POLÍTICA

PGR suspende negociações de delação premiada com Léo Pinheiro

Ex-presidente da OAS negociava acordo para tentar reduzir pena.

Vazamento de informações sobre a delação provocou a suspensão, diz PGR.

A Procuradoria Geral da República informou nesta segunda-feira (22) que suspendeu as tratativas para um acordo de delação premiada com o empresário José Aldemário Pinheiro, conhecido como Léo Pinheiro, ex-presidente da construtora OAS.

O empresário já tinha assinado um termo de confidencialidade, que é a fase inicial da delação, mas ainda não havia firmado o acordo.

Ele já foi condenado pela Justiça Federal, em primeira instância, a 16 anos e quatro meses de prisão acusado de cometer os crimes de corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

De acordo com a Procuradoria, o vazamento de informações sobre a delação provocou a suspensão da negociação.

A suspensão das tratativas foi noticiada pelo jornal "O Globo" e confirmada pela assessoria de imprensa da PGR. De acordo com a publicação, as tratativas para a delação começaram em março.

A suspensão das negociações não significa que o acordo não possa ocorrer. Mas investigadores ligados ao caso consideram difícil que a delação de Léo Pinheiro seja concluída, já que um dos critérios para o acordo era a confidencialidade das informações.

Mensagens
Em janeiro, a TV Globo teve acesso a mensagens de celular trocadas entre Léo Pinheiro e diversos interlocutores, que mostravam que a rede de contatos do executivo abrangia integrantes dos três poderes da República – Executivo, Legislativo e Judiciário.

As mensagens estavam em celulares apreendidos pela Polícia Federal e fazem parte das investigações da Lava Jato.

Entre as centenas de mensagens obtidas pela Polícia Federal após a prisão e apreensão dos celulares de Pinheiro, há contatos diretos do empreiteiro com autoridades e referências a políticos em mensagens trocadas com outras pessoas.

Na troca de mensagens, políticos chegam a cobrar o repasse de recursos que teriam sido prometidos pelo ex-presidente da OAS.

Fonte: G1

POLÍTICA

ANDRIGHI LANÇA LIVRO DE HISTÓRIAS CURIOSAS DA MAGISTRATURA

O LIVRO REÚNE EM 504 PÁGINAS 173 CASOS PECULIARES

A Justiça Além dos Autos é o livro que a ministra Nancy Andrighi lançará nesta terça-feira (23/8), no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), antes do início da 236ª Sessão Ordinária , que será iniciada às 14 horas. Será sua última sessão como corregedora nacional de Justiça.

O livro, organizado pela ministra em homenagem à magistratura brasileira, reúne em 504 páginas 173 casos peculiares vivenciados por magistrados de todo país no exercício de sua atividade. Histórias selecionadas pelos coordenadores do projeto, desembargadores Fátima Bezerra Cavalcanti (TJPB) e Pedro Feu Rosa (TJES) e o juiz Álavaro Kalix Ferro.

“São situações vivenciadas nos meandros de cada instituição, que refletem as esferas individuais, os fatos corriqueiros, e até repetitivos, das facetas e dos rincões brasileiros”, define a ministra no prefácio. “São casos próprios do relacionamento social, os quais merecem ser divulgados e ponderados, numa demonstração de que as emoções jamais cederão lugar às máquinas e às técnicas da modernidade”, continua.

Para a ministra, os passos dados pelos juízes, no exercício da profissão, vão muito além dos conceitos técnico e legais conhecidos na doutrina. Muitas vezes os magistrados funcionam como psicólogo, médico, terapeuta, investigador e, sobretudo, conciliador. O jurisdicionado, por outro lado, não é apenas uma parte, um litigante, mas um oprimido, agoniado, aperreado e desorientado no trato de suas querelas. “Esse quadro brasileiro exige da magistratura estadual uma grande dose de humildade, de discernimento, de paciência, de zelo e de humor”, entende Nancy Andrighi. E, certamente, rende muita história para contar.

Fonte: Diário do Poder

POLÍTICA

GOVERNO NÃO PREVÊ ALTA DE IMPOSTO, DIZ ELISEU PADILHA

MINISTRO GARANTIU QUE AS CONTAS SERÃO FECHADAS SEM AUMENTO DE TRIBUTOS

Faltando menos de duas semanas para o envio ao Congresso Nacional da lei orçamentária de 2017, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, garantiu que não haverá surpresa e que o governo fechará as contas do ano que vem sem aumento de tributos. A proposta do Orçamento, afirmou, será feita com mais cortes nas despesas para garantir o cumprimento da meta fiscal de 2017, de déficit de R$ 139 bilhões.

Em entrevista ao Estado, Padilha disse que revisões na concessão de seguros por causa de acidentes de trabalho podem economizar de R$ 5 bilhões a R$ 7 bilhões por ano. “Estamos trabalhando com a possibilidade de cortar despesas em muitas áreas”, afirmou Padilha. Segundo ele, o aumento das receitas previstas virá da retomada da economia e do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).

“O presidente Michel (Temer) e a área econômica entendem que o Orçamento de 2017 fechará sem aumentar ou criar tributos. Por quê? Temos um mar de oportunidades para parcerias com o setor privado, pelas quais a União receberá valores de outorgas também”, disse.

A proposta de Orçamento tem de ser enviada até 31 de agosto, mesmo dia previsto para o julgamento do impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff. Mas o ministro disse que essa coincidência de data não atrapalhará o projeto de lei. “A limitação das despesas, com o estabelecimento do teto, interessa a todo cidadão, mais do que aos eventuais governantes.”

Pós-impeachment

Padilha rebateu as críticas de que o governo vai deixar o encaminhamento da agenda econômica no Congresso para depois das eleições municipais. “Negativo. Não poderemos deixar as medidas saneadoras para depois. Caso contrário, dificilmente poderemos votar as medidas este ano”, ponderou. Ele informou que a reforma da Previdência será fechada depois da efetivação de Temer na presidência e antes das eleições municipais de outubro.

Para ele, após o impeachment, Temer terá maior força e credibilidade para negociar a aprovação das medidas no Congresso. “Ele (Temer) somará essas duas qualidades: o presidente e o respeitado conhecedor e operador do Congresso.”

