ECONOMIA

Governo eleva de 1,2% para 1,6% projeção de alta do PIB em 2017

Estimativa oficial da equipe econômica está acima da prevista pelo mercado.

Nova projeção vai constar de proposta do Orçamento para o ano que vem.

O governo revisou de 1,2% para 1,6% a sua estimativa para o crescimento oficial do Produto Interno Bruto (PIB) em 2017. Essa expectativa constará no proposta de orçamento federal para o ano que vem, que será encaminhada ao Congresso até o final deste mês.

O anúncio foi feito pelo secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Carlos Hamilton. De acordo com ele, a antecipação da divulgação visa conferir "transparência" à política econômica e, também, "melhorar o diálogo com a sociedade".

Normalmente, o governo torna pública sua estimativa para o PIB juntamente com a proposta de orçamento, ou nos relatórios bimestrais de acompanhamento.

"A atividade econômica terá um desempenho muito melhor no segundo semestre deste ano, do que no primeiro. No cenário base, teremos já crescimento do PIB no quarto trimestre [de 2016], na comparação com o terceiro. Uma taxa positiva. Não descartaria a hipótese de que isso ocorra no terceiro trimestre", disse Hamilton, acrescentando, porém, que esse alta no terceiro trimestre ainda não consta nas previsões oficiais do governo.

O PIB é a soma de todos os bens e serviços feitos em território brasileiro, independentemente da nacionalidade de quem os produz, e serve para medir o comportamento da economia brasileira.

O governo também anunciou nesta quarta a revisão da sua estimativa para a queda do PIB em 2016, de 3,1% para 3%.

Mais otimista que o mercado
A nova expectativa do governo para o crescimento do PIB do ano que vem está acima daquela feita pelo mercado financeiro. Na semana passada, os economistas dos bancos estimaram um crescimento de 1,1% para a economia brasileira em 2017,segundo levantamento conduzido pelo Banco Central.

Questionado se o governo não estaria sendo irrealista, uma vez que sua estimativa de alta do PIB de 2017 está distante da projeção do mercado financeiro, Hamilton, do Ministério da Fazenda, afirmou estar “convicto” que a nova estimativa é “bastante realista”.

“Estamos bastante convictos que a nossa projeção é bastante realista. Há instituições privadas que projetam uma taxa de crescimento bem maior do que essa para o ano que vem. Estamos bastante confortáveis com essa projeção de 1,6%”, disse ele.

O previsão mais otimista para o PIB em 2017 ajudará o governo a fechar as suas contas. Isso porque, com uma expansão maior da economia, a previsão de receitas com impostos também subirá em relação ao estimado anteriormente.

Para o próximo ano, o governo já propôs que seus gastos superem a arrecadação com impostos, sem contar os juros da dívida pública, em até R$ 139 bilhões - o segundo maior rombo fiscal da série histórica, que começa em 1997. Essa meta ainda terá que ser aprovada pelo Congresso.

Em junho, o governo informou que, para cumprir a meta fiscal de 2017, terá que fazer um “esforço arrecadatório” de R$ 55,4 bilhões. Para chegar a esse resultado, o governo informou que pretende vender ativos, como empresas públicas, e obter receitas com concessões. Entretanto, não foi descartada a possibilidade de subir tributos.

A previsão de uma alta maior do PIB no próximo ano diminuirá a necessidade de o governo vender ativos, ou fazer concessões de serviços públicos, para atingir a meta de déficit primário (despesas maiores do que receitas, sem contar juros da dívida pública).

Inflação em 2017
O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda também informou que o governo manteve em 4,8% a sua estimativa para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial. Essa é a mesma previsão anunciada em junho deste ano.

Com isso, a estimativa oficial do governo para o comportamento da inflação no próximo ano permanece abaixo do teto de 6% fixado para 2017 - mas ainda longe do objetivo central de 4,5% para o IPCA no período.

A previsão do governo continua acima do valor projetado pelo mercado financeiro. De acordo com levantamento feito na semana passada pelo BC com os analistas dos bancos, o IPCA deverá ficar em 5,14% em 2017.

O BC tem informado que buscará "circunscrever" o IPCA aos limites estabelecidos pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em 2016 (ou seja, trazer a taxa para até 6,5%), e também fazer convergir a inflação para a meta de 4,5%, em 2017.

Inflação neste ano
Para a inflação deste ano, o Ministério da Fazenda informou que foi mantida a previsão de 7,2% - mesmo valor estimado em junho. Com isso, o governo segue projetando que o IPCA ficará acima do teto do sistema de metas de inflação pelo segundo ano seguido. Em 2015, somou 10,67%, ficando acima do teto de 6,5%.

Segundo o secretário Carlos Hamilton, como a inflação deste ano servirá de base para corrigir os valores das despesas do ano que vem – utilizando a sistemática, ainda não aprovada pelo Congresso Nacional – da PEC do teto de gastos públicos, os gastos totais não deverão ser reajustados acima de 6,7% no ano que vem.

Fonte: G1 

ECONOMIA

Dólar fecha em alta pela 5ª sessão, e volta a ficar acima de R$ 3,20

Moeda norte-americana subiu 0,54%, vendida a R$ 3,2115.

Avanço perdeu força após divulgação de ata do Fed nesta tarde.

