COMISSÃO ADIA NOVAMENTE A VOTAÇÃO DO PROJETO SOBRE JOGOS DE AZAR A Comissão Especial instalada para analisar o Projeto de Lei (PL) 442, de 1991, que abrange o marco regulatório dos jogos no Brasil, adiou, mais uma vez, a votação da matéria. Agora, o presidente do colegiado, deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), convocou nova reunião para a próxima quarta-feira, 17, para tratar do tema.
O relator do projeto, deputado Guilherme Mussi (PP-SP), utilizará esta semana para analisar quais sugestões irá adotar em seu relatório e pretende que o tema seja votado na próxima semana. “Vou analisar o que irei acatar, acrescentaram muitos pedidos ao projeto”, disse após o fim da sessão de hoje. O relator é a favor da legalização.
Esta não é a primeira vez que a comissão tenta votar o projeto, mas desta vez o presidente está confiante. “Estamos bem perto de chegar a um consenso”, afirmou ele ao encerrar os trabalhos de hoje.
A comissão está trabalhando há mais de oito meses no tema, que já tramita no Congresso Nacional há 21 anos.
DEPUTADAS PEDEM QUE FELICIANO SEJA INVESTIGADO PELO CONSELHO DE ÉTICA
DEPUTADO É ACUSADO POR SUPOSTA TENTATIVA DE ESTUPRO, ASSÉDIO SEXUAL E AGRESSÃO
Deputadas de diferentes partidos apresentaram nesta quarta-feira, 10, uma representação ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pedindo que o deputado Marco Feliciano (PSC-SP) seja investigado pelo Conselho de Ética da Casa. O parlamentar é acusado por suposta tentativa de estupro, assédio sexual e agressão.
A petição foi assinada por 22 deputadas e apoiada por entidades representativas. A partir de agora, segue para a Corregedoria da Casa, que posteriormente retorna o pedido ao presidente, para que ele finalmente encaminhe ao Conselho de Ética.
Ex-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, Feliciano foi acusado pela jornalista Patrícia Lellis. Ela afirmou em entrevista que foi atraída por Feliciano para seu apartamento funcional, em Brasília, onde ele teria proposto que ela fosse sua amante em troca de um cargo no partido e um salário de R$ 15 mil. “Ele tentou me arrastar para o quarto e tirar meu vestido. Como eu resisti, ele me deu um soco na boca e um chute na perna”, disse Patrícia, na última semana.
A líder da Minoria na Câmara, Jandira Feghali (PCdoB-RJ), disse que não haverá prejulgamento. “Esperamos apuração isenta do Conselho de Ética”, afirmou. “Omissão da Casa não é aceitável.” Segundo ela, se houver comprovação de crimes, o regimento da Câmara prevê punições.
A deputada lamentou que o PSC tenha decidido manter o parlamentar na liderança da sigla e disse que esse não é um caso que envolve religião. “O PSC deveria pedir para apurar o caso”, afirmou. “Não considero que os evangélicos concordem com qualquer omissão com relação a isso.”
ALMIRANTE CORRUPTO DA ELETRONUCLEAR PERDERÁ SUA PATENTE
JUSTIÇA MILITAR VAI RETIRAR PATENTE DO EX-CHEFE DA ELETRONUCLEAR
Deverá ser agravada pela Justiça Militar, e não atenuada, como muita gente chegou a afirmar até por ignorância, a condenação a 43 anos de prisão do almirante Othon Luiz Pinheiro, ex-presidente da estatal Eletronuclear. Ele foi considerado culpado por vários crimes, inclusive de corrupção passiva, e após o trânsito em julgado da sentença, a Justiça Militar vai condená-lo também a perder a patente de almirante.
É civil o crime pelo qual o almirante Othon Pinheiro foi condenado, por isso não pode vir a ser requisitado, analisado ou revisto.
Pelo Estatuto dos Militares, perde a patente o condenado a mais de 2 anos de reclusão. O almirante Othon Pinheiro foi condenado a 43.
Caberá à Procuradoria da Justiça Militar requerer a perda de patente do almirante, pelo crime de natureza civil pelo qual foi condenado.
CÂMARA APROVA PROJETO DE RENEGOCIAÇÃO DAS DÍVIDAS DOS ESTADOS
DEPUTADOS PROTEGEM FUNCIONALISMO E TIRAM ESTADOS DO SUFOCO
O Plenário aprovou, por 282 votos a 140, o projeto de renegociação das dívidas dos estados (Projeto de Lei Complementar 257/16, do Executivo) na forma de emenda substitutiva do relator, deputado Esperidião Amin (PP-SC).
O projeto prevê o alongamento de até 20 anos para o pagamento dessas dívidas. Durante toda a tarde, os partidos que fazem oposição ao governo Michel Temer obstruíram a votação do texto de Amin.