Depois da pressão política contra o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, sobretudo de lideranças do PSDB, Padilha minimizou o problema. “O PMDB tem um projeto de que o governo Temer tem de dar certo. E o ministro Meirelles é pessoa indispensável para alcançar esse objetivo”, disse. Ele acrescentou que não “há ninguém” no PMDB com ação para desprestigiar o ministro da Fazenda e sua equipe.

Na estratégia de fortalecer a agenda de negociação das medidas econômicas, Meirelles começa nesta segunda-feira uma série de reuniões das bancadas de parlamentares de partidos da base do governo para falar sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do teto de gasto e do projeto de lei orçamentária.

“A limitação das despesas, com o estabelecimento do teto, interessa a todo cidadão, mais do que aos eventuais governantes.” Eliseu Padilha.

Fonte: Diário do Poder

ECONOMIA

MERCADO DIZ QUE ECONOMIA CRESCERÁ 1,2% EM 2017

PARA 2016, MANTÊM A ESTIMATIVA DE ENCOLHIMENTO DA ECONOMIA

Instituições financeiras consultadas pelo Banco Central (BC) informaram que a projeção de crescimento da economia brasileira em 2017 passou de 1,1% para 1,2%. Para 2016, elas mantêm a estimativa de encolhimento da economia. A projeção de queda do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país, permanece em 3,20% para 2016. As estimativas fazem parte de pesquisa feita todas as semanas pelo BC sobre os principais indicadores da economia. O levantamento é divulgado às segundas-feiras no boletim Focus.

A projeção das instituições financeiras para a inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), foi mantida em 7,31% este ano, e caiu de 5,14% para 5,12%, em 2017. As estimativas estão distantes do centro da meta de inflação de 4,5%. Para 2016, a projeção ultrapassa também o limite superior da meta que é 6,5%. O teto da meta em 2017 é 6%.

Inflação

É função do BC fazer com que a inflação fique dentro da meta. Um dos instrumentos usados para influenciar a atividade econômica e, consequentemente, a inflação, é a taxa básica de juros, a Selic. Quando o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central aumenta a Selic, a meta é conter a demanda aquecida, e isso gera reflexos nos preços, porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

Quando o Copom reduz os juros básicos, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, mas a medida alivia o controle sobre a inflação. Atualmente, a Selic está em 14,25% ao ano.

A expectativa das instituições financeiras para a taxa Selic permanece em 13,75% ao ano, ao final de 2016, e segue em 11% ao ano no fim de 2017. A projeção para a cotação do dólar segue em R$ 3,30 ao final de 2016, e caiu de R$ 3,50 para R$ 3,45, no fim de 2017.

Fonte: Diário do Poder

POLÍTICA

INSS DISCIPLINA A REVISÃO DE BENEFÍCIOS REATIVADOS POR DECISÃO JUDICIAL

ESTE É TERCEIRO ATO SOBRE A REVISÃO EDITADO PELO GOVERNO

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou no Diário Oficial da União (DOU) portaria com procedimentos relacionados à revisão administrativa dos benefícios auxílio-doença e aposentadoria por invalidez que foram restabelecidos por decisão judicial. O pente-fino na concessão desses dois benefícios foi anunciado pelo Governo Michel Temer no início de julho e está previsto na Medida Provisória 739/2016.

Este é terceiro ato sobre a revisão editado pelo governo. Já foram anunciados os critérios para a convocação do beneficiários que terão de passar por uma nova perícia e as regras específicas para a atuação dos peritos do INSS nesse processo de revisão.

A portaria desta segunda-feira, 22, disciplina os procedimentos a serem observados pelas gerências executivas do INSS, Agências da Previdência Social, Serviço/Seção de Saúde do Trabalhador, Agências da Previdência Social de Atendimento de Demandas Judiciais (APSADJ) e Setores de Atendimento de Demandas Judiciais (SADJ) na perícia de revisão administrativa dos dois benefícios concedidos e reativados em cumprimento de decisão judicial.

De acordo com o texto, essa revisão administrativa dos benefícios será realizada pelos peritos médicos e pelos supervisores médicos periciais da Previdência Social para verificar a existência de incapacidade laboral atual que justifique a manutenção do auxílio-doença ou da aposentadoria por invalidez. “Na realização da perícia médica serão verificados os dados e as informações constantes nos sistemas da Autarquia, os documentos e exames médicos apresentados pelo segurado”, cita a portaria.

“A perícia será orientada por critérios exclusivamente médicos, não sendo cabível a alteração de datas técnicas referentes à data do início da doença (DID), data do início da incapacidade (DII) e data do início do benefício (DIB), decorrentes do processo judicial que originou a concessão ou reativação do benefício, podendo o INSS regulamentar a fixação de referidas datas quando não constarem em seus sistemas, garantindo o atendimento à determinação judicial”, acrescenta.

Nos casos em que ficar constatado ausência de incapacidade laboral atual do segurado, o benefício será cessado, sem a necessidade de manifestação prévia ou posterior do órgão de execução da Procuradoria-Geral Federal. “Caberá ao INSS consolidar e encaminhar à PGF dados e relatórios trimestrais sobre os resultados das perícias realizadas, que contemplem, no mínimo, os benefícios selecionados, a origem judicial ou administrativa de sua concessão ou reativação, a agência mantenedora do benefício, seu tempo de duração, a idade do beneficiário, o valor médio dos benefícios mantidos e a conclusão da perícia médica.”

Fonte: Diário do Poder

POLÍTICA

PNAD: NO PRIMEIRO TRIMESTRE, 10% DOS OCUPADOS RECEBIAM MEIO SALÁRIO MÍNIMO

ISSO EQUIVALE A UMA REMUNERAÇÃO MENSAL DE APENAS R$ 440

A situação precária do mercado de trabalho fica evidente quando se analisa o rendimento dos trabalhadores. No País, 10,3 milhões dos ocupados recebem até meio salário mínimo, o que equivale a uma remuneração mensal de apenas R$ 440. Essa parcela, que no primeiro trimestre deste ano representava 10,9% da População Economicamente Ativa (PEA), em 2015 estava em 7,9%, com 9,023 milhões de trabalhadores nessa condição.

