Prefeitura do Rio prorroga prazo para licenciamento sanitário de ambulantes, feirantes, food truck e food bike

BRASIL

Pessoas jurídicas e físicas com atividades em residência têm até o próximo
dia 31 para se regularizar

Fotos*: Nelson Duarte

A Subsecretaria de Vigilância, Fiscalização Sanitária e Controle de
Zoonoses (Subvisa) lembra que vence no próximo dia 31 de agosto o prazo
para o licenciamento sanitário das empresas e pessoas físicas com
atividades que têm as residências como ponto de referência. Para os
ambulantes, feirantes, food truck e food bike, a data limite que seria
também no fim deste mês foi prorrogada para 30 de novembro.


Já para os veículos especiais, reboques e trailers que deveriam se
licenciar até o último dia 30 de julho, a Prefeitura do Rio ampliou o prazo
para 30 de setembro. A medida contempla veículos de transporte de alimentos
e bebidas, de medicamentos, de pacientes e de produtos ou de prestação de
serviços de interesse à saúde. Todas as mudanças nas datas estão detalhadas
no Decreto 46.309, publicado no Diário Oficial do Município do último dia 2
de agosto.


*Licenciamento *- Essas e outras mudanças no licenciamento vieram com  a
implantação este ano do primeiro Código Sanitário do município. Com ele,
desde 1º de abril, todo o processo passou a ser exclusivamente on-line, com
acesso pelo Carioca Digital e prazos escalonados por segmento para que os
contribuintes se adequem sem prejuízos. A partir de 2020, o prazo para o
licenciamento vai até 30 de abril para todas as atividades. Para obter a
licença sanitária, basta acessar o site www.carioca.rio, preencher a ficha
de requerimento, emitir e pagar o boleto, e em três dias retornar ao portal
onde a licença estará disponível para impressão.


Coordenadora de Comunicação Social
Subsecretaria de Vigilância Sanitária e Controle de Zoonoses (Subvisa)
Secretaria Municipal de Saúde - Prefeitura do Rio