduta criminosa. Portanto, como Marcelo Odebrecht foi denunciado pelo Ministério Público Federal pelo incurso, em concurso material, do delito de lavagem de capitais por 136 vezes, o que fez por organização criminosa e mediante a prática de corrupção em sua modalidade ativa, além de 64 condutas de corrupção ativa – em concurso material, o montante total a ser pago por Marcelo Odebrecht ao fundo penitenciário a título de multa é de R$ 260.640.000,00”, apontou.

A Procuradoria pediu a Moro que indisponibilizasse ‘todos os ativos financeiros, quaisquer bens ou valores sob a guarda de Marcelo Bahia Odebrecht, bem como daqueles não abarcados pelo sistema BacenJud’.

Moro, em abril deste ano, pontuou que o ‘esquema criminoso’ gerou ‘ganhos ilícitos às empreiteiras e aos investigados, justificando-se a medida para privá-los do produto de suas atividades criminosas’. O magistrado decretou confiscos de bens e o ‘o bloqueio dos ativos mantidos em contas e investimentos bancários de Marcelo Bahia Odebrecht, até o montante de R$ 200 milhões’.

Fonte: Diário do Poder

POLÍTICA

PADILHA: 'DEVEREMOS TER ENTRE 60 E 63 VOTOS A FAVOR DO IMPEACHMENT'

MINISTRO QUE SEMPRE ACERTA VOTAÇÕES VÊ MAIORIA CONTRA DILMA

O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmou em entrevista à Rádio Estadão a expectativa do governo interino de Michel Temer (PMDB) com a votação final do processo de impeachment da presidente afastada, Dilma Rousseff (PT) no Senado. “Deveremos ter entre 60 e 63 votos a favor do impeachment”, disse o ministro, emendando: “Sendo conservador, deveremos ter 61 votos.”

Apesar da previsão, Padilha disse que o governo respeita a independência dos poderes e que o impeachment é questão do Senado. Mas, pela sua previsão, Michel Temer deverá contar com ampla maioria para continuar no comando do País.

Segundo o ministro-chefe da Casa Civil, ao tornar-se definitivo, o governo Temer será ainda mais objetivo para executar as ações necessárias para recolocar o País na rota do crescimento. “Governo enquanto interino deixa interrogações, é natural”, afirmou. “Com governo definitivo, teremos de conter a expansão da dívida pública e reformar o nosso sistema previdenciário”, disse.

Olimpíadas

Na entrevista ao vivo à Rádio Estadão, encerrada na manhã desta segunda-feira, 22, ele também fez um balanço dos jogos olímpicos no Rio de Janeiro. Na sua avaliação, o balanço das olimpíadas é “altamente positivo”. “Fizemos muito com pouco dinheiro (e mostramos) que o brasileiro é responsável e acolhedor”, afirmou.

Padilha justificou a ausência do presidente da República em exercício, Michel Temer, na cerimônia de encerramento ontem à noite afirmando que situação semelhante aconteceu nos jogos de Londres e Pequim. “Ele (Temer) apenas seguiu o protocolo.”

Ao falar do balanço que considera positivo, o ministro disse que os jogos apresentaram índice de segurança próximo de 90% e nos aeroportos, a pontualidade foi de mais de 95%. E repetiu: “Fizemos muito com pouco dinheiro.”

O ministro também afirmou que os jogos olímpicos permitiram mostrar ao mundo que o Brasil tem capacidade de atrair investimento estrangeiro com segurança jurídica. E argumentou que o governo tem trabalhado para mostrar que pode-se investir no Brasil com segurança jurídica.

Impostos e Previdência

O ministro-chefe da Casa Civil declarou que “já está descartado aumento de impostos com este novo orçamento”. Afirmou que a reforma da Previdência é absolutamente necessária. E argumentou que todo dinheiro do orçamento será pouco para aposentadorias, se não tiver uma reforma na previdência pública. “Além de estancar a dívida, temos de reformar nosso sistema previdenciário”, afirmou.