Os dados, obtidos por meio da Pnad Contínua e compilados pela Fundação de Pesquisas Econômicas (Fipe), apontam ainda que 5,5 milhões recebem apenas um quarto do salário mínimo, o equivalente a uma renda mensal inferior a R$ 220. No primeiro trimestre do ano passado, esse contingente era de 4,4 milhões de pessoas.

“Esse movimento não é muito diferente do observado na taxa de desemprego padrão: as taxas se reduzem até 2014 e voltam a subir desde então, como resultado da crise econômica – acompanhada pelo crescimento da desigualdade de renda”, afirma o professor Rafael Camelo, da Fipe, responsável pelo levantamento dos dados.

Ele observa que esse contingente de baixos rendimentos abrange também trabalhadores autônomos ou que tiveram redução de jornada, mas, sobretudo, trabalhadores sem carteira assinada. “Os dados são mais dramáticos não só pelo crescimento de uma parcela dos trabalhadores que ganha pouco, mas porque esse é o mesmo grupo que dispõe de menos proteção social em tempos de crise: não pode contar com seguro-desemprego ou FGTS”, explica. Além disso, esse grupo é mais afetado pela corrosão do poder aquisitivo pela inflação, que neste ano já acumula quase 5% e pressiona itens básicos da alimentação, como arroz, feijão e leite.

Há seis meses no Brasil, Salomé Masaquisa, o marido e os dois filhos tiveram de economizar nas compras e cortar custos para fazer o dinheiro render. “Deixamos de comprar roupas e calçados, por exemplo, e de resto levamos só o necessário” diz ela, nascida no Equador.

Salomé veio com a família em busca de melhores perspectivas, mas não tem sido fácil contornar a crise. Com seu artesanato de acessórios de couro, que vende em uma barraquinha no centro de São Paulo, consegue tirar em torno de R$ 350 por mês. Com o rendimento do marido, que também vende artesanato pela cidade, o casal consegue apenas o suficiente para pagar o aluguel de R$ 850 e manter o sustento da família. “Tem dias que a gente não vende quase nada, está muito fraco, as pessoas passam reto”, diz ela. Ainda assim, Salomé não se arrepende de ter decidido deixar seu país. “Lá a situação estava muito difícil.”

Fonte: Diário do Poder

POLÍTICA

SARKOZY ANUNCIA QUE CONCORRERÁ NOVAMENTE À PRESIDÊNCIA DA FRANÇA

PELAS REDES SOCIAIS, ELE CONFIRMOU SUA PARTICIPAÇÃO NO PLEITO

O ex-presidente francês Nicolas Sarkozy anunciou hoje que irá concorrer ao Palácio do Eliseu no ano que vem.

Em um comunicado feito nas redes sociais, ele confirmou sua participação no pleito. "A França exige que demos tudo. Eu sinto ter a força para levar este combate em um momento tão conturbado de nossa história", escreveu.

É esperado que a campanha do ex-presidente conservador seja baseada em plataformas como imigração e segurança. A França vive uma onda de ataques terroristas em seu território.

Sarkozy deve vencer, primeiramente, as primárias organizadas por seu partido, Os Republicanos, que até o ano passado se chamava União por um Movimento Popular (UMP). Ele deve enfrentar nomes como o do ex-primeiro-ministro Alain Juppé, que lidera as pesquisas de opinião.

Fonte: Diário do Poder

POLÍTICA

JANOT SUSPENDE ACORDO DE DELAÇÃO DE LÉO PINHEIRO E EXECUTIVOS

PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, HOUVE QUEBRA DE CONFIDENCIALIDADE

A Procuradoria-Geral da República determinou a suspensão das negociações do acordo de delação premiada do ex-presidente da OAS Léo Pinheiro e de outros executivos da empreiteira. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e outros investigadores se irritaram com o vazamento de um dos assuntos tratados na fase pré-acordo de colaboração.

Para o Ministério Público Federal, houve quebra de confidencialidade, uma das cláusulas do pré-acordo firmado há duas semanas entre o grupo de trabalho do MPF e os advogados da empreiteira. A informação foi divulgada pelo O Globo.

Esta é a primeira vez que o procurador-geral da República determina a suspensão de um acordo de delação desde o início da Lava-Jato, em março de 2014. A decisão de Janot pode complicar a situação de Pinheiro, que já foi condenado pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, a mais de 16 anos de prisão por fraudes em contratos na Petrobras. O acordo seria uma das únicas esperanças de ele reduzir o tempo na prisão.

Fonte: Diário do Poder

POLÍTICA

INDICADOS PARA EMBAIXADAS NA ALEMANHA, TURQUIA E ÁUSTRIA SERÃO SABATINADOS

COMISSÃO VOLTA A SE REUNIR PARA SABATINAR MAIS TRÊS DIPLOMATAS

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) volta a reunir-se na quarta-feira (24), a partir das 10h, para sabatinar mais três diplomatas indicados pela Presidência da República para a chefia de representações brasileiras no exterior. São eles Mario Vilalva, para a Alemanha; Eduardo Gradilone, para a Turquia; e Ricardo Neiva, para a Áustria.

No relatório sobre a indicação de Vilalva para a embaixada brasileira na Alemanha, o senador Armando Monteiro (PTB-PE) reitera que a nação germânica é hoje a quarta maior economia mundial, sendo a mais forte na Europa. O senador reforça também que o relacionamento bilateral Brasil-Alemanha é sólido "há bastante tempo". A Alemanha é hoje o quarto maior parceiro comercial de nosso país, atrás apenas de China, Estados Unidos e Argentina.

O intercâmbio comercial em 2015 chegou a US$ 15,5 bilhões, significando uma queda de 24% se comparado com 2014. Monteiro lembra também que essa balança é "tradicionalmente desfavorável" ao Brasil. As exportações brasileiras de café, minérios, soja, máquinas mecânicas, ferro e aço somadas representaram 63% do total exportado para a Alemanha no ano passado.

Do lado das importações, as compras de máquinas mecânicas, químicos orgânicos, farmacêuticos, automóveis, máquinas elétricas e instrumentos de precisão, somados, corresponderam a 71% dos produtos alemães que aqui entraram. Monteiro cita ainda que hoje cerca de 113 mil brasileiros moram naquele país.

