DF
As secretarias de Fazenda, e da Família e Juventude, se unem para conceder o benefício de imunidade tributária aos entidades religiosas
Nesta quinta-feira (16), foi publicada a uma Portaria Conjunta entre a Secretaria de Estado de Fazenda e a Secretaria de Estado da Família e Juventude (SEFJ), que determina busca ativa de entidades religiosas para adesão ao Cadastro de Templos Religiosos - CTR estabelecida pela Lei n° 6.409 de 2019. A responsabilidade de fazer as buscas ficará atribuída à Assessoria de Assuntos Religiosos da SEFJ.
As entidades religiosas interessadas poderão procurar a SEFJ que providenciará e dará orientações acerca do cadastro junto a Receita do Distrito Federal. A Secretaria de Família e Juventude irá prestar assessoria aos líderes religiosos durante todo andamento do processo, e auxiliar a liderança de cada entidade sobre o reconhecimento de isenção, imunidade ou não incidência tributária requerido. Os interessados poderão acessar a Secretaria por meio do telefone e whatsapp: 9 8326-0116 ou diretamente na sede da Pasta, localizada no Setor Comercial Sul - Edifício Luiz Carlos Botelho Quadra 4, Bloco A, 5º andar, na Assessoria de Assuntos Religiosos.
Para o secretário, Rodrigo Delmasso, ações como essa poderão trazer benefícios a quem realmente tem direito.
“ O nosso objetivo aqui, é combater a sonegação fiscal, para que somente aqueles que têm o direito possam usufruir do benefício, que é a emissão do certificado de imunidade tributária”. Essa ação irá alcançar os templos alugados para que tenham a imunidade tributária e para os próprios, a busca irá identificar os terrenos que são passíveis de regularização.
FONTE: Ascomsefj
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