MUNDO

Governador amigo de Trump perdoou US$ 25 mi de dívidas do candidato

No momento em que Chris Christie se tornou governador de Nova Jersey, os auditores e advogados do Estado vinham batalhando há anos para recolher impostos atrasados que os cassinos fundados por seu amigo Donald Trump haviam deixado de pagar.

O total, com juros, havia subido a quase US$ 30 milhões. O Estado havia buscado insistentemente receber a dívida, durante as concordatas de dois dos cassinos, e chegou a acusar a companhia comandada por Trump de apresentar falsos relatórios às autoridades tributárias do Estado sobre o montante que havia recolhido em impostos.

Mas no ano seguinte à posse do republicano Christie, o tom do litígio mudou. O Estado decidiu que consideraria ofertas para um acordo. E em dezembro de 2011, depois de seis anos nos tribunais, o Estado concordou em receber apenas US$ 5 milhões, ou cerca de 17% do valor que seus auditores calculavam que os cassinos deviam.

	Mel Evans/AP Photo
	Chris Christie, governador de Nova Jersey, durante entrevista coletiva na cidade de Trenton

As autoridades tributárias em certos casos aceitam acordos por valores inferiores aos calculados, a fim de evitar o custo e o risco de seguir com um processo judicial, dizem especialistas em questões jurídicas, mas o imenso desconto concedido aos cassinos Trump e o relacionamento existente entre o empresário e o governador inevitavelmente despertam questões sobre tratamento especial.

"Não se pode afirmar que haja algo de problemático, mas é notável que esse caso específico tenha envolvido desconto tão grande", disse David Skeel, professor de Direito na Universidade da Pensilvânia e especialista em leis de falência, que revisou o caso a pedido do "New York Times".

A recusa de Trump, o indicado do Partido Republicano para concorrer à Presidência, em divulgar suas declarações de renda pessoais vem se tornando questão cada vez mais importante na campanha presidencial.

Ele também se vangloriou de seu sucesso em reduzir a carga tributária que enfrenta, como empresário, declarando no ano passado em entrevista à rede de notícias Fox News que só "uma pessoa estúpida, uma pessoa muito estúpida, paga muito imposto".

Por esse critério, o acordo com Nova Jersey parece notavelmente astuto. Os cassinos se saíram muito melhor, por exemplo, do que os beneficiários de um programa introduzido por Christie em 2014 sob o qual o Estado consideraria reduzir as multas impostas a contribuintes inadimplentes, mas apenas se eles pagassem o valor integral dos impostos devidos e os juros de mora.

Os registros públicos não exibem um quadro claro de como o acordo foi feito. Uma porta-voz de Trump disse que ela voltaria a entrar em contato sobre questões que lhe foram encaminhadas. Mas não respondeu às perguntas e nem retornou contatos posteriores.

Brian Murray, porta-voz de Christie, disse que o governador não estava ciente da disputa tributária e portanto não podia comentar sobre os termos do acordo.

O "New York Times" descobriu o acordo durante uma revisão de milhares de documentos apresentados às autoridades nas concordatas dos cassinos de Trump. Os impostos deixaram de ser recolhidos entre 2002 e 2006, período no qual Trump era presidente do conselho da empresa e, até 2005, seu presidente-executivo.

Ele recebeu milhões de dólares em honorários e bonificações da empresa, ainda que esta apresentasse desempenho inferior ao de seus concorrentes, sofresse prejuízos todo ano e registrasse um colapso no valor de suas ações.

Trump e Christie se conheceram em 2002, quando Christie era secretário estadual da Justiça em Nova Jersey. A irmã de Trump, Marianne Trump Barry, então juíza federal no Estado, mencionou a Christie que seu famoso irmão gostaria de ser apresentado a ele. Os dois se tornaram amigos.

Christie foi convidado para o terceiro casamento de Trump, em 2005, e Trump foi um convidado de destaque na posse de Christie em 2010. Os dois, e suas respectivas mulheres, costumam sair juntos para jantar.

O elo entre eles inclui ocasionais momentos de generosidade financeira da parte de Trump. A fundação dele fez grandes doações à Drumthwacket Foundation, que banca a manutenção e melhorias na residência oficial do governador de Nova Jersey, uma construção histórica, depois que Christie se tornou presidente honorário da fundação.

Trump também fez grandes contribuições a Associação de Governadores Republicanos, quando Christie era seu presidente.

Depois de atacar Christie durante a recente temporada de primárias republicanas, Trump considerou seriamente fazer dele seu companheiro de chapa, antes de escolher o governador Mike Pence, de Indiana.

Ainda assim, Christie continuou a apoiar o amigo abertamente, teve papel importante na convenção nacional do Partido Republicano, e Trump deu a ele a tarefa de coordenar seu comitê de transição.

"Donald e eu, assim como Melania e Pat, somos amigos há mais de uma década", disse Christie em seu discurso na convenção, falando de Trump. "Ele é um amigo constante e leal."

O imposto estadual sobre atividades empresariais que tem posição central na disputa entrou em vigor em 2002. Seu nome era "tributo alternativo mínimo", e foi criado em parte para evitar que empresas escapassem de pagar impostos por meio de manobras contábeis.

Um executivo da Câmara de Comércio do Sul de Nova Jersey depôs em uma audiência estadual em 2003 que os cassinos de Atlantic City viram elevação de 400% em seu passivo fiscal no Estado, primordialmente devido ao imposto mínimo alternativo, em seu primeiro ano de vigência. Mas os cassinos de Trump decidiram que o imposto não se aplicava a eles, de acordo com documentos judiciais.