Turquia

No que se refere à indicação do diplomata Eduardo Gradilone para a embaixada brasileira na Turquia, o senador Edison Lobão (PMDB-MA) lembra em seu relatório que o incremento das relações Brasil-Turquia atingiu um patamar "sem precedentes" durante a primeira década do século XXI.

Cita também que a balança comercial tem sido favorável ao Brasil, que exporta para a nação euro-asiática especialmente minério de ferro, grão de trigo e soja, centeio, café, fumo, folhas metálicas, polipropileno, niveladores, ferro fundido e madeira compensada.

A pauta de importação da Turquia está concentrada em autopeças, fios de fibras artificiais, motores a diesel, cimento portland, adubos, fósforo, damasco e aveia.

Os valores envolvidos em 2015 registram que o Brasil exportou US$ 1,33 bilhão e importou US$ 566 milhões. Quanto aos investimentos bilaterais, o estoque brasileiro na Turquia, entre 2001 e 2014, totalizou US$ 750 milhões. Já o montante turco no Brasil é estimado em US$ 35 milhões. As empresas brasileiras Metal Leve, Votorantim, Cutrale, Ambev-Antárctica, Arezzo e Condor são algumas das grandes investidoras naquele país.

"Digno de nota é, também, o fato da companhia Turkish Airlines manter voos diários entre São Paulo e Istambul, respondendo direta e indiretamente pela ampliação do fluxo bilateral de comércio e investimentos", acrescentou Lobão em seu relatório.

Áustria

No que se refere à indicação do diplomata Ricardo Neiva para a chefia da representação brasileira na Áustria, o senador Helio José (PMDB-DF) cita em seu relatório que, em 2015, a pauta de exportações brasileiras para aquele país foi composta por 73,9% de produtos manufaturados, especialmente máquinas mecânicas e aviões. E importamos no mesmo ano 98,6% em produtos manufaturados, principalmente máquinas mecânicas e farmacêuticos.

Fonte: Diário do Poder

POLÍTICA

TESTEMUNHAS DA ACUSAÇÃO SERÃO AS PRIMEIRAS A DEPOR NA SESSÃO DE JULGAMENTO

JULGAMENTO DE DILMA ROUSSEFF COMEÇA NA PRÓXIMA QUINTA-FEIRA

Júlio Marcelo de Oliveira e Antonio Carlos Costa D'Ávila Carvalho Júnior, indicados pela acusação, serão as primeiras testemunhas a depor na sessão de julgamento do pedido de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff, na próxima quinta-feira (25). Em seguida serão ouvidas as seis testemunhas da defesa.

No total, serão oito testemunhas que poderão ser ouvidas, inicialmente durante dois dias de trabalhos no Plenário do Senado. De acordo com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowsk, que presidirá a sessão, todo esforço será feito para esgotar essa etapa até sexta-feira (26). Mas ele não descarta a hipótese de os senadores também trabalharem na madrugada de sexta para sábado (27) e até mesmo no domingo (28).

Embora o julgamento ocorra em uma única sessão, haverá intervalos. Já estão acertadas pausas de 13h às 14h e de 18h às 19h. Também poderão ocorrer intervalos de meia hora a cada quatro horas, se necessário. Se interrompida, a sessão continua no dia seguinte, às 9h. Encerrada a etapa em que as testemunhas serão ouvidas, os senadores retornam ao trabalho na segunda-feira (29) para fazer perguntas à presidente afastada.

Sem comunicação

Os primeiros dias da sessão de julgamento da presidente afastada Dilma Rousseff serão dedicados ao depoimento das oito testemunhas indicadas pela acusação e pela defesa, que serão chamadas separadamente, na ordem indicada no libelo acusatório e no contraditório ao libelo. Primeiro as da acusação e depois as de defesa.

Para cumprir as exigências processuais, o Senado terá que assegurar que nenhum contato aconteça entre elas. Por isso, as oito testemunhas ficarão hospedadas num hotel, em Brasília, inclusive as cinco que moram no Distrito Federal. As três que residem fora poderão chegar à cidade na quarta-feira.

Elas ficarão à disposição do Senado desde as primeiras horas da manhã de quinta-feira, incomunicáveis, sem acesso a telefone fixo, celular, internet e televisão. Policiais legislativos acompanharão as testemunhas durante todo o tempo e, além de garantir sua segurança, não permitirão que elas falem umas com as outras.

Esse cuidado é indispensável para evitar versões combinadas. As medidas estão previstas no Código de Processo Penal e são observadas em qualquer tribunal do júri. Enquanto uma estiver depondo a outra não poderá estar assistindo. Cada testemunha somente será encaminhada ao Senado quando o depoimento da anterior estiver sendo concluído e ficará isolada numa sala nas dependências do Senado até ser chamada ao Plenário.

Perguntas e respostas

As perguntas primeiramente serão feitas pelo presidente da sessão, Ricardo Lewandowsk. Depois, os senadores inscritos — as inscrições serão admitidas nas 24 horas anteriores à sessão — começarão a fazer perguntas por até três minutos, mesmo tempo que a testemunha terá para responder. Em seguida tanto o senador quanto a testemunha terão três minutos cada um para esclarecimentos complementares.

Depois que todos os senadores inscritos ouvirem as testemunhas, será a vez da acusação e da defesa fazerem as perguntas por até 6 minutos e mais quatro minutos para esclarecimentos. A resposta terá que ser dada dentro do mesmo tempo.

Pelo entendimento entre líderes partidários, ficou definido que não serão admitidas perguntas que induzam a resposta, que não tiverem relação com a causa e que sejam repetição de outra já respondida, mesmo que com palavras diferentes. Os questionamentos deverão ser feitos objetivamente, sem necessidade de fundamentação. E só poderá ser feita apreciação pessoal para as testemunhas se for inseparável da narrativa do fato. 

Fonte: Diário do Poder

POLÍTICA

COMISSÃO VOLTA A ANALISAR PROJETO QUE TRATA DA LEGALIZAÇÃO DOS JOGOS

PROJETO AMPLIA O LEQUE DOS JOGOS DE AZAR LEGALIZADOS NO PAÍS

A Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional reúne-se na quarta-feira (24), às 14h30, com um único item na pauta: o projeto que amplia o leque dos jogos de azar legalizados no país (PLS 186/2014).

