Objetivo é selecionar membros para atuar nos casos relacionados às tragédias do Rio Doce e de Brumadinho
Foto: João Américo/Secom/MPF
A Procuradoria-Geral da República (PGR) publicou nessa terça-feira (3) edital para consultar todos os membros do Ministério Público Federal (MPF) que tenham disponibilidade e interesse em colaborar com a Atuação Conjunta Rio Doce, coordenada pelo Ministério Público Federal em Minas Gerais, e que trata dos casos Rio Doce e Brumadinho. O edital foi assinado pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros. No documento, ele destaca a dimensão dos danos socioambientais ocasionados pelos dois desastres e a variedade de providências cíveis, criminais e administrativas cabíveis necessárias para a responsabilização e a reparação.
Os procuradores interessados em colaborar com o trabalho poderão atuar em matéria penal, ambiental e de direitos humanos de grupos vulneráveis. Também poderão trabalhar em matéria ambiental não relacionada aos dois casos, já que a procuradora natural responde também pelo 26º Ofício Ambiental da Procuradoria da República em Minas e, por causa do volume de trabalho, está com a capacidade de atuação reduzida para outros processos. Os membros serão designados para atuar em conjunto com a procuradora natural, mediante a concordância da titular dos casos, sem dispensa das atividades nos ofícios de origem. No caso de procuradores regionais e subprocuradores gerais da República, as indicações serão posteriormente submetidas ao Conselho Superior do MPF, conforme previsão da Lei Complementar 75/1993.
Para responder à consulta, os membros devem preencher formulário eletrônico disponível no sistema Seleção, item “inscrição para membro colaborador”. O prazo de inscrição vai de 9 a 19 de novembro. O modelo é semelhante ao adotado em julho, quando foram abertas inscrições para interessados em auxiliar o trabalho em atuações conjuntas destinadas ao combate à corrupção.
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