“O governo vai mostrar que se não alterar o sistema previdenciário, não haverá dinheiro para bancar (as aposentadorias)”, afirmou. O ministro garantiu, entretanto, que quem já tiver “direito adquirido” não precisa se preocupar, porque o governo levará em conta um período de transição. “Respeitaremos (esse período)”, frisou.

Padilha destacou que o governo está trabalhando com a idade mínima de 65 anos e que essa alteração será implementada mediante um período de transição. “O Brasil envelheceu e não criou riqueza para “manter os idosos com dignidade”.

O peemedebista afirmou ainda que o governo tem como objetivo tornar sustentável o sistema previdenciário. Segundo ele, a reforma da previdência faz parte do ajuste nas contas públicas e na trajetória da dívida.

Cunha

Padilha disse também na entrevista à Rádio Estadão que o governo acompanha o julgamento do presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), da mesma forma que observa o de Dilma Rousseff (PT). A votação final do processo de impeachment da petista começa no dia 25 de agosto.

Ele comentou que, assim como a votação do processo de Dilma, o julgamento de Cunha também é uma questão do Legislativo. “O partido (PMDB) não pode ser responsável por Cunha”, afirmou o ministro, destacando que o ideal seria que ele pudesse comprovar que as denúncias contra ele não se sustentam.

Fonte: Diário do Poder

DISTRITO FEDERAL

Líder do GDF na Câmara entrega cargo após denúncia de corrupção

Membro da Mesa Diretora, Julio Cesar (PRB) é suspeito de receber propina.

Parlamentar vai se dedicar à própria defesa, afirma assessoria de imprensa.

Sede da Câmara Legislativa do Distrito Federal (Foto: Ricardo Moreira / G1)

O deputado distrital Julio Cesar (PRB) entregou nesta segunda-feira (22) o cargo de líder do governo na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Como segundo secretário, ele faz parte da Mesa Diretora da Câmara, cujos integrantes são suspeitos de se beneficiar em um esquema de pagamento de propina em contratos na área da saúde.

De acordo com a assessoria de imprensa do parlamentar, ele vai se afastar do cargo para se dedicar à defesa. Em nota, o Palácio do Buriti informou que a decisão partiu do próprio distrital e que ainda não escolheu um substituto. O texto diz que o GDF "respeita a decisão" e "agracede o trabalho desenvolvido".

Áudios gravados pela deputada Liliane Roriz (PTB) colocam a presidente da Câmara, Celina Leão (PPS), sob suspeita de articular um esquema de pagamento de propina em contratos envolvendo serviços de UTI.

Nos registros, Celina fala sobre mudança de finalidade de uma emenda parlamentar que direcionou R$ 30 milhões da sobra orçamentária da Câmara a um grupo de seis empresas que prestam serviço de UTI. Segundo as denúncias, o repasse acabou beneficiando deputados da Mesa Diretora.

Após a divulgação das denúncias, Liliane renunciou ao cargo de vice-presidente da Câmara Legislativa, na última quarta-feira (17). Oficialmente, a filha do ex-governador Joaquim Roriz disse que saiu por “motivo de foro íntimo”. Nos bastidores, a renúncia é atribuída à divulgação das gravações.

Em entrevista exclusiva à TV Globo, Liliane detalhou parte do suposto "acordo". Segundo ela, a negociação tratava de uma "sobra orçamentária" de R$ 30 milhões, destinada originalmente à reforma de escolas e unidades de saúde.

No começo de dezembro, os distritais aprovaram uma mudança no texto, direcionando o aporte para pagar dívidas do Palácio do Buriti com prestadoras de serviço em UTIs. Pela denúncia, o esquema envolveria repasse aos deputados de 7% sobre o valor das emendas.

Celina negou irregularidades e disse que Liliane mentiu porque sente "inveja" dela. Ela também adiantou que vai encaminhar documentos ao Ministério Público para provar que não agiu de forma ilegal na destinação de recursos de emendas parlamentares.

"A acusação é falha porque a emenda é da deputada. A emenda é dela, da vice-presidente. Ela que propôs. Se existe ilegalidade, ela que remoque responder", afirmou Celina. Segundo ela, o termo "projeto" se refere ao texto da emenda.

