Ministério da Justiça recomenda que aéreas não cobrem por remarcação

A proposta leva em conta nota publicada em conjunto com as pastas do Turismo, da Economia e da Saúde após avanço de coronavírus no Brasil

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    Agência Estado

•  14/03/2020 - 19h02 (Atualizado em 14/03/2020 - 19h31)

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Recomendação foi publicada no site oficial da Senacon

Reprodução/Pexels

Diante do avanço do novo coronavírus no Brasil e no mundo, o Ministério da Justiça e Segurança Pública recomendou neste sábado (14) por meio da Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), que os consumidores possam remarcar - sem custos adicionais - as viagens turísticas previstas para os próximos 60 dias.

"É importante destacar que a remarcação leve em conta fatores como destino, temporada e tarifas de passagens. O mesmo vale para hotéis e pacotes", diz a pasta em nota divulgada à tarde. 

A proposta do ministério leva em conta nota publicada em conjunto com os ministérios do Turismo, da Economia e da Saúde no início da semana. "Cabe destacar que essa recomendação não se sobrepõe à Resolução 400 da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), mas leva em consideração a hipótese de caso fortuito ou força maior previsto no Código Civil (art. 393), no caso a pandemia de coronavírus", explica o documento.

A proposta do ministério leva em conta nota publicada em conjunto com os ministérios do Turismo, da Economia e da Saúde no início da semana. "Cabe destacar que essa recomendação não se sobrepõe à Resolução 400 da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), mas leva em consideração a hipótese de caso fortuito ou força maior previsto no Código Civil (art. 393), no caso a pandemia de coronavírus", explica o documento.

medidas. 

Para as empresas, a secretaria recomenda que ofereçam flexibilidade e possibilidade de negociação com o consumidor, "evitando a judicialização e deixando de recorrer à Resolução 400 da Anac ou a termos contratuais, de forma a não causar maiores prejuízos a si e aos setores aéreo e turístico".

Aos consumidores, a Senacon sugere "prudência, evitando que seja solicitado o simples reembolso, sem tentar remarcar, pois uma crise no setor hoteleiro e de aviação poderá trazer impactos futuros à economia".

Na mesma nota, a entidade avisa que emitiu nota técnica sobre preços abusivos. "Nesse sentido, empresários devem se abster de comportamentos oportunistas, aumentando injustificadamente preços, sem que existam fundamentos econômicos para tanto".

DO : R7