Depois que os cassinos de Trump pediram concordata pela terceira vez, em 2004, as autoridades estaduais perceberam que a empresa não estava apresentando a declaração obrigatória quanto ao imposto empresarial mínimo.

Os cassinos de Trump haviam reportado prejuízo e pagado pouco mais de US$ 600 mil em imposto de renda estadual em 2002, e apenas US$ 1,5 mil em 2003. Os auditores estaduais determinaram que os cassinos de Trump deveriam ter pago US$ 8,8 milhões em imposto mínimo alternativo, naqueles dois anos, de acordo com registros judiciais.

A companhia apresentou um protesto administrativo ao Estado, mas ele foi rejeitado. Os advogados da empresa continuaram a combater a acusação estadual no tribunal de falências, argumentando que o imposto era inconstitucional e não deveria se aplicar aos cassinos de Trump porque estes eram organizados como sociedades entre pessoas físicas.

Os advogados do Estado também identificaram outras irregularidades nas declarações de impostos da empresa. Depois que Christie se tornou governador, sua amizade com Trump ocasionalmente ganhava espaço nas notícias sobre celebridades. A coluna de fofocas do jornal "New York Post", Page Six, reportou em março de 2011 que os dois homens e suas respectivas mulheres saíram para jantar no Jean-Georges, um restaurante de luxo no edifício de Trump no Columbus Circle, em Manhattan.

Mais ou menos nessa altura, o tom do litígio contra a empresa de Trump se abrandou. Heather Lynn Anderson, secretária assistente da Justiça de Nova Jersey, notificou o juiz do caso que as duas partes estavam negociando um acordo.

Em 5 de dezembro de 2011, Nova Jersey e a operadora dos cassinos de Trump apresentaram um projeto de acordo ao tribunal, nos termos do qual o Estado aceitaria pagamento de US$ 5 milhões, em duas prestações, sobre uma dívida total de cerca de US$ 30 milhões.

Christie era próximo da então secretária de Justiça do Estado, Paula Dow, que ele indicou para o posto e que havia sido sua subordinada, como promotora pública, quando ele foi secretário da Justiça.

Uma semana depois da assinatura do acordo, Christie anunciou que estava apontando Dow para o departamento jurídico da Port Authority of New York and New Jersey, que controla os transportes públicos nos dois Estados, até que se abrisse uma vaga como juíza, que era o que Dow desejava.

"Creio que todos vocês saibam que Paula Dow foi uma das minhas assessoras de maior confiança nos últimos dez anos", disse Christie, naquele momento. Os cassinos de Trump fecharam acordo para pagar mais de US$ 1 milhão em outros impostos que o Estado solicitava em seus processos de concordata.

O acordo foi uma das últimas disputas no processo de concordata, que foi encerrado em janeiro de 2012. No mês seguinte, o "New York Post" voltou a reportar que o casal Trump e o casal Christie estavam jantando juntos no Jean-Georges.

Fonte: Folha de S.Paulo

BRASIL

TCU bloqueia R$ 2,1 bilhões em bens da Odebrecht e OAS

• Paulo Whitaker/Reuters
  
  Prédio onde fica a sede da construtora Odebrecht, em São Paulo

O TCU (Tribunal de Contas da União) decidiu bloquear nesta quarta-feira (17) R$ 2,1 bilhões em bens das construtoras Odebrecht e OAS, de executivos das duas empresas e do ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli. A medida visa a eventual ressarcimento, no futuro, de prejuízos em duas obras da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, causados pelo esquema de cartel, corrupção e superfaturamento investigado na Operação Lava Jato.

Conforme antecipou o jornal O Estado de S. Paulo na terça-feira, 16, a decisão é baseada em auditoria da corte de contas que apurou sobrepreço nos contratos de construção e montagem das unidades de Destilação Atmosférica e de Hidrotratamento de Abreu Lima, tocadas pelas empreiteiras em consórcio, cujos valores ultrapassaram R$ 5,5 bilhões. Por conta das fraudes, os preços pagos pela Petrobras estavam inflados em cerca de 25%.

A indisponibilidade patrimonial decretada pelo TCU, inicialmente de um ano, é mais um revés às empreiteiras, mergulhadas numa crise financeira desde que o esquema de corrupção foi descoberto, agravada pela recessão no País. O relator do processo, ministro Benjamin Zymler, afirmou que não cabe ao tribunal fazer juízo dos impactos da decisão. "Não significa que a empresa terá de parar suas operações. Terá dificuldade de fazer transações. Mas continua usufruindo do patrimônio", ponderou.

O ministro José Múcio Monteiro questionou se a restrição não prejudicará o funcionamento das construtoras, a recuperação judicial da OAS, em andamento, e acordos de leniência em negociação com o governo e o Ministério Público Federal. Ele propôs um acompanhamento da situação patrimonial das empresas. "Minha preocupação é com a operação do que resta", alegou.

No entanto, após discussões em plenário, todos os ministros, inclusive Múcio, acompanharam o voto de Zymler, pela indisponibilidade. "Uma planta da Braskem (petroquímica da Odebrecht) com certeza vale muito mais que isso (R$ 2,1 bilhões). A empresa continuará funcionando", comentou Bruno Dantas, explicando que o bloqueio poderá atingir, por exemplo, imóveis. "Não há risco de que a decisão do tribunal acarrete uma lesão ao interesse público", acrescentou.

A ordem alcança também Marcelo Odebrecht, que chefiava a holding Odebrecht na época das obras; José Aldemário Pinheiro, o Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, e outros quatro dirigentes das duas empreiteiras envolvidos na Lava Jato. Trata-se de Márcio Faria da Silva, Rogério Santos Araújo e César Ramos Rocha, da Odebrecht, e de Agenor Franklin Magalhães Medeiros, da OAS.