Liliane seria julgada pelo Tribunal de Justiça no mesmo dia em que renunciou, em um processo que poderia cassar a possibilidade de ela se reeleger. A audiência foi adiada por falta de quórum. "No dia do julgamento, ela tenta criar esse circo, colocando suspeição sobre os deputados. Se ela tinha percepcao de ilegalidade, por que ela propôs isso? Todo o trâmite tem que ser respondido por ela."

Denúncia recebida
Também nesta segunda-feira, a Câmara acolheu a denúncia da ONG Adote um Distrital que pediu em agosto do ano passado a cassação do mandato de Liliane por quebra de decoro parlamentar. Na demanda, a ONG se baseou em condenações da distrital na Justiça. A ação ainda passará pela Corregedoria da Câmara e pela Comissão de Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar para, só então, ser votada em plenário.

Fonte: G1

DISTRITO FEDERAL

GDF faz ação de derrubada na casa do ex-senador Valmir Amaral

Terreno tem 18,9 mil metros quadrados construídos em área pública.

Determinação para 'desobstruir' terreno vem da Justiça, diz governo.

Funcionário da Novacap remove grade que circunda casa do ex-senador Valmir Amaral (Foto: Agefis/Divulgação)

A Agefis iniciou nesta segunda-feira (22) a operação de derrubada de cercas e muros que circulam a casa do ex-senador do Distrito Federal Valmir Maral, no Lago Sul. A propriedade tem 18,9 mil metros quadrados em área pública, informou o governo. 

De acordo com o GDF, a ação cumpre uma decisão judicial de 2010 específica para o lote do ex-senador. A iniciativa não tem a ver com a operação iniciada em 2015 que também derruba cercas e muros na região, mas mantém a mesma regra: são proibidas instalações a 30 metros da orla do lago. Segundo a adminsitração regional do Lago Sul, a expectativa é de que seja fechada uma parceria para que escolas possam usar o espaço.

Em fevereiro deste ano, o Tribunal de Justiça manteve a condenação por danos ambientais ao pai de Valmir, o empresário de transporte Dalmo Josué do Amaral, e à mulher dele, Ana Amância do Amaral. A Corte decidiu que eles devem pagar R$ 1 milhão para reparar danos em área pública na orla Lago Paranoá. Como Dalmo morreu, os herdeiros dele (incluindo Valmir) passaram a responder pela condenação.

O empresário e ex-senador Valmir Amaral
(Foto: Reprodução)

A denúncia foi feita pelo Ministério Público em 2004. Segundo o órgão, a família causou danos na QL 8 do Lago Sul. Incluindo a área "invadida", a residência tem de 19,8 mil metros quadrados. Eles construíram garagens, guaritas, heliponto, salão de festas, quadra de tênis, capela, viveiros, quadras, campo de futebol, sauna, banheiro e três decks, diz o MP.

Em março, a Justiça decretou a falência do grupo Amaral, que durante quase 40 anos explorou o serviço de transporte público na capital. A Vara de Falências tomou a decisão por entender que estava confirmado o “estado de insolvência das empresas”. O imóvel chegou a ser anunciado para leilão.

Valmir Amaral se tornou senador em junho de 2000, quando Luiz Estevão (PMDB) foi o primeiro senador a ter o mandato cassado, por quebra de decoro parlamentar. O suplente ficou no Senado até janeiro de 2007. O pai de Valmir, ex-presidente do Grupo Amaral, morreu em setembro de 2014 de causas naturais.

Terreno onde vive o ex-senador Valmir Amaral após ação de derrubada (Foto: Agefis/Divulgação)

Fonte: G1 

DISTRITO FEDERAL

Justiça manda Agefis suspender derrubadas em condomínio no DF

Decisão do desembargador Flávio Rostirola sobre invasão é provisória.

Determinação atende pleito de moradores do Estância Quintas da Alvorada.

Casa derrubada na operação da Agefis no condomínio Estância Quintas da Alvorada (Foto: Dênio Simões/Agência Brasília)

O desembargador Flávio Rostirola, da 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, determinou nesta segunda-feira (22) a suspensão de operações de derrubadas no condomínio Estância Quintas da Alvorada, no Altiplano Leste, na região do Paranoá. A decisão tem caráter liminar (provisório) e atende a um pedido dos moradores do condomínio, que tinham entrado com recurso para barrar as ações da Agefis. 