Muitas negociações para a votação do projeto foram feitas durante todo o dia e também nas sessões da Câmara destinadas à votação da proposta. Essas negociações levaram a modificações no texto para permitir que ele fosse votado, como a retirada do texto da exigência de que estados e o DF não concedessem reajuste salarial a servidores por dois anos.
Porém, permaneceu no texto a exigência de que os gastos primários nos estados não ultrapassem os do ano anterior acrescidos da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA) ou por outro índice que venha a substituí-lo.
Os partidos de oposição apresentaram vários requerimentos de adiamento e de retirada de pauta do projeto. A votação desses dispositivos vem se arrastando e atrasando a votação do texto principal. Como se trata de projeto de lei complementar, para ser aprovado o texto precisava de, no mínimo, 257 votos favoráveis.
SENADO APROVA PRONÚNCIA DE DILMA, QUE SERÁ JULGADA NO FIM DO MÊS
GOLEADA DE 59 X 21 MOSTRA COMO SERÁ O JULGAMENTO DA PETISTA
Após uma longa sessão, iniciada pelas 10h da manhã desta terça-feira (9), o Senado Federal decidiu pronunciar a presidente afastada Dilma Rousseff pelo placar de 59x21 votos, na madrugada desta quarta-feira (10). Apesar de sua longa duração, a sessão plenária durou bem menos que as 30 horas estimadas. Participaram da votação 80 senadores.
A sessão do Senado, comoprevê a Constituição, foi presidida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que estabeleceu intervalos de meia hora de descanso a cada quatro horas de discursos e discussões.
Durante todo o dia, senadores do PT e seus partidos associados tentaram todas as formas de manobra para retardar e obstruir os trabalhos. Aproximava-se da 1h da madrugada quando foram colocadas em dissão e vitação, com novos discurso, preliminares bizarras e extemporâneas, como a que pretendia considerar "suspeito" o relator do caso na Comissão Especial do Impeachment, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG). Lewandowski manteve-se sempre generoso no encaminhamento dessas manobras, e até se referiu ao ex-ministro José Eduardo Cardozo, defensor de Dilma, como "nosso advogado".
PF CONCLUI QUE FERNANDO BEZERRA PEDIU R$20 MILHÕES DE PROPINA
DINHEIRO SERIA PARA A CAMPANHA PRESIDENCIAL DE EDUARDO CANPOS
A Polícia Federal comprovou a denúncia do ex-diretor da Petrobrás Paulo Roberto Costa de que o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) pediu a ele, entre 2010 e 2011, R$ 20 milhões de propina para a campanha à reeleição de Eduardo Campos ao governo de Pernambuco. A acusação foi feita em depoimento de delação premiada do ex-executivo da petroleira.
O inquérito acaba de ser concluído e já está com o ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a PF, “restou demonstrado que Bezerra participou ativa e substancialmente na solicitação de propina às empresas envolvidas e também se beneficiou de uma parte do montante ilícito.”
O senador foi ministro do governo Dilma Rousseff e é pai do atual ministro das Minas e Energia, Fernando Filho. Na época dos fatos investigados, era secretário de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco e presidente do Complexo Industrial Portuário de Suape. A PF também o qualifica como “braço direito” de Eduardo Campos. A denúncia, conforme o inquérito, “encontra-se devidamente demonstrada”. Os crimes apontados são: corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
O valor milionário foi pago por empreiteiras em troca de esforços políticos para assegurar a obra de infraestrutura na Refinaria Abreu e Lima e incentivos tributários, “o que de fato veio a ocorrer”. O empreendimento foi contratado pela diretoria da Petrobrás comandada por Paulo Roberto Costa.
O dinheiro da corrupção chegou ao destino final por várias formas: doações eleitorais “oficiosas”, contratos fraudulentos ou superfaturados firmados com empresas de fachada e, até mesmo, pagamentos em espécie. A PF também comprovou que o esquema beneficiou o ex-governador de Pernambuco, morto num acidente aéreo em 2014. Por essa razão, o processo com relação a ele será extinto.
“A defesa do senador Fernando Bezerra Coelho, na pessoa de seu advogado, André Luís Callegari, esclarece, inicialmente, que não teve acesso a qualquer informação sobre a suposta conclusão do inquérito 4005-STF. A defesa deixa claro que, passado mais de um ano do início das investigações, o procedimento segue sem qualquer prova sobre a participação do senador em qualquer atividade ilícita, e continua calcado tão-somente nas informações conflitantes fornecidas por delatores, declarações estas que não vem com sequer um documento comprobatório.
De se ressaltar que, segundo posição do Supremo Tribunal Federal, em precedente do próprio Ministro Teori Zavascki, “depoimentos colhidos em colaboração premiada não é por si só meio de prova”. Como sobredito, no presente Inquérito, não existem quaisquer elementos que corroborem as delações constantes nos autos.
