Por unanimidade, TSE não reconheceu pretensas omissões e contradições em acórdão da própria Corte, que julgou ação improcedente em 2019
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, por unanimidade, na sessão desta terça-feira (6), recursos (embargos de declaração) na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) que apurou a suposta utilização indevida de meios de comunicação em favor do então candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro durante a campanha eleitoral de 2018.
A ação foi proposta pela coligação O Povo Feliz de Novo (PT/PCdoB/Pros), que teve Fernando Haddad como candidato, e apurou o suposto favorecimento aos então candidatos Jair Bolsonaro e Hamilton Mourão na cobertura jornalística da TV Record e do portal R7. O TSE julgou a Aije improcedente e determinou o seu arquivamento em outubro de 2019.
Os embargos julgados hoje questionavam supostas omissões e contradições no acórdão do TSE. Relator da ação, o ministro Luis Felipe Salomão, corregedor-geral da Justiça Eleitoral, votou pela rejeição dos embargos, apontando que a interposição dos recursos pretendia modificar o julgamento da Aije.
Em seu voto, Salomão destacou que não identificou nenhuma das omissões ou contradições que teriam sido indicadas pelos embargantes no acórdão do TSE.
Acesse a íntegra do voto do ministro Luis Felipe Salomão.
RG/LC
Processo relacionado: Aije 0601969-65
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STE
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