"Saliento, desde já, que após a instrução do presente recurso e antes do julgamento colegiado, esta relatoria tentará promover a conciliação entre todos os envolvidos", afirma o desembargador. O argumento do juiz é que a ampla defesa dos moradores deve ser respeitada.

Mais cedo nesta segunda, moradores do Estância Quintas da Alvorada e de mais dois outros condomínios organizaram uma carreata envolvendo cerca de 500 veículos para defender o fim de derrubadas no local.

A "caravana" partiu do local e seguiu até o Palácio do Buriti. Pelo caminho, a manifestação fechou três das seis faixas da via N1, lado norte do Eixo Monumental. Às 11h15, a via já estava liberada.

O ato também reuniu moradores de outras regiões. Entre elas, do Morro da Cruz (São Sebastião), Capão Cumprido (São Sebastião), Vicente Pires, Jardim Botânico, Lago Norte e Sol Nascente (Ceilândia).

O grupo pede a suspensão da operação que retira construções consideradas irregulares pela Agefis e a regularização do solo. "Não somos grileiros nem invasores", diz o representante da Associação dos Moradores do Jardim Botânico (Ajab) Toni Duarte.

"Somos cidadãos de bem, e o governador Rollemberg sabe disso. Esperamos que as reivindicações, que fazemos há 30 anos, e que foram entregues hoje ao governador, sejam atendidas. Tivemos negados os pedidos de regularização dos lotes em diversas regiões. Se o governo quiser, vai capitalizar milhões em um momento de crise com a regularização desses lotes", continuou.

Manifestantes em protesto na frente do Palácio do Buriti pedindo o fim de derrubadas (Foto: Alexandre Bastos/G1)

Segundo a presidente da Agefis, Bruna Pinheiro, uma determinação judicial, de 2011, manda derrubar qualquer construção nova que esteja sendo edificada na região do condomínio Estância Quintas da Alvorada.

A ação de derrubada atinge cerca de 80 das 200 residências localizadas em área pública e começou nesta segunda-feira (15). Ao todo, o governo do DF pretende retirar todas as invasões em duas semanas. As ocupações começaram em 2008 e afetam uma área de mais de dois milhões de metros quadrados, diz o GDF.

Segundo a Agefis, são consideradas "recentes" residências construída após julho de 2014. "O grileiro vende o lote por R$ 150 mil, perto do Lago Sul, onde o lote custa R$ 900 mil. Com isso, os grileiros na região lucraram R$ 300 milhões", disse Bruna.

A operação tem revoltado moradores. "Nós, moradores, queríamos a suspensão da derrubada de cem casas que foi anunciada pela Agefis. O condomínio em que moramos [Estância Quintas da Alvorada] sempre sofre operações por conta da gestão anterior, que era acusada de grilagem e uso irregular da terra", afirmou a síndica do condomínio, Cristina Mendonça.

A síndica nega que esteja vivendo em área irregular. "A antiga síndica teve até prisão preventiva decretada. Nós tínhamos dificuldade de negociar as derrubadas por causa dessa antiga administradora", declarou.

Em protestos anteriores, na semana passada, o grupo chegou a fechar por duas ocasiões seguidas a DF-001. A via dá acesso ao condomínio.

A DF-001 ou Estrada Parque Contorno (EPCT) tem 132 quilômetros de extensão. É uma das mais extensas e circunda todo o Distrito Federal. Começa pelo Colorado, passa pelo Paranoá, por alguns condomínios do Lago Sul, Papuda, São Sebastião, Catetinho, Balão do Gama, Pistão Sul e Norte de Taguatinga e Brazlândia, até chegar de volta ao Colorado.

Fonte: G1 

POLÍTICA

Julgamento do impeachment de Dilma começa nesta quinta

O julgamento do impeachment da presidenta afastada, Dilma Rousseff, vai começar na quinta-feira (25), com o depoimento das duas testemunhas convocadas pela acusação: o procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Júlio de Oliveira, e o auditor do TCU, Antônio Carlos Costa D'Ávila.