O dólar fechou em alta ante o real nesta quarta-feira (17), voltando acima de R$ 3,20. O avanço foi minimizado após a ata da última reunião do Federal Reserve (banco central norte-americano) indicar que ainda não há indicadores suficientes na economia para sustentar uma alta dos juros nos Estados Unidos.

A moeda norte-americana subiu 0,54%, a R$ 3,2115 na venda. 

Na semana, o dólar avança 0,83%. No mês de agosto, contudo, tem queda acumulada de 0,96% e, em 2016, recua 18,6%.

Acompanhe a cotação ao longo do dia:
Às 9h10, alta de 0,61%, a R$ 3,2135
Às 10h19, alta de 1%, a R$ 3,2258
Às 12h, alta de 0,68%, a R$ 3,2153
Às 14h36 alta de 1,00%, a R$ 3,2262
Às 15h23 alta de 0,36%, a R$ 3,2055
Às 16h08, alta de 0,49%, a R$ 3,2098

Ata do Fed
A ata divulgada nesta tarde mostrou que ainda há consenso no BC norte-americano de que serão necessários mais indicadores econômicos antes que fique clara a necessidade de elevar os juros.

Juros mais altos nos EUA tendem a drenar recursos de economias como o Brasil, que oferecem rendimentos elevados e atraem investidores externos. Após a divulgação da ata, os juros futuros norte-americanos passaram a apontar chance de 47% de o Fed elevar os juros em dezembro, contra 58% antes, segundo a Reuters.

Cenário interno
Declarações do presidente interino, Michel Temer, demonstrando preocupação com a queda da moeda norte-americana levaram alguns investidores a apostar que o governo almejasse evitar impactos sobre a atividade do dólar fraco. Mas o presidente do BC, Ilan Goldfajn, vem reforçando seu compromisso com o câmbio flutuante.

Dúvidas sobre a estratégia de intervenções do Banco Central deixaram as cotações sensíveis. "Esses ruídos sobre o BC arranharam um pouco as cotações, deixaram o mercado desconfortável", disse à Reuters o estrategista de um banco internacional.

O Banco Central anunciou mais um leilão de swap cambial reverso nesta quarta, equivalente à compra futura de dólares, de até 15 mil contratos.

Último fechamento
Na véspera, o dólar fechou em alta após passar o dia todo em queda com dados fracos sobre a inflação nos Estados Unidos. O recuo foi limitado por declarações do presidente do Federal Reserve (banco central norte-americano) de Nova York, William Dudley, afirmando que o banco central norte-americano pode elevar os juros no mês que vem.

A moeda norte-americana subiu 0,17%, vendida a R$ 3,194. O dólar chegou a R$ 3,1561 na mínima do dia, de acordo com a Reuters. No mês, o dólar acumula queda de 1,51% e no ano, de 19,1%.

Fonte: G1 

MUNDO

Polônia torna crime falar em campo de concentração 'polonês'

Governo aprova legislação prevendo multas e penas de prisão para quem afirmar que campos nazistas, como Auschwitz, eram poloneses e sugerir que houve cumplicidade do país no Holocausto.

O governo da Polônia aprovou uma lei que prevê multas ou penas de prisão de até três anos para quem se referir aos antigos campos de concentração nazistas no país, como o de Auschwitz, como sendo poloneses.

"As novas medidas punem aqueles que utilizarem termos ofensivos que prejudiquem a reputação da Polônia", diz um comunicado do governo.

O Ministério polonês da Justiça afirmou que o gabinete da primeira-ministra, Beata Szydlo, ratificou a legislação na terça-feira (16). O projeto de lei deverá passar sem problemas pelo Parlamento, onde o nacionalista Partido da Lei e Justiça possui ampla maioria.

"O sangue dos poloneses ferve quando leem, inclusive na imprensa alemã, o termo 'campos de extermínio poloneses'", afirmou o ministro da Justiça Zbigniew Ziobro.

Muitas atrocidades do nazismo ocorreram em solo polonês, e Varsóvia há décadas se empenha em apagar a ideia de que a Polônia teria alguma responsabilidade pelo extermínio de cerca de 6 milhões de judeus durante a Segunda Guerra Mundial.

As autoridades do governo costumam exigir correções quando órgãos de imprensa internacionais descrevem os campos de concentração erguidos durante a ocupação como sendo poloneses.

O presidente americano, Barack Obama, utilizou o termo em 2012 e, mais tarde, acabou tendo que se retratar. Um cidadão polonês chegou a processar o jornal alemão "Die Zeit", que se referiu em 2008 ao campo de concentração de Majdanek como "polonês", mas um tribunal de Varsóvia arquivou o caso no ano passado.

Segundo o projeto de lei, "uma menção pública à Polônia, em violação aos fatos, implicando no compartilhamento da responsabilidade" pelas atrocidades cometidas pelos nazistas poderá resultar em multas e aprisionamento.

Fonte: G1 

POLÍTICA

Concurso público não pode eliminar candidato com tatuagem, decide STF

Só poderá haver proibição caso desenho incite violência ou discriminação.

Tribunal julgou caso de homem eliminado de concurso por tatuagem tribal.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (17) proibir que órgãos públicos excluam dos concursos seletivos candidatos que possuam tatuagens. Pela decisão, só poderá haver algum tipo de restrição caso o desenho expresse incitação à violência, por exemplo.

