A decisão vale, inclusive, para aqueles assentos que ficam depois das catracas nos ônibus, por exemplo. Para ter direito ao uso gratuito, basta o usuário apresentar qualquer documento de identificação, com foto, que comprove a idade.
Com essa decisão, ficam anuladas as normas que determinam a gratuidade apenas nos bancos da frente e o cartão Mais Melhor Idade que deveria ser apresentado para acesso à parte de trás dos veículos.
O Ministério Público avalia que a decisão garante um direito aos idosos, que estava sendo negado.
Agora, o DFTRANS deve definir como vai funcionar a gratuidade.
Procurado para comentar a decisão, a autarquia disse que não foi notificado até o fechamento desta reportagem e que as novas regras só devem ser desenhadas após a comunicação judicial.
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