Por fim, frisa a defesa que o senador não participou da coordenação das campanhas de 2010 e 2014 de Eduardo Campos”.
Parlamento Pan-africano lança campanha pelo fim da mutilação genital
O Parlamento Pan-africano (PAP), órgão vinculado à União Africana, lançou om a Organização das Nações Unidas (ONU) uma iniciativa em todo o continente para proibir a mutilação genital feminina, uma prática muito comum em alguns países da África.
De acordo com o PAP, o acordo foi alcançado esta semana na sede do organismo na cidade sul-africana de Midrand e o objetivo é identificar ações que acelerem a eliminação da ablação e dos casamentos infantis. A instituição espera que a iniciativa conjunta leve mais países a proibir esta prática cultural condenada pela ONU e por outros organismos internacionais.
Gâmbia e Nigéria são os dois recém-integrados à lista de países que punem a mutilação genital feminina, com a aprovação em 2015 leis que a proíbem. Dados da ONU revelam que a ablação é legalmente permitida em mais de 20 países dos 54 que formam o continente africano. Como parte de seus esforços para eliminar essa cultura, o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) formou mais de 100 mil especialistas médicos para atender às vítimas das mutilações.
As meninas que não são submetidas à ablação sofrem com preconceito e estigma social na região onde moram. Estima-se que 200 milhões de meninas e mulheres no mundo todo - a maioria na África Subsaariana e em países árabes - fizeram a ablação. Em países como Somália, Sudão, Egito e Mali mais de 80% da população feminina com idade entre 15 e 49 anos já sofreu a mutilação genital.
Opep revisa para cima demanda mundial de petróleo e espera reequilíbrio
A Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep) estima que a demanda mundial de petróleo crescerá este ano em 1,31% em relação a 2015, para 94,26 milhões de barris diários (mbd), 90 mbd mais que o previsto há um mês, em um ambiente no qual prevê um reequilíbrio do mercado que deveria escorar os preços.
Em seu relatório mensal publicado nesta quarta-feira, a Opep corrige para cima toda sua estimativa para os dois últimos trimestres do ano, especialmente durante "a temporada de inverno no hemisfério norte".
Esse fator, junto a menores "incentivos econômicos para armazenar petróleo", que já se reflete agora em uma redução do nível dos estoques, "deveria contribuir para o esperado reequilíbrio do mercado", afirma o documento.
Rajoy vê como boa proposta dos liberais e pede tempo para estudá-la
O presidente interino do Governo espanhol, Mariano Rajoy, acolheu nesta quarta-feira de modo favorável as propostas dos liberais do Ciudadanos para negociar sua reeleição, embora tenha pedido tempo para analisá-las em detalhes.
Perante a imprensa, depois de se reunir com o líder liberal, Albert Rivera, Rajoy afirmou que convocou para quarta-feira dia 17 de agosto o Comitê Executivo de seu partido, o PP (centro-direita), com o objetivo de votar as exigências do Ciudadanos.
O PP ganhou as legislativas do dia 26 de junho com 137 cadeiras - em um Congresso de 350 - contra 85 do PSOE (socialistas), 71 de Unidos Podemos (esquerda) e 32 do Ciudadanos.
Os liberais exigem do PP a fixação da data do debate de posse no Congresso e propõem medidas de regeneração democrática.
Trata-se, entre outras, que nenhum agente público acusado ocupe vagas no Executivo ou no Parlamento; uma nova Lei Eleitoral que abra passagem para uma maior proporcionalidade; acabar com os indultos por corrupção política; limitar os mandatos a oito anos; assim como criar uma comissão de investigação sobre o suposta financiamento irregular do PP.
Rajoy disse aos jornalistas que essas medidas têm que ser estudadas com detalhe porque incluem reformas constitucionais importantes, que teriam que ser apoiadas por outros grupos, especialmente o socialista, que reitera sua rejeição à reeleição de Rajoy à frente do Executivo.
Ele afirmou que vai continuar tentando "somar o PSOE de alguma maneira aos grandes acordos de que a Espanha necessita", embora tenha acrescentado que se o líder socialista, Pedro Sánchez, se mantiver no não, as eleições gerais vão acontecer de novo.
O pleito do dia 26 de junho aconteceram seis meses depois do anterior, dos quais saiu um Congresso sem maioria clara o que, unido à incapacidade dos partidos para chegar a acordos, levou à legislatura mais curta desde 1977.
Depois que Rajoy não quis comparecer ao Congresso por falta de apoio, o socialista Sánchez aceitou se apresentar como candidato ao governo, em uma tentativa que fracassou, já que só contou com o apoio dos liberais.
A inflação no país subiu em julho para 0,52%, após 0,35% do mês anterior, segundo informou nesta quarta-feira o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O índice de aumento dos preços acumulou 4,96% até o dia 31 de julho, menor que os 6,83% dos primeiros sete meses de 2015, e na variação anualizada atingiu 8,74%, um pouco menos que 8,84% dos 12 meses anteriores.