O julgamento analisou o recurso de um candidato que foi desclassificado em um concurso para bombeiro militar em São Paulo. No exame médico, foi encontrada uma tatuagem tribal de 14 centímetros em sua perna direita.

O edital do concurso previa que não seria admitido candidato que tivesse tatuagem que atentasse contra "a moral e os bons costumes", que não tivesse "dimensões pequenas", que cobrisse partes inteiras do corpo -- como a face, o antebraço, mãos ou pernas -- ou que ficassem visíveis quando se usassem trajes de treinamento físico.

Por 7 votos a 1, os ministros decidiram proibir tal tipo de exigência. Pela decisão, só poderá haver alguma restrição se o conteúdo da tatuagem violar "valores constitucionais". Isso incluiria, por exemplo, incitação à violência, grave ameaça a outra pessoa, discriminação ou preconceito de raça e cor ou apologia da tortura e terrorismo.

O resultado do julgamento deverá ser seguido pelas demais instâncias judiciais ao analisarem casos semelhantes.

Relator da ação no STF, o ministro Luiz Fux argumentou que a tatuagem não desqualifica alguém para o serviço público.

"Um policial não é melhor ou pior por ser tatuado […] O fato de o candidato, que possui tatuagem pelo corpo, não macula por si, sua honra profissional, o profissionalismo, o respeito às instituições e muito menos diminui a competência", afirmou no julgamento.

Mais à frente, o ministro elencou situações em que caberia algum tipo de restrição, levando em conta a natureza do cargo público pretendido.

"A tatuagem, desde que não expressa ideologias terroristas, extremistas, contrária às instituições democráticas, que incitem violência, criminalidade ou incentivem a discriminação ou preconceitos de raça, sexo ou outro conceito, é perfeitamente compatível com o exercício de qualquer cargo público", disse.

Ao concordar com Fux, o ministro Luís Roberto Barroso disse que o Estado não pode impor nem proibir tatuagens nas pessoas. Depois, deu outros exemplos do que poderia ser motivo para desclassificar um candidato em concurso público.

"Acho que tatuagem é uma forma de expressão e portanto somente se pode impor como regra geral às tatuagens as restrições que se podem impor à liberdade de expressão, que são poucas. Se o sujeito tiver uma tatuagem 'morte aos gays', 'queime um índio hoje' ou alguma outra derrota do espírito, certamente eu acho que você pode reprimir", afirmou.

O único ministro a divergir no julgamento foi Marco Aurélio Mello. Para ele, as regras do concurso eram claras quanto às limitações para as tatuagens.

“As regras do concurso, se razoáveis, devem sim ser respeitadas. […] Não se trata de concurso qualquer, mas para qualificar-se soldado do corpo de bombeiros militar do estado de São Paulo. Se formos à constituição federal, vamos ver que polícias militares e corpos de bombeiros são auxiliares das Forças Armadas, reservas do Exército brasileiro”, afirmou.

A mesma linha havia sido adotada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) quando negou o recurso do candidato contra a desclassificação. Os desembargadores paulistas argumentaram que a restrição estava “expressamente prevista” no edital e que quem tinha tatuagem estava ciente da limitação.

O TJ-SP também considerou que a disciplina militar implica respeito às regras e que o descumprimento da proibição levaria o candidato a iniciar mal sua relação com o serviço público.

Fonte: G1 

MUNDO

Filho de Osama Bin Laden convoca sauditas a derrubar governo

Hamza Bin Laden quer 'libertar' país de influência dos EUA, segundo áudio.

Filho favorito de Osama tem 23 anos e herdaria seu lugar na Al-Qaeda.

O filho de Osama Bin Laden, fundador da rede Al-Qaeda, lançou um apelo aos sauditas para "derrubar" o regime e "libertar" o país da influência dos Estados Unidos, por meio de uma mensagem de áudio detectada e divulgada nesta quarta-feira (17) pelo SITE.

Hamza Bin Laden incitou os sauditas e "aqueles capazes de lutar" a se juntarem ao grupo Al-Qaeda na Península Arábica (Aqpa), com base no vizinho Iêmen, para "ganhar a experiência necessária" para o combate, nessa mensagem sem data reproduzida pelo SITE, o centro americano de monitoramento da atividade extremista na internet.

Hamza Bin Laden, de 23 anos, é um dos filhos de Osama Bin Laden, executado em maio de 2011 por um comando dos Estados Unidos no Paquistão, e substituído à frente da organização por Ayman al-Zawahiri.

Osama Bin Laden, mentor dos ataques de 11 de setembro de 2001 nos Estados Unidos, perdeu sua nacionalidade saudita em 1994, depois de expressar apoio a grupos islâmicos e suas fatwas (decretos religiosos) contra o poder em Riad e os Estados Unidos.

Hamza era o filho favorito do ex-chefe da Al-Qaeda, que deveria se tornar seu herdeiro à frente do grupo extremista, de acordo com documentos desclassificados encontrados durante o ataque do comando americano no Paquistão.

Hamza havia escrito a seu pai para garantir a sua vontade de se juntar à jihad.

Fonte: G1 

POLÍTICA

Senado aprova ex-ministro Antonio Patriota para embaixador na Itália

Diplomata foi ministro das Relações Exteriores no governo Dilma Rousseff.