O projeto já havia sido enviado ao Plenário, mas um requerimento aprovado no início do mês determinou o reexame da matéria na comissão. O requerimento foi apresentado pelo senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE). Ele é o novo relator da proposta, em substituição ao senador Blairo Maggi (PR-MT), que se tornou ministro da Agricultura.

A justificativa de Fernando Bezerra é de que, após receber representantes de vários órgãos públicos, ficou evidente a necessidade de mudanças no projeto que libera os jogos de azar. Entre os órgãos que participaram de discussões com o senador estão a Polícia Federal e o Ministério Público. Para Bezerra, que vai apresentar um novo substitutivo ao projeto, é imprescindível aperfeiçoar o texto para que os jogos de azar não sejam usados para a lavagem de dinheiro.

Projeto

O projeto original é do senador Ciro Nogueira (PP-PI) e libera o funcionamento de cassinos, bingo, jogo do bicho e apostas eletrônicas. O autor afirma que é no mínimo incoerente dar um tratamento diferenciado para o jogo do bicho e, ao mesmo tempo, permitir e regulamentar as modalidades de loteria federal hoje existentes. Segundo o senador, as apostas clandestinas no país movimentam mais de R$ 18 bilhões por ano.

Na mesma linha, Bezerra Coelho diz em seu relatório que a regulamentação do tema pode ser um importante canal de atração de investimentos privados, tanto em infraestrutura hoteleira e turística como também em logística. Para o senador, a legalização dos jogos de azar ajudará a economia do país, com a geração de emprego e renda, e também o governo, que poderá arrecadar com os impostos. Uma projeção conservadora, segundo o relator, estima a arrecadação de R$ 29 bilhões nos próximos três anos.

A Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, presidida pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), é a responsável pela Agenda Brasil – pauta apresentada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, com o objetivo de incentivar a retomada do crescimento econômico do país.

Fonte: Diário do Poder

POLÍTICA

TV E INTERNET SÃO OS MEIOS QUE MAIS INFLUENCIAM ELEITORES

INTERNET TÊM MAIS INFLUÊNCIA QUE A TV ENTRE JOVES DE 18 A 24 ANOS

CANDIDATOS DEVEM APOSTAR NOS DOIS MEIOS PARA SEREM BEM SUCEDIDOS NAS ELEIÇÕES DE OUTUBRO

As eleições municipais começam, de fato, nesta sexta (26) com os primeiros programas em horário eleitoral gratuito de rádio e TV, mas a aposta dos candidatos para conquistar o eleitor deve trocar o rádio pela interrnet. De acordo com levantamento da Ipsos, TV e internet estão quase empatados (quadro abaixo) como os meios com maior capacidade de influenciar o eleitorado.

Entre os entrevistados, 77% reconheceram o poder da TV e 76%, o da internet. Na sequência, aparece o jornal (66%) e o rádio (61%). Revista vem como a última opção, com 48%. A pesquisa revela que influência da televisão e da internet é alta entre todas as classes sociais e níveis de escolaridade, mas a prevalência da TV a diminui proporcionalemente à idade do eleitor, chegando a ser ultrapassada pela internet entre os eleitores de 18 a 24 anos.

“Recentemente viralizou a notícia de que, nos EUA, Donald Trump não investiu absolutamente nada em publicidade na TV para a sua campanha. Isto, talvez levado ao extremo, reflita uma nova realidade sobre a influência dos meios de comunicação. No Brasil, estamos começando a vivenciar uma nova era da influência, principalmente com os Millennials e Geração Z,” afirma Diego Pagura, diretor de negócios da Ipsos Connect, responsável pelo levantamento.

O estudo mostra ainda que as classes mais altas acreditam que os meios impressos têm mais influência sobre a população: 51% das classes A e B mencionam o meio revista, contra 48% da população em geral. O mesmo cenário é visto com relação ao meio jornal, que atingiu 66% no levantamento geral, mas sobe para 70% entre as classes mais altas. Já o rádio tem 61% de concordância, com pouca variação entre as classes A, B e C. Entre os entrevistados das classes DE, o percentual cai para 56%.

“A influência das mídias é uma resposta ao que as pessoas esperam delas. A mídia impressa tradicionalmente tem criado a percepção de confiança e de credibilidade da informação, o que sustenta a sua relevância, principalmente para um assunto sério como a política”, complementa o executivo.  

Os dados fazem parte de levantamento do Estudo Geral de Meios (EGM), realizado pela Ipsos com 31.096 entrevistas presenciais com homens e mulheres acima de 18 anos em nove regiões metropolitanas. Os dados foram coletados entre abril de 2015 e março deste ano. As regiões monitoradas foram São Paulo, Rio de Janeiro, Porto Alegre, Curitiba, Belo Horizonte, Brasília, Salvador, Recife e Fortaleza. A margem de erro é 0,56% para mais ou para menos.

Fonte: Diário do Poder

POLÍTICA

MPF COBRA R$ 880 MILHÕES E AUMENTO DE PENA PARA CONDENADOS NA ZELOTES

VALOR EQUIVALE À RENÚNCIA FISCAL DECORRENTE DA MP 471 AINDA NO GOVERNO LULA

O Ministério Público Federal enviou à Justiça Federal em Brasília um recurso à sentença que condenou parte dos denunciados na primeira ação penal resultante da Operação Zelotes. O documento tem 169 páginas. O objetivo é aumentar as penas impostas a dez pessoas que foram processadas por interferir na aprovação de medidas provisórias que beneficiar empresas do setor automobilístico. Com a apelação, o Ministério Público Federal pretende ainda reverter a absolvição de parte dos envolvidos no caso. A sentença de primeira instância, aplicada em maio, já havia sido objeto de outros recursos, tanto por parte do Ministério Público Federal, quanto por parte da defesa de alguns dos condenados.

HERBERT MESQUITA DISSE QUE PENA DE TRÊS ANOS PARA R$ 56 MILHÕES É INJUSTA

Na avaliação dos procuradores Herbert Mesquita e Frederico Paiva, autores da apelação, responsáveis pela ação penal, um dos principais equívocos da sentença está na interpretação legal feita pelo magistrado para fixar a pena de cada um dos envolvidos. "Não se pode punir crimes de corrupção que envolveram mais de cinquenta e seis milhões de reais (precisamente R$ 56.829.591,29) com penas que variam de dois a três anos. É injusto. Não segue a melhor técnica de dosimetria e não se explicam socialmente penas tão baixas", afirmam os procuradores na apelação.

