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A Polícia Civil do Distrito Federal, por intermédio da Delegacia de Repressão aos Crimes contra a Ordem Tributária (DOT) vinculada ao Departamento de Combate a Corrupção e ao Crime Organizado (Decor), deflagrou, na manhã desta quinta-feira (11), a Operação Sarto, com o cumprimento de 26 mandados de busca e apreensão e um de prisão temporária, visando reprimir os crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e sonegação de impostos que acarretaram uma dívida com o Governo do Distrito Federal no montante superior a R$ 45.061.267,01 (quarenta e cinco milhões, sessenta e um mil, duzentos e sessenta e sete reais e um centavo).
Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos em empresas e residências de investigados nas regiões administrativas de Sudoeste, Águas Claras, Vicente Pires, Núcleo Bandeirante, Taguatinga, Recanto das Emas, Ceilândia além de Planaltina de Goiás e Cidade Ocidental.
A investigação revelou que um grupo empresarial se utilizou de ao menos 123 empresas fictícias e/ou de fachada para emissão de notas fiscais fraudulentas com o intuito de supressão de tributos distritais, bem como, para circulação de dinheiro proveniente de ilícitos tributários. Essas empresas de fachada, que orbitavam e se vinculavam às empresas existentes, tinham seus quadros societários constituídos por pessoas interpostas com padrões de vida módicos, comumente funcionários, incongruentes com os valores milionários movimentados por algumas das empresas. Vale destacar que em relação a um único funcionário, que tinha a função de motorista, foram identificados 47 CNPJs vinculados a seu nome.
Destaca-se que a utilização de interpostas pessoas nos contratos sociais das empresas de fachada tem o intuito de blindar os reais proprietários do grupo que se beneficiam da supressão dos tributos, bem como da constituição de crédito fiscal “podre”, isto é, não realizando o pagamento dos impostos devidos ou se aproveitando dos créditos tributários, em substituição tributária, advindos da simulação/dissimulação de atos comerciais. Vale chamar a atenção para o fato de que por meio de contas bancárias vinculadas ao emaranhado de CNPJs de empresas em nomes de “laranjas”, as quantias decorrentes da sonegação fiscal eram fracionadas e movimentadas objetivando dificultar o rastreamento e a detecção dos valores ilícitos pelos órgãos de persecução.
A análise temporal do crescimento das empresas vinculadas ao grupo efetivamente operantes, que atualmente contam com mais de 60 filiais, demonstra, ao que tudo indica, que os recursos ilícitos oriundos da fraude fiscal foram mesclados com recursos legítimos advindos da empresa pioneira e inúmeras filiais. Deste modo, o objetivo do grupo seria fazer crer que o volume total apresentado seria resultado do faturamento operacional lícito, isto é, não decorrente da sonegação fiscal, o que permitiu uma ampla expansão do grupo por meio da constituição de inúmeras outras redes de empresas com aparência de legitimidade (matrizes e filiais vinculadas a diferentes nomes fantasia), com variados objetos sociais além de confecção de roupas e comércio de alimentos.
A operação policial tem como principais alvos os verdadeiros responsáveis das empresas e beneficiários da sonegação fiscal e da lavagem de dinheiro que responderão, caso reste comprovada a conduta, pela prática de crimes de organização criminosa, sonegação fiscal e lavagem de dinheiro, e, ao final, a depender da participação no esquema, podem ser condenados a penas de até 28 anos de prisão.
A operação de hoje, em que foram empenhados 120 policiais civis, foi batizada de Sarto, que significa alfaiate em italiano, uma vez que os investigados atuam principalmente no ramo de confecções.
Assessoria de Comunicação/DGPC
PCDF, excelência na investigação.
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