Acordo entre Justiça e PGFN busca otimizar a recuperação de créditos da dívida ativa

 

• 15 de dezembro de 2020
• Notícias CNJ / Agência CNJ de Notícias

O presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, na assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre o CNJ e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). FOTO: Luiz Silveira/Agência CNJ

Fux lembrou que, se antes era estimulada a litigância civil, os estudos voltados para o acesso à Justiça visam evitá-la. “A PGFN tem feito seu papel, pois o importante é arrecadar para satisfazer as necessidades coletivas sem gerar um ônus pesado, permitindo a manutenção do aspecto social das empresas. O convênio, com essa troca de informações, vai permitir que o Estado arrecade que lhe é devido e os empregadores paguem o que é razoável.”

Também presente no ato de formalização do acordo de cooperação, o procurador-geral Ricardo Soriano de Alencar afirmou que a cooperação técnica define as formas pelas quais a colaboração entre o CNJ e a PGFN ocorrerá. Ele destacou o compartilhamento de bancos de dados e informações, a interoperabilidade entre sistemas de tecnologia da informação para melhoria da automatização de fluxos e a atuação conjunta no planejamento, monitoramento e controle de projetos estratégicos. “Tudo isso está voltado para a automatização dos fluxos de processos judiciais e a redução de litigiosidade, o que é tão fundamental como a difusão de políticas públicas para regularização fiscal.”

Os dados do Relatório Justiça em Números 2020 dão uma ideia do desafio nessa área. Conforme a publicação, na Justiça Federal os processos de execução fiscal correspondem a 48% do seu acervo total de 1º grau (conhecimento e execução). Sendo que entre os tribunais, a maior taxa de congestionamento está na justiça federal, o correspondente a 93%.

Luciana Otoni e Jeferson Melo
Agência CNJ de Notícias