Outro implicado é o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque, por suposta omissão no seu "poder-dever de agir" para impedir as fraudes, "mediante recebimento de vantagem indevida".

Os técnicos do TCU não haviam proposto o bloqueio dos bens de Gabrielli, mas Zymler o incluiu, sob o argumento de que, embora soubesse de irregularidades nas obras, ele não foi "diligente" e não atuou para impedi-las. O ministro afirmou que o tribunal aponta sobrepreço nos contratos desde 2008, mas o então presidente da estatal não se indispôs contra as impropriedades. "Sempre esteve ciente."

O patrimônio de Gabrielli já está indisponível por conta de processo do tribunal que apura prejuízos de US$ 792 milhões na compra da Refinaria de Pasadena, no Texas (EUA).

O tribunal sustenta que Marcelo Odebrecht e Léo Pinheiro praticaram e conduziram atos ilícitos para fraudar processos licitatórios da Petrobras e obter contratos superfaturados, "de forma a maximizar indevidamente os lucros" dos grupos empresariais que representavam, "mediante formação de cartel e pagamento de propinas a agentes da estatal."

A responsabilidade pelo dano ao erário é atribuída também a outras pessoas físicas e jurídicas. Todas podem, ao fim do processo, ser condenadas ao ressarcimento bilionário. O TCU, contudo, decidiu bloquear somente os bens daqueles que, no seu entendimento, tiveram "intenção deliberada" de fraudar os contratos.

Colaboradores da Lava Jato, como o ex-gerente Pedro Barusco e o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa (Abastecimento), estão na lista de responsáveis, mas não tiveram os bens atingidos agora. Zymler afirmou que teve severas dúvidas a respeito, mas optou por excluí-los. "Teria todas as razões para fazê-lo (propor a indisponibilidade do patrimônio). Faço isso em homenagem ao instituto da delação premiada. Entendo que a delação não é perfeita, não é panaceia, mas tem sido um divisor de águas no aspecto penal no Brasil", justificou.

Fonte: Uol Notícias

ECONOMIA

Governo eleva de 1,2% para 1,6% projeção de alta do PIB em 2017

Estimativa oficial da equipe econômica está acima da prevista pelo mercado.

Nova projeção vai constar de proposta do Orçamento para o ano que vem.

O governo revisou de 1,2% para 1,6% a sua estimativa para o crescimento oficial do Produto Interno Bruto (PIB) em 2017. Essa expectativa constará no proposta de orçamento federal para o ano que vem, que será encaminhada ao Congresso até o final deste mês.

O anúncio foi feito pelo secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Carlos Hamilton. De acordo com ele, a antecipação da divulgação visa conferir "transparência" à política econômica e, também, "melhorar o diálogo com a sociedade".

Normalmente, o governo torna pública sua estimativa para o PIB juntamente com a proposta de orçamento, ou nos relatórios bimestrais de acompanhamento.

"A atividade econômica terá um desempenho muito melhor no segundo semestre deste ano, do que no primeiro. No cenário base, teremos já crescimento do PIB no quarto trimestre [de 2016], na comparação com o terceiro. Uma taxa positiva. Não descartaria a hipótese de que isso ocorra no terceiro trimestre", disse Hamilton, acrescentando, porém, que esse alta no terceiro trimestre ainda não consta nas previsões oficiais do governo.

O PIB é a soma de todos os bens e serviços feitos em território brasileiro, independentemente da nacionalidade de quem os produz, e serve para medir o comportamento da economia brasileira.

O governo também anunciou nesta quarta a revisão da sua estimativa para a queda do PIB em 2016, de 3,1% para 3%.

Mais otimista que o mercado
A nova expectativa do governo para o crescimento do PIB do ano que vem está acima daquela feita pelo mercado financeiro. Na semana passada, os economistas dos bancos estimaram um crescimento de 1,1% para a economia brasileira em 2017,segundo levantamento conduzido pelo Banco Central.

Questionado se o governo não estaria sendo irrealista, uma vez que sua estimativa de alta do PIB de 2017 está distante da projeção do mercado financeiro, Hamilton, do Ministério da Fazenda, afirmou estar “convicto” que a nova estimativa é “bastante realista”.

“Estamos bastante convictos que a nossa projeção é bastante realista. Há instituições privadas que projetam uma taxa de crescimento bem maior do que essa para o ano que vem. Estamos bastante confortáveis com essa projeção de 1,6%”, disse ele.

O previsão mais otimista para o PIB em 2017 ajudará o governo a fechar as suas contas. Isso porque, com uma expansão maior da economia, a previsão de receitas com impostos também subirá em relação ao estimado anteriormente.

Para o próximo ano, o governo já propôs que seus gastos superem a arrecadação com impostos, sem contar os juros da dívida pública, em até R$ 139 bilhões - o segundo maior rombo fiscal da série histórica, que começa em 1997. Essa meta ainda terá que ser aprovada pelo Congresso.

Em junho, o governo informou que, para cumprir a meta fiscal de 2017, terá que fazer um “esforço arrecadatório” de R$ 55,4 bilhões. Para chegar a esse resultado, o governo informou que pretende vender ativos, como empresas públicas, e obter receitas com concessões. Entretanto, não foi descartada a possibilidade de subir tributos.

A previsão de uma alta maior do PIB no próximo ano diminuirá a necessidade de o governo vender ativos, ou fazer concessões de serviços públicos, para atingir a meta de déficit primário (despesas maiores do que receitas, sem contar juros da dívida pública).

