MODO ESCURO Concurso PF: ação que pede suspensão é remetida do DF a São Paulo

BRASIL

A Ação Popular impetrada na Justiça Federal no Distrito Federal, que tem como objeto a suspensão dos concurso PF, concurso PRF e concurso PCDF, teve decisão tomada na noite do dia 10 de março. 

Segundo o juízo originário, os autos deverão ser distribuídos (remetidos/enviados) para a Justiça Federal em São Paulo. Isso corrobora com o argumento da AGU (Advocacia Geral da União), que fez essa solicitação em sua manifestação.

Na decisão, o juiz do caso identificou que a Ação Popular impetrada em São Paulo foi em 16/02, ao passo que a Ação Popular impetrada no DF foi em 28/02. Sendo assim, de acordo com a Lei 4.717/1965:

• “A propositura da ação prevenirá a jurisdição do juízo para todas as ações, que forem posteriormente intentadas contra as mesmas partes e sob os mesmos fundamentos” (art. 5º, §3º).

Vale ressaltar que, liminarmente (ou seja, como tutela antecipada), o pedido da Ação Popular que corre na Justiça Federal foi negado. O mérito da questão, em caráter definitivo, ainda carece de julgamento.

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Concurso PF: o pedido

O pedido não pede somente a suspensão do concurso PF (Polícia Federal), mas também os concursos PRF (Polícia Rodoviária Federal) e PCDF (Polícia Civil do Distrito Federal).

O autor, que põe como réus a União, o Cebraspe e o Distrito Federal, afirma que manter as datas de provas previstas para 21 e 28 de março e 10 e 11 de abril coloca em risco toda a população do país.

Na ação, o autor não reitera a importância de se ter os concursos acima citados e requer, tão somente, que esse prazo atual seja suspenso, até que haja o controle efetivo da pandemia de Covid-19.

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Resumo concurso PF

• O que? Concurso PF
• Banca: Cebraspe
• Cargos: Agente, Escrivão, Papiloscopista e Delegado
• Escolaridade Exigida: nível superior (Delegado exige Direito)
• Provas: 21/03/2021
• Vagas: 1.500 mil vagas somadas a 500 excedentes no ano seguinte
• Remunerações iniciais: de R$ 12 mil até R$ 23 mil

Fonte Direção Concursos