14/08/2020 - Thaise Marques/Governo do Tocantins
Por desabastecimento de água no setor Lago Norte, em Palmas, o Procon Tocantins notificou a BRK Ambiental nesta sexta-feira, 14. A denúncia foi feita pela Associação de Moradores do Setor Lago Norte que alegou ainda que a concessionária de água não avisou sobre a suspensão dos serviços. Na última terça-feira, 11, a empresa foi notificada pelo mesmo motivo, após moradores do distrito de Luzimangues, denunciarem que ficaram quatro dias sem água.
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) determina as atribuições das concessionárias de serviços públicos. As mesmas são obrigadas a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e contínuos. Segundo a Associação, os consumidores ficaram 36 horas sem o fornecimento de água, entre os dias 6 e 8 de agosto. A oscilação na pressão da água também foi relatada pelos usuários.
Segundo o superintendente do Procon Tocantins, Walter Viana, esta é uma prática inadmissível. “Segundo o relato, foram 36 horas sem água. Quando retornou, a pressão estava fraca, o que impediu os moradores de encherem seus reservatórios. No mesmo dia, ficaram sem água de novo por mais 12 horas. Somando tudo, os moradores ficaram 48 horas sem o serviço que é considerado essencial”, explica Walter Viana.
Prazo
Na notificação, foi dado o prazo de 48 horas para que a empresa justifique os referidos problemas; e também foi solicitado que a BRK apresente as ações preventivas que estão sendo tomadas.
O gerente de fiscalização, Magno Silva, ressalta que, neste período de enfrentamento à pandemia da Covid-19, é indispensável o uso da água. “Os consumidores utilizam mais água para lavar sempre as mãos, manter a higienização completa de suas residências, assim como para fazer a lavagem dos alimentos, hidratação e entre outras tantas necessidades”, afirma.
Denuncie
Em caso de denúncia, o consumidor deve entrar em contato por meio do Disque 151 ou utilizar o Whats Denúncia 99216-6840. Para formalizar a reclamação, o mesmo pode entrar no site http://www.procon.to.gov.br e clicar no banner, Faça sua Reclamação aqui, preencher todos os campos e anexar os documentos solicitados.
Edição: Lenna Borges
Revisão Textual: Marynne Juliate
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