Atendimento da Câmara de Solução de Conflitos surpreende população assistida

Campo Grande (MS) – “Procuramos a Defensoria Pública e todo o processo foi muito rápido. Esta parceria entre as instituições está fazendo diferença para a população sim. Nunca tivemos problemas e aqui [Casa da Saúde] facilitam muito a nossa vinda. São atenciosos e disponibilizam medicamentos por até três meses com a mesma receita, o que ajuda bastante, principalmente, neste período de pandemia”, esta é a afirmação de Adalzira de Andrea Nazareth, tutora de um dos beneficiados pela Câmara Administrativa de Solução de Conflitos, da Procuradoria-Geral do Estado (Casc/PGE).

Ela também revela que não esperava um atendimento com a qualidade que encontrou. “A gente sempre escuta que existe muita demora, burocracia exagerada, mas pelo menos nós não passamos por isso. Tivemos sim que apresentar os documentos, mas de acordo que a lei exige e o que é correto. Encontramos muita empatia tanto com os profissionais da Defensoria quanto da Casa de Saúde”, afirma.

Tutora de um dos beneficiados pela Casc, Adalzira de Andrea Nazareth.

Esse como tantos outros depoimentos sempre são ouvidos também pela farmacêutica da Casa da Saúde e uma das responsáveis pelo bom andamento da Casc, pela Secretaria de Estado de Saúde, Elaine Antonio Perez. “É muito gratificante poder contribuir e ter um resultado positivo. Estes dias atrás ouvi de uma mãezinha que nós não fazíamos ideia de quanto a medicação que é entregue para o filho dela faz diferença na vida da família. Só com um dos remédios eles gastavam em torno de oitocentos reais”, conta.

Para receber o medicamento é

necessário apresentar receita atualizada.

Após assinatura, a entrega é efetuada.

Elaine revela que, atualmente, são 14 medicamentos concedidos a 76 campo-grandenses que precisam de remédios para continuar tendo uma qualidade de vida mínima. “Tem algumas pessoas idosas que não sobreviveriam sem a medicação, por exemplo”, afirma.

A farmacêutica ainda explica que as entregas especificamente da Casc são realizadas às sextas-feiras, das 7h30 às 12h, e que todos os medicamentos e insumos são aqueles não padronizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) por meio da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) e que “a lista está em constante adequação para atender o maior número de pessoas possíveis". "Lembrando que não pode ser objeto de análise e conciliação o

Farmacêutica Elaine Antonio Perez.

fornecimento de medicamentos sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a Anvisa”, declara.
O procurador do Estado e chefe da Coordenadoria Jurídica (Cjur/SES), Kaoye Guazina Oshiro, explica que a concretização da Casc é uma vitória não só do Estado mas também de toda a população, em especial, daqueles que precisam do serviço.
“Quando um cidadão judicializa um processo, pode levar vários meses até que se tenha acesso ao produto ou serviço pleiteado. Através da Casc esse intervalo pode ser de dias ou poucas semanas. No entanto, é importante ressaltar que as facilidades geradas pela Câmara Técnica são muitas como, por exemplo, a logística, a economia – no sentido tanto jurídico relacionado à burocracia quanto à compra do medicamento – e o tempo. Temos o caminho para a desjudicialização e buscado por todos os atores do judiciário, pois a finalidade é atender com excelência aqueles que precisam do sistema público”, esclarece.
Procurador do Estado e chefe da Coordenadoria Jurídica (Cjur/SES), Kaoye Guazina Oshiro.
Kaoye acredita que “a melhoria no panorama da judicialização da saúde no Estado passa pelo aperfeiçoamento da autocomposição e a Casc/PGE é o primeiro passo dessa jornada”.
Como conseguir
A Casc tem como objetivo a busca pela solução consensual de conflitos para evitar e/ou reduzir a judicialização, ou ainda buscar a conciliação em ações judiciais já em curso, para as situações que serão definidas pela Secretaria de Estado de Saúde (SES), proporcionando celeridade nos litígios variados que envolvem o Estado com foco no princípio constitucional da eficiência administrativa.
Por enquanto, o projeto é piloto para as devidas melhorias e adequações e as entregas de medicamentos são feitas, exclusivamente, no prédio da Casa de Saúde (rua Onze de Outubro, 220 - Cabreúva), na Capital, mas o intuito é que seja ampliado futuramente para as macrorregiões de Mato Grosso do Sul.
Para o campo-grandense conseguir receber medicamentos pela Casc é fundamental passar necessariamente primeiro pela Defensoria Pública que, neste período de pandemia provocada pelo novo coronavírus está atendendo on-line. Os defensores públicos vão orientar detalhadamente sobre a documentação exigida e todos os procedimentos imprescindíveis para ter acesso aos medicamentos que não se encontram na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename), do Sistema Único de Saúde (SUS), que atualmente possui 921 itens (medicamentos e insumos).
Karla Tatiane, PGE
Fotos: Edemir Rodrigues (interna) / Chico Ribeiro (capa)
MS