Patriota deixou o governo da petista após polêmica com senador boliviano.

O ex-ministro Antonio Patriota fala a senadores durante sabatina em 2013 na Comissão de Relações Exteriores (Foto: José Cruz / Agência Senado)

O Senado aprovou nesta quarta-feira (17), por 41 votos favoráveis e 3 contrários, a indicação do ex-ministro das Relações Exteriores  Antônio Patriota para ser embaixador do Brasil na Itália e, cumulativamente, em Malta e San Marino. Patriota já havia sido sabatinado e teve seu nome aprovado pela Comissão de Relações Exteriores do Senado mais cedo nesta quarta.

Patriota, 62 anos, é paulista, formado em Filosofia pela Universidade de Genebra na Suíça e diplomata desde 1978. Ele ocupou várias funções dentro da carreira diplomática.

De 1999 a 2003, atuou em Genebra (Suíça), como representante na Organização Mundial do Comércio. Antes, atuou na Missão Permanente do Brasil junto às Nações Unidas em Nova York entre 1994 e 1999.

De 1992 a 1994, foi Subchefe da Assessoria Diplomática do Presidente Itamar Franco. Antes disso, trabalhou nas embaixadas do Brasil em Caracas (1988-1990) e em Pequim (1987-1988).

Em 2011, assumiu o Ministério das Relações Exteriores do primeiro governo da presidente afastada Dilma Rousseff. Em 2013, no entanto, após uma polêmica com um senador boliviano, Patriota deixou o Itamaraty.

O motivo da demissão de Patriota foi o episódio do senador boliviano Roger Pinto Molina, que estava asilado na embaixada brasileira em La Paz e foi trazido para o Brasil em um carro oficial brasileiro, embora não tivesse autorização do governo boliviano para deixar o país.

À época, Dilma Rousseff divulgou uma nota em que agradecia o trabalho de Patriota à frente do Ministério de Relações Exteriores e informava que ele seria o novo representante do Brasil nas Nações Unidas, função que desempenhou antes de ser indicado para a embaixada da Itália.

Fonte: G1 

POLÍTICA

Eduardo Cunha pede ao STF para voltar ao mandato de deputado

Supremo o afastou por entender que ele usava cargo para obstruir Lava Jato.

Com renúncia à presidência, não há mais motivo para afastamento, diz defesa.

O deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que está desde maio afastado da Câmara, pediu nesta quarta-feira (17) autorização ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que ele retorne ao mandato.

No pedido, a defesa do peemedebista afirma que não há mais razão para que ele permaneça afastado, uma vez que o principal motivo pelo qual ele teve o mandato suspenso era o de que ele estaria utilizando o cargo de presidente da Câmara para atrapalhar as investigações sobre ele no Supremo e no Conselho de Ética da Casa.

Os advogados dizem ainda que o processo contra ele no Conselho de Ética está em fase avançada e que a ausência dele tem prejudicado sua defesa.

Ele também afirma que a ação penal contra ele no STF está em andamento, com depoimentos de testemunhas. A defesa diz que o ritmo dos depoimentos está atropelado, uma vez que pessoas foram ouvidas durante o recesso do Supremo em julho.

O pedido será analisado pelo relator da Lava Jato no STF, ministro Teori Zavascki, que antes de decidir deverá pedir um parecer do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Razões para afastamento
No dia 5 de maio, por unanimidade, os 11 ministros do Supremo decidiram pela suspensão do mandato e o afastamento por tempo indeterminado do deputado Eduardo Cunha.

Os ministros apontaram que Cunha usou o cargo para prejudicar as investigações da Lava Jato e o andamento do processo de cassação que responde no Conselho de Ética da Câmara. O deputado é réu e alvo de investigações na operação.

"Além de representar risco para as investigações penais sediadas neste Supremo Tribunal Federal,  [a permanência de Cunha] é um pejorativo que conspira contra a própria dignidade da instituição por ele liderada", escreveu Teori em seu relatório a favor do afastamento.

Fonte: G1 

RIO DE JANEIRO

Membro do COI suspeito de participar de venda ilegal de ingressos se afasta

Segundo COI, ele "se afastou temporariamente" até que questão se resolva.

Hickey teria tentado fugir do hotel antes de ser preso.

O presidente do Comitê Olímpico da Irlanda, Patrick Hickey, se afastou temporariamente de suas funções no Comitê Olímpico Internacional (COI), informou a entidade internacional nesta quarta-feira (17). Ele é suspeito de participar de um esquema de venda ilegal de ingressos para a Olimpíada com as empresas Pro 10 e THG. Segundo o COI, o afastamento ocorrerá "até que a questão seja resolvida".

No início desta manhã, Hickey tentou fugir do hotel em que estava hospedado na Barra da Tijuca antes de ser preso. No momento da prisão, ele passou mal e foi levado ao Hospital Samaritano. Depois de liberado, deverá ser ouvido na Cidade da Polícia, no Jacarezinho, Zona Norte do Rio.

O delegado Aloysio Falcão afirmou que, ao saber que era procurado, Hickey se escondeu em um quarto diferente daquele onde estava hospedado com a mulher, no hotel Winstor.

