Realizada virtualmente pela primeira vez, evento foi conduzido pelo Ministério Público da Rússia
Foto: Antonio Augusto/Secom/MPF
O procurador-geral da República, Augusto Aras, participou na manhã desta quarta-feira (16) da 4ª Reunião dos Procuradores-Gerais do Brics, grupo formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. Devido à pandemia instalada pelo novo coronavírus, o encontro ocorreu virtualmente, realizado pela Procuradoria-Geral da Rússia, que exerce a presidência temporária do Brics.
Durante o evento, organizado no Brasil pela Secretaria de Cooperação Internacional da PGR (SCI/PGR), foram discutidos dois temas: o combate ao uso das tecnologias para fins criminosos, inclusive para a disseminação de ideologias extremistas e terroristas, e o combate aos crimes econômicos e a proteção dos direitos dos empreendedores. Na abertura do evento, Augusto Aras ressaltou a importância da reunião como uma oportunidade para fortalecer os laços de solidariedade, a cooperação jurídica entre as instituições e tratar de assuntos “caros à comunidade planetária”. Também fez menção ao desenvolvimento de vacinas e iniciativas técnico-científicas, pelos países do Brics, cujo acesso amplo e igualitário há de permitir o desfecho da crise.
Sobre a questão do cibercrime, Aras destacou que a compreensão da matéria para a resolução e repressão dos delitos passou a abarcar uma esfera muito mais ampla de tipos penais, não apenas aqueles cometidos nas redes, mas também uma gama dos crimes que envolvem obtenção de dados e provas digitais. Exatamente por isso, frisou Aras, a cooperação internacional é “absolutamente necessária, já que a dinâmica das redes e do armazenamento de dados digitais não obedece à lógica das fronteiras nacionais ou o tempo das burocracias”.
Nesse aspecto, o procurador-geral destacou que, como resultado direto do empenho do Ministério Público ao longo de anos, o Brasil está na iminência da completa adesão à Convenção de Budapeste Sobre Crimes Cibernéticos. Defendeu que o instrumento trará benefícios à Justiça brasileira, maior celeridade e efetividade na cooperação jurídica internacional do MPF com as contrapartes estrangeiras na matéria.
Augusto Aras relatou a atenção do Ministério Público Federal (MPF) às notificações recebidas sobre violações dos sistemas de instituições públicas brasileiras por ataques hackers. Segundo ele, tratam-se de invasões que atentam contra a Administração Pública e tentam enfraquecer a democracia. Destacou ainda que o MPF vem atuando, não somente nas investigações relativas aos casos concretos, mas também para a prevenção e blindagem dos sistemas. “Sempre respeitando a liberdade de expressão e os Direitos Humanos, manifesto nosso repúdio a todas as formas de disseminação de discursos de ódio, no Brasil e em todo o mundo, em prol da cultura do respeito à diversidade para a convivência pacífica das Nações”, reforçou o procurador-geral.
Crimes econômicos – O segundo painel do evento abordou aspectos relacionados ao direito econômico. Sobre o assunto, Aras destacou que a pandemia aumentou a necessidade de um ambiente economicamente saudável, que seja favorável ao empreendedorismo, propiciador de novos postos de trabalho e que inclua socialmente cidadãos que tiverem sua renda afetada pelas medidas sanitárias.
O PGR ressaltou que, no Brasil, as pedras fundamentais da ordem econômica são norteadas pelos princípios constitucionais da liberdade, da iniciativa, da livre concorrência, da função social da propriedade, da defesa dos consumidores e da repressão ao abuso do poder econômico, sendo a coletividade a titular dos bens jurídicos pela Lei de Defesa da Concorrência.
Para garantir a concretização desses princípios, reforçou Aras, o MPF tem celebrado acordos de cooperação técnica com outras instituições do estado brasileiro para coordenar e integrar ações que garantam a repressão às infrações econômicas e uma regulação setorial que observe o respeito ao consumidor e a estabilidade do mercado. “Não poderemos falar em retomada econômica sem que as instituições do Estado, inclusive aquelas de fiscalização e controle, atuem harmonicamente para desatar nós econômicos”, concluiu o procurador-geral.
Declaração – Ao final da reunião os procuradores-gerais do Brics assinaram declaração que, entre outros pontos, reconhece a importância do fortalecimento da cooperação internacional da maneira mais eficaz, amparados pelos princípios da transparência e do devido processo legal, para o combate ao uso incorreto das tecnologias de informação e comunicação para fins criminosos, inclusive para a disseminação do terrorismo e de ideologias extremistas. O documento também considera necessária a proteção dos direitos dos empreendedores e a criação de um ambiente econômico favorável para os cidadãos dos Estados do Brics, bem como a troca de experiências nessa esfera. O PGR brasileiro celebrou a declaração conjunta como um marco do “compromisso dos Ministérios Públicos do Brics em uma resposta eficaz na contenção de condutas extremistas e no enfrentamento de suas consequências nefastas”.
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