Ministério Público do DF investiga risco na divulgação de dados do Cadastro Positivo

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Segundo MP, um dos birôs de crédito autorizados a operar serviço divulga informações que podem ser utilizadas por pessoas mal intencionadas.

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O Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) abriu um inquérito civil público para investigar possível vulnerabilidade na divulgação de informações do Cadastro Positivo pelo birô de crédito Boa Vista, um dos quatro autorizados pelo Banco Central a operar o serviço.

Segundo o MP, existe o risco de que a publicação de certos conjuntos de dados pela empresa possibilite a obtenção de informações sensíveis por "agentes mal intencionados". O G1 acionou o birô Boa Vista mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem.

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O Ministério Público afirma que, entre as informações divulgadas pela empresa está, por exemplo, o nome e sobrenome da mãe do titular do CPF. Para o órgão, dados como esse permitem localizar cidadãos e obter mais dados pessoais em outros sites e instituições, como Receita Federal e Justiça eleitoral.

De acordo com o órgão, a investigação foi aberta "considerando a gravidade dos fatos e a quantidade de titulares de dados pessoais potencialmente afetados".

Ainda segundo o MP, "o Boa Vista é considerado gestor pela Lei do Cadastro Positivo, e, como tal, possui responsabilidade objetiva e solidária pelos danos materiais e morais que causar aos cadastrados".

Cadastro Positivo

00:00/02:21O Cadastro Positivo é um banco de dados que reúne informações de consumidores com um bom histórico de pagamentos, ou seja, aqueles que costumam quitar suas dívidas em dia e não estão inadimplentes. É uma espécie de "currículo financeiro" do bom pagador.

O sistema está em vigor desde 2013 mas, desde o ano passado, bancos e empresas passaram a poder incluir o nome dos consumidores automaticamente no cadastro, como acontece na lista de inadimplentes. No sábado (10), os dados foram liberados para consulta.

Cada consumidor que tem o nome incluído no cadastro recebe uma nota de crédito (score), calculada com base no seu histórico de pagamentos. Ela é usada para definir limites de empréstimos que ele poderá tomar, por exemplo. Quanto maior a nota, maiores também são as chances de conseguir empréstimos a juros mais baixos.

Quem não quiser ter os dados no cadastro pode pedir a retirada gratuitamente a qualquer momento em qualquer um dos birôs de créditos – os demais serão comunicados automaticamente. Também é possível solicitar a reinclusão no sistema caso o consumidor se arrependa de deixar a lista.

Nesta primeira etapa, entraram no Cadastro Positivo 120 milhões de consumidores que têm crédito nos cinco principais bancos do país (Itaú, Bradesco, Santander, Banco do Brasil e Caixa) e em outras 100 empresas, segundo o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC).

FONTE: G1 DF.