"A esposa dele mentiu, dizendo que ele já havia voltado para a Irlanda. Chegou a esconder o passaporte dele", afirmou o delegado. "Ele estava em outro quarto, diferente da esposa, tentando fugir."

Hickey foi preso por suspeita de facilitar ação de cambistas, marketing de emboscada e formação de quadrilha.

Patrick Hickey em foto do dia 6 de agosto
acompanha evento do judô nos Jogos Olímpicos
do Rio (Foto: Jack Guez/AFP)

Investigações
Responsável por vender ingressos na Irlanda, a Pro 10 repassou bilhetes para a THG, do empresário Marcus Evans, segundo a polícia. Ele revendia as entradas a preços acima de US$ 8 mil em pacotes de hospitalidade para os jogos. Oficialmente, esse tipo de ingresso custa em torno de US$ 1,4 mil.

O esquema movimentava mais de US$ 10 milhões, segundo o delegado de Defraudações Ricardo Barbosa.

O escândalo teria envolvido também o Ministério do Esporte da Irlanda. De acordo com a polícia, o ministro viajou para o Rio quando soube do esquema e conversou com Patrick Hickey no domingo (14). "Hickey disse que o ministro não tinha que se meter nisso, que o Comitê Olímpico é que tinha que investigar", afirmou o delegado Aloysio Falcão.

Trocas de e-mails e mensagens
De acordo com o delegado, que iniciou as investigações, era frequente a troca de mensagens entre Patrick Hickey e Marcus Evans, dono da empresa THG e considerado foragido na investigação.

O dirigente e o empresário teriam trocado mensagens inclusive durante a Olimpíada. Três laptops e dois celulares foram apreendidos pela polícia. Com essas informações, uma nova fase do inquérito será aberta. "Acredito que tenhamos mais prisões", disse o delegado.

Nove pessoas foram identificadas pela policia. Além de Marcus Evans, seis são considerados foragidos pela polícia do Rio. Os diretores da THG citados são o irlandês David Patrick Gilmore, o inglês Martin Studd e o holandês Marteen Van Os.

Já pela Pro 10, tiveram mandado de prisão expedido os diretores Ken Murray, Michael Glynn e o técnico de futebol irlandês Eamon Collins, todos membros do COI.

O mandado de prisão foi expedido pela juíza Mariana Shu, do Juizado de Torcedores e de Grandes Eventos do Tribunal de Justiça do Rio. A magistrada também determinou a expedição do mandado de busca e apreensão nos locais em que os investigados residem no Brasil.

A Pro 10 e o esquema
O delegado Ricardo Barbosa afirmou que a Pro 10 foi criada com o objetivo de integrar o esquema fraudulento. "A Pro 10 foi criada para ser uma ponte para os esquema da THG" , afirmou.

A THG, praticando um cambismo que se passava por programa de hospitalidade, revendia esses ingressos por um valor acima da compra.

O delegado disse ainda que alguns dos ingressos apreendidos eram do Comitê Olímpico da Irlanda.

A THG já foi indicada pelo Comitê Olímpico Irlandês para a olimpíada de 2012 e para os jogos de Inverno de Sochi, na Rússia, em 2014. A empresa, no entanto, não foi autorizada na ocasião para revender os ingressos. O esquema de repasse da Pro 10 para que a THG vendesse os ingressos em programas de hospitalidade, segundo o delegado, começou a partir de então.

COI diz que vai colaborar com a polícia
Porta-voz do COI, Mark Adams disse após a prisão de Patrick Hickey que deve colaborar com a polícia. "Precisamos averiguar as acusações. Vamos companhar e averiguar as investigações. A polícia tem que trabalhar e damos pleno apoio ao sistema brasileiro", afirmou.

"Nós seguimos as instruções da justiça brasileira e nós respeitamos esse sistema. Ele é inocente desde que provem o contrário. Vamos colaborar e não vamos nos precipitar."

O porta-voz explicou também que o COI procura melhor o sistema de vendas para não ocorrer fraudes.

"O sistema de ingressos da Rio 2016 trabalha em cooperação com a polícia para não ter incidentes como na Copa do Mundo. A ideia aqui é ter um sistema onde não há atos ilícitos. É preciso que se entenda que não é via de mão única", disse Adams.

"Nós cooperamos com a polícia, mudamos o design para ajudar a polícia a identificar os ingressos. O trabalho de investigação é da polícia e o nosso, é colaborar."

Ingressos em poder de quadrilha internacional de cambistas desmantelada pela Polícia Civil na sexta-feira (5) (Foto: Henrique Coelho/G1)

Fonte: G1 

ECONOMIA

TCU bloqueia bens da Odebrecht e OAS em investigação sobre refinaria

José Sérgio Gabrielli e Marcelo Odebrecht também tiveram bens bloqueados.

Corte aponta R$ 2,1 bilhões em superfaturamento nas obras de Abreu e Lima.

O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (17) relatório que indica superfaturamento de R$ 2,1 bilhões, em valores atualizados, em dois grandes grupos de contratos de obras da refinaria Abreu e Lima, que pertence à Petrobras e está sendo construída em Pernambuco.

Diante da irregularidade, a corte aprovou uma medida cautelar que determina o bloqueio de bens de 4 empresas e 8 pessoas. As empresas são: OAS, Odebrecht, o consórcio Conest, e a Odebrecht Plantas Industriais e Participações.