Em julho do ano passado, o índice tinha sido de 0,62%.
No aumento registrado em julho deste ano pesou o setor de alimentos e bebidas, que representa 65% do índice, apresentando uma elevação recorde de 1,78%, a maior para o mês desde a medição estatística iniciada em 2000 e superior à de 1,32% do mesmo período em 2015.
Da mesma forma que em outros anos, o governo se impôs a meta de terminar 2016 com uma inflação de 4,50%, com uma margem de tolerância de 2 pontos percentuais, o que permite que a taxa chegue a um máximo de 6,50%, um teto que será reduzido em meio ponto a partir de 2017, mas com o mesmo centro de meta.
No ano passado a inflação superou os dois dígitos (10,67%), o que representou a maior taxa nos últimos 13 anos, apesar do aumento das taxas de juros por parte do Banco Central para controlar a alta dos preços.
Os especialistas do mercado financeiro esperam para este ano uma inflação de 7,21%, voltando a fechar um ano mais acima do teto máximo estabelecido pelo governo.
Para 2017, o mercado espera que o índice chegue a 5,14%, número previsto dentro do limite de tolerância.
Mortos em incêndio da Madeira são da mesma família e há 300 feridos
Os três mortos nos incêndios que castigam Funchal, capital do arquipélago português da Ilha da Madeira, são da mesma família e há um total de 300 feridos hospitalizados, segundo confirmou nesta quarta-feira à Agência Efe o prefeito da cidade, Paulo Cafofo.
"Posso confirmar que os três mortos eram da mesma família, embora não saiba o grau de parentesco", disse Paulo em entrevista à Agência EFE.
Em relação a uma possível pessoa desaparecida, o prefeito de Funchal disse que, "por enquanto, não se pode confirmar nada" a respeito.
Os três mortos foram surpreendidos pelas chamas em casas muito próximas do bairro de Santa Luzia.
"Os bombeiros tentaram resgatar uma das pessoas no momento no qual sua casa estava pegando fogo, mas já não puderam fazer nada", lamentou o prefeito antes de acrescentar que os outros dois mortos "foram achados queimados dentro de suas casas".
Na comarca de Funchal, há no total dez povoados nas quais se registraram incêndios florestais nas últimas horas que, "por sorte, estão diminuindo", explicou o prefeito.
Sobre os feridos, Paulo disse que a maioria não correm risco já que estão hospitalizados "por inalação de fumaça ou por pequenos ferimentos".
"A noite foi muito complicada por causa do vento e das altas temperaturas", lamentou o prefeito, dizendo que tinha sido informado que durante a manhã um ou outro foco de incêndio tinha se intensificado.
Quanto aos danos materiais, Paulo disse que há mais de cem casas afetadas pelas chamas e um hotel totalmente destruído, e que os turistas de outros cinco hotéis foram evacuados.
A maioria dos turistas estrangeiros retirados do local são alemães e ingleses, confirmou Paulo.
Por enquanto, em uma primeira estimativa, seriam cerca de 500 hectares de área queimados pelos incêndios na capital da ilha.
Incêndio em hospital de Bagdá mata pelo menos 11 bebês prematuros
Pelo menos 11 bebês, que tinham nascido prematuramente e se encontravam em incubadoras, morreram nesta quarta-feira por causa de um incêndio em um hospital do oeste de Bagdá, segundo informou o Ministério da Saúde do Iraque.
O porta-voz do ministério, Ahmed al-Rudaini, explicou em entrevista para os jornalistas, que foram regatados do Hospital Al Yarmuk 29 mulheres e sete crianças.
Segundo explicou à Agência Efe uma fonte policial, teria subido para para 20 número de bebês mortos, e que a fumaça se propagou pelo centro e chegou até a sala de incubadoras da área de maternidade.
Os primeiros relatórios apontam que o incêndio, que provocou grandes danos ao local, aconteceu por conta de um curto-circuito no saguão do hospital.
No entanto, as autoridades formaram uma comissão para investigar as causas do incêndio e esclarecer se foi acidental ou não.
Soldados morrem após ataque da guerrilha curda no sudeste da Turquia
Três soldados turcos foram mortos nesta quarta-feira e dez ficaram feridos em um ataque do Partido de Trabalhadores de Curdistão (PKK), a guerrilha curda, na província de Sirnak, fronteira com o Iraque.
Uma bomba caseira colocada em uma estrada do município de Beytüssebab explodiu durante a passagem de um blindado militar, segundo informou a chefia do Estado-Maior da Turquia em comunicado, citado pelo jornal "Hürriyet".
O ataque aconteceu por volta das 7h30 (hora local) quando a patrulha se dirigia para a passagem da fronteira de Habur, que liga a Turquia com o Iraque.
