No momento em que Chris Christie se tornou governador de Nova Jersey, os auditores e advogados do Estado vinham batalhando há anos para recolher impostos atrasados que os cassinos fundados por seu amigo Donald Trump haviam deixado de pagar.
O total, com juros, havia subido a quase US$ 30 milhões. O Estado havia buscado insistentemente receber a dívida, durante as concordatas de dois dos cassinos, e chegou a acusar a companhia comandada por Trump de apresentar falsos relatórios às autoridades tributárias do Estado sobre o montante que havia recolhido em impostos.
Mas no ano seguinte à posse do republicano Christie, o tom do litígio mudou. O Estado decidiu que consideraria ofertas para um acordo. E em dezembro de 2011, depois de seis anos nos tribunais, o Estado concordou em receber apenas US$ 5 milhões, ou cerca de 17% do valor que seus auditores calculavam que os cassinos deviam.
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| Chris Christie, governador de Nova Jersey, durante entrevista coletiva na cidade de Trenton |
As autoridades tributárias em certos casos aceitam acordos por valores inferiores aos calculados, a fim de evitar o custo e o risco de seguir com um processo judicial, dizem especialistas em questões jurídicas, mas o imenso desconto concedido aos cassinos Trump e o relacionamento existente entre o empresário e o governador inevitavelmente despertam questões sobre tratamento especial.
"Não se pode afirmar que haja algo de problemático, mas é notável que esse caso específico tenha envolvido desconto tão grande", disse David Skeel, professor de Direito na Universidade da Pensilvânia e especialista em leis de falência, que revisou o caso a pedido do "New York Times".
A recusa de Trump, o indicado do Partido Republicano para concorrer à Presidência, em divulgar suas declarações de renda pessoais vem se tornando questão cada vez mais importante na campanha presidencial.
Ele também se vangloriou de seu sucesso em reduzir a carga tributária que enfrenta, como empresário, declarando no ano passado em entrevista à rede de notícias Fox News que só "uma pessoa estúpida, uma pessoa muito estúpida, paga muito imposto".
Por esse critério, o acordo com Nova Jersey parece notavelmente astuto. Os cassinos se saíram muito melhor, por exemplo, do que os beneficiários de um programa introduzido por Christie em 2014 sob o qual o Estado consideraria reduzir as multas impostas a contribuintes inadimplentes, mas apenas se eles pagassem o valor integral dos impostos devidos e os juros de mora.
Os registros públicos não exibem um quadro claro de como o acordo foi feito. Uma porta-voz de Trump disse que ela voltaria a entrar em contato sobre questões que lhe foram encaminhadas. Mas não respondeu às perguntas e nem retornou contatos posteriores.
Brian Murray, porta-voz de Christie, disse que o governador não estava ciente da disputa tributária e portanto não podia comentar sobre os termos do acordo.
O "New York Times" descobriu o acordo durante uma revisão de milhares de documentos apresentados às autoridades nas concordatas dos cassinos de Trump. Os impostos deixaram de ser recolhidos entre 2002 e 2006, período no qual Trump era presidente do conselho da empresa e, até 2005, seu presidente-executivo.
Ele recebeu milhões de dólares em honorários e bonificações da empresa, ainda que esta apresentasse desempenho inferior ao de seus concorrentes, sofresse prejuízos todo ano e registrasse um colapso no valor de suas ações.
Trump e Christie se conheceram em 2002, quando Christie era secretário estadual da Justiça em Nova Jersey. A irmã de Trump, Marianne Trump Barry, então juíza federal no Estado, mencionou a Christie que seu famoso irmão gostaria de ser apresentado a ele. Os dois se tornaram amigos.
Christie foi convidado para o terceiro casamento de Trump, em 2005, e Trump foi um convidado de destaque na posse de Christie em 2010. Os dois, e suas respectivas mulheres, costumam sair juntos para jantar.
O elo entre eles inclui ocasionais momentos de generosidade financeira da parte de Trump. A fundação dele fez grandes doações à Drumthwacket Foundation, que banca a manutenção e melhorias na residência oficial do governador de Nova Jersey, uma construção histórica, depois que Christie se tornou presidente honorário da fundação.
Trump também fez grandes contribuições a Associação de Governadores Republicanos, quando Christie era seu presidente.