As pessoas que tiveram os bens bloqueados são: o ex-presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, o empresário Marcelo Odebrecht, o ex-diretor da Petrobras Renato Duque, além dos executivos Rogério Santos de Araújo e César Ramos Rocha, da Odebrecht, e José Aldemário Pinheiro Filho e Agenor Franklin Medeiros, da OAS.

O bloqueio de bens tem duração de um ano. A medida prevê que cada uma das pessoas e das empresas envolvidas tenha bloqueados bens no montante de R$ 2,1 bilhões, equivalente ao superfaturamento apurado. Se os bens da pessoa ou da empresa superam esse montante, o máximo bloqueado será de R$ 2,1 bilhões. Se a soma dos bens não chega a esse valor, bloqueia-se tudo. O bloqueio visa o ressarcimento, pelos responsáveis, do prejuízo causado à Petrobras.

Zymler destacou que os citados ainda podem pedir embargos de declaração, que é uma forma de recurso dentro do TCU, mas que esse pedido não tem efeito suspensivo para o bloqueio de bens.

O relator incluiu ainda entre os responsáveis pelo prejuízo o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e o ex-gerente Pedro Barusco. Eles não tiveram os bens bloqueados porque fizeram acordo de delação premiada dentro da Operação Lava Jato, que apura esquema de corrução na Petrobras.

As empresas Odebrecht e OAS informaram que não vão se pronunciar sobre a decisão do TCU. A Petrobras foi procurada pela reportagem, mas, até a última atualização desta reportagem, ainda não havia enviado resposta.

Acordos de leniência
Durante a reunião, alguns ministros levantaram a possibilidade de que o bloqueio de bens prejudique acordos de leniência e de delação premiada em andamento com os citados. Para solucionar isso, o ministro Benjamin Zymler, relator do processo, incluiu no voto a previsão de monitoramento da indisponibilidade dos bens, que pode ser revista no caso de acordo de leniência e delação, à medida que os envolvidos estejam dispostos à indenizarem o erário público.

Marcelo Odebrecht e Renato Duque também são investigados pela Operação Lava Jato e estão presos em Curitiba – o primeiro desde junho de 2015 e, o segundo, desde março de 2015.

Duque é ex-diretor de Serviços da Petrobras e já foi condenado há mais de 50 anos de prisão. Odebrecht, empresário ligado à empreiteira de mesmo nome, foi condenado há 19 anos de prisão. Ambos são acusados de envolvimento em corrupção na Petrobras.

Nenhum deles fechou acordo de delação premiada com a Justiça, o que poderia levar a benefícios como redução de pena. Entretanto, há informações de que eles negociam a colaboração com as investigações.

Contratos investigados
Segundo Zymler, os contratos investigados referem-se à construção de Unidades de Hidrotratamento (HDT) e de Unidades de Destilação Atmosférica (UDA). Eles somam R$ 5,501 bilhões e tiveram 47 termos aditivos. Para chegar ao cálculo do superfaturamento, a área técnica da corte de contas analisou 400 mil notas fiscais.

Segundo informações da área técnica da corte, o processo votado nesta quarta é um complemento de uma auditoria divulgada no final do ano passado e que revelou um superfaturamento de R$ 1 bilhão nos contratos de construção das unidades de Hidrotratamento de Diesel, de Hidrotratamento de Nafta e de Geração de Hidrogênio da refinaria.

O TCU realiza auditorias sobre Abreu e Lima desde 2008. Na época a corte constatou um superfaturamento de R$ 70 milhões nas obras de terraplanagem. Em outro processo do ano passado, o tribunal apontou que a Petrobras pagou R$ 673 milhões a mais no contrato de construção das Unidades de Coqueamento Retardado, que estava sob responsabilidade de um consórcio liderado pela empreiteira Camargo Corrêa.

Fonte: G1 

POLÍTICA

Ausência do presidente do TRE-AM adia decisão sobre cassação de José Melo

O resultado do julgamento de uma ação que pede a cassação do governador do Amazonas, José Melo (Pros), e do vice, Henrique Oliveira (SD), só deve ser conhecido na próxima quarta-feira (24).

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM), Yedo Simões, está viajando e não participou da sessão de hoje (17). O juiz Felipe Thury, único que falta votar, decidiu aguardar o retorno do desembargador para anunciar seu voto sobre o processo que pede a cassação dos diplomas de Melo e de Oliveira.

Eles são acusados de abuso de poder econômico e político nas eleições de 2014. Até o momento, três magistrados votaram contra os políticos e dois a favor. Na sessão do dia 2, o juiz Felipe Thury pediu vista, ou seja, mais tempo para analisar o processo. Caso ele vote a favor, haverá empate e a decisão caberá ao desembargador Yedo Simões.

O julgamento começou no dia 28 de junho deste ano. Desde essa data, duas sessões foram suspensas e quatro juízes pediram vista.

Em janeiro, o governador e o vice tiveram os mandatos cassados pela Justiça Eleitoral do estado por compra de votos na eleição passada. Eles recorreram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e permanecerão no cargo até decisão final.