Depois de detonar o explosivo, os guerrilheiros dispararam contra o veículo.
Foram registradas, inclusive, disparos com lança-granadas efetuados a partir do território iraquiano, afirma o comunicado militar.
O lugar do ataque fica perto da região montanhosa de Uludere, onde um bombardeio aéreo turco em 2011 acabou com a vida de 34 contrabandistas curdos, supostamente ao confundi-los com guerrilheiros.
EUA denunciam "genocídio" religioso do Estado Islâmico e abusos do Boko Haram
Os Estados Unidos denunciaram nesta quarta-feira o "genocídio" cometido pelo Estado Islâmico (EI) contra todo tipo de minorias religiosas e os "atrozes" abusos do grupo jihadista nigeriano Boko Haram contra cristãos e muçulmanos, além de condenarem o aumento de leis que penalizam a blasfêmia e a apostasia em muitos países.
Em seu relatório anual sobre a liberdade religiosa no mundo, publicado hoje e relativo a 2015, o Departamento de Estado dos EUA também denunciou que alguns governos europeus, como Hungria e Eslováquia, "manifestaram preocupações sobre a entrada de imigrantes e solicitantes de asilo" devido a sua fé muçulmana.
"Os atores não estatais como o EI e o Boko Haram seguiram fazendo parte dos violadores mais atrozes da liberdade religiosa no mundo" em 2015, segundo o relatório.
Em março deste ano, o secretário de Estado dos EUA, John Kerry, qualificou pela primeira vez de "genocídio" as atrocidades cometidas pelo EI contra yazidis, cristãos e muçulmanos xiitas no Iraque e na Síria, a fim de contribuir para uma eventual investigação internacional sobre esses crimes.
O novo relatório destaca que, no ano passado, o EI cometeu esse genocídio contra "yazidis, cristãos, xiitas" e inclusive alguns sunitas "no território que controlava, e foi responsável por atos bárbaros como assassinatos, tortura, escravidão, tráfico de pessoas, estupro e outros abusos sexuais".
Quanto ao Boko Haram, que jurou lealdade ao EI em março de 2015, o relatório indica que a organização terrorista seguiu "realizando ataques violentos e indiscriminados contra cristãos e muçulmanos que denunciaram ou se opuseram a sua ideologia violenta", com "vários ataques a igrejas e mesquitas que frequentemente resultaram na morte de fiéis".
Os Estados Unidos também acusaram o governo sírio "e seus aliados nas milícias xiitas" de "matar, prender e abusar fisicamente de sunitas e membros de minorias religiosas".
O relatório destaca como uma das tendências mais preocupantes no mundo a prevalência de "códigos legais que penalizam duramente a blasfêmia e a apostasia", que "solapam direitos humanos universalmente reconhecidos".
Como exemplo, o documento cita a Arábia Saudita, onde o poeta palestino Ashraf Fayyad foi condenado à morte por apostasia no ano passado, mas teve sua sentença comutada depois para oito anos de prisão e 800 chicotadas, e o blogueiro Raif Badawi, que foi sentenciado a dez anos de prisão e mil chibatadas por difamar o islã.
O relatório também apresenta casos de pena de morte por blasfêmia e apostasia na Mauritânia e no Paquistão, dentro de uma tendência que "não está aumentando" em comparação com outros anos, mas que o Departamento de Estado decidiu destacar "para que esses casos não sejam esquecidos", segundo disse o encarregado de liberdade religiosa dos EUA, David Saperstein.
As leis sobre blasfêmia e apostasia "são provavelmente mais prevalentes em países muçulmanos, mas também existem em outros", afirmou Saperstein em entrevista coletiva.
Ministro da Saúde defende melhoria nas consultas básicas e uso da telemedicina
O ministro da Saúde, Ricardo Barros, disse hoje (10) que nem todos os encaminhamentos médicos feitos no Brasil para especialistas são necessários e que é preciso melhorar as consultas básicas. Para ele, o uso da telemedicina poderia dar maior precisão aos diagnósticos como, por exemplo, em relação ao câncer, selecionando os casos em que os pacientes vão precisar passar por um oncologista.
“O Brasil referencia 35% das consultas para especialidades e a média mundial é de apenas 20%”, disse o ministro, após participar da abertura de um encontro sobre o atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS), promovido pelo jornal O Estado de São Paulo.
Em sua palestra, Barros informou que, nos últimos cinco anos, houve um aumento de 68% nos casos de câncer no país com registro de 600 mil diagnósticos. Salientou que esta área da medicina tem sido um desafio, envolvendo investimentos de R$ 3,5 bilhões. Segundo o ministro, o país tem investido em unidades de tratamento de câncer e, assim, ele espera ser “suficiente para que a população tenha o acesso adequado a essa especialidade”.