Em seguida, serão ouvidas as seis testemunhas de defesa na seguinte ordem: o ex-secretário executivo do Ministério da Educação, Luiz Cláudio Costa, o economista Luiz Gonzaga Belluzzo, o ex-ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, a ex-secretária de Orçamento Federal, Esther Dweck, o ex-secretário executivo adjunto da Casa Civil, Gilson Bittencourt, e o professor de Direito Geraldo Prado.

A oitiva das testemunhas está prevista para ocorrer na quinta e sexta-feira (26), podendo avançar pelo fim de semana. Na segunda-feira (29), Dilma vai ao Senado para responder aos questionamentos do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski - que vai presidir a sessão -, dos senadores, da acusação e da defesa. 

Para tentar suspender o processo, deputados aliados a Dilma recorreram à Organização dos Estados Americanos. A entidade pediu esclarecimentos ao governo brasileiro, sobre o impeachment. E coube ao Senado apresentar as informações.

Na terça-feira, dia 30, o processo entra na fase de discussão e, em seguida, vem a votação.

Para afastar definitivamente Dilma Rousseff são necessários os votos de 54 dos 81 senadores. Nesse caso, Michel Temer assume a presidência definitivamente. Mas se esse quórum não for atingido, o processo é arquivado e Dilma volta para o cargo.

Fonte: EBC 

ECONOMIA

Pesquisa da Fecomercio indica melhora da atividade do varejo em São Paulo

Pelo quarto mês consecutivo, o nível de estoques do comércio varejista da região metropolitana de São Paulo aumentou em agosto, ficando 2,3% acima do registrado em julho, ao passar de 99,3 para 101,6 pontos. Na comparação com ao mesmo período do ano passado, ocorreu avanço de 6,4%. É o que aponta a pesquisa sobre o índice de estoques, da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP).

Em uma escala que varia de 0 (inadequação total) a 200 pontos (adequação total), a marca de 100 pontos é o limite entre inadequação e adequação. O levantamento feito com 600 empresários mostra que, entre julho e agosto, ocorreu uma pequena queda na parcela que está com os estoques acima do adequado (de 36,8% para 35,5%).

Também houve leve recuo na proporção dos que relataram estoque baixo (de 13,6% em julho para 13,4% em agosto).

Mais da metade (50,5%) responderam que estão com os estoques em nível adequado. Esse percentual é 0,8 ponto percentual maior do que o de julho e 2,9 pontos percentuais superior ao de agosto do ano passado. É a primeira vez desde julho de 2015 que o índice superou os 50%.

Por meio de nota, a assessoria econômica da FecomercioSP destaca que esse resultado mostra uma melhora e indica “ maior segurança para apostar na retomada da atividade econômica em médio e longo prazo”. Em sua análise, a federação observa, porém, que houve uma redução modesta nos estoques excessivos. A entidade apontou ainda que o momento é “crucial para o varejo, quando se começa a pensar nas vendas de Natal”.

O comunicado destaca que, ao contrário das expectativas de resultado negativos para este ano, o comportamento do mercado vem melhorando há quatro meses, o que indica uma tendência de recuperação em 2017.

“O quadro tende a ficar mais favorável à medida que as políticas de equilíbrio macroeconômico forem sendo implementadas e, com isso, mais empresários tenham confiança em investir no Brasil, gerando emprego, renda e consumo”, diz a nota. A expectativa da FecomercioSP é a de um Natal com vendas acima das de 2015.

Fonte: EBC 

ECONOMIA

Indústria da construção continua operando em ritmo de queda, diz CNI

A indústria da construção permanece operando abaixo do usual, mas ritmo de queda da atividade e do número de empregados tem apresentado redução, avaliou a Confederação Nacional da Indústria (CNI).

De acordo com a Sondagem da Indústria da Construção (CNI), divulgada hoje (22), os indicadores de atividade (42,3 pontos) e de número de empregados (39,7 pontos) cresceram 1,1 e 1,6 ponto, respectivamente, na passagem de junho para julho. “Apesar do aumento, os indicadores permanecem abaixo dos 50 pontos, o que indica queda do nível de atividade e do número de empregados em relação ao mês anterior. Quanto mais abaixo dos 50 pontos, mais intensa e disseminada é a queda”, disse a CNI, no boletim da sondagem.