Fonte: EBC 

POLÍTICA

Senado homenageia dez anos da Lei Maria da Penha

Durante a solenidade foi lançado o portal do Observatório da Violência contra a Mulher a anunciada a indicação de Maria da Penha ao Nobel da PazMarcelo Camargo/Agência Brasil

Considerada um símbolo brasileiro e mundial da luta contra a violência doméstica e familiar contras as mulheres, a biofarmacêutica e ativista Maria da Penha Fernandes foi homenageada hoje (17) no Senado em sessão solene de comemoração aos dez anos da lei que leva seu nome.

Na oportunidade, também foi lançado o portal do Observatório da Violência contra a Mulher e anunciada uma proposta para indicação do nome dela ao Prêmio Nobel da Paz. A indicação é liderada pelo Governo do Distrito Federal (GDF). A campanha foi levantada no Senado pela senadora Lúcia Vânia (PMDB-GO).

“Estou colocando com a proposta do Senado e do GDF a indicação ao Comitê Nobel do Parlamento da Noruega de Maria da Penha ao Prêmio Nobel da Paz”, disse a senadora.

A história de Maria da Penha ficou conhecida em todo o país quando virou inspiração para criação da principal lei de proteção às mulheres contra a violência praticada por pais, irmãos e companheiros.

Cultura

Ela foi agredida pelo marido, que tentou assassiná-la duas vezes, e ficou paraplégica na década de 1980. Ele só foi condenado pelos crimes quase 20 anos depois e, embora a pena tenha sido de oito anos de prisão, ele ficou apenas dois anos preso.

Em seu discurso no Senado, Maria da Penha ressaltou a importância da lei – que pela primeira vez levou medidas protetivas às mulheres vítimas de violência, além de aumentar a punição dos agressores – para reverter a mentalidade violenta que conduz a relação entre homens e mulheres no Brasil.

“Para desconstruir essa cultura que faz com que o homem aprenda na sua casa que agredir a mulher é normal. Ele viu seu pai agredindo sua mãe, seu avô agredindo sua avó, o que faz com que a violência seja perpetuada”, acrescentou a homenageada.

Observatório

O portal do Observatório da Violência Contra a Mulher, lançado hoje, terá por objetivo fazer o acompanhamento de dados sobre o assunto. Ele abrigará informações sobre projetos de lei, pesquisas do data Senado e de institutos públicos como Ipea e IBGE, além do mapa da rede de atendimento às vítimas em todo o país.

Fonte: EBC 

POLÍTICA

Governo aumenta para 1,6% previsão de crescimento da economia para 2017

Os sinais de recuperação da economia levaram o governo a aumentar a previsão de crescimento para 2017. A estimativa de expansão do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) passou de 1,2% para 1,6% para o próximo ano, anunciou há pouco o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Carlos Hamilton Araújo.

Para Carlos Hamilton Araújo, a melhoria nos indicadores financeiros e os sinais de recuperação permitiram reajustar a estimativa de crescimentoArquivo/Antônio Cruz/Agência Brasil

A projeção para inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) foi mantida em 4,8%. Os números serão usados na elaboração do projeto da Lei Orçamentária Anual de 2017, que será enviado ao Congresso Nacional até 31 de agosto.

Segundo o secretário, o governo só divulgará o reflexo do aumento do crescimento econômico na arrecadação federal no envio do projeto. Caso as receitas subam mais que o esperado, o governo não teria de aumentar tributos para reforçar o caixa no próximo ano e cumprir a meta de déficit primário (resultado negativo nas contas públicas desconsiderando o pagamento de juros) de R$ 139 bilhões em 2017.

De acordo com Araújo, as recentes melhorias nos indicadores financeiros e os sinais de recuperação da economia permitiram à equipe econômica reajustar a estimativa de crescimento para o próximo ano. Conforme o secretário, o país deve voltar a registrar crescimento econômico a partir do quarto trimestre deste ano.

“Em termos reais, a produção industrial cresce há quatro meses seguidos. A Pesquisa Mensal de Comércio do IBGE [Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística] mostrou sinais de estabilização na atividade do comércio, com crescimento de 0,1% em junho. Temos indicações de que o segundo semestre terá desempenho melhor que o primeiro. No nosso cenário base, estimamos crescimento do PIB no quarto trimestre em relação ao terceiro”, explicou o secretário.

Para 2016, a Secretaria de Política Econômica reduziu a previsão de contração do PIB de 3,1% para 3%. A projeção para o IPCA foi mantida em 7,2%.

As estimativas da equipe econômica são mais otimistas que as do mercado. Segundo o Boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras divulgadas pelo Banco Central, o país deve fechar 2016 com retração do PIB de 3,2% e inflação de 7,31%.

Para 2017, os analistas de mercado preveem crescimento de 1,1% no PIB e IPCA de 5,14%.

Fonte: EBC 

POLÍTICA

Defesa de Lula recorre ao STF e diz que Moro invadiu competência da Corte

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recorreu novamente ao Supremo Tribunal Federal (STF). Os advogados querem que seja declarado que o juiz federal Sérgio Moro invadiu competência da Corte para julgar processos envolvendo Lula e investigados com foro privilegiado.

Na nova petição, a defesa alegou que Moro atuou ilegalmente nos processos ao afirmar que os áudios em que o ex-presidente conversa com autoridades com foro privilegiado tinham “relevância jurídico-penal”, além de autorizar o fim do sigilo das gravações e o compartilhamento em outros inquéritos e ações penais. 