O ministro da Saúde também manifestou a expectativa de que, dentro de aproximadamente seis meses, o Brasil possa estar cumprindo, integralmente, o prazo legal de 60 dias entre o diagnóstico e o início do tratamento de pacientes com câncer pelo Sistema Único de Saúde (SUS) .
Aparelhos de radioterapia
Ele informou, ainda, que desde 2012, 80 equipamentos para tratamento por meio de radioterapia importados pelo governo federal estão parados, mas que até o final deste ano, pelo menos dois deles poderão entrar em operação. As dificuldades no uso desses equipamentos, conforme explicou, são de infraestrutura para a sua instalação em terrenos adequados.
Questionado se o Projeto de Plano Individual de Saúde Acessível , em estudos por um grupo de trabalho, poderá otimizar os atendimentos, o ministro disse que tem a expectativa de que esses planos possam agilizar os diagnósticos e acelerar os tratamentos da doença.
Ele, porém, ressaltou que o governo não está impondo nenhuma proposta, apenas quer que seja construída uma forma de garantir melhor o acesso à saúde a partir das discussões entre os integrantes dessa comissão de trabalho.
Presidente da Câmara anuncia hoje data para votação da cassação de Cunha
Rodrigo Maia evitou antecipar tendências e disse que todas as posições são legítimasMarcelo Camargo/Agência Brasil
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), confirmou que, na tarde de hoje (10), anunciará o dia da votação do processo de cassação do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Maia evitou antecipar tendências e afirmou que todas as posições são legítimas.
O parlamentar ainda está ouvindo líderes partidários, um a um. Enquanto a oposição defende a votação imediata, a base governista do presidente interino, Michel Temer, quer que a decisão sobre o futuro de Cunha, ex-presidente da Câmara, ocorra depois da conclusão do processo de impeachment da presidenta afastada Dilma Rousseff, previsto para o dia 26.
“Não haverá decisão que saia da curva histórica dos processos de cassação desta Casa”, afirmou Maia, ao se referir a um prazo entre quatro e cinco semanas para votação, contado a partir do momento em que o processo foi encaminhado para Mesa Diretora da Câmara.
O processo ficou pronto para decisão antes do recesso de julho. A leitura do parecer emitido e aprovado pelo Conselho de Ética, por 11 a favor e 9 contra, foi feita na segunda-feira (8), dando ao caso preferência sobre as demais matérias, mas sem impedir que outros temas sejam analisados.
Cunha é acusado de mentir ao depor na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, em maio de 2015, sobre a existência de contas bancárias de sua propriedade no exterior. Parlamentares que têm acompanhado o andamento do processo, desde que a representação contra o peeemedebista foi apresentada, em outubro do ano passado, apostam que a votação do processo em plenário deve ocorrer no dia 30 de agosto.
Maia sinalizou apenas que não pretende marcar esta decisão para depois das eleições municipais de outubro, como defendiam alguns aliados de Cunha. “Antes da eleição eu garanto mais quorum que depois das eleições. Porque antes [das eleições] todos os deputados vão para as urnas tendo que responder como votaram o processo. Duvido que, no plenário, independente da data, ele [parlamentar] não estará presente para votar”, afirmou.
Dívidas dos estados
Rodrigo Maia ainda comemorou o resultado da votação do Projeto de Lei Complementar 257/16, que trata da renegociação das dívidas dos estados e do Distrito Federal com a União, por 282 votos a favor, 140 contra e duas abstenções. O governo Temer precisou negociar para manter o que considera principal no texto: a limitação dos gastos dos estados em troca do alongamento do pagamento da dívida por até 20 anos.
“Para o Brasil, a certeza de que você vai ter um controle dos gastos públicos e uma redução do déficit primário é fundamental. Não é o congelamento de gastos no sentido de prejudicar, pelo contrário, a gente viu nos últimos anos o que é um governo que gasta mais do que pode. No Rio de Janeiro, os servidores não estão recebendo salário completo. O maior problema do Brasil é quando um estado chega à situação em que Rio e o Rio Grande do Sul chegaram”, avaliou Maia.
Para manter o teto, o governo atendeu um pedido dos estados e do Distrito Federal para que retirasse do texto a exigência de que não concedessem reajuste salarial por dois anos aos servidores. O líder do governo na Câmara, André Moura (PSC-SE), também comemorou a aprovação do ponto considerado principal para a base aliada.
“Não vai permitir que governos façam novas dívidas e voltem a bater na porta da União para pedir novos empréstimos”, disse. Para Moura, os quatro destaques que ainda restam ser votados não vão comprometer a proposta. “Os destaques serão derrubados. Todos foram apresentados pelo PT e desconfiguram por completo o projeto”, completou.