Depois de atacar Christie durante a recente temporada de primárias republicanas, Trump considerou seriamente fazer dele seu companheiro de chapa, antes de escolher o governador Mike Pence, de Indiana.
Ainda assim, Christie continuou a apoiar o amigo abertamente, teve papel importante na convenção nacional do Partido Republicano, e Trump deu a ele a tarefa de coordenar seu comitê de transição.
"Donald e eu, assim como Melania e Pat, somos amigos há mais de uma década", disse Christie em seu discurso na convenção, falando de Trump. "Ele é um amigo constante e leal."
O imposto estadual sobre atividades empresariais que tem posição central na disputa entrou em vigor em 2002. Seu nome era "tributo alternativo mínimo", e foi criado em parte para evitar que empresas escapassem de pagar impostos por meio de manobras contábeis.
Um executivo da Câmara de Comércio do Sul de Nova Jersey depôs em uma audiência estadual em 2003 que os cassinos de Atlantic City viram elevação de 400% em seu passivo fiscal no Estado, primordialmente devido ao imposto mínimo alternativo, em seu primeiro ano de vigência. Mas os cassinos de Trump decidiram que o imposto não se aplicava a eles, de acordo com documentos judiciais.
Depois que os cassinos de Trump pediram concordata pela terceira vez, em 2004, as autoridades estaduais perceberam que a empresa não estava apresentando a declaração obrigatória quanto ao imposto empresarial mínimo.
Os cassinos de Trump haviam reportado prejuízo e pagado pouco mais de US$ 600 mil em imposto de renda estadual em 2002, e apenas US$ 1,5 mil em 2003. Os auditores estaduais determinaram que os cassinos de Trump deveriam ter pago US$ 8,8 milhões em imposto mínimo alternativo, naqueles dois anos, de acordo com registros judiciais.
A companhia apresentou um protesto administrativo ao Estado, mas ele foi rejeitado. Os advogados da empresa continuaram a combater a acusação estadual no tribunal de falências, argumentando que o imposto era inconstitucional e não deveria se aplicar aos cassinos de Trump porque estes eram organizados como sociedades entre pessoas físicas.
Os advogados do Estado também identificaram outras irregularidades nas declarações de impostos da empresa. Depois que Christie se tornou governador, sua amizade com Trump ocasionalmente ganhava espaço nas notícias sobre celebridades. A coluna de fofocas do jornal "New York Post", Page Six, reportou em março de 2011 que os dois homens e suas respectivas mulheres saíram para jantar no Jean-Georges, um restaurante de luxo no edifício de Trump no Columbus Circle, em Manhattan.
Mais ou menos nessa altura, o tom do litígio contra a empresa de Trump se abrandou. Heather Lynn Anderson, secretária assistente da Justiça de Nova Jersey, notificou o juiz do caso que as duas partes estavam negociando um acordo.
Em 5 de dezembro de 2011, Nova Jersey e a operadora dos cassinos de Trump apresentaram um projeto de acordo ao tribunal, nos termos do qual o Estado aceitaria pagamento de US$ 5 milhões, em duas prestações, sobre uma dívida total de cerca de US$ 30 milhões.
Christie era próximo da então secretária de Justiça do Estado, Paula Dow, que ele indicou para o posto e que havia sido sua subordinada, como promotora pública, quando ele foi secretário da Justiça.
Uma semana depois da assinatura do acordo, Christie anunciou que estava apontando Dow para o departamento jurídico da Port Authority of New York and New Jersey, que controla os transportes públicos nos dois Estados, até que se abrisse uma vaga como juíza, que era o que Dow desejava.
"Creio que todos vocês saibam que Paula Dow foi uma das minhas assessoras de maior confiança nos últimos dez anos", disse Christie, naquele momento. Os cassinos de Trump fecharam acordo para pagar mais de US$ 1 milhão em outros impostos que o Estado solicitava em seus processos de concordata.
O acordo foi uma das últimas disputas no processo de concordata, que foi encerrado em janeiro de 2012. No mês seguinte, o "New York Post" voltou a reportar que o casal Trump e o casal Christie estavam jantando juntos no Jean-Georges.
Fonte: Folha de S.Paulo
