Cinco testemunhas são ouvidas no 1º dia de audiências do caso Pau D’arco

PARÁ

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Cinco testemunhas foram ouvidas nesta segunda-feira (3) no primeiro dia de instrução do caso Pau D’arco que investiga a morte de 10 trabalhadores rurais durante operação policial para reintegração de posse da fazenda Santa Lúcia localizada no município. A audiência acontece no salão do Júri do Fórum de Redenção.Entre as testemunhas ouvidas nesta segunda-feira (3) estava o Cel PM Cidon do CPR-5 (Comando de Policiamento Regional) que tratou dos preparativos para a operação um dia antes dela ocorrer. O Coronel levou apenas 30 minutos para autorizar a operação a partir do pedido de apoio de equipes das Polícias Militar e Civil.Também foi ouvida a diretora do Hospital Iraci localizado em Redenção para onde os corpos foram levados após a operação. Segundo a diretora, as vítimas chegaram mortas ao local e foram levadas diretamente para o setor de necrotério por isso não houve declaração de óbito por parte do hospital.Também foi ouvido pela justiça o delegado Renato Duran que esteve presente na operação mas que não teria entrado no mato com os demais. Segundo a testemunha, momentos antes da operação o comando reuniu os policiais porém não foram informados os detalhes de como seria a atuação.“Não foram repassados os detalhes sobre os alvos como, por exemplo, mandados de prisão, fotos e informações detalhadas das pessoas que teriam que ser presas, ou seja, os policiais foram para a operação sem saber quem eles teriam que prender”, disse o Promotor de Justiça Leonardo Caldas.Os depoimentos do primeiro dia de audiência duraram cerca de 10 horas e encerraram às 20h. Todas as testemunhas que serão ouvidas nesta primeira semana de audiência foram arroladas pelo Ministério Público do Estado. No total serão três semanas de audiências acompanhadas pelos Promotores de Justiça Leonardo Jorge Lima Caldas e Alfredo Martins de Amorim.Hoje começam a ser ouvidas os sobreviventes da chacina, são 7 no total, que conseguiram fugir do ataque a polícia e hoje integram o programa de proteção a testemunhas. Até o final da semana mais 11 testemunhas serão ouvidas. Na semana que vem serão ouvidas as testemunhas de defesa. E, na terceira semana, serão interrogados os 17 policiais envolvidos no caso que se encontram na cidade de Redenção.Atendendo a um pedido dos advogados as imagens da audiência por parte da imprensa estão restritas a alguns minutos a fim de preservar a identidade e segurança dos réus.Após essa fase de instrução o processo segue para as vistas do Ministério Público que fará as alegações finais e posterior envio ao juízo que decidirá se pronunciará ou não os réus.

FONTE: MPPA TEXTO MÔNICA MAIA

BRASIL

Audiência de custódia: tipo de crime e violência pesam em decisões

A tipificação do delito chegou a pesar mais para manter a detenção do que a violência praticada.

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ipo de crime e violência empregada são decisivos na conversão de prisões em audiências de custódia. Pesquisadores do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) chegaram à conclusão ao examinar apresentações de suspeitos a juízes.

O estudo, contratado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), faz parte da 2ª edição da série Justiça Pesquisa. Na amostra, 54% dos presos em flagrante tiveram a prisão convertida em preventiva. A tipificação do delito chegou a pesar mais para manter a detenção do que a violência praticada. Na análise, 86,8% das detenções por roubo transformaram-se em prisões  preventivas,  enquanto 75% dos suspeitos de assassinatos tiveram prisões provisórias.

Casos violentos somaram 34,8% dos flagrantes e outros 43,6% não envolveram agressões."Esse resultado deixa evidente a necessidade das audiências de custódia para analisar a adequação da prisão provisória. Se não mais do que 34,8% das prisões em flagrante observadas referem-se a delitos violentos é evidente que a liberdade se tornou exceção na prática policial e que a regra tem sido a prisão para crimes patrimoniais e de drogas", diz  estudo.

O histórico criminal e cor do suspeito também influem na decisão de prender. Dos detidos, 51% tinham antecedentes e outros 39% eram primários. Seguiram presos 65,4% dos reincidentes, enquanto o mesmo ocorreu para apenas 37,3% dos detidos sem registro anterior. Foi concedido o dobro de liberdades provisórias para primários (52,8%) do que para reincidentes (26%).

Mesmo acusações sem trânsito em julgado reduziram a hipótese de soltura. Ser negro é outro fator que eleva as chances de seguir preso. Pessoas brancas ficaram presas em 49,4% dos casos e receberam liberdade provisória em 41%. Já entre pretos e pardos a prisão foi mantida em 55,5% das vezes e relaxada em 35,2%.

"Na audiência de custódia, a filtragem racial não é revertida ou anulada. Isso não significa dizer que os operadores tenham plena consciência de que fazem análises baseadas na discriminação racial", aponta a pesquisa.Ter moradia fixa, contudo, não afetou o destino do detido. Pessoas sem residência fixa ganharam liberdade provisória em 43,2% dos casos, taxa que foi de 52,9% para as demais.

"O dado ressalta que pessoas em situação de rua são mais vulneráveis a serem detidas em flagrante, mas que as audiências de custódia são uma instância que não reproduz atitude discriminatória com essa população, talvez até corrigindo alguma filtragem da ação policial", aponta o estudo. Detidos relataram violência no ato da prisão em 21,6% a cada cinco prisões pesquisadas.

A agressão foi atribuída a policiais militares em 71,4%, policiais civis em 11,2% e cidadãos em 10,1% — linchamentos nos 206 casos ana,lisados."Foi possível notar que o ambiente se torna, por vezes, hostil a esse tipo de denúncia, dada a presença de policiais dentro das salas de audiência", relatam os pesquisadores.Houve presença policial em 86,2% das sessões — parte delas chegaram a ser acompanhadas por 11 PMs.Constatou-se, ainda, o uso de algemas em 81% dos casos de audiência.

A prática se deu mesmo para presos sem periculosidade ou risco de fuga, o que contraria a Resolução 213/2015, que disciplina as audiências de custódia.O trabalho analisou 955 audiências de custódia, em seis capitais: Brasília (DF), Porto Alegre (RS), João Pessoa (PB), Palmas (TO), Florianópolis (SC) e São Paulo (SP). Nelas, 90% dos detidos eram homens, 9% mulheres e cinco trans.

Acesse aqui o Sumário Executivo da pesquisa Audiências de Custódia, Prisão Provisória e Medidas Cautelares: Obstáculos institucionais e ideológicos à efetivação da liberdade como regra.

Fonte: Agência CNJ
Por: Isaías Monteiro