As interceptações da Polícia Federal foram autorizadas pelo juiz.

Em junho, o ministro Teori Zavascki remeteu ao juiz Sérgio Moro as investigações sobre o  ex-presidente na Operação Lava Jato e anulou a gravação, feita durante a operação, de uma conversa telefônica entre Lula e a presidenta afastada Dilma Rousseff. 

A defesa também discordou do parecer no qual o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que não houve ilegalidades em outras gravações que fazem parte das investigações.

“Conclui-se, com o devido respeito, que o parecer ofertado pelo procurador-geral da República está lastreado em premissas equivocadas e não logrou afastar o óbvio cabimento e a clara procedência da presente reclamação”, acrescentou a defesa.

Fonte: EBC 

POLÍTICA

Dilma se defende dia 29 no julgamento do impeachment

Já está confirmada a ida da presidenta afastada Dilma Rousseff ao Senado para se defender no julgamento do impeachment.

Dilma deve ser ouvida na segunda-feira, dia 29, conforme roteiro acertado entre os presidentes do Senado, Renan Calheiros, e do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, que vai presidir a sessão. 

De acordo com a assessoria, Dilma  vai apresentar uma manifestação, e, em seguida, será interrogada. Dilma vai responder, se houver, a questionamentos de senadores da defesa, da acusação e de Lewandowski.

Em carta ao Senado e aos brasileiros, Dilma já afirmou que lutar com todos os instrumentos legais para, na opinião dela, assegurar a democracia no Brasil.

Para afastar Dilma definitivamente do mandato, são necessários os votos de 54 dos 81 senadores. Nesse caso, o presidente interino, Michel temer, assume o cargo e a petista fica inelegível por 8 anos.

Mas, se esse quórum não for atingido, ela retoma o mandato e o processo de impeachment no Senado é arquivado. 

Fonte: EBC 

POLÍTICA

Broche da faixa presidencial é encontrado após abertura de sindicância

A faixa presidencial havia sido encontrada sem o brochePresidência da República/Jusbrasil

Depois de  instaurar uma comissão de sindicância interna para apurar o desaparecimento da faixa presidencial e, após encontrá-la incompleta, investigar o desaparecimento do broche de ouro 18 quilates com 21 brilhantes que a adornava, a Presidência da República divulgou hoje (17) uma nota informando ter encontrado o objeto “embaixo de um armário do Cerimonial”.

A faixa já havia sido encontrada após o anúncio de que sua localização não estava registrada no sistema. A princípio ela deveria estar em um cofre, mas acabou sendo encontrada no armário, mas sem o broche.

De acordo com o Planalto, a joia da faixa presidencial também foi encontrada na manhã desta quarta-feira por um funcionário da Casa. A procura pelos objetos teve início em julho, após levantamento de acervo feito pelo Tribunal de Contas da União.

“O objeto estava embaixo de um armário do Cerimonial. A Polícia Federal realiza perícia no local. A sindicância instaurada pela Secretaria de Controle Interno para apurar eventuais desaparecimentos de itens do patrimônio da Presidência da República segue em curso. O prazo para conclusão da sindicância é de 30 dias, prorrogáveis por mais 30”, informou a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República por meio de nota.

Fonte: EBC 

POLÍTICA

Justiça pede execução de pena para crimes eleitorais na segunda instância

O vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, pediu que sejam executadas imediatamente as penas previstas em processos de crimes eleitorais que já foram julgados na segunda instância e tiveram penas determinadas ou confirmadas, mas que ainda estão pendentes de julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Em fevereiro deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que pessoas condenadas em segunda instância devem começar a cumprir a pena antes do final do processo. Com a decisão, se a Justiça de segunda instância não aceitar o recurso da defesa e a condenação determinada na primeira instância for mantida, a pessoa poderá iniciar o cumprimento da pena definida.

De acordo com a nota divulgada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), um dos pedidos feitos para que a pena determinada comece a ser cumprida foi enviado no início desse mês. A condenação foi determinada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado do São Paulo e trata de compra de votos. Como a defesa recorreu ao TSE e o recurso ainda não foi julgado, o cumprimento da pena está pendente.

Segundo a PGR, já foram enviados para o TSE cerca de 12 pedidos nesse sentido e a mesma medida deve ser adotada para outros casos semelhantes.

Fonte: EBC

RIO 2016

Justiça determina apreensão de passaportes de nadadores dos EUA

A Justiça do Rio de Janeiro proibiu que os nadadores Ryan Lochte e Jimmy Feigen, da delegação dos Estados Unidos, deixem o Brasil.

A pedido do Ministério Público Estadual, a juíza Keyla Blank, do Juizado Especial do Torcedor e de Grandes Eventos, determinou a apreensão dos passaportes dos atletas.

Os dois registraram uma ocorrência de roubo na Delegacia Especial de Apoio ao Turismo da Polícia Civil. Segundo a dupla, eles e mais dois nadadores da equipe americana foram assaltados na madrugada do último domingo (14), quando voltavam de táxi de uma festa na Lagoa Rodrigo de Freitas, para a Vila dos Atletas.

Mas, segundo a Polícia Civil, Lochte e Feigen caíram em contradição ao deporem sobre o caso e passaram a ser investigados por falsa comunicação de crime.

Fonte: EBC