Para Herbert Mesquita e Frederico Paiva, "o juiz desconsiderou fatos que, por lei, são causas de agravamento de pena". "No caso dos condenados por corrupção - argumentam os procuradores -, deveriam ter sido avaliados aspectos como culpabilidade, motivação, conduta social e consequências do crime. Com base nos elementos apresentados, o pedido é para que haja uma majoração das penas impostas a nove condenados, a partir de revisão da dosimetria adotada no momento da primeira decisão."

A apelação apresentada pela força-tarefa da Zelotes pede ainda que, ao analisar o recurso, o Tribunal Regional Federal da 1.ª Região modifique a sentença no sentido de se fixar um valor mínimo a ser pago de forma solidária pelos condenados como forma de ressarcir o erário. O valor mencionado na ação penal foi de R$ 879,5 milhões, resultado do cálculo da renúncia fiscal decorrente da Medida Provisória 471/2009, cuja tramitação foi alvo do processo. Na primeira decisão, o juiz não se pronunciou sobre o pedido do Ministério Público Federal. Depois, ao apreciar o embargo de declaração, o juiz negou a solicitação, afirmando que não ficou comprovada a existência de danos patrimoniais ao erário decorrentes dos incentivos fiscais.

Os procuradores argumentam que, conforme a própria sentença já reconheceu, a norma legal não foi editada em atenção ao interesse público. "Foi, na verdade, fruto de trama criminosa, por meio da qual empresas privadas deixaram de recolher milhões de reais aos cofres públicos". Diante desse contexto - amplamente demonstrado na ação - os investigadores pedem que o TRF-1 reforme a decisão e imponha aos réus a obrigação de ressarcir o Estado.

A primeira providência adotada pelo MPF, assim que foi publicada a decisão do juiz federal Vallisney Oliveira, foi entrar com embargos de declaração. Ainda em maio, a Procuradoria pediu que o magistrado se manifestasse sobre alguns pontos da denúncia que não haviam sido mencionados na sentença. Foi o caso dos pedidos da perda de cargos públicos, cassação de aposentadorias e perdimento de bens em favor da União, além da estipulação de valor um mínimo para efeitos de reparação ao erário.

Ao analisar os embargos, o juiz acatou parte dos questionamentos do Ministério Público Federal e determinou, por exemplo, que os condenados percam os bens adquiridos em decorrência do crime de lavagem.

No entanto, os procuradores da República Hebert Mesquita e Frederico Paiva não concordam com outros aspectos da decisão e, por isso, apresentaram um novo recurso: desta vez, uma apelação criminal.

Entre os pontos da sentença que, na avaliação dos procuradores, merecem ser revistos está o enquadramento dos réus José Ricardo Silva, Mauro Marcondes, Cristina Mautoni, Francisco Mirto, Eduardo Souza Ramos e Robert Rittscher em um dos crimes denunciados. Na sentença, o magistrado considerou o artigo 288 do Código Penal - associação criminosa, cuja pena varia entre um e três anos de cadeia. Para os procuradores, no entanto, como trata-se de um crime continuado - que começou em 2009 e prosseguiu até 2015 - o correto é aplicar o que prevê a Lei 12.850/13, que classifica a prática como organização criminosa, com previsão de pena entre três e oito anos de reclusão.

"Ora, houve sucessão de leis e a mais nova dispôs de forma mais gravosa que o artigo 288 do Código Penal. Deste modo, se o fato foi consumado, e efetivamente foi, pois se trata de crime permanente, o agente do crime suportará punição mais severa", argumentam os procuradores em um dos trechos do recurso.

Eles enfatizam ainda que o entendimento já foi consolidado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), na Súmula 711 e que, neste caso, não se pode falar em retroatividade, da lei penal para prejudicar o réu, como afirmou o magistrado. "Os réus praticaram organização criminosa, crime permanente, na vigência da Lei 12.850/2013 e, por isso, devem ser punidos nos termos dela", sustentam os procuradores.

Outro ponto questionado na apelação foi o fato de o juiz não ter condenado os réus Alexandre Paes dos Santos, Eduardo Gonçalves Valadão, Cristina Mautoni, Francisco Mirto, Eduardo Souza Ramos e Robert Rittscher por crimes como lavagem de dinheiro, corrupção ativa, extorsão e organização criminosa.

No caso de Alexandre Paes dos Santos, por exemplo, o juiz o isentou responder da lavagem de dinheiro, afirmando que, embora integrasse a organização, ele não era responsável pela administração da empresa SGR Consultoria e, portanto, não administrava os recursos ilegais movimentados pelo esquema.

As investigações revelaram que a SGR Consultoria "era a base do esquema criminoso". Mas, para o Ministério Público Federal, as provas juntadas ao processo são claras no sentido de que Alexandre Paes dos Santos está entre os que praticaram a lavagem de dinheiro.

Na apelação, os procuradores detalham a atuação de cada um dos denunciados. Foram juntadas provas como mensagens apreendidas na fase inicial de investigação, cópias de contratos, relatórios policiais e até um currículo. Neste caso, o objetivo é provar que Cristina Mautoni tinha qualificação e que participou de forma efetiva do esquema. Na decisão, o juiz afirmou que a mulher de Mauro Marcondes fazia apenas trabalhos típicos de secretária e, com base nesse entendimento, a absolveu da denúncia de corrupção ativa.

Fonte: Diário do Poder

POLÍTICA

CPI INVESTIGA SE ‘FUNDO AMAZÔNIA’ BANCA INVASÕES

BILHÕES DOADOS AO FUNDO AMAZÔNIA PODEM TER SIDO DESVIADOS

Sem saber, países como Noruega e Alemanha podem ter financiado invasões de terras por organizações como MST, com suas doações milionárias ao Fundo Amazônia. A suspeita é da CPI da Funai/Incra, que enfrenta dificuldades para investigar o papel de ONGs na violência no campo. Pela primeira vez, uma liminar do STF proíbe uma CPI de examinar quebras de sigilo de ONGs que devem ter muito a esconder.