A sessão para votação destes destaques que tratam, por exemplo, de uma compensação para os governos estaduais que quitaram regularmente suas dívidas, estava prevista para a sessão que começou pouco depois das 10h. Entre parlamentares da Casa, a posição é de que esta votação não deve ocorrer hoje, em função do baixo quórum previsto até o início da tarde – já que as atividades no Congresso invadiram a madrugada de hoje – e da sessão do Congresso Nacional, marcada para 14h, para votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017 (PLN 2/16) e de seis vetos presidenciais e de projetos de créditos suplementares.
TRF nega pedido de habeas corpus de empresário preso na Operação Turbulência
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), em Recife, negou ontem (9) o pedido dehabeas corpus do empresário Arthur Roberto Lapa Rosal, detido pela Polícia Federal (PF) desde o dia 21 de junho, na Operação Tubulência. O pedido de liberdade foi rejeitado por unanimidade.
O empresário é um dos quatro presos preventivamente pela Polícia Federal, acusados de participação em uma organização especializada em lavagem de dinheiro, que pode ter financiado a campanha política do ex-governador Eduardo Campos, morto em 2014. A PF aponta que o esquema movimentou R$ 600 milhões desde 2010. A prisão de Arthur Rosal foi decretada pela 4ª Vara da Justiça Federal, em Pernambuco. Um dos argumentos acatados foi a proteção de provas que poderiam contribuir para a ação penal.
O relator do processo, desembargador federal convocado Ivan Lira de Carvalho, afirmou que há indicativos “plausíveis” de participação do empresário e vaqueiro amador, conhecido como Tuta Rosal. Há sinais de vinculação do acusado com empresas de fachada que realizaram operações financeiras ilícitas. “Assim, repita-se, antes de se visualizar regularidades nas transações financeiras do ora paciente, mostram-se fortes os indícios de irregularidades a concluir, inclusive, com eventual prática de crime de lavagem ou ocultação de bens”, ressaltou o magistrado.
De acordo com o TRF5, no decreto de prisão preventiva, a juíza federal Amanda Lucena ressalta que um primo de Tuta Rosal, Kleyton Albert da Silva, recebeu grandes somas de dinheiro – cerca de R$ 750 mil em duas parcelas – a despeito da incompatilibidade com a atividade econômica que ele exercia na ocasião. Na verdade, os valores beneficiariam, segundo o órgão, o vaqueiro amador que teve o habeas corpus negado. Rosal recebeu diretamente, ainda, outros R$ 100 mil de outras empresas suspeitas de participar do grupo.
Arthur Rosal foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) como um dos gerentes da organização. Nessa função, o acusado ajudaria os outros três empresários apontados como líderes, João Carlos Lyra Pessoa de Melo Filho, Eduardo Freire Bezerra Leite e Apolo Santana Vieira. Todos eles tiveram habeas corpus negados pelo TRF5; o primeiro, no dia 5 de julho, foi Apolo Vieira. Os outros dois acusados tiveram a liberdade rejeitada no dia 12 do mesmo mês. Todos eles seguem detidos no Centro de Observação e Triagem Professor Everaldo Luna (Cotel).
A defesa havia ajuizado habeas corpus pedindo não só a liberdade do acusado, mas a adoção de medidas alternativas à prisão.
A quinta pessoa que seria presa na Operação Turbulência foi encontrada morta no dia 22 de junho em um motel de Olinda (PE). Paulo César de Barros Morato morreu envenenado por um pesticida conhecido como chumbinho. A Polícia Civil ainda não concluiu se foi suicídio ou assassinato.
A Agência Brasil não conseguiu contato com o advogado de Arthur Roberto Lapa Rosal.
Turbulência
A Operação Turbulência foi deflagrada pela PF no dia 21 de junho para desarticular uma organização complexa de lavagem de dinheiro, suspeita de ter movimentado R$ 600 milhões desde 2010. Uma rede de empresas, a maioria de pequeno porte e de fachada, movimentava grandes somas de dinheiro. Os recursos, possivelmente desviados de empresas públicas, teriam financiado campanhas do ex-governador de Pernambuco e ex-candidato à presidência da República Eduardo Campos (PSB), inclusive na compra do avião usado na campanha presidencial em 2014, que caiu e matou sete pessoas, inclusive o político.
Suposto terrorista marroquino é procurado na fronteira do Amapá
A polícia francesa enviou um comunicado de alerta às autoridades policiais do Amapá sobre a presença de um possível suspeito de ligação com grupos terroristas na fronteira franco-brasileira.
Por isso, desde a última semana, a fiscalização na região entre Brasil e Guiana Francesa está reforçada.
Segundo informações da Polícia Civil do Amapá, o homem identificado pela polícia francesa como Rachid Rafaa é de nacionalidade marroquina e foi visto recentemente na região de fronteira.
Homens das polícias civil, federal e militar trabalham na procura do suspeito.