A utilização da capacidade de operação passou de 56% em junho para 57% em julho. A despeito do aumento, o índice permanece 8 pontos percentuais abaixo da média histórica para o mês.

Expectativas

Para a CNI, as expectativas dos empresários estão cada vez menos pessimistas. “Na passagem de julho para agosto, todos os indicadores apresentaram alta, tendência observada desde abril de 2016”, disse a CNI.

Os índices de expectativa do nível de atividade (46,1) e de novos empreendimentos e serviços (44,8) variaram 1,5 ponto e 3,4 pontos entre julho e agosto, respectivamente. Na mesma base de comparação, os indicadores de expectativa de compras de insumos e matérias-primas (44,3) e do número de empregados (43,5) variaram 1,6 ponto e 1,5 ponto, respectivamente.

Os índices de expectativa variam de 0 a 100 pontos. Valores abaixo dos 50 pontos indicam expectativa de queda.

Investimentos

A baixa utilização da capacidade instalada e a fraca atividade da indústria da construção desestimulam os empresários a investir. “Embora tenha aumentado de 25,3 pontos em julho para 26,8 pontos em agosto, a intenção de investimento permanece muito baixa”, analisou a CNI.

Fonte: EBC 

POLÍTICA

MPF pede aumento de penas para condenados na Zelotes

O Ministério Público Federal (MPF) recorreu ao Tribunal Regional Federal, em Brasília, para que a pena de parte dos condenados em uma ação da Operação Zelotes seja aumentada. No recurso de 169 páginas, que foi enviado na última sexta-feira (19) e tornado público hoje (22), o MPF pede que parte dos réus absolvidos na ação seja condenada.

Em maio, o juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal, em Brasília, anunciou a condenação de nove envolvidos no esquema de compra de medidas provisórias. Segundo a Procuradoria da República no Distrito Federal, no recurso apresentado na sexta-feira, os procuradores pedem para que o juiz faça a revisão de alguns pontos da sentença.

Segundo a procuradoria, as penas deveriam ser maiores. “Com todo respeito ao brilhante magistrado de primeiro grau, não se pode punir crimes de corrupção que envolveram mais de cinquenta e seis milhões de reais (precisamente R$ 56.829.591,29) com penas que variam de 2 (dois) a 3 (três) anos. É injusto. Não segue a melhor técnica de dosimetria e não se explicam socialmente penas tão baixas”, diz o texto do recurso. No documento, os procuradores pedem que sejam revistas penas aplicadas à nove pessoas.

Outro aspecto alegado pelo MPF é que, para condenar alguns dos réus, o juiz levou em consideração um artigo do Código Penal que trata de associação criminosa, enquanto, para os procuradores, deveria ter sido considerada a lei que fala em organização criminosa. Os procuradores alegam que o crime foi cometido entre 2009 e 2015 e, por isso, a outra legislação deveria ter sido adotada.

No recurso apresentado, os procuradores questionaram também a absolvição de parte dos réus com relação aos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção ativa, extorsão e organização criminosa. Para questionar a decisão tomada, os procuradores detalham, no recurso, como cada um dos acusados agiu, relembrando provas que foram colhidas durante a investigação.

Ressarcimento

Entre os pontos questionados na sentença pelos procuradores está a questão do ressarcimento aos cofres públicos. Para o MPF, a Justiça deve fixar um valor mínimo a ser pago. Segundo a procuradoria, o juiz negou um recurso apresentado anteriormente pelo MPF a respeito do tema, alegando que não ficou comprovado que houve danos patrimoniais. O MPF pede, então, que a decisão seja revisada.

“Logo, torna-se imperioso que este tribunal sane a reiterada omissão perpetrada pela sentença recorrida em tal ponto, e estipule aos réus o dever de pagar, como valor mínimo de reparação, o montante de R$ 879.500.000,00, nos termos do art. 387, IV, do CPP.”

Fonte: EBC