ONGs investigadas são pagas com de dinheiro do Fundo Amazônia para promover “Retomada de Áreas Tradicionais”, disfarce de invasão.

Somente a Noruega fez doações 1,02 bilhão de dólares, equivalentes a R$3,3 bilhões ao Fundo Amazônia, que é administrado pelo BNDES.

Apenas um dos projetos financiados pelo Fundo Amazônia rendeu à ONG ISA (Instituto Socioambiental), por exemplo, R$ 11,7 milhões.

Um projeto para “apoiar o fortalecimento das cadeias de valor da sociobiodiversidade”, seja lá o que signifique, rendeu R$8,02 milhões.

Fonte: Diário do Poder

POLÍTICA

SÉRGIO MORO BLOQUEIA CASA DE R$8,6 MILHÕES DE MARCELO ODEBRECHT

TAMBÉM FORAM CONFISCADOS SETE CARROS DE MARCELO ODEBRECHT

Durante o primeiro semestre deste ano, enquanto negociava sua delação premiada com a Operação Lava Jato, o empreiteiro Marcelo Bahia Odebrecht, acumulou reveses na Justiça Federal do Paraná. Ao longo dos últimos meses, por ordem do juiz federal Sérgio Moro e a pedido da força-tarefa da Lava Jato, Odebrecht teve ao menos R$ 23.925.818,16 bloqueados em bens, entre eles a casa de R$ 8,6 milhões em São Paulo.

Odebrecht foi preso na Operação Erga Omnes, fase da Lava Jato, em 19 de junho de 2015. Condenado por corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa ele negocia delação premiada com o Ministério Público Federal.

O pedido de confisco de bens de Odebrecht foi feito pelo Ministério Público Federal em 6 de novembro de 2015. A decisão de Moro saiu em 14 de abril deste ano, semanas após o empreiteiro ser condenado a 19 anos e 4 meses de prisão por corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa em uma das ações penais que responde na Lava Jato.

Ao despachar sobre o confisco de bens de Odebrecht, o juiz Moro classificou o empreiteiro como ‘o principal responsável pelo pagamento das propinas’ na empresa. O magistrado afirmou, naquela ocasião, que ‘o patrimônio do condenado Marcelo Bahia Odebrecht, como um dos responsáveis pelos crimes, está sujeito à constrição para reparação do dano’.

Os confiscos estão sendo executados desde então. Em 1.º de agosto, o bloqueio da casa de Odebrecht foi anexado aos autos da Lava Jato. A Procuradoria da República, no pedido de novembro do ano passado, tinha avaliado a casa de Odebrecht em R$ 6.061.599,97. Em junho, a Justiça de São Paulo avaliou o imóvel em R$ 8.699.402,00.

Além da casa de Odebrecht, foram confiscados sete carros da família avaliados em R$ 688.658,26. Moro bloqueou ainda R$ 14.537.757,90 em saldo de conta, ações e aplicações bancárias.

Quando pediu o confisco dos bens de Odebrecht, em novembro do ano passado, a força-tarefa da Lava Jato estimou ‘o dano mínimo gerado pela conduta criminosa de Marcelo Bahia Odebrecht em R$ 7.038.887.166,74 e o valor relativo ao produto e proveito do crime em R$ 93.140.148.515,70’.

O documento indicou ser ‘necessário garantir também o pagamento das penas de multa’ e atribuiu ‘adequado e proporcional o pagamento de R$ 1.303.200,00, por conduta criminosa’.

“O valor (R$ 1.303.200,00), todavia, é referente à prática de cada conduta criminosa. Portanto, como Marcelo Odebrecht foi denunciado pelo Ministério Público Federal pelo incurso, em concurso material, do delito de lavagem de capitais por 136 vezes, o que fez por organização criminosa e mediante a prática de corrupção em sua modalidade ativa, além de 64 condutas de corrupção ativa – em concurso material, o montante total a ser pago por Marcelo Odebrecht ao fundo penitenciário a título de multa é de R$ 260.640.000,00”, apontou.

A Procuradoria pediu a Moro que indisponibilizasse ‘todos os ativos financeiros, quaisquer bens ou valores sob a guarda de Marcelo Bahia Odebrecht, bem como daqueles não abarcados pelo sistema BacenJud’.

Moro, em abril deste ano, pontuou que o ‘esquema criminoso’ gerou ‘ganhos ilícitos às empreiteiras e aos investigados, justificando-se a medida para privá-los do produto de suas atividades criminosas’. O magistrado decretou confiscos de bens e o ‘o bloqueio dos ativos mantidos em contas e investimentos bancários de Marcelo Bahia Odebrecht, até o montante de R$ 200 milhões’.

Fonte: Diário do Poder

POLÍTICA

PADILHA: 'DEVEREMOS TER ENTRE 60 E 63 VOTOS A FAVOR DO IMPEACHMENT'

MINISTRO QUE SEMPRE ACERTA VOTAÇÕES VÊ MAIORIA CONTRA DILMA

O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmou em entrevista à Rádio Estadão a expectativa do governo interino de Michel Temer (PMDB) com a votação final do processo de impeachment da presidente afastada, Dilma Rousseff (PT) no Senado. “Deveremos ter entre 60 e 63 votos a favor do impeachment”, disse o ministro, emendando: “Sendo conservador, deveremos ter 61 votos.”

Apesar da previsão, Padilha disse que o governo respeita a independência dos poderes e que o impeachment é questão do Senado. Mas, pela sua previsão, Michel Temer deverá contar com ampla maioria para continuar no comando do País.

Segundo o ministro-chefe da Casa Civil, ao tornar-se definitivo, o governo Temer será ainda mais objetivo para executar as ações necessárias para recolocar o País na rota do crescimento. “Governo enquanto interino deixa interrogações, é natural”, afirmou. “Com governo definitivo, teremos de conter a expansão da dívida pública e reformar o nosso sistema previdenciário”, disse.

Olimpíadas

Na entrevista ao vivo à Rádio Estadão, encerrada na manhã desta segunda-feira, 22, ele também fez um balanço dos jogos olímpicos no Rio de Janeiro. Na sua avaliação, o balanço das olimpíadas é “altamente positivo”. “Fizemos muito com pouco dinheiro (e mostramos) que o brasileiro é responsável e acolhedor”, afirmou.