De acordo com a imagem divulgada pela polícia francesa, o homem tem pele clara, cabelos pretos e olhos castanhos escuro. Ele usa barba e bigode, tem 40 anos de idade, e 1,69 metro de altura.
EUA: quase 20% dos eleitores republicanos querem que Trump desista das eleições
Trump tem recebido críticas devido às declarações polêmicas sobre a entrada de muçulmanos nos EUA e a segurança do paísAp Photo/Sputnik/Greg Allen
Pesquisa da Reuters/Ipos divulgada hoje (10) mostra que um em cada cinco eleitores republicanos nos Estados Unidos quer que Donald Trump desista da candidatura à Presidência. De acordo com o levantamento, quase 20% dos entrevistados gostariam que o empresário abandonasse a disputa do dia 8 de novembro.
A pesquisa ouviu 396 eleitores registrados no partido Republicano. Desse total, 10% não souberam responder e 70% defenderam a continuidade dele na campanha. A margem de erro é de 6 pontos percentuais.
O percentual aumenta quando são ouvidos eleitores não só republicanos. Numa série de 1.162 entrevistas, divulgada na segunda-feira (8), também feita pela Reuter/Ipos, 44% gostariam que Trump desistisse da campanha. Nesse caso, a margem de erro foi de 3 pontos percentuais.
Segurança nacional
Na semana passada, a campanha de Trump recebeu várias críticas devido às declarações polêmicas do candidato sobre a entrada de muçulmanos nos Estados Unidos e sobre a segurança do país. Ele defende a construção de um muro na fronteira com o México e a deportação massiva de pessoas sem documentação.
Apesar de ter o apoio da classe trabalhadora conservadora, Trump tem sido criticado pelo teor extremista de suas declarações e tom de confronto que usa quando lida com líderes tradicionais do partido.
Carta
Cerca de 50 especialistas em segurança nacional publicaram esta semana uma carta aberta, declarando que não vão votar em Donald Trump. Na carta, o grupo afirma que rejeitam o candidato, porque observam que falta a ele, “caráter, valores e experiência” para ser presidente. Trump desprezou a publicação.
Em sua última declaração polêmica, Trump sugeriu aos defensores do porte de armas no país que trabalhem para “impedir Hillary Clinton” – caso ganhe a eleição – de indicar juízes liberais para a Suprema Corte. O comentário foi visto como inadequado por ter “incitado” a violência em um dos temas mais sensíveis do país: o controle do porte de armas.
Justiça revoga prisão de ex-delegado Protógenes Queiroz
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região revogou a prisão do ex-delegado da Polícia Federal e ex-deputado Protógenes Queiroz. Os responsáveis pela decisão unânime, tomada na segunda-feira (8), foram os desembargadores federais que julgaram o habeas corpus impetrado pelo advogado brasileiro Adib Abdouni, que defende Protógenes. O ex-delegado será intimado a participar da audiência que irá determinar em qual instituição filantrópica da Suíça, onde reside atualmente, terá que prestar serviços.
Queiroz foi condenado pela Justiça brasileira em 2010 a 2 anos e 6 meses de reclusão pelo vazamento de informações na Operação Satiagraha. A pena foi revertida em restritiva de direitos. No último mês de maio, a juíza Andrea Silva Sarney Costa Moruzzi, da 1ª Vara Criminal Federal de São Paulo, emitiu mandado de prisão e pediu a inclusão de Queiroz na lista vermelha da Interpol, a relação dos criminosos mais procurados de todo o mundo pela polícia internacional.
Segundo o advogado de Protógenes, o criminalista Adib Abdouni, a prisão foi decretada sob a alegação de falta de audiência para determinação de como seria cumprida a pena de prestação de serviços à comunidade, já que o ex-delegado não estava mais no Brasil. “Ela considerou que ele estava foragido, o que não é o caso, porque o endereço dele é conhecido. Na avaliação dela, ele estava se desfazendo da Justiça”.
Abdouni explicou que, como Protógenes foi condenado a uma pena sem nenhum impedimento de sair do país, e que foi para a Suíça para fazer uma palestra e recebeu o asilo, decidindo então permanecer por lá, por entender que ele e sua família correm riscos no Brasil. “Ele sofreu ameaças por conta da atividade que exercia. Por ter saído da Polícia Federal, não pode mais andar armado, pois não tem mais porte de arma”.
De acordo com o advogado, Protógenes pode fazer os serviços sociais previstos na pena em qualquer lugar e a determinação dependerá de acordo entre a Justiça brasileira e a suíça. “O motivo pelo qual ele foi condenado no Brasil não é considerado crime na Suíça. Mas mesmo assim, ele já faz um trabalho social em uma universidade. Além do mestrado que está fazendo, ele dá aulas de investigação e de inteligência”, disse.
Abdouni disse que a revogação da prisão já era esperada, porque a decisão foi tomada de forma prematura pela juíza.
