O grupo de trabalho formado pelos dois tribunais vai fiscalizar, planejar, elaborar e acompanhar os projetos arquitetônicos de acessibilidade e os projetos pedagógicos de capacitação profissional. Exemplo disso, foram os cursos de libras, realizado em parceria com a Escola Judicial do TRT24 em 2019, e o de Acessibilidade ao Processo Judicial Eletrônico, direcionado a advogados e estudantes de Direito com deficiência visual, que abrange pessoas cegas ou com baixa visão.
O presidente do TRT24 afirma que o órgão está empenhado em promover a acessibilidade dos usuários do Poder Judiciário Trabalhista, garantindo a atuação da pessoa com deficiência e o acesso às unidades judiciais. “A Comissão de Acessibilidade vem trabalhando com afinco no intuito de capacitar não apenas os magistrados e servidores do TRT da 24ª Região, mas também dar condições para que os advogados com qualquer tipo de deficiência possam exercer plenamente sua profissão. A iniciativa já vem recebendo reconhecimento nacional e deve ser replicada em outros tribunais do país.”
A aproximação das comissões dos dois Tribunais, assim como a ideia de formalizar a parceria, é resultado da necessidade de se buscar um Poder Judiciário que projete suas ações voltadas a uma justiça acessível e inclusiva em todas as instâncias. A resolução do CNJ orienta a adequação das atividades dos órgãos do Poder Judiciário e de seus serviços auxiliares às determinações da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo e pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.
“O preâmbulo da Convenção Internacional reconhece o valor dos princípios e das diretrizes de políticas para programas de ação em todo o mundo para as pessoas com deficiência, com o fim de influenciar a promoção, formulação, avaliação, planos, programas e ações em todos os níveis estatais de políticas que visam proporcionar igualdade de oportunidades. E nós queremos que todos tenham a mesma chance, por isso trabalhamos para alcançar o princípio da isonomia”, afirma o presidente do TJMS.
O Dia Internacional da Pessoa com Deficiência é promovido desde 1992 pela Organização das Nações Unidas (ONU) com o objetivo principal de conscientizar a população a respeito da importância de assegurar uma melhor qualidade de vida a todos os deficientes.
Fonte: TRT24
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