Padilha justificou a ausência do presidente da República em exercício, Michel Temer, na cerimônia de encerramento ontem à noite afirmando que situação semelhante aconteceu nos jogos de Londres e Pequim. “Ele (Temer) apenas seguiu o protocolo.”

Ao falar do balanço que considera positivo, o ministro disse que os jogos apresentaram índice de segurança próximo de 90% e nos aeroportos, a pontualidade foi de mais de 95%. E repetiu: “Fizemos muito com pouco dinheiro.”

O ministro também afirmou que os jogos olímpicos permitiram mostrar ao mundo que o Brasil tem capacidade de atrair investimento estrangeiro com segurança jurídica. E argumentou que o governo tem trabalhado para mostrar que pode-se investir no Brasil com segurança jurídica.

Impostos e Previdência

O ministro-chefe da Casa Civil declarou que “já está descartado aumento de impostos com este novo orçamento”. Afirmou que a reforma da Previdência é absolutamente necessária. E argumentou que todo dinheiro do orçamento será pouco para aposentadorias, se não tiver uma reforma na previdência pública. “Além de estancar a dívida, temos de reformar nosso sistema previdenciário”, afirmou.

“O governo vai mostrar que se não alterar o sistema previdenciário, não haverá dinheiro para bancar (as aposentadorias)”, afirmou. O ministro garantiu, entretanto, que quem já tiver “direito adquirido” não precisa se preocupar, porque o governo levará em conta um período de transição. “Respeitaremos (esse período)”, frisou.

Padilha destacou que o governo está trabalhando com a idade mínima de 65 anos e que essa alteração será implementada mediante um período de transição. “O Brasil envelheceu e não criou riqueza para “manter os idosos com dignidade”.

O peemedebista afirmou ainda que o governo tem como objetivo tornar sustentável o sistema previdenciário. Segundo ele, a reforma da previdência faz parte do ajuste nas contas públicas e na trajetória da dívida.

Cunha

Padilha disse também na entrevista à Rádio Estadão que o governo acompanha o julgamento do presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), da mesma forma que observa o de Dilma Rousseff (PT). A votação final do processo de impeachment da petista começa no dia 25 de agosto.

Ele comentou que, assim como a votação do processo de Dilma, o julgamento de Cunha também é uma questão do Legislativo. “O partido (PMDB) não pode ser responsável por Cunha”, afirmou o ministro, destacando que o ideal seria que ele pudesse comprovar que as denúncias contra ele não se sustentam.

Fonte: Diário do Poder

DISTRITO FEDERAL

Líder do GDF na Câmara entrega cargo após denúncia de corrupção

Membro da Mesa Diretora, Julio Cesar (PRB) é suspeito de receber propina.

Parlamentar vai se dedicar à própria defesa, afirma assessoria de imprensa.

Sede da Câmara Legislativa do Distrito Federal (Foto: Ricardo Moreira / G1)

O deputado distrital Julio Cesar (PRB) entregou nesta segunda-feira (22) o cargo de líder do governo na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Como segundo secretário, ele faz parte da Mesa Diretora da Câmara, cujos integrantes são suspeitos de se beneficiar em um esquema de pagamento de propina em contratos na área da saúde.

De acordo com a assessoria de imprensa do parlamentar, ele vai se afastar do cargo para se dedicar à defesa. Em nota, o Palácio do Buriti informou que a decisão partiu do próprio distrital e que ainda não escolheu um substituto. O texto diz que o GDF "respeita a decisão" e "agracede o trabalho desenvolvido".

Áudios gravados pela deputada Liliane Roriz (PTB) colocam a presidente da Câmara, Celina Leão (PPS), sob suspeita de articular um esquema de pagamento de propina em contratos envolvendo serviços de UTI.

Nos registros, Celina fala sobre mudança de finalidade de uma emenda parlamentar que direcionou R$ 30 milhões da sobra orçamentária da Câmara a um grupo de seis empresas que prestam serviço de UTI. Segundo as denúncias, o repasse acabou beneficiando deputados da Mesa Diretora.

Após a divulgação das denúncias, Liliane renunciou ao cargo de vice-presidente da Câmara Legislativa, na última quarta-feira (17). Oficialmente, a filha do ex-governador Joaquim Roriz disse que saiu por “motivo de foro íntimo”. Nos bastidores, a renúncia é atribuída à divulgação das gravações.

Em entrevista exclusiva à TV Globo, Liliane detalhou parte do suposto "acordo". Segundo ela, a negociação tratava de uma "sobra orçamentária" de R$ 30 milhões, destinada originalmente à reforma de escolas e unidades de saúde.

No começo de dezembro, os distritais aprovaram uma mudança no texto, direcionando o aporte para pagar dívidas do Palácio do Buriti com prestadoras de serviço em UTIs. Pela denúncia, o esquema envolveria repasse aos deputados de 7% sobre o valor das emendas.

Celina negou irregularidades e disse que Liliane mentiu porque sente "inveja" dela. Ela também adiantou que vai encaminhar documentos ao Ministério Público para provar que não agiu de forma ilegal na destinação de recursos de emendas parlamentares.

"A acusação é falha porque a emenda é da deputada. A emenda é dela, da vice-presidente. Ela que propôs. Se existe ilegalidade, ela que remoque responder", afirmou Celina. Segundo ela, o termo "projeto" se refere ao texto da emenda.

Liliane seria julgada pelo Tribunal de Justiça no mesmo dia em que renunciou, em um processo que poderia cassar a possibilidade de ela se reeleger. A audiência foi adiada por falta de quórum. "No dia do julgamento, ela tenta criar esse circo, colocando suspeição sobre os deputados. Se ela tinha percepcao de ilegalidade, por que ela propôs isso? Todo o trâmite tem que ser respondido por ela."

Denúncia recebida
Também nesta segunda-feira, a Câmara acolheu a denúncia da ONG Adote um Distrital que pediu em agosto do ano passado a cassação do mandato de Liliane por quebra de decoro parlamentar. Na demanda, a ONG se baseou em condenações da distrital na Justiça. A ação ainda passará pela Corregedoria da Câmara e pela Comissão de Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar para, só então, ser votada em plenário.

Fonte: G1