Inflação em 2017
O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda também informou que o governo manteve em 4,8% a sua estimativa para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial. Essa é a mesma previsão anunciada em junho deste ano.

Com isso, a estimativa oficial do governo para o comportamento da inflação no próximo ano permanece abaixo do teto de 6% fixado para 2017 - mas ainda longe do objetivo central de 4,5% para o IPCA no período.

A previsão do governo continua acima do valor projetado pelo mercado financeiro. De acordo com levantamento feito na semana passada pelo BC com os analistas dos bancos, o IPCA deverá ficar em 5,14% em 2017.

O BC tem informado que buscará "circunscrever" o IPCA aos limites estabelecidos pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em 2016 (ou seja, trazer a taxa para até 6,5%), e também fazer convergir a inflação para a meta de 4,5%, em 2017.

Inflação neste ano
Para a inflação deste ano, o Ministério da Fazenda informou que foi mantida a previsão de 7,2% - mesmo valor estimado em junho. Com isso, o governo segue projetando que o IPCA ficará acima do teto do sistema de metas de inflação pelo segundo ano seguido. Em 2015, somou 10,67%, ficando acima do teto de 6,5%.

Segundo o secretário Carlos Hamilton, como a inflação deste ano servirá de base para corrigir os valores das despesas do ano que vem – utilizando a sistemática, ainda não aprovada pelo Congresso Nacional – da PEC do teto de gastos públicos, os gastos totais não deverão ser reajustados acima de 6,7% no ano que vem.

Fonte: G1 

ECONOMIA

Dólar fecha em alta pela 5ª sessão, e volta a ficar acima de R$ 3,20

Moeda norte-americana subiu 0,54%, vendida a R$ 3,2115.

Avanço perdeu força após divulgação de ata do Fed nesta tarde.

O dólar fechou em alta ante o real nesta quarta-feira (17), voltando acima de R$ 3,20. O avanço foi minimizado após a ata da última reunião do Federal Reserve (banco central norte-americano) indicar que ainda não há indicadores suficientes na economia para sustentar uma alta dos juros nos Estados Unidos.

A moeda norte-americana subiu 0,54%, a R$ 3,2115 na venda. 

Na semana, o dólar avança 0,83%. No mês de agosto, contudo, tem queda acumulada de 0,96% e, em 2016, recua 18,6%.

Acompanhe a cotação ao longo do dia:
Às 9h10, alta de 0,61%, a R$ 3,2135
Às 10h19, alta de 1%, a R$ 3,2258
Às 12h, alta de 0,68%, a R$ 3,2153
Às 14h36 alta de 1,00%, a R$ 3,2262
Às 15h23 alta de 0,36%, a R$ 3,2055
Às 16h08, alta de 0,49%, a R$ 3,2098

Ata do Fed
A ata divulgada nesta tarde mostrou que ainda há consenso no BC norte-americano de que serão necessários mais indicadores econômicos antes que fique clara a necessidade de elevar os juros.

Juros mais altos nos EUA tendem a drenar recursos de economias como o Brasil, que oferecem rendimentos elevados e atraem investidores externos. Após a divulgação da ata, os juros futuros norte-americanos passaram a apontar chance de 47% de o Fed elevar os juros em dezembro, contra 58% antes, segundo a Reuters.

Cenário interno
Declarações do presidente interino, Michel Temer, demonstrando preocupação com a queda da moeda norte-americana levaram alguns investidores a apostar que o governo almejasse evitar impactos sobre a atividade do dólar fraco. Mas o presidente do BC, Ilan Goldfajn, vem reforçando seu compromisso com o câmbio flutuante.

Dúvidas sobre a estratégia de intervenções do Banco Central deixaram as cotações sensíveis. "Esses ruídos sobre o BC arranharam um pouco as cotações, deixaram o mercado desconfortável", disse à Reuters o estrategista de um banco internacional.

O Banco Central anunciou mais um leilão de swap cambial reverso nesta quarta, equivalente à compra futura de dólares, de até 15 mil contratos.

Último fechamento
Na véspera, o dólar fechou em alta após passar o dia todo em queda com dados fracos sobre a inflação nos Estados Unidos. O recuo foi limitado por declarações do presidente do Federal Reserve (banco central norte-americano) de Nova York, William Dudley, afirmando que o banco central norte-americano pode elevar os juros no mês que vem.

A moeda norte-americana subiu 0,17%, vendida a R$ 3,194. O dólar chegou a R$ 3,1561 na mínima do dia, de acordo com a Reuters. No mês, o dólar acumula queda de 1,51% e no ano, de 19,1%.

Fonte: G1 

MUNDO

Polônia torna crime falar em campo de concentração 'polonês'

Governo aprova legislação prevendo multas e penas de prisão para quem afirmar que campos nazistas, como Auschwitz, eram poloneses e sugerir que houve cumplicidade do país no Holocausto.

O governo da Polônia aprovou uma lei que prevê multas ou penas de prisão de até três anos para quem se referir aos antigos campos de concentração nazistas no país, como o de Auschwitz, como sendo poloneses.

"As novas medidas punem aqueles que utilizarem termos ofensivos que prejudiquem a reputação da Polônia", diz um comunicado do governo.

O Ministério polonês da Justiça afirmou que o gabinete da primeira-ministra, Beata Szydlo, ratificou a legislação na terça-feira (16). O projeto de lei deverá passar sem problemas pelo Parlamento, onde o nacionalista Partido da Lei e Justiça possui ampla maioria.

