CNJ busca fortalecer precedentes judiciais

 

• 15 de dezembro de 2020
• Notícias CNJ / Agência CNJ de Notícias

Ministros Luiz Fux e Joel Ilan Paciornik, do Superior Tribunal de Justiça, na solecidade de instalação do GT dos precedentes judiciais. Foto: Romulo Serpa/CNJ

Na cerimônia de instalação do grupo, o Paciornik afirmou que a atualidade requer novos posicionamentos por parte dos magistrados. “Aos problemas da atualidade, apenas uma boa bagagem técnica e um bom manejo da lei não são mais requisitos suficientes para o bom exercício da função jurisdicional. A magnitude e a amplitude dos temas que batem à porta do Judiciário implicam uma nova visão, uma nova mentalidade e um novo juiz.”

Segundo o ministro, é necessário dedicar esforços ao engrandecimento da teoria dos precedentes instituída pelo Código do Processo Civil de 2015. “Ao atender respeitar o precedente o juiz não está abrindo mão de sua independência, quiçá de sua imparcialidade, mas sim densificando o estado democrático de direito que jurou defender quando de sua posse no cargo de magistrado.”

Ao instalar o grupo de trabalho, o CNJ considerou que a Emenda Constitucional 45/2004 instituiu as súmulas vinculantes e que, a partir disso, o Brasil passou a adotar uma série de instrumentos para uniformizar a jurisprudência a fim de buscar a isonomia e a segurança jurídica sob a ótica do princípio da proteção da confiança legítima.

Os estudos e análises a serem feitos vão levar em conta também o Código do Processo Civil de 2015 e a busca pela uniformidade, publicidade e estabilidade do sistema jurídico. A partir da formalização dos trabalhos, a primeira reunião do grupo foi marcada para o início de fevereiro do próximo ano.

Luciana Otoni
Agência CNJ de Notícias