BRASÍLIA
Nos dias 29, 30 e 31 de outubro, Brasília receberá o XXVII Congresso Internacional de Direito Constitucional. Organizado pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), o seminário reunirá acadêmicos, juristas, autoridades públicas e especialistas internacionais para debater os principais desafios do Direito Constitucional contemporâneo.
O evento, que tem inscrições gratuitas, conta com o apoio institucional da Fundação Getúlio Vargas (FGV), do Fórum de Lisboa e de Fibe, Cepes, Cedis e Centro de Pesquisa Peter Häberle, além da Embaixada da França no Brasil. Durante os três dias de congresso, serão discutidos temas cruciais como regulação da internet, inteligência artificial e orçamento público, além de questões relativas a transparência, accountability e legitimidade democrática.
Programação e destaques
A abertura oficial será na terça-feira (29/10), às 18h30, com a participação do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes; do vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, Luis Felipe Salomão; da professora Agnès Roblot-Troizier, da Université Paris 1 Panthéon-Sorbonne; e da professora do IDP Laura Schertel Mendes, presidente da Comissão de Direito Digital do Conselho Federal da OAB.
O congresso contará com painéis de discussão ao longo dos três dias. Entre os destaques, estão os painéis “Luzes e sombras no orçamento público: desafios à transparência e legitimidade democrática”, com a participação do ministro do STF Flávio Dino e do ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre
Padilha; e “Responsabilidade dos intermediários de conteúdo: perspectivas sobre o artigo 19 do Marco Civil da Internet”, que contará com presidente do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas, e com o ministro do Tribunal Superior Eleitoral Floriano Marques de Azevedo Neto.
Outro tema central será “Transição ecológica e estrutura produtiva da Economia”, que terá como palestrantes o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e a ex-ministra do Meio Ambiente Izabella Teixeira.
O painel de encerramento, às 20h30 de quinta (31/10), tratará dos “Desafios da democracia no século XXI”, e terá a participação de Gilmar Mendes, do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da ministra do STJ Daniela Teixeira.
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