"O sangue dos poloneses ferve quando leem, inclusive na imprensa alemã, o termo 'campos de extermínio poloneses'", afirmou o ministro da Justiça Zbigniew Ziobro.

Muitas atrocidades do nazismo ocorreram em solo polonês, e Varsóvia há décadas se empenha em apagar a ideia de que a Polônia teria alguma responsabilidade pelo extermínio de cerca de 6 milhões de judeus durante a Segunda Guerra Mundial.

As autoridades do governo costumam exigir correções quando órgãos de imprensa internacionais descrevem os campos de concentração erguidos durante a ocupação como sendo poloneses.

O presidente americano, Barack Obama, utilizou o termo em 2012 e, mais tarde, acabou tendo que se retratar. Um cidadão polonês chegou a processar o jornal alemão "Die Zeit", que se referiu em 2008 ao campo de concentração de Majdanek como "polonês", mas um tribunal de Varsóvia arquivou o caso no ano passado.

Segundo o projeto de lei, "uma menção pública à Polônia, em violação aos fatos, implicando no compartilhamento da responsabilidade" pelas atrocidades cometidas pelos nazistas poderá resultar em multas e aprisionamento.

Fonte: G1 

POLÍTICA

Concurso público não pode eliminar candidato com tatuagem, decide STF

Só poderá haver proibição caso desenho incite violência ou discriminação.

Tribunal julgou caso de homem eliminado de concurso por tatuagem tribal.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (17) proibir que órgãos públicos excluam dos concursos seletivos candidatos que possuam tatuagens. Pela decisão, só poderá haver algum tipo de restrição caso o desenho expresse incitação à violência, por exemplo.

O julgamento analisou o recurso de um candidato que foi desclassificado em um concurso para bombeiro militar em São Paulo. No exame médico, foi encontrada uma tatuagem tribal de 14 centímetros em sua perna direita.

O edital do concurso previa que não seria admitido candidato que tivesse tatuagem que atentasse contra "a moral e os bons costumes", que não tivesse "dimensões pequenas", que cobrisse partes inteiras do corpo -- como a face, o antebraço, mãos ou pernas -- ou que ficassem visíveis quando se usassem trajes de treinamento físico.

Por 7 votos a 1, os ministros decidiram proibir tal tipo de exigência. Pela decisão, só poderá haver alguma restrição se o conteúdo da tatuagem violar "valores constitucionais". Isso incluiria, por exemplo, incitação à violência, grave ameaça a outra pessoa, discriminação ou preconceito de raça e cor ou apologia da tortura e terrorismo.

O resultado do julgamento deverá ser seguido pelas demais instâncias judiciais ao analisarem casos semelhantes.

Relator da ação no STF, o ministro Luiz Fux argumentou que a tatuagem não desqualifica alguém para o serviço público.

"Um policial não é melhor ou pior por ser tatuado […] O fato de o candidato, que possui tatuagem pelo corpo, não macula por si, sua honra profissional, o profissionalismo, o respeito às instituições e muito menos diminui a competência", afirmou no julgamento.

Mais à frente, o ministro elencou situações em que caberia algum tipo de restrição, levando em conta a natureza do cargo público pretendido.

"A tatuagem, desde que não expressa ideologias terroristas, extremistas, contrária às instituições democráticas, que incitem violência, criminalidade ou incentivem a discriminação ou preconceitos de raça, sexo ou outro conceito, é perfeitamente compatível com o exercício de qualquer cargo público", disse.

Ao concordar com Fux, o ministro Luís Roberto Barroso disse que o Estado não pode impor nem proibir tatuagens nas pessoas. Depois, deu outros exemplos do que poderia ser motivo para desclassificar um candidato em concurso público.

"Acho que tatuagem é uma forma de expressão e portanto somente se pode impor como regra geral às tatuagens as restrições que se podem impor à liberdade de expressão, que são poucas. Se o sujeito tiver uma tatuagem 'morte aos gays', 'queime um índio hoje' ou alguma outra derrota do espírito, certamente eu acho que você pode reprimir", afirmou.

O único ministro a divergir no julgamento foi Marco Aurélio Mello. Para ele, as regras do concurso eram claras quanto às limitações para as tatuagens.

“As regras do concurso, se razoáveis, devem sim ser respeitadas. […] Não se trata de concurso qualquer, mas para qualificar-se soldado do corpo de bombeiros militar do estado de São Paulo. Se formos à constituição federal, vamos ver que polícias militares e corpos de bombeiros são auxiliares das Forças Armadas, reservas do Exército brasileiro”, afirmou.

A mesma linha havia sido adotada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) quando negou o recurso do candidato contra a desclassificação. Os desembargadores paulistas argumentaram que a restrição estava “expressamente prevista” no edital e que quem tinha tatuagem estava ciente da limitação.

O TJ-SP também considerou que a disciplina militar implica respeito às regras e que o descumprimento da proibição levaria o candidato a iniciar mal sua relação com o serviço público.

Fonte: G1 

MUNDO

Filho de Osama Bin Laden convoca sauditas a derrubar governo

Hamza Bin Laden quer 'libertar' país de influência dos EUA, segundo áudio.

Filho favorito de Osama tem 23 anos e herdaria seu lugar na Al-Qaeda.

O filho de Osama Bin Laden, fundador da rede Al-Qaeda, lançou um apelo aos sauditas para "derrubar" o regime e "libertar" o país da influência dos Estados Unidos, por meio de uma mensagem de áudio detectada e divulgada nesta quarta-feira (17) pelo SITE.

