DF
A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Distrito Federal (OAB-DF) pedirá à Justiça para atuar em processo que pede liminar a fim de reverter a decisão de congelar 30% do orçamento de três universidades, incluindo a Universidade de Brasília (UnB). A ação civil pública foi formulada pelo escritório Lima, Nunes e Volpatti, representante do Diretório Central dos Estudantes (DCE) da UnB.
Conselheiro da OAB-DF, Alexandre Vitorino explicou que o órgão quer entrar na ação por meio da figura de “amigo da Corte”, cuja função é levar informações importantes para a solução da demanda. “Ao que tudo indica, o bloqueio foi realizado como retaliação à manifestação na UnB que fazia crítica ao governo”, pontuou.
Nesta quinta-feira (02/05/2019), o juiz substituto Márcio de França Moreira, do Tribunal Regional da 1ª Região (TRF-1), determinou a distribuição da ação do DCE para a 7ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia. Ele acolheu manifestação da União no sentido de que esse processo é semelhante ao que corre na unidade da Federação vizinha. Os advogados do DCE entrarão com recurso para manter o caso no Distrito Federal.
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