Hamza Bin Laden incitou os sauditas e "aqueles capazes de lutar" a se juntarem ao grupo Al-Qaeda na Península Arábica (Aqpa), com base no vizinho Iêmen, para "ganhar a experiência necessária" para o combate, nessa mensagem sem data reproduzida pelo SITE, o centro americano de monitoramento da atividade extremista na internet.

Hamza Bin Laden, de 23 anos, é um dos filhos de Osama Bin Laden, executado em maio de 2011 por um comando dos Estados Unidos no Paquistão, e substituído à frente da organização por Ayman al-Zawahiri.

Osama Bin Laden, mentor dos ataques de 11 de setembro de 2001 nos Estados Unidos, perdeu sua nacionalidade saudita em 1994, depois de expressar apoio a grupos islâmicos e suas fatwas (decretos religiosos) contra o poder em Riad e os Estados Unidos.

Hamza era o filho favorito do ex-chefe da Al-Qaeda, que deveria se tornar seu herdeiro à frente do grupo extremista, de acordo com documentos desclassificados encontrados durante o ataque do comando americano no Paquistão.

Hamza havia escrito a seu pai para garantir a sua vontade de se juntar à jihad.

Fonte: G1 

POLÍTICA

Senado aprova ex-ministro Antonio Patriota para embaixador na Itália

Diplomata foi ministro das Relações Exteriores no governo Dilma Rousseff.

Patriota deixou o governo da petista após polêmica com senador boliviano.

O ex-ministro Antonio Patriota fala a senadores durante sabatina em 2013 na Comissão de Relações Exteriores (Foto: José Cruz / Agência Senado)

O Senado aprovou nesta quarta-feira (17), por 41 votos favoráveis e 3 contrários, a indicação do ex-ministro das Relações Exteriores  Antônio Patriota para ser embaixador do Brasil na Itália e, cumulativamente, em Malta e San Marino. Patriota já havia sido sabatinado e teve seu nome aprovado pela Comissão de Relações Exteriores do Senado mais cedo nesta quarta.

Patriota, 62 anos, é paulista, formado em Filosofia pela Universidade de Genebra na Suíça e diplomata desde 1978. Ele ocupou várias funções dentro da carreira diplomática.

De 1999 a 2003, atuou em Genebra (Suíça), como representante na Organização Mundial do Comércio. Antes, atuou na Missão Permanente do Brasil junto às Nações Unidas em Nova York entre 1994 e 1999.

De 1992 a 1994, foi Subchefe da Assessoria Diplomática do Presidente Itamar Franco. Antes disso, trabalhou nas embaixadas do Brasil em Caracas (1988-1990) e em Pequim (1987-1988).

Em 2011, assumiu o Ministério das Relações Exteriores do primeiro governo da presidente afastada Dilma Rousseff. Em 2013, no entanto, após uma polêmica com um senador boliviano, Patriota deixou o Itamaraty.

O motivo da demissão de Patriota foi o episódio do senador boliviano Roger Pinto Molina, que estava asilado na embaixada brasileira em La Paz e foi trazido para o Brasil em um carro oficial brasileiro, embora não tivesse autorização do governo boliviano para deixar o país.

À época, Dilma Rousseff divulgou uma nota em que agradecia o trabalho de Patriota à frente do Ministério de Relações Exteriores e informava que ele seria o novo representante do Brasil nas Nações Unidas, função que desempenhou antes de ser indicado para a embaixada da Itália.

Fonte: G1 

POLÍTICA

Eduardo Cunha pede ao STF para voltar ao mandato de deputado

Supremo o afastou por entender que ele usava cargo para obstruir Lava Jato.

Com renúncia à presidência, não há mais motivo para afastamento, diz defesa.

O deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que está desde maio afastado da Câmara, pediu nesta quarta-feira (17) autorização ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que ele retorne ao mandato.

No pedido, a defesa do peemedebista afirma que não há mais razão para que ele permaneça afastado, uma vez que o principal motivo pelo qual ele teve o mandato suspenso era o de que ele estaria utilizando o cargo de presidente da Câmara para atrapalhar as investigações sobre ele no Supremo e no Conselho de Ética da Casa.

Os advogados dizem ainda que o processo contra ele no Conselho de Ética está em fase avançada e que a ausência dele tem prejudicado sua defesa.

Ele também afirma que a ação penal contra ele no STF está em andamento, com depoimentos de testemunhas. A defesa diz que o ritmo dos depoimentos está atropelado, uma vez que pessoas foram ouvidas durante o recesso do Supremo em julho.

O pedido será analisado pelo relator da Lava Jato no STF, ministro Teori Zavascki, que antes de decidir deverá pedir um parecer do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Razões para afastamento
No dia 5 de maio, por unanimidade, os 11 ministros do Supremo decidiram pela suspensão do mandato e o afastamento por tempo indeterminado do deputado Eduardo Cunha.

Os ministros apontaram que Cunha usou o cargo para prejudicar as investigações da Lava Jato e o andamento do processo de cassação que responde no Conselho de Ética da Câmara. O deputado é réu e alvo de investigações na operação.

"Além de representar risco para as investigações penais sediadas neste Supremo Tribunal Federal,  [a permanência de Cunha] é um pejorativo que conspira contra a própria dignidade da instituição por ele liderada", escreveu Teori em seu relatório a favor do afastamento.

Fonte: G1 

RIO DE JANEIRO

Membro do COI suspeito de participar de venda ilegal de ingressos se afasta

Segundo COI, ele "se afastou temporariamente" até que questão se resolva.

Hickey teria tentado fugir do hotel antes de ser preso.

O presidente do Comitê Olímpico da Irlanda, Patrick Hickey, se afastou temporariamente de suas funções no Comitê Olímpico Internacional (COI), informou a entidade internacional nesta quarta-feira (17). Ele é suspeito de participar de um esquema de venda ilegal de ingressos para a Olimpíada com as empresas Pro 10 e THG. Segundo o COI, o afastamento ocorrerá "até que a questão seja resolvida".

No início desta manhã, Hickey tentou fugir do hotel em que estava hospedado na Barra da Tijuca antes de ser preso. No momento da prisão, ele passou mal e foi levado ao Hospital Samaritano. Depois de liberado, deverá ser ouvido na Cidade da Polícia, no Jacarezinho, Zona Norte do Rio.

O delegado Aloysio Falcão afirmou que, ao saber que era procurado, Hickey se escondeu em um quarto diferente daquele onde estava hospedado com a mulher, no hotel Winstor.

"A esposa dele mentiu, dizendo que ele já havia voltado para a Irlanda. Chegou a esconder o passaporte dele", afirmou o delegado. "Ele estava em outro quarto, diferente da esposa, tentando fugir."

Hickey foi preso por suspeita de facilitar ação de cambistas, marketing de emboscada e formação de quadrilha.

Patrick Hickey em foto do dia 6 de agosto
acompanha evento do judô nos Jogos Olímpicos
do Rio (Foto: Jack Guez/AFP)

Investigações
Responsável por vender ingressos na Irlanda, a Pro 10 repassou bilhetes para a THG, do empresário Marcus Evans, segundo a polícia. Ele revendia as entradas a preços acima de US$ 8 mil em pacotes de hospitalidade para os jogos. Oficialmente, esse tipo de ingresso custa em torno de US$ 1,4 mil.

O esquema movimentava mais de US$ 10 milhões, segundo o delegado de Defraudações Ricardo Barbosa.

O escândalo teria envolvido também o Ministério do Esporte da Irlanda. De acordo com a polícia, o ministro viajou para o Rio quando soube do esquema e conversou com Patrick Hickey no domingo (14). "Hickey disse que o ministro não tinha que se meter nisso, que o Comitê Olímpico é que tinha que investigar", afirmou o delegado Aloysio Falcão.

Trocas de e-mails e mensagens
De acordo com o delegado, que iniciou as investigações, era frequente a troca de mensagens entre Patrick Hickey e Marcus Evans, dono da empresa THG e considerado foragido na investigação.

O dirigente e o empresário teriam trocado mensagens inclusive durante a Olimpíada. Três laptops e dois celulares foram apreendidos pela polícia. Com essas informações, uma nova fase do inquérito será aberta. "Acredito que tenhamos mais prisões", disse o delegado.

Nove pessoas foram identificadas pela policia. Além de Marcus Evans, seis são considerados foragidos pela polícia do Rio. Os diretores da THG citados são o irlandês David Patrick Gilmore, o inglês Martin Studd e o holandês Marteen Van Os.

Já pela Pro 10, tiveram mandado de prisão expedido os diretores Ken Murray, Michael Glynn e o técnico de futebol irlandês Eamon Collins, todos membros do COI.

O mandado de prisão foi expedido pela juíza Mariana Shu, do Juizado de Torcedores e de Grandes Eventos do Tribunal de Justiça do Rio. A magistrada também determinou a expedição do mandado de busca e apreensão nos locais em que os investigados residem no Brasil.

A Pro 10 e o esquema
O delegado Ricardo Barbosa afirmou que a Pro 10 foi criada com o objetivo de integrar o esquema fraudulento. "A Pro 10 foi criada para ser uma ponte para os esquema da THG" , afirmou.

A THG, praticando um cambismo que se passava por programa de hospitalidade, revendia esses ingressos por um valor acima da compra.

O delegado disse ainda que alguns dos ingressos apreendidos eram do Comitê Olímpico da Irlanda.

A THG já foi indicada pelo Comitê Olímpico Irlandês para a olimpíada de 2012 e para os jogos de Inverno de Sochi, na Rússia, em 2014. A empresa, no entanto, não foi autorizada na ocasião para revender os ingressos. O esquema de repasse da Pro 10 para que a THG vendesse os ingressos em programas de hospitalidade, segundo o delegado, começou a partir de então.

COI diz que vai colaborar com a polícia
Porta-voz do COI, Mark Adams disse após a prisão de Patrick Hickey que deve colaborar com a polícia. "Precisamos averiguar as acusações. Vamos companhar e averiguar as investigações. A polícia tem que trabalhar e damos pleno apoio ao sistema brasileiro", afirmou.

"Nós seguimos as instruções da justiça brasileira e nós respeitamos esse sistema. Ele é inocente desde que provem o contrário. Vamos colaborar e não vamos nos precipitar."

O porta-voz explicou também que o COI procura melhor o sistema de vendas para não ocorrer fraudes.

"O sistema de ingressos da Rio 2016 trabalha em cooperação com a polícia para não ter incidentes como na Copa do Mundo. A ideia aqui é ter um sistema onde não há atos ilícitos. É preciso que se entenda que não é via de mão única", disse Adams.

"Nós cooperamos com a polícia, mudamos o design para ajudar a polícia a identificar os ingressos. O trabalho de investigação é da polícia e o nosso, é colaborar."

Ingressos em poder de quadrilha internacional de cambistas desmantelada pela Polícia Civil na sexta-feira (5) (Foto: Henrique Coelho/G1)

Fonte: G1 

ECONOMIA

TCU bloqueia bens da Odebrecht e OAS em investigação sobre refinaria

José Sérgio Gabrielli e Marcelo Odebrecht também tiveram bens bloqueados.

Corte aponta R$ 2,1 bilhões em superfaturamento nas obras de Abreu e Lima.

O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (17) relatório que indica superfaturamento de R$ 2,1 bilhões, em valores atualizados, em dois grandes grupos de contratos de obras da refinaria Abreu e Lima, que pertence à Petrobras e está sendo construída em Pernambuco.

Diante da irregularidade, a corte aprovou uma medida cautelar que determina o bloqueio de bens de 4 empresas e 8 pessoas. As empresas são: OAS, Odebrecht, o consórcio Conest, e a Odebrecht Plantas Industriais e Participações.

As pessoas que tiveram os bens bloqueados são: o ex-presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, o empresário Marcelo Odebrecht, o ex-diretor da Petrobras Renato Duque, além dos executivos Rogério Santos de Araújo e César Ramos Rocha, da Odebrecht, e José Aldemário Pinheiro Filho e Agenor Franklin Medeiros, da OAS.

O bloqueio de bens tem duração de um ano. A medida prevê que cada uma das pessoas e das empresas envolvidas tenha bloqueados bens no montante de R$ 2,1 bilhões, equivalente ao superfaturamento apurado. Se os bens da pessoa ou da empresa superam esse montante, o máximo bloqueado será de R$ 2,1 bilhões. Se a soma dos bens não chega a esse valor, bloqueia-se tudo. O bloqueio visa o ressarcimento, pelos responsáveis, do prejuízo causado à Petrobras.

Zymler destacou que os citados ainda podem pedir embargos de declaração, que é uma forma de recurso dentro do TCU, mas que esse pedido não tem efeito suspensivo para o bloqueio de bens.

O relator incluiu ainda entre os responsáveis pelo prejuízo o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e o ex-gerente Pedro Barusco. Eles não tiveram os bens bloqueados porque fizeram acordo de delação premiada dentro da Operação Lava Jato, que apura esquema de corrução na Petrobras.

As empresas Odebrecht e OAS informaram que não vão se pronunciar sobre a decisão do TCU. A Petrobras foi procurada pela reportagem, mas, até a última atualização desta reportagem, ainda não havia enviado resposta.

Acordos de leniência
Durante a reunião, alguns ministros levantaram a possibilidade de que o bloqueio de bens prejudique acordos de leniência e de delação premiada em andamento com os citados. Para solucionar isso, o ministro Benjamin Zymler, relator do processo, incluiu no voto a previsão de monitoramento da indisponibilidade dos bens, que pode ser revista no caso de acordo de leniência e delação, à medida que os envolvidos estejam dispostos à indenizarem o erário público.

Marcelo Odebrecht e Renato Duque também são investigados pela Operação Lava Jato e estão presos em Curitiba – o primeiro desde junho de 2015 e, o segundo, desde março de 2015.

Duque é ex-diretor de Serviços da Petrobras e já foi condenado há mais de 50 anos de prisão. Odebrecht, empresário ligado à empreiteira de mesmo nome, foi condenado há 19 anos de prisão. Ambos são acusados de envolvimento em corrupção na Petrobras.

Nenhum deles fechou acordo de delação premiada com a Justiça, o que poderia levar a benefícios como redução de pena. Entretanto, há informações de que eles negociam a colaboração com as investigações.

Contratos investigados
Segundo Zymler, os contratos investigados referem-se à construção de Unidades de Hidrotratamento (HDT) e de Unidades de Destilação Atmosférica (UDA). Eles somam R$ 5,501 bilhões e tiveram 47 termos aditivos. Para chegar ao cálculo do superfaturamento, a área técnica da corte de contas analisou 400 mil notas fiscais.

Segundo informações da área técnica da corte, o processo votado nesta quarta é um complemento de uma auditoria divulgada no final do ano passado e que revelou um superfaturamento de R$ 1 bilhão nos contratos de construção das unidades de Hidrotratamento de Diesel, de Hidrotratamento de Nafta e de Geração de Hidrogênio da refinaria.

O TCU realiza auditorias sobre Abreu e Lima desde 2008. Na época a corte constatou um superfaturamento de R$ 70 milhões nas obras de terraplanagem. Em outro processo do ano passado, o tribunal apontou que a Petrobras pagou R$ 673 milhões a mais no contrato de construção das Unidades de Coqueamento Retardado, que estava sob responsabilidade de um consórcio liderado pela empreiteira Camargo Corrêa.

Fonte: G1 

POLÍTICA

Ausência do presidente do TRE-AM adia decisão sobre cassação de José Melo

O resultado do julgamento de uma ação que pede a cassação do governador do Amazonas, José Melo (Pros), e do vice, Henrique Oliveira (SD), só deve ser conhecido na próxima quarta-feira (24).

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM), Yedo Simões, está viajando e não participou da sessão de hoje (17). O juiz Felipe Thury, único que falta votar, decidiu aguardar o retorno do desembargador para anunciar seu voto sobre o processo que pede a cassação dos diplomas de Melo e de Oliveira.

Eles são acusados de abuso de poder econômico e político nas eleições de 2014. Até o momento, três magistrados votaram contra os políticos e dois a favor. Na sessão do dia 2, o juiz Felipe Thury pediu vista, ou seja, mais tempo para analisar o processo. Caso ele vote a favor, haverá empate e a decisão caberá ao desembargador Yedo Simões.

O julgamento começou no dia 28 de junho deste ano. Desde essa data, duas sessões foram suspensas e quatro juízes pediram vista.

Em janeiro, o governador e o vice tiveram os mandatos cassados pela Justiça Eleitoral do estado por compra de votos na eleição passada. Eles recorreram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e permanecerão no cargo até